Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004519-1
Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2013.0001.004519-1
- Número Único
- 0000400-67.2010.8.18.0040
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 04/07/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
29/08/2014 12:32
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Conforme Ordem de Serviço nº 005/2014, de 06/06/2014.
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:09
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
20/02/2014 11:49
- Dr. Olímpio José Passos Galvão
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação expressa contida na Ordem de Serviço nº 01/14, de 13/02/14.
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Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
06/12/2013 08:20
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Nos termos da Ordem de Serviço nº11/2013-GP, de 03/12/2013.
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Distribuição por Sorteio
04/07/2013 10:30
- Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0000400-67.2010.8.18.0040
Obrigacao de Fazer
Vara Única - Batalha
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 52 |
11/12/2018 11:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE BATALHA |
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06/12/2018 10:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 50 |
04/12/2018 10:57 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem. |
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| 49 |
04/12/2018 10:56 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/07/2018 |
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| 48 |
24/10/2018 10:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 47 |
09/10/2018 13:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 46 |
19/07/2018 16:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 45 |
07/06/2018 08:58 6 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Uanderson Ferreira da Silva. |
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| 44 |
17/04/2018 13:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 43 |
16/04/2018 11:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 42 |
16/04/2018 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/04/2018. |
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13/04/2018 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 60, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 40 |
13/04/2018 09:12 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 39 |
06/04/2018 07:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 38 |
05/04/2018 13:00 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BATALHA-PI e não-provido |
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| 37 |
27/03/2018 12:23 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. (sessão ordinária do dia 05-04-2018 ). |
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| 36 |
26/03/2018 07:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 05/04/2018. |
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23/03/2018 11:23 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 17 |
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15/03/2018 07:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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14/03/2018 12:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 32 |
13/10/2017 15:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: ASS07 |
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| 31 |
22/06/2017 14:09 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 30 |
02/09/2014 12:34 10 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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RECEBIDO Movimento excluído em 02/09/2014 12:34 |
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| 29 |
29/08/2014 15:39 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 28 |
29/08/2014 15:39 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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29/08/2014 13:00 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 26 |
29/08/2014 12:32 10 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 25 |
29/08/2014 08:35 10 anos atrás |
Remessa à distribuição - ordem de serviço 05/2014 |
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| 24 |
20/02/2014 14:44 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 23 |
20/02/2014 14:39 11 anos atrás |
Recebimento na SESCAR Cível |
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| 22 |
20/02/2014 12:00 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 21 |
20/02/2014 11:49 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 20 |
19/02/2014 12:22 11 anos atrás |
Remessa à distribuição -ordem de serviço nº01/2014 de 13/02/1024 |
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| 19 |
19/02/2014 12:21 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 18 |
17/02/2014 09:36 11 anos atrás |
Remessa A SESCAR CIVEL |
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| 17 |
06/12/2013 17:35 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 16 |
06/12/2013 17:35 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 15 |
06/12/2013 08:43 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 14 |
06/12/2013 08:20 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
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| 13 |
05/12/2013 11:13 11 anos atrás |
Remessa À DISTRIBUIÇÃO DE 2° GRAU |
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| 12 |
15/10/2013 11:13 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 11 |
15/10/2013 11:13 11 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 10 |
10/07/2013 14:56 12 anos atrás |
Remessa |
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| 9 |
09/07/2013 14:54 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 8 |
09/07/2013 08:10 12 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL |
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| 7 |
05/07/2013 18:02 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
05/07/2013 18:02 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
04/07/2013 10:33 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
04/07/2013 10:30 12 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
04/07/2013 09:53 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
04/07/2013 09:52 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
04/07/2013 09:50 12 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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