Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004639-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.004639-0
Número Único
0000161-79.2009.8.18.0046
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/07/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
10/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/07/2013 10:17

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    10/06/2014 11:06

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à determinação expressa na Ordem de Serviço nº 003 - GP de 30 de maio de 2014.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • JOSÉ ARISTIDES CABRAL
Advogados
Apelantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Apelado
  • FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 19/11/2014 17:45

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOSÉ ARISTIDES CABRAL

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargado
  • FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO
2 - Recurso Especial - 06/04/2015 17:25

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JOSÉ ARISTIDES CABRAL

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requerido
  • FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO
3 - Recurso Extraordinário - 06/04/2015 17:27

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • JOSÉ ARISTIDES CABRAL

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Recorrido
  • FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO
4 - Agravo - 15/06/2015 09:59

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JOSÉ ARISTIDES CABRAL

Advogados

Agravantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Agravado
  • FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO
5 - Agravo - 15/06/2015 10:01

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JOSÉ ARISTIDES CABRAL

Advogados

Agravantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Agravado
  • FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
112 12/09/2018 11:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE COCAL

111 10/09/2018 08:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

110 03/09/2018 09:17
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
109 28/08/2018 17:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

108 27/08/2018 13:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

107 27/08/2018 13:11
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
106 10/08/2018 10:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

105 09/08/2018 16:57
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
104 09/08/2018 16:57
6 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

103 02/03/2018 13:23
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

102 23/10/2017 11:49
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote eletrônico ao STF.

    Documento não disponível
101 23/10/2017 11:47
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Ao STF.

    Documento não disponível
100 18/10/2017 09:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

99 17/10/2017 13:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

98 17/10/2017 13:00
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
97 04/10/2017 13:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

96 02/10/2017 19:53
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 02/10/2017 19:52
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13482/2017

94 06/09/2017 19:21
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0013482/2017.

    Documento não disponível
93 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

92 18/09/2015 19:26
9 anos atrás

DEVOLVIDO

STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
91 31/08/2015 12:48
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020398

90 28/08/2015 08:31
9 anos atrás

Remessa

À SEJU, para remessa ao STJ

    Documento não disponível
89 19/08/2015 16:28
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Agravo em Recurso Es

    Documento não disponível
88 19/08/2015 16:26
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Agravo em Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
87 18/08/2015 12:10
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Agravo em Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
86 18/08/2015 12:08
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Agravo em Recurso Especial)

    Documento não disponível
85 17/08/2015 08:03
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

84 14/08/2015 11:16
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

83 14/08/2015 11:16
10 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
82 14/08/2015 11:15
10 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
81 07/08/2015 12:34
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

80 07/08/2015 12:34
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
79 03/07/2015 18:23
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AResp e ARE)

    Documento não disponível
78 02/07/2015 11:57
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AResp e ARE)

    Documento não disponível
77 16/06/2015 17:12
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE e AREsp protocolos nºs 005886 e 005887

76 15/06/2015 10:01
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
75 15/06/2015 09:59
10 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
74 09/06/2015 15:12
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
73 08/06/2015 09:39
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
72 01/06/2015 14:23
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

71 01/06/2015 11:15
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

70 01/06/2015 11:15
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

69 01/06/2015 11:14
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

68 26/05/2015 11:54
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 26/05/2015 11:54
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
66 21/04/2015 07:45
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
65 17/04/2015 11:43
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
64 15/04/2015 13:54
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
63 07/04/2015 18:18
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

62 07/04/2015 18:17
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 003244 e 003245

61 06/04/2015 17:27
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
60 06/04/2015 17:25
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
59 27/03/2015 13:25
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 26/03/2015 10:57
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 26/03/2015 10:56
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.713 de 25/03/2015, com a publicação no dia 26/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 23/03/2015 07:42
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 20/03/2015 09:39
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

54 12/03/2015 10:05
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 11/03/2015 16:37
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
52 02/03/2015 10:07
10 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo.

51 01/03/2015 12:26
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 01/03/2015 12:26
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
49 08/01/2015 15:48
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
48 23/12/2014 12:07
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 17/12/2014 12:02
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

46 17/12/2014 10:44
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
45 04/12/2014 09:45
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

44 04/12/2014 07:52
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 03/12/2014 15:18
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 20/11/2014 17:52
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

41 20/11/2014 17:51
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012111

40 19/11/2014 17:45
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
39 17/11/2014 10:18
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

38 14/11/2014 11:50
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 14/11/2014 11:50
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.635 de 13/11/2014, com a publicação no dia 14/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 11/11/2014 08:47
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 10/11/2014 09:36
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

34 30/10/2014 07:52
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 29/10/2014 10:35
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
32 22/10/2014 07:34
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/10/2014, Ordem: 3

31 21/10/2014 16:33
10 anos atrás

Expedição de documento

A PEDIDO DO RELATOR.

    Documento não disponível
30 15/10/2014 09:35
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/10/2014, Ordem: 28

29 07/10/2014 10:32
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 07/10/2014 10:20
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
27 22/08/2014 09:49
11 anos atrás

Recebimento

gabinete Des. Haroldo.

26 20/08/2014 08:50
11 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM

25 20/08/2014 08:36
11 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

24 19/08/2014 09:08
11 anos atrás

Recebimento

gabinete revisor

23 25/07/2014 10:36
11 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando Mendes

25/07/2014 09:13
11 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 25/07/2014 10:36

22 24/07/2014 16:18
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

21 24/07/2014 09:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
20 11/06/2014 08:13
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 11/06/2014 08:09
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 10/06/2014 11:32
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 10/06/2014 11:06
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

16 09/06/2014 10:54
11 anos atrás

Remessa

Á Distribuição - Ordem de Serviço nº 003

15 09/06/2014 10:54
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

14 04/06/2014 13:10
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL COM OS 03/2014

13 21/08/2013 19:42
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/08/2013 19:41
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 15/07/2013 11:16
12 anos atrás

Remessa

10 15/07/2013 08:14
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 12/07/2013 10:39
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CIVEL para cumprimento do despacho proferido.

    Documento não disponível
8 10/07/2013 18:28
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 10/07/2013 18:28
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 10/07/2013 13:36
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 10/07/2013 13:32
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/07/2013 10:17
12 anos atrás

Distribuição

3 10/07/2013 09:38
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/07/2013 09:37
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/07/2013 09:07
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
112 12/09/2018 11:21
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE COCAL

111 10/09/2018 08:22
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

110 03/09/2018 09:17
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
109 28/08/2018 17:10
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

108 27/08/2018 13:12
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

107 27/08/2018 13:11
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
106 10/08/2018 10:34
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

105 09/08/2018 16:57
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
104 09/08/2018 16:57
6 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

103 02/03/2018 13:23
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

102 23/10/2017 11:49
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote eletrônico ao STF.

    Documento não disponível
101 23/10/2017 11:47
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Ao STF.

    Documento não disponível
100 18/10/2017 09:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

99 17/10/2017 13:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

98 17/10/2017 13:00
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
97 04/10/2017 13:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

96 02/10/2017 19:53
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 02/10/2017 19:52
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13482/2017

94 06/09/2017 19:21
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0013482/2017.

    Documento não disponível
93 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

92 18/09/2015 19:26
9 anos atrás

DEVOLVIDO

STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
91 31/08/2015 12:48
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020398

90 28/08/2015 08:31
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU, para remessa ao STJ

    Documento não disponível
89 19/08/2015 16:28
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Agravo em Recurso Es

    Documento não disponível
88 19/08/2015 16:26
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Agravo em Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
87 18/08/2015 12:10
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Agravo em Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
86 18/08/2015 12:08
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Agravo em Recurso Especial)

    Documento não disponível
85 17/08/2015 08:03
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

84 14/08/2015 11:16
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

81 07/08/2015 12:34
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

80 07/08/2015 12:34
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
79 03/07/2015 18:23
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AResp e ARE)

    Documento não disponível
78 02/07/2015 11:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AResp e ARE)

    Documento não disponível
77 16/06/2015 17:12
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE e AREsp protocolos nºs 005886 e 005887

74 09/06/2015 15:12
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
73 08/06/2015 09:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
72 01/06/2015 14:23
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

71 01/06/2015 11:15
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

68 26/05/2015 11:54
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 26/05/2015 11:54
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
66 21/04/2015 07:45
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
65 17/04/2015 11:43
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
64 15/04/2015 13:54
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
63 07/04/2015 18:18
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

62 07/04/2015 18:17
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 003244 e 003245

59 27/03/2015 13:25
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 02/03/2015 10:07
10 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo.

51 01/03/2015 12:26
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 01/03/2015 12:26
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
49 08/01/2015 15:48
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
48 23/12/2014 12:07
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 17/12/2014 12:02
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

45 04/12/2014 09:45
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

44 04/12/2014 07:52
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 03/12/2014 15:18
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 20/11/2014 17:52
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

41 20/11/2014 17:51
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012111

39 17/11/2014 10:18
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

38 14/11/2014 11:50
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 14/11/2014 11:50
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.635 de 13/11/2014, com a publicação no dia 14/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 11/11/2014 08:47
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 10/11/2014 09:36
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

34 30/10/2014 07:52
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 29/10/2014 10:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
32 22/10/2014 07:34
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/10/2014, Ordem: 3

31 21/10/2014 16:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

A PEDIDO DO RELATOR.

    Documento não disponível
30 15/10/2014 09:35
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/10/2014, Ordem: 28

29 07/10/2014 10:32
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 07/10/2014 10:20
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
27 22/08/2014 09:49
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete Des. Haroldo.

26 20/08/2014 08:50
11 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM

25 20/08/2014 08:36
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

24 19/08/2014 09:08
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete revisor

23 25/07/2014 10:36
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando Mendes

25/07/2014 09:13
11 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 25/07/2014 10:36

22 24/07/2014 16:18
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

21 24/07/2014 09:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
20 11/06/2014 08:13
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 11/06/2014 08:09
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 10/06/2014 11:32
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 10/06/2014 11:06
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

16 09/06/2014 10:54
11 anos atrás

> Remessa

Á Distribuição - Ordem de Serviço nº 003

15 09/06/2014 10:54
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

14 04/06/2014 13:10
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL COM OS 03/2014

13 21/08/2013 19:42
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/08/2013 19:41
12 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 15/07/2013 11:16
12 anos atrás

> Remessa

10 15/07/2013 08:14
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 12/07/2013 10:39
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CIVEL para cumprimento do despacho proferido.

    Documento não disponível
8 10/07/2013 18:28
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 10/07/2013 18:28
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 10/07/2013 13:36
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 10/07/2013 13:32
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/07/2013 10:17
12 anos atrás

> Distribuição

3 10/07/2013 09:38
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/07/2013 09:37
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/07/2013 09:07
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 26/03/2015 10:57
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 26/03/2015 10:56
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.713 de 25/03/2015, com a publicação no dia 26/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 23/03/2015 07:42
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 20/03/2015 09:39
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

54 12/03/2015 10:05
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 11/03/2015 16:37
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
46 17/12/2014 10:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
40 19/11/2014 17:45
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
69 01/06/2015 11:14
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

60 06/04/2015 17:25
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 01/06/2015 11:15
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

61 06/04/2015 17:27
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 14/08/2015 11:15
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
75 15/06/2015 09:59
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 14/08/2015 11:16
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
76 15/06/2015 10:01
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível