Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004594-4
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2013.0001.004594-4
- Número Único
- 0025054-66.2009.8.18.0004
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 09/07/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:09
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
21/08/2014 08:55
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/14-GP, de 06/06/14.
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Distribuição por Sorteio
09/07/2013 11:05
- Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0025054-66.2009.8.18.0004
Obrigacao de Fazer
1ª Vara da Infância e da Juventude - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 109 |
05/02/2020 08:27 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem ( 1ª Vara da Infância e da Juventude). |
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| 108 |
05/02/2020 08:26 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/02/2020 |
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| 107 |
18/12/2019 16:41 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003490/2019 |
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| 106 |
16/12/2019 15:57 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003490/2019. |
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| 105 |
16/12/2019 15:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 104 |
11/12/2019 07:50 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 103 |
02/12/2019 12:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 102 |
28/11/2019 18:20 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910562887 |
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| 101 |
26/11/2019 13:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 100 |
21/11/2019 00:04 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 99 |
23/08/2019 09:43 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 98 |
02/05/2019 12:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 97 |
02/05/2019 11:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 96 |
02/05/2019 08:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 95 |
02/05/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2019. |
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| 94 |
30/04/2019 14:01 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 38, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 93 |
30/04/2019 10:05 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 92 |
29/04/2019 08:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 91 |
26/04/2019 14:37 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e não-provido |
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| 90 |
12/04/2019 10:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sessão do dia 25-04-2019 |
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| 89 |
12/04/2019 08:26 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 8 |
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| 88 |
08/04/2019 09:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 87 |
08/04/2019 08:31 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 86 |
12/03/2019 11:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 85 |
11/03/2019 18:22 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 84 |
11/03/2019 18:21 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões aos embargos protocolo nº 000628/2019 |
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| 83 |
07/03/2019 08:57 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 0628 |
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| 82 |
07/03/2019 08:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 81 |
13/02/2019 10:02 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 80 |
09/01/2019 11:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS CONTENDO 161/FLS. |
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| 79 |
09/01/2019 09:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 78 |
08/01/2019 14:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 77 |
07/01/2019 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 07/01/2019. |
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| 76 |
19/12/2018 13:47 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 102, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
19/12/2018 10:39 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 74 |
11/12/2018 13:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 73 |
30/11/2018 17:24 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 72 |
30/11/2018 17:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 71 |
22/11/2018 15:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 70 |
22/11/2018 15:42 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910367457 |
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| 69 |
20/11/2018 13:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 68 |
09/11/2018 15:17 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 67 |
07/11/2018 13:34 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 66 |
05/11/2018 10:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 65 |
22/10/2018 16:44 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 9999/2018 |
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| 64 |
17/10/2018 18:17 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 09999/2018. |
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| 63 |
17/10/2018 18:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 62 |
06/09/2018 09:12 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
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| 61 |
04/09/2018 11:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para IASPI |
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| 60 |
28/05/2018 14:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 59 |
24/05/2018 07:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 58 |
24/05/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2018. |
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| 57 |
23/05/2018 14:11 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.440, página Nº 52, de 23/05/2018, com a publicação no dia 24/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 56 |
23/05/2018 12:37 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 55 |
18/05/2018 10:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 54 |
18/05/2018 10:23 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e não-provido |
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| 53 |
14/05/2018 11:02 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17-05-2018. |
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| 52 |
11/05/2018 09:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17-05-2018. |
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| 51 |
08/05/2018 11:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 17/05/2018. |
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| 50 |
08/05/2018 09:59 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/05/2018, Ordem: 11 |
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| 49 |
27/04/2018 12:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 48 |
27/04/2018 10:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 47 |
13/10/2017 15:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Localizador: ASS02 |
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| 46 |
22/06/2017 14:09 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 45 |
02/05/2017 13:42 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 44 |
28/04/2017 17:22 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 43 |
28/04/2017 17:16 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 005911/2017 |
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| 42 |
28/04/2017 17:15 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 010380/2017 |
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| 41 |
28/04/2017 15:00 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 005911/2017. |
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| 40 |
28/04/2017 14:59 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 39 |
26/08/2016 18:35 8 anos atrás |
Juntada > Petição Manifestação. |
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| 38 |
17/08/2016 13:55 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 127 Com Autos em ANEXO. |
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| 37 |
21/07/2016 08:54 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em anexo |
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| 36 |
15/06/2016 15:00 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Petição protocolo nº 006344/2016 |
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| 35 |
07/06/2016 18:44 9 anos atrás |
Juntada > Petição Manifestação. |
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| 34 |
07/06/2016 18:42 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 33 |
30/05/2016 14:30 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 123 Com Autos em ANEXO |
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| 32 |
20/05/2016 11:16 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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| 31 |
15/04/2016 11:55 9 anos atrás |
Expedição de documento RETIRADO DE PAUTA |
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| 30 |
15/04/2016 10:26 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 29 |
15/04/2016 09:26 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
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| 28 |
08/04/2016 07:55 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 27 |
04/04/2016 11:42 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 13/04/2016, Ordem: 7 |
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| 26 |
04/04/2016 09:14 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 25 |
01/04/2016 12:38 9 anos atrás |
Remessa À SEJU. |
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| 24 |
25/08/2014 09:37 11 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 23 |
21/08/2014 14:56 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 22 |
21/08/2014 14:56 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 21 |
21/08/2014 09:11 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 20 |
21/08/2014 08:55 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 19 |
10/06/2014 10:03 11 anos atrás |
Remessa À Distribuição - Ordem de Serviço nº 05 |
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| 18 |
18/12/2013 11:26 11 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 17 |
03/09/2013 12:02 12 anos atrás |
Remessa |
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| 16 |
03/09/2013 12:01 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 15 |
02/09/2013 09:51 12 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL |
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| 14 |
09/08/2013 11:58 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 13 |
09/08/2013 11:55 12 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em anexo, 26.07.13 |
|
| 12 |
30/07/2013 08:48 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
| 11 |
30/07/2013 08:48 12 anos atrás |
Expedição de documento devolvido com petição |
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| 10 |
19/07/2013 13:29 12 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos DE INTIMAÇÃO |
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| 9 |
18/07/2013 12:12 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
|
| 8 |
16/07/2013 13:25 12 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL. |
|
| 7 |
10/07/2013 18:29 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
10/07/2013 18:29 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
09/07/2013 12:26 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
09/07/2013 11:05 12 anos atrás |
Distribuição |
|
| 3 |
09/07/2013 09:04 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
09/07/2013 09:03 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
09/07/2013 08:30 12 anos atrás |
AUTUADO |
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