Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004641-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.004641-9
Número Único
0000576-57.2012.8.18.0046
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/07/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:09

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    19/08/2014 10:52

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/14-GP, de 03/06/14.
  • Distribuição por Sorteio

    11/07/2013 09:15

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízo
  • ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE COCAL - PI ( ASSEPMC-PI)
Requeridos
  • PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE COCAL-PI
  • SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COCAL-PI
Advogados
Requeridos
  • THALES CRUZ SOUSA
  • HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA
Juízo
  • DOUGLAS DE CARVALHO LIMA
Movimentações
Data Descrição Documentos
61 16/05/2019 11:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE COCAL

60 15/05/2019 09:02
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

59 14/05/2019 10:04
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Cocal/PI (Vara Única)

58 14/05/2019 10:01
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/03/2019

    Documento não disponível
57 13/05/2019 14:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
56 13/05/2019 14:33
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

55 08/05/2019 11:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
54 10/04/2019 11:02
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910421580

53 25/02/2019 12:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

sem petição.

    Documento não disponível
52 14/02/2019 17:02
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 01/02/2019 07:28
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
50 23/01/2019 10:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 101/FLS.

    Documento não disponível
49 23/01/2019 09:29
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910336917

48 23/01/2019 09:28
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910336916

47 10/10/2018 11:21
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:97, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
46 04/10/2018 17:56
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 04/10/2018 17:55
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 06/09/2018 14:30
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
43 19/07/2018 08:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 18/07/2018 09:03
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 18/07/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/07/2018.

    Documento não disponível
40 17/07/2018 13:34
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.476, página Nº 57, de 17/07/2018, com a publicação no dia 18/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 17/07/2018 11:34
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
38 09/07/2018 08:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 05/07/2018 09:21
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 25/06/2018 13:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
35 10/05/2018 16:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível

34 10/05/2018 08:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

33 10/05/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/05/2018.

    Documento não disponível
32 09/05/2018 14:14
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.430, página Nº 31, de 09/05/2018, com a publicação no dia 10/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 09/05/2018 09:07
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

30 02/05/2018 09:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACORDÃO.

29 01/05/2018 23:33
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE COCAL - PI ( ASSEPMC-PI) e não-provido

    Documento não disponível
28 23/04/2018 10:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADOS NA SESSÃO DO DIA 19-04-2018.

    Documento não disponível
27 19/04/2018 12:33
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 37

26 13/04/2018 10:29
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 12-04-2018.

    Documento não disponível
25 12/04/2018 13:56
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/04/2018, Ordem: 39

24 05/04/2018 12:00
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento - Sessão ordinária 12-04-2018

    Documento não disponível
23 03/04/2018 09:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12-04-2018.

22 03/04/2018 08:32
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 22

21 28/03/2018 11:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

20 28/03/2018 08:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 13/10/2017 15:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS26

18 22/06/2017 14:09
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
17 20/08/2014 09:00
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

16 19/08/2014 13:30
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 19/08/2014 13:29
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

14 19/08/2014 11:12
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 19/08/2014 10:52
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

12 10/06/2014 09:56
7 anos atrás

Remessa

À Distribuição - Ordem de Serviço nº 05

11 17/12/2013 17:44
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 19/07/2013 13:33
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 19/07/2013 08:57
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 18/07/2013 12:12
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
7 16/07/2013 19:14
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/07/2013 19:14
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 11/07/2013 09:25
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/07/2013 09:15
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/07/2013 10:21
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/07/2013 10:20
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/07/2013 10:19
8 anos atrás

AUTUADO