Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004582-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.004582-8
Número Único
0004582-17.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/07/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 13:09

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    08/07/2013 13:34

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    07/08/2013 08:55

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do gozo de férias regulamentares do Des. Relator, conforme documentos acostado às fls. 30, dos autos, tudo nos termos do art. 57, do RITJPI.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • LUIZA MARIA DA LUZ
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 05/05/2014 09:21

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • LUIZA MARIA DA LUZ

Advogados

Embargantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
2 - Recurso Especial - 28/10/2014 13:36

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • LUIZA MARIA DA LUZ
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
3 - Recurso Extraordinário - 28/10/2014 13:39

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • LUIZA MARIA DA LUZ
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
99 15/10/2019 14:00
1 dia atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 15/10/2019 13:09
1 dia atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
97 14/10/2019 12:25
2 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
96 14/10/2019 12:22
2 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 08/10/2019 12:03
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
94 01/11/2018 16:05
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira O.

93 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

92 13/09/2018 14:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
91 24/03/2015 10:19
5 anos atrás
2.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

90 24/03/2015 10:18
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 261 e juntado aos autos

    Documento não disponível
89 13/03/2015 08:22
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
88 13/03/2015 08:20
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
87 11/03/2015 13:30
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
86 11/03/2015 13:30
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
85 11/03/2015 13:29
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
84 05/02/2015 09:17
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

83 04/02/2015 10:55
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

82 04/02/2015 10:54
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (TEMA 500).

81 04/02/2015 10:52
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. (tema 106).

80 09/01/2015 13:39
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 09/01/2015 13:39
5 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000012/2015 e protocolo nº 000011/2015.

78 09/01/2015 10:03
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
77 09/01/2015 10:00
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
76 09/01/2015 09:57
5 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
75 14/11/2014 11:43
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
74 10/11/2014 13:06
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
73 10/11/2014 08:00
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
72 29/10/2014 09:47
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

71 29/10/2014 09:44
5 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011214/2014 e protocolo nº 011213/2014

70 28/10/2014 13:39
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 28/10/2014 13:36
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 25/09/2014 11:53
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

67 25/09/2014 08:52
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 25/09/2014 08:52
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.601 de 24/09/2014, com a publicação no dia 25/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 22/09/2014 11:47
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

64 22/09/2014 10:52
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à Seju para publicação.

63 15/09/2014 09:26
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 12/09/2014 09:25
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 27/08/2014 12:41
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete

60 20/08/2014 11:50
6 anos atrás

Conclusão

com contrarrazões aos embargos de declaração protocolados sob o nº 008383

59 18/08/2014 09:02
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

recebido na Sescar Cível do Promotor da Comarca de Picos

    Documento não disponível
58 18/06/2014 11:44
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

EXPEDIDO

carta de intimação com autos em ANEXO

    Documento não disponível
57 13/06/2014 07:59
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

56 11/06/2014 12:52
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
55 23/05/2014 11:40
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete

54 14/05/2014 09:45
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 14/05/2014 09:45
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
52 06/05/2014 09:07
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

51 06/05/2014 09:06
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 004352/2014

50 05/05/2014 09:21
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
49 25/04/2014 11:01
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

48 25/04/2014 09:17
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 25/04/2014 09:17
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.497 de 24/04/2014, com a publicação no dia 25/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 23/04/2014 13:22
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 22/04/2014 09:31
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

44 07/04/2014 12:15
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 04/04/2014 10:35
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 01/04/2014 12:24
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 28/03/2014 08:44
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/04/2014, Ordem: 8

40 21/03/2014 09:10
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
39 14/03/2014 11:40
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 14/03/2014 08:35
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/03/2014, Ordem: 16

37 10/03/2014 12:56
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 07/03/2014 08:16
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/03/2014, Ordem: 15

35 19/02/2014 11:26
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

34 19/02/2014 10:44
6 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
33 19/12/2013 13:05
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 19/12/2013 13:05
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
31 29/11/2013 09:12
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

30 28/11/2013 16:27
6 anos atrás

Recebimento

AR, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO, nos autos às fls. 103.

    Documento não disponível
29 08/10/2013 09:43
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
28 04/10/2013 16:45
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação e petição protocolos nºs 035836 e 036077

27 03/10/2013 19:47
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 30/09/2013 10:25
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 26/09/2013 14:48
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 40 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
24 18/09/2013 18:23
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 41 e juntado aos autos

    Documento não disponível
23 11/09/2013 15:12
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
22 11/09/2013 15:11
7 anos atrás

EXPEDIDO

carta de intimação

    Documento não disponível
21 10/09/2013 19:55
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

20 09/09/2013 10:12
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível

19 19/08/2013 12:36
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

18 07/08/2013 09:54
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 07/08/2013 09:54
7 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

16 07/08/2013 08:56
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

15 07/08/2013 08:55
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14 06/08/2013 11:39
7 anos atrás

Remessa

à Distribuição

13 06/08/2013 11:39
7 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

12 05/08/2013 18:41
7 anos atrás

Conclusão

juntada de ofício nº 336/2013, do Coordenador do Natem

11 31/07/2013 09:32
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM OFICIO N.336/2013 NATEM

10 30/07/2013 12:55
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL para juntada de ofício.

9 10/07/2013 12:51
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 10/07/2013 12:48
7 anos atrás

Recebimento

7 09/07/2013 19:05
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/07/2013 19:04
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 08/07/2013 13:38
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/07/2013 13:34
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/07/2013 12:40
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/07/2013 12:38
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/07/2013 12:32
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 15/10/2019 14:00
1 dia atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 15/10/2019 13:09
1 dia atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
97 14/10/2019 12:25
2 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
96 14/10/2019 12:22
2 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 08/10/2019 12:03
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
94 01/11/2018 16:05
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira O.

93 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

92 13/09/2018 14:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
89 13/03/2015 08:22
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
88 13/03/2015 08:20
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
84 05/02/2015 09:17
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

83 04/02/2015 10:55
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

78 09/01/2015 10:03
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
77 09/01/2015 10:00
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
76 09/01/2015 09:57
5 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
74 10/11/2014 13:06
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
73 10/11/2014 08:00
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
68 25/09/2014 11:53
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 27/08/2014 12:41
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

60 20/08/2014 11:50
6 anos atrás

> Conclusão

com contrarrazões aos embargos de declaração protocolados sob o nº 008383

57 13/06/2014 07:59
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

54 14/05/2014 09:45
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 14/05/2014 09:45
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
52 06/05/2014 09:07
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

49 25/04/2014 11:01
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

48 25/04/2014 09:17
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 25/04/2014 09:17
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.497 de 24/04/2014, com a publicação no dia 25/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 23/04/2014 13:22
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 22/04/2014 09:31
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

44 07/04/2014 12:15
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 04/04/2014 10:35
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 01/04/2014 12:24
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 28/03/2014 08:44
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/04/2014, Ordem: 8

40 21/03/2014 09:10
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
39 14/03/2014 11:40
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 14/03/2014 08:35
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/03/2014, Ordem: 16

37 10/03/2014 12:56
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 07/03/2014 08:16
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/03/2014, Ordem: 15

35 19/02/2014 11:26
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

34 19/02/2014 10:44
6 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
33 19/12/2013 13:05
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 19/12/2013 13:05
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
31 29/11/2013 09:12
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

30 28/11/2013 16:27
6 anos atrás

> Recebimento

AR, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO, nos autos às fls. 103.

    Documento não disponível
29 08/10/2013 09:43
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
28 04/10/2013 16:45
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação e petição protocolos nºs 035836 e 036077

27 03/10/2013 19:47
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 30/09/2013 10:25
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 26/09/2013 14:48
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 40 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
24 18/09/2013 18:23
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 41 e juntado aos autos

    Documento não disponível
23 11/09/2013 15:12
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
22 11/09/2013 15:11
7 anos atrás

EXPEDIDO

carta de intimação

    Documento não disponível
21 10/09/2013 19:55
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

20 09/09/2013 10:12
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível

19 19/08/2013 12:36
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

18 07/08/2013 09:54
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 07/08/2013 09:54
7 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

16 07/08/2013 08:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

15 07/08/2013 08:55
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14 06/08/2013 11:39
7 anos atrás

> Remessa

à Distribuição

13 06/08/2013 11:39
7 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

12 05/08/2013 18:41
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de ofício nº 336/2013, do Coordenador do Natem

11 31/07/2013 09:32
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM OFICIO N.336/2013 NATEM

10 30/07/2013 12:55
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL para juntada de ofício.

9 10/07/2013 12:51
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 10/07/2013 12:48
7 anos atrás

> Recebimento

7 09/07/2013 19:05
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/07/2013 19:04
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 08/07/2013 13:38
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/07/2013 13:34
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/07/2013 12:40
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/07/2013 12:38
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/07/2013 12:32
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 29/10/2014 09:47
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

67 25/09/2014 08:52
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 25/09/2014 08:52
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.601 de 24/09/2014, com a publicação no dia 25/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 22/09/2014 11:47
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

64 22/09/2014 10:52
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à Seju para publicação.

63 15/09/2014 09:26
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 12/09/2014 09:25
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 18/08/2014 09:02
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

recebido na Sescar Cível do Promotor da Comarca de Picos

    Documento não disponível
58 18/06/2014 11:44
6 anos atrás

EXPEDIDO

carta de intimação com autos em ANEXO

    Documento não disponível
56 11/06/2014 12:52
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
55 23/05/2014 11:40
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

51 06/05/2014 09:06
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 004352/2014

50 05/05/2014 09:21
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 24/03/2015 10:19
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

90 24/03/2015 10:18
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 261 e juntado aos autos

    Documento não disponível
87 11/03/2015 13:30
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
85 11/03/2015 13:29
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
81 04/02/2015 10:52
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. (tema 106).

80 09/01/2015 13:39
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 09/01/2015 13:39
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000012/2015 e protocolo nº 000011/2015.

75 14/11/2014 11:43
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
71 29/10/2014 09:44
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011214/2014 e protocolo nº 011213/2014

69 28/10/2014 13:36
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 11/03/2015 13:30
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
82 04/02/2015 10:54
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (TEMA 500).

70 28/10/2014 13:39
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível