Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004479-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.004479-4
Número Único
0004479-10.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/07/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
03/07/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    03/07/2013 10:09

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • CLECIA RODRIGUES LOPES
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Impetrante
  • JACKSON TELES DE SOUSA
Movimentações
Data Descrição Documentos
94 01/03/2016 09:27
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

93 01/03/2016 09:27
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
92 29/02/2016 09:14
9 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
91 19/02/2016 10:00
9 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
90 13/12/2015 09:46
9 anos atrás

Recebimento

SESCAR CÍVEL

89 11/12/2015 10:02
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

88 11/12/2015 10:02
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.885 de 10/12/2015, com a publicação no dia 11/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

87 09/12/2015 08:05
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

86 30/11/2015 08:55
9 anos atrás

Remessa

REMESSA DOS AUTOS À SEJU COM ACÓRDÃO LAVRADO.

85 30/11/2015 08:54
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

LAVRADO.

84 07/05/2015 08:09
10 anos atrás

CONFERE MINUTA DE VOTO

Voto Vista do Des. Francisco Landim.

83 27/04/2015 10:29
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

82 24/04/2015 09:10
10 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
81 23/04/2015 07:34
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
80 17/04/2015 09:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2015, Ordem: 1

79 17/04/2015 09:10
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
78 14/04/2015 11:49
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
77 10/04/2015 09:06
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/04/2015, Ordem: 1

76 10/04/2015 09:05
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

SESSÃO NÃO REALIZADA

    Documento não disponível
75 07/04/2015 11:28
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
74 06/04/2015 10:37
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/04/2015, Ordem: 1

73 31/03/2015 10:28
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
72 27/03/2015 07:18
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
71 23/03/2015 11:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/03/2015, Ordem: 2

70 20/03/2015 09:28
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
69 17/03/2015 10:09
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 13/03/2015 09:40
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2015, Ordem: 4

67 13/03/2015 09:03
10 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
66 11/03/2015 08:36
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
65 06/03/2015 10:36
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
64 06/03/2015 09:15
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/03/2015, Ordem: 4

63 04/03/2015 08:28
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 27/02/2015 08:52
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/03/2015, Ordem: 5

61 20/02/2015 09:46
10 anos atrás

Expedição de documento

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
60 19/02/2015 09:16
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 13/02/2015 10:00
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/02/2015, Ordem: 12

58 13/02/2015 09:00
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
57 10/02/2015 10:27
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 09/02/2015 08:50
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete - Pedido de Vista.

55 06/02/2015 11:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/02/2015, Ordem: 9

54 06/02/2015 08:53
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
53 03/02/2015 09:25
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 02/02/2015 10:36
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
51 30/01/2015 10:24
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2015, Ordem: 13

50 29/01/2015 12:39
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 23/01/2015 10:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 16

48 19/12/2014 08:20
10 anos atrás

Expedição de documento

em virtude do adiantado da hora

    Documento não disponível
47 17/12/2014 07:37
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 12/12/2014 09:40
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/12/2014, Ordem: 17

45 12/12/2014 08:44
10 anos atrás

Expedição de documento

a pedido do Relator

    Documento não disponível
44 09/12/2014 12:01
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 05/12/2014 11:02
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
42 05/12/2014 08:46
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/12/2014, Ordem: 17

41 02/12/2014 11:49
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 28/11/2014 08:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2014, Ordem: 23

39 07/04/2014 11:41
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

38 01/04/2014 12:36
11 anos atrás

Remessa

à SEJU

37 01/04/2014 12:36
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
36 24/02/2014 13:07
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 24/02/2014 13:07
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
34 31/01/2014 08:13
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 29/01/2014 14:11
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
32 29/01/2014 11:25
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 28/01/2014 10:02
11 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

30 28/01/2014 10:02
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Negando a liminar requerida.

29 18/01/2014 11:36
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 18/01/2014 11:36
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
27 26/11/2013 08:14
11 anos atrás

Remessa

26 26/11/2013 08:13
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

25 21/11/2013 09:44
11 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

24 21/11/2013 09:44
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

indeferido o pedido de citação. remessa ao MP.

23 14/11/2013 14:31
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 14/11/2013 14:31
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
21 07/10/2013 08:53
11 anos atrás

Remessa

20 04/10/2013 11:23
11 anos atrás

Recebimento

NA SECAR CÍVEL.

19 03/10/2013 10:52
11 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

18 03/10/2013 10:51
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
17 01/10/2013 13:02
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 01/10/2013 13:02
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 12/08/2013 11:48
12 anos atrás

Expedição de documento

PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
14 12/08/2013 09:48
12 anos atrás

Devolução > Mandado

de citação e de notificação de fls.122/123 e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 26/07/2013 10:06
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 15/07/2013 13:49
12 anos atrás

Expedição de documento

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CITAÇÃO

    Documento não disponível
11 15/07/2013 13:49
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 12/07/2013 12:10
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 09/07/2013 09:43
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

8 09/07/2013 09:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Cartório para providencias

    Documento não disponível
7 05/07/2013 18:28
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/07/2013 18:28
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/07/2013 10:29
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/07/2013 10:09
12 anos atrás

Distribuição

3 03/07/2013 09:57
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/07/2013 09:56
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/07/2013 09:49
12 anos atrás

AUTUADO