Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004501-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.004501-4
Número Único
0004501-68.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/07/2013
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:23

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    04/07/2013 08:06

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA COSTA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 10/12/2013 13:05

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA COSTA

Advogados

Embargantes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
2 - Recurso Especial - 11/06/2014 16:26

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA COSTA

Advogados

Requerentes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
3 - Recurso Extraordinário - 11/06/2014 16:28

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA COSTA

Advogados

Recorrentes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • Jean Paulo Modesto Alves
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
83 01/11/2018 15:47
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira N.

82 19/09/2018 11:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
81 22/06/2017 14:23
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
80 27/08/2014 09:12
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

79 26/08/2014 17:26
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 188.

    Documento não disponível
78 20/08/2014 11:23
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
20/08/2014 11:21
6 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 20/08/2014 11:23

76 18/08/2014 12:25
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
75 18/08/2014 12:25
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
74 14/08/2014 17:42
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

73 14/08/2014 09:31
6 anos atrás

Remessa

à sescar cível

72 14/08/2014 09:30
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.Tema 06

71 14/08/2014 09:28
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso.Tema 106.Medicamentos

70 14/07/2014 10:57
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 14/07/2014 10:56
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição contrarrazões aos recursos protocolo nº 007019 e 007020

68 11/07/2014 18:09
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
67 11/07/2014 18:07
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
66 11/07/2014 18:05
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
65 11/07/2014 13:41
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 163 e juntado aos autos

    Documento não disponível
64 03/07/2014 09:41
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
63 25/06/2014 17:30
6 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
62 11/06/2014 19:12
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

61 11/06/2014 19:11
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 006047 e 006048

60 11/06/2014 16:28
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
59 11/06/2014 16:26
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
58 20/05/2014 09:48
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

57 19/05/2014 08:53
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 19/05/2014 08:53
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.512 de 16/05/2014, com a publicação no dia 19/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 15/05/2014 09:29
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

54 13/05/2014 11:09
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

53 12/05/2014 11:29
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 09/05/2014 11:28
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 04/02/2014 13:07
6 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

50 04/02/2014 10:03
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 04/02/2014 10:02
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000973/2014

48 31/01/2014 15:00
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
47 31/01/2014 14:59
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 28/01/2014 15:18
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 104, com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
45 20/01/2014 15:40
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
44 15/01/2014 12:49
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

43 14/01/2014 13:58
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
42 10/01/2014 08:19
6 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

41 09/01/2014 09:12
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 09/01/2014 09:12
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
39 13/12/2013 08:37
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

38 13/12/2013 08:36
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de embargos de declaração

37 10/12/2013 13:05
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
36 29/11/2013 18:46
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

35 29/11/2013 09:00
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 29/11/2013 08:59
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.411 de 28/11/2013, com a publicação no dia 29/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 27/11/2013 08:45
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 26/11/2013 11:25
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

31 26/11/2013 10:30
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 22/11/2013 10:19
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 18/11/2013 12:02
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 18/11/2013 11:50
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 14/11/2013 09:40
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/11/2013, Ordem: 7

26 12/11/2013 09:06
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 11/11/2013 13:28
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
24 08/11/2013 08:49
6 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

23 05/11/2013 13:18
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 05/11/2013 13:17
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 09/10/2013 12:46
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 09/10/2013 12:46
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 26/08/2013 08:20
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Contestação (prot. 033941).

18 19/08/2013 18:51
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
17 14/08/2013 13:53
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 56, 57 e 58 e juntados aos autos

    Documento não disponível
16 24/07/2013 08:42
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar, de notificação e de intimação (03 mandados)

    Documento não disponível
15 23/07/2013 11:13
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

14 23/07/2013 11:03
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SECAR Criminal

13 23/07/2013 10:57
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

23/07/2013 10:53
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 23/07/2013 10:56

12 22/07/2013 10:28
7 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no Gabinete

11 19/07/2013 12:41
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 19/07/2013 12:39
7 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível, Parecer do NATEM

    Documento não disponível
9 09/07/2013 12:48
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
09/07/2013 12:47
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 09/07/2013 12:47

8 08/07/2013 11:58
7 anos atrás

Conclusão

Recebido o autos no gabinete

7 05/07/2013 18:38
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/07/2013 18:38
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 04/07/2013 08:12
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/07/2013 08:06
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/07/2013 13:02
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 03/07/2013 13:02
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/07/2013 13:01
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 01/11/2018 15:47
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira N.

82 19/09/2018 11:39
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
81 22/06/2017 14:23
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
80 27/08/2014 09:12
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

79 26/08/2014 17:26
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 188.

    Documento não disponível
78 20/08/2014 11:23
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
20/08/2014 11:21
6 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 20/08/2014 11:23

76 18/08/2014 12:25
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
75 18/08/2014 12:25
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
74 14/08/2014 17:42
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

73 14/08/2014 09:31
6 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

70 14/07/2014 10:57
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 14/07/2014 10:56
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição contrarrazões aos recursos protocolo nº 007019 e 007020

66 11/07/2014 18:05
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
64 03/07/2014 09:41
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
63 25/06/2014 17:30
6 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
62 11/06/2014 19:12
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

61 11/06/2014 19:11
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 006047 e 006048

58 20/05/2014 09:48
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

54 13/05/2014 11:09
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

51 04/02/2014 13:07
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

47 31/01/2014 14:59
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 20/01/2014 15:40
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
44 15/01/2014 12:49
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

43 14/01/2014 13:58
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
42 10/01/2014 08:19
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

41 09/01/2014 09:12
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 09/01/2014 09:12
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
39 13/12/2013 08:37
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

36 29/11/2013 18:46
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

35 29/11/2013 09:00
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 29/11/2013 08:59
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.411 de 28/11/2013, com a publicação no dia 29/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 27/11/2013 08:45
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 26/11/2013 11:25
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

31 26/11/2013 10:30
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 22/11/2013 10:19
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 18/11/2013 12:02
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 18/11/2013 11:50
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 14/11/2013 09:40
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/11/2013, Ordem: 7

26 12/11/2013 09:06
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 11/11/2013 13:28
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
24 08/11/2013 08:49
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

23 05/11/2013 13:18
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 05/11/2013 13:17
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 09/10/2013 12:46
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 09/10/2013 12:46
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 26/08/2013 08:20
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Contestação (prot. 033941).

18 19/08/2013 18:51
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
17 14/08/2013 13:53
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 56, 57 e 58 e juntados aos autos

    Documento não disponível
16 24/07/2013 08:42
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar, de notificação e de intimação (03 mandados)

    Documento não disponível
15 23/07/2013 11:13
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

14 23/07/2013 11:03
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SECAR Criminal

13 23/07/2013 10:57
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

23/07/2013 10:53
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 23/07/2013 10:56

12 22/07/2013 10:28
7 anos atrás

> Conclusão

Autos recebidos no Gabinete

11 19/07/2013 12:41
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 19/07/2013 12:39
7 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível, Parecer do NATEM

    Documento não disponível
9 09/07/2013 12:48
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
09/07/2013 12:47
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 09/07/2013 12:47

8 08/07/2013 11:58
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido o autos no gabinete

7 05/07/2013 18:38
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/07/2013 18:38
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 04/07/2013 08:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/07/2013 08:06
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/07/2013 13:02
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 03/07/2013 13:02
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/07/2013 13:01
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 19/05/2014 08:53
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 19/05/2014 08:53
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.512 de 16/05/2014, com a publicação no dia 19/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 15/05/2014 09:29
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

53 12/05/2014 11:29
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 09/05/2014 11:28
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 04/02/2014 10:03
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 04/02/2014 10:02
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000973/2014

48 31/01/2014 15:00
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
46 28/01/2014 15:18
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 104, com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
38 13/12/2013 08:36
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de embargos de declaração

37 10/12/2013 13:05
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 14/08/2014 09:28
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso.Tema 106.Medicamentos

67 11/07/2014 18:07
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
65 11/07/2014 13:41
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 163 e juntado aos autos

    Documento não disponível
59 11/06/2014 16:26
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
72 14/08/2014 09:30
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.Tema 06

68 11/07/2014 18:09
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
60 11/06/2014 16:28
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível