Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.004631-6

Detalhes

 Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.004631-6
Número Único
0024672-19.2010.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/07/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/03/2019
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    15/09/2017 11:57

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/03/2019 12:09

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    10/07/2013 08:54

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Tramitou nesta Câmara um AgIn nº 201000010074761, que teve a mesma origem e partes, sob a relatoria do Des. James que se encontra fora do Sistema Eletrônico de Distribuição. Port. 429/13).
  • Magistrado Impedido

    10/07/2013 08:50

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado é parte apelada nos autos (Art. 134, I do CPC).
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • OTON MÁRIO JOSE LUSTOSA TORRES
Advogados
Requerente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Requerido
  • Antonio Wilson Soares de Sousa
Movimentações
Data Descrição Documentos
60 06/05/2019 15:15
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

sobrestamento

    Documento não disponível
59 03/05/2019 15:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO SOBRESTAMENTO EM SECRETARIA NO VICE PRESIDENTE

58 03/05/2019 15:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201000010074761

57 29/04/2019 11:18
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
56 29/04/2019 09:56
1 ano atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário.
Remetam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao relator originário, para as providencias de sua competência.

55 14/03/2019 15:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
54 14/03/2019 15:24
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

53 14/03/2019 12:09
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
52 13/03/2019 11:11
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
51 13/03/2019 11:09
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910393264

50 13/03/2019 11:09
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910391095

49 02/01/2019 11:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

sem petição

    Documento não disponível
48 18/12/2018 17:56
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANA MARIA SALES DE CASTRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 14/12/2018 08:00
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANA MARIA SALES DE CASTRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 10/12/2018 10:19
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Antonio Wilson Soares de Sousa.

    Documento não disponível
45 28/11/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/11/2018.

    Documento não disponível
44 27/11/2018 14:03
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 84, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 26/11/2018 14:33
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
42 20/11/2018 19:47
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910356389

41 05/11/2018 16:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
40 25/10/2018 11:33
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 05/10/2018 13:26
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
38 28/09/2018 09:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
37 10/08/2018 12:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

36 10/08/2018 10:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

35 09/08/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/08/2018.

    Documento não disponível
34 08/08/2018 13:22
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.492, página Nº 38, de 08/08/2018, com a publicação no dia 09/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 08/08/2018 10:15
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

32 16/03/2018 08:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

31 16/03/2018 08:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 15/03/2018 12:11
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
29 12/03/2018 10:33
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-3-2018 ).

    Documento não disponível
28 06/03/2018 10:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

27 06/03/2018 09:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 15/03/2018.

26 06/03/2018 08:41
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/03/2018, Ordem: 3

25 05/03/2018 11:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 28/02/2018 12:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

com apenso nº 2010.0001.007476-1

23 28/02/2018 12:13
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
22 15/09/2017 11:57
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 01/09/2017 10:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016.

20 07/11/2013 12:05
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 07/11/2013 11:22
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 06/11/2013 11:50
7 anos atrás

Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA- RECEBIDO DA SESCAR CIVEL.

17 06/11/2013 08:28
7 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

16 06/11/2013 08:27
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 04/11/2013 12:35
7 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

14 04/11/2013 12:35
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
13 30/10/2013 10:36
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/10/2013 10:36
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 03/09/2013 07:51
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 02/09/2013 12:23
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 30/08/2013 09:37
7 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 30/08/2013 09:34
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 10/07/2013 18:30
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/07/2013 18:30
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 10/07/2013 09:53
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/07/2013 08:54
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

3 10/07/2013 08:03
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/07/2013 08:02
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/07/2013 08:01
8 anos atrás

AUTUADO