Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004594-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.004594-4
Número Único
0025054-66.2009.8.18.0004
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/07/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:09

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    21/08/2014 08:55

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/14-GP, de 06/06/14.
  • Distribuição por Sorteio

    09/07/2013 11:05

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Apelado
  • MARIA DA PAIXÃO LOPES LIMA
Advogados
Apelante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Apelados
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • KARLA CIBELE SILVA TELES
Movimentações
Data Descrição Documentos
109 05/02/2020 08:27
10 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem ( 1ª Vara da Infância e da Juventude).

108 05/02/2020 08:26
10 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/02/2020

    Documento não disponível
107 18/12/2019 16:41
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003490/2019

106 16/12/2019 15:57
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003490/2019.

    Documento não disponível
105 16/12/2019 15:56
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
104 11/12/2019 07:50
12 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
103 02/12/2019 12:52
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
102 28/11/2019 18:20
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910562887

101 26/11/2019 13:29
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
100 21/11/2019 00:04
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 23/08/2019 09:43
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
98 02/05/2019 12:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 02/05/2019 11:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

96 02/05/2019 08:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

95 02/05/2019 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2019.

    Documento não disponível
94 30/04/2019 14:01
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 38, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

93 30/04/2019 10:05
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

92 29/04/2019 08:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

91 26/04/2019 14:37
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e não-provido

    Documento não disponível
90 12/04/2019 10:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 25-04-2019

89 12/04/2019 08:26
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 8

88 08/04/2019 09:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

87 08/04/2019 08:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
86 12/03/2019 11:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

85 11/03/2019 18:22
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 11/03/2019 18:21
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

aos embargos protocolo nº 000628/2019

83 07/03/2019 08:57
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0628

    Documento não disponível
82 07/03/2019 08:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
81 13/02/2019 10:02
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
80 09/01/2019 11:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 161/FLS.

    Documento não disponível
79 09/01/2019 09:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 08/01/2019 14:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

77 07/01/2019 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/01/2019.

    Documento não disponível
76 19/12/2018 13:47
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 102, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

75 19/12/2018 10:39
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
74 11/12/2018 13:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 30/11/2018 17:24
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 30/11/2018 17:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
71 22/11/2018 15:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
70 22/11/2018 15:42
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910367457

69 20/11/2018 13:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
68 09/11/2018 15:17
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 07/11/2018 13:34
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
66 05/11/2018 10:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
65 22/10/2018 16:44
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9999/2018

64 17/10/2018 18:17
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09999/2018.

    Documento não disponível
63 17/10/2018 18:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
62 06/09/2018 09:12
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
61 04/09/2018 11:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para IASPI

    Documento não disponível
60 28/05/2018 14:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

59 24/05/2018 07:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 24/05/2018 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2018.

    Documento não disponível
57 23/05/2018 14:11
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.440, página Nº 52, de 23/05/2018, com a publicação no dia 24/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 23/05/2018 12:37
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 18/05/2018 10:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

54 18/05/2018 10:23
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e não-provido

    Documento não disponível
53 14/05/2018 11:02
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17-05-2018.

    Documento não disponível
52 11/05/2018 09:28
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17-05-2018.

    Documento não disponível
51 08/05/2018 11:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 17/05/2018.

50 08/05/2018 09:59
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/05/2018, Ordem: 11

49 27/04/2018 12:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 27/04/2018 10:48
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
47 13/10/2017 15:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS02

46 22/06/2017 14:09
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
45 02/05/2017 13:42
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

44 28/04/2017 17:22
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 28/04/2017 17:16
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005911/2017

42 28/04/2017 17:15
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 010380/2017

41 28/04/2017 15:00
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005911/2017.

    Documento não disponível
40 28/04/2017 14:59
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
39 26/08/2016 18:35
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
38 17/08/2016 13:55
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 127 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
37 21/07/2016 08:54
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
36 15/06/2016 15:00
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição protocolo nº 006344/2016

35 07/06/2016 18:44
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
34 07/06/2016 18:42
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
33 30/05/2016 14:30
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 123 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
32 20/05/2016 11:16
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
31 15/04/2016 11:55
5 anos atrás

CERTIDÃO

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
30 15/04/2016 10:26
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

29 15/04/2016 09:26
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
28 08/04/2016 07:55
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
27 04/04/2016 11:42
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/04/2016, Ordem: 7

26 04/04/2016 09:14
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 01/04/2016 12:38
5 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
24 25/08/2014 09:37
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

23 21/08/2014 14:56
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 21/08/2014 14:56
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

21 21/08/2014 09:11
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 21/08/2014 08:55
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

19 10/06/2014 10:03
7 anos atrás

Remessa

À Distribuição - Ordem de Serviço nº 05

18 18/12/2013 11:26
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
17 03/09/2013 12:02
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

16 03/09/2013 12:01
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 02/09/2013 09:51
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 09/08/2013 11:58
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 09/08/2013 11:55
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, 26.07.13

    Documento não disponível
12 30/07/2013 08:48
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 30/07/2013 08:48
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
10 19/07/2013 13:29
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
9 18/07/2013 12:12
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 16/07/2013 13:25
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
7 10/07/2013 18:29
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/07/2013 18:29
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/07/2013 12:26
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/07/2013 11:05
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/07/2013 09:04
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/07/2013 09:03
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/07/2013 08:30
8 anos atrás

AUTUADO