Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004591-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.004591-9
Número Único
0004591-76.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/07/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
16/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:02

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/10/2019 10:32

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    09/07/2013 08:16

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • CLEUTON GONZAGA DOS SANTOS
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • Lorena Portela Teixeira
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 31/01/2014 09:54

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • CLEUTON GONZAGA DOS SANTOS

Advogados

Embargante
  • Lorena Portela Teixeira
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 24/06/2014 18:29

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • CLEUTON GONZAGA DOS SANTOS

Advogados

Requerentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • Lorena Portela Teixeira
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 24/06/2014 18:32

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • CLEUTON GONZAGA DOS SANTOS

Advogados

Recorrentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • Lorena Portela Teixeira
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
97 16/10/2019 10:32
18 horas atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
96 14/10/2019 08:19
3 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
95 14/10/2019 08:19
3 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

94 08/10/2019 11:48
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
93 01/11/2018 16:05
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira O.

92 13/09/2018 15:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
91 22/06/2017 14:02
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
90 25/10/2014 08:15
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

89 24/10/2014 21:25
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 45, juntado aos autos.

    Documento não disponível
88 08/10/2014 10:19
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
87 07/10/2014 14:00
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

86 06/10/2014 10:41
5 anos atrás

Remessa

à sescar cível

85 06/10/2014 10:40
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
84 11/09/2014 09:34
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 10/09/2014 19:25
6 anos atrás

MANDADO NÃO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 212.

    Documento não disponível
10/09/2014 19:24
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 11/09/2014 09:32

81 09/09/2014 08:30
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
80 05/09/2014 11:25
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
79 05/09/2014 11:25
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
05/09/2014 11:23
6 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 05/09/2014 11:24

05/09/2014 11:23
6 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 05/09/2014 11:24

78 04/09/2014 18:34
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

77 04/09/2014 09:49
6 anos atrás

Remessa

à sescar cível

76 04/09/2014 09:48
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.tema 06

    Documento não disponível
75 04/09/2014 09:46
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

    Documento não disponível
74 30/07/2014 11:15
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 29/07/2014 16:25
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 007695 e 007696

72 28/07/2014 18:48
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
71 28/07/2014 18:45
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
70 28/07/2014 18:43
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 21/07/2014 12:03
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
68 15/07/2014 08:52
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação

    Documento não disponível
67 09/07/2014 10:31
6 anos atrás

DEVOLVIDO

devolvido da pgj

    Documento não disponível
66 02/07/2014 13:51
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

65 02/07/2014 13:51
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 006477/2014 e protocolo nº 006478/2014

64 24/06/2014 18:32
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
63 24/06/2014 18:29
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 24/06/2014 18:27
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 18/06/2014 10:42
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Alberto Elias Hidd Neto/Est. Nayara Pereira.

    Documento não disponível
60 18/06/2014 10:39
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

59 17/06/2014 09:54
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 17/06/2014 09:54
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.533 de 16/06/2014, com a publicação no dia 17/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 16/06/2014 11:40
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 13/06/2014 13:49
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

A C O R D A M OS Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do Tribunal Pleno do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, a fim de manter incólume a decisão vergastada.

55 09/06/2014 08:40
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 06/06/2014 08:47
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 26/03/2014 09:06
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 25/03/2014 16:31
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 002807

51 25/03/2014 13:00
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
50 25/03/2014 12:58
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
49 20/03/2014 14:17
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
48 13/03/2014 13:31
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
47 21/02/2014 17:25
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 19/02/2014 12:31
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
45 12/02/2014 12:09
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

44 11/02/2014 09:57
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 11/02/2014 09:57
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
42 03/02/2014 09:44
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

41 03/02/2014 09:44
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000946/2014

40 31/01/2014 09:54
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
39 22/01/2014 16:25
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

38 22/01/2014 10:29
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 22/01/2014 10:29
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.436 de 21/01/2014, com a publicação no dia 22/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 07/01/2014 09:00
6 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

35 20/12/2013 09:14
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, e em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, em confirmar a liminar já deferida, concedendo-se definitivamente a ordem a fim de determinar o fornecimento contínuo, ao beneficiário CLEUTON GONZAGA DOS SANTOS, do medicamento Ácido Ursodesoxicólico 300mg, de 8 em 8 horas, totalizando três comprimidos diários. Custas de lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios, em virtude do artigo 25 da Lei 12.016/09.

34 16/12/2013 11:23
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 13/12/2013 11:59
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 10/12/2013 12:25
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 10/12/2013 11:55
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 06/12/2013 09:12
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/12/2013, Ordem: 15

29 25/11/2013 09:35
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

28 22/11/2013 11:47
6 anos atrás

Remessa

P/À SEJU

27 22/11/2013 10:43
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 21/11/2013 10:05
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta

    Documento não disponível
25 14/11/2013 10:20
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

24 13/11/2013 17:23
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 13/11/2013 17:23
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 26/09/2013 09:48
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 05/09/2013 12:56
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

20 04/09/2013 12:49
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
19 03/09/2013 08:52
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 30/08/2013 19:00
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações do Secretário de Saúde

17 20/08/2013 15:42
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 14/08/2013 07:16
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 52, 53 e 54 - juntados aos autos

    Documento não disponível
15 13/08/2013 18:25
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestações protocolos nºs 033590 e 033701

14 01/08/2013 09:37
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 30/07/2013 18:06
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 30/07/2013 18:03
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
11 29/07/2013 09:37
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Lorena Portela/Est. Anne Priscila.

    Documento não disponível
10 18/07/2013 13:52
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

(3)de Intimação e Citação

    Documento não disponível
9 18/07/2013 11:49
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 17/07/2013 12:19
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão deferindo a liminar

7 09/07/2013 11:27
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/07/2013 11:26
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 09/07/2013 08:17
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/07/2013 08:16
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/07/2013 08:02
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 09/07/2013 07:58
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/07/2013 07:55
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
97 16/10/2019 10:32
18 horas atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
96 14/10/2019 08:19
3 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
95 14/10/2019 08:19
3 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

94 08/10/2019 11:48
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
93 01/11/2018 16:05
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira O.

92 13/09/2018 15:21
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
91 22/06/2017 14:02
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
90 25/10/2014 08:15
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

89 24/10/2014 21:25
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 45, juntado aos autos.

    Documento não disponível
88 08/10/2014 10:19
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
87 07/10/2014 14:00
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

86 06/10/2014 10:41
5 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

85 06/10/2014 10:40
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
84 11/09/2014 09:34
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 10/09/2014 19:25
6 anos atrás

MANDADO NÃO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 212.

    Documento não disponível
10/09/2014 19:24
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 11/09/2014 09:32

81 09/09/2014 08:30
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
80 05/09/2014 11:25
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
79 05/09/2014 11:25
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
05/09/2014 11:23
6 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 05/09/2014 11:24

05/09/2014 11:23
6 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 05/09/2014 11:24

78 04/09/2014 18:34
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

77 04/09/2014 09:49
6 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

73 29/07/2014 16:25
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 007695 e 007696

70 28/07/2014 18:43
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 21/07/2014 12:03
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
68 15/07/2014 08:52
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação

    Documento não disponível
67 09/07/2014 10:31
6 anos atrás

DEVOLVIDO

devolvido da pgj

    Documento não disponível
62 24/06/2014 18:27
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 18/06/2014 10:42
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Alberto Elias Hidd Neto/Est. Nayara Pereira.

    Documento não disponível
60 18/06/2014 10:39
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

52 25/03/2014 16:31
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 002807

50 25/03/2014 12:58
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
48 13/03/2014 13:31
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
47 21/02/2014 17:25
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 12/02/2014 12:09
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

44 11/02/2014 09:57
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 11/02/2014 09:57
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
42 03/02/2014 09:44
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

39 22/01/2014 16:25
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

38 22/01/2014 10:29
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 22/01/2014 10:29
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.436 de 21/01/2014, com a publicação no dia 22/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 07/01/2014 09:00
6 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

35 20/12/2013 09:14
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, e em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, em confirmar a liminar já deferida, concedendo-se definitivamente a ordem a fim de determinar o fornecimento contínuo, ao beneficiário CLEUTON GONZAGA DOS SANTOS, do medicamento Ácido Ursodesoxicólico 300mg, de 8 em 8 horas, totalizando três comprimidos diários. Custas de lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios, em virtude do artigo 25 da Lei 12.016/09.

34 16/12/2013 11:23
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 13/12/2013 11:59
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 10/12/2013 12:25
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 10/12/2013 11:55
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 06/12/2013 09:12
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/12/2013, Ordem: 15

29 25/11/2013 09:35
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

28 22/11/2013 11:47
6 anos atrás

> Remessa

P/À SEJU

27 22/11/2013 10:43
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 21/11/2013 10:05
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta

    Documento não disponível
25 14/11/2013 10:20
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

24 13/11/2013 17:23
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 13/11/2013 17:23
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 26/09/2013 09:48
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 05/09/2013 12:56
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

20 04/09/2013 12:49
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
19 03/09/2013 08:52
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 30/08/2013 19:00
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações do Secretário de Saúde

17 20/08/2013 15:42
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 14/08/2013 07:16
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 52, 53 e 54 - juntados aos autos

    Documento não disponível
15 13/08/2013 18:25
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestações protocolos nºs 033590 e 033701

14 01/08/2013 09:37
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 30/07/2013 18:06
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 30/07/2013 18:03
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
11 29/07/2013 09:37
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Lorena Portela/Est. Anne Priscila.

    Documento não disponível
10 18/07/2013 13:52
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

(3)de Intimação e Citação

    Documento não disponível
9 18/07/2013 11:49
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 17/07/2013 12:19
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão deferindo a liminar

7 09/07/2013 11:27
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/07/2013 11:26
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 09/07/2013 08:17
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/07/2013 08:16
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/07/2013 08:02
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 09/07/2013 07:58
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/07/2013 07:55
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 02/07/2014 13:51
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

59 17/06/2014 09:54
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 17/06/2014 09:54
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.533 de 16/06/2014, com a publicação no dia 17/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 16/06/2014 11:40
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 13/06/2014 13:49
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M OS Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do Tribunal Pleno do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, a fim de manter incólume a decisão vergastada.

55 09/06/2014 08:40
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 06/06/2014 08:47
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 26/03/2014 09:06
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 25/03/2014 13:00
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
49 20/03/2014 14:17
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
46 19/02/2014 12:31
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
41 03/02/2014 09:44
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000946/2014

40 31/01/2014 09:54
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 04/09/2014 09:46
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

    Documento não disponível
74 30/07/2014 11:15
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 28/07/2014 18:45
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
65 02/07/2014 13:51
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 006477/2014 e protocolo nº 006478/2014

63 24/06/2014 18:29
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 04/09/2014 09:48
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.tema 06

    Documento não disponível
72 28/07/2014 18:48
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
64 24/06/2014 18:32
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível