Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2013.0001.004652-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.004652-3
Número Único
0004652-34.2013.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/07/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/07/2013 07:07

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    06/12/2017 08:48

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE - PI
Agravado
  • ANTÔNIO VIEIRA CAVALCANTE JÚNIOR
Advogados
Agravantes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Agravado
  • WALACE BANDEIRA LUSTOSA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 04/05/2015 17:28

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE - PI
Agravado
  • ANTÔNIO VIEIRA CAVALCANTE JÚNIOR

Advogados

Agravantes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Agravado
  • WALACE BANDEIRA LUSTOSA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
58 23/04/2019 18:12
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
57 26/02/2019 10:13
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009)

56 26/02/2019 10:12
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/01/2019

    Documento não disponível
55 30/11/2018 16:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 21/11/2018 15:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
53 19/11/2018 13:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
52 08/11/2018 11:18
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
51 01/11/2018 10:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
50 27/09/2018 14:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

49 27/09/2018 10:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 27/09/2018 00:05
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
47 26/09/2018 13:23
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 33, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 26/09/2018 09:45
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO

45 18/06/2018 10:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE DES. BRANDÃO PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 15/06/2018 12:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

43 15/06/2018 09:02
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE - PI e não-provido

    Documento não disponível
42 11/06/2018 11:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 14.06.18

41 11/06/2018 11:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 14/06/2018

40 08/06/2018 14:02
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
39 08/06/2018 11:51
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 24

38 04/06/2018 12:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

37 30/05/2018 11:34
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
36 30/05/2018 07:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/06/2018

35 28/05/2018 09:59
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 25

34 22/05/2018 11:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

33 22/05/2018 10:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

32 22/05/2018 09:50
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
31 06/12/2017 08:48
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
30 05/05/2015 17:17
10 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 004342

29 04/05/2015 17:28
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 04/05/2015 17:11
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 28/04/2015 10:45
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA.

    Documento não disponível
26 24/04/2015 16:02
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
25 23/04/2015 09:33
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
24 27/03/2015 13:20
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 25/03/2015 11:08
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

22 25/03/2015 11:08
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Agravo não conhecido.

21 15/01/2014 14:21
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 15/01/2014 14:21
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
19 19/09/2013 12:06
12 anos atrás

Remessa

18 19/09/2013 12:06
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

17 18/09/2013 10:46
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

16 18/09/2013 10:45
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
15 13/09/2013 13:27
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 13/09/2013 13:27
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13/09/2013 12:31
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 13/09/2013 12:33

13 27/08/2013 12:12
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 22/08/2013 11:55
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 19/08/2013 19:01
12 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

10 31/07/2013 13:00
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

9 31/07/2013 13:00
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte agravada para se manifestar sobre o presente feito nos termos do art. 527, V do CPC.

    Documento não disponível
8 17/07/2013 18:59
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 17/07/2013 18:59
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 12/07/2013 07:49
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 12/07/2013 07:49
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/07/2013 07:07
12 anos atrás

Distribuição

3 10/07/2013 13:15
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/07/2013 13:14
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/07/2013 13:11
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 23/04/2019 18:12
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
57 26/02/2019 10:13
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009)

56 26/02/2019 10:12
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/01/2019

    Documento não disponível
55 30/11/2018 16:10
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 21/11/2018 15:04
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
53 19/11/2018 13:01
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
52 08/11/2018 11:18
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
51 01/11/2018 10:14
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
50 27/09/2018 14:16
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

49 27/09/2018 10:24
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 18/06/2018 10:28
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE DES. BRANDÃO PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 15/06/2018 12:16
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

42 11/06/2018 11:29
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 14.06.18

41 11/06/2018 11:20
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 14/06/2018

38 04/06/2018 12:31
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

37 30/05/2018 11:34
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
36 30/05/2018 07:32
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/06/2018

34 22/05/2018 11:58
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

33 22/05/2018 10:28
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

32 22/05/2018 09:50
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
31 06/12/2017 08:48
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
30 05/05/2015 17:17
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 004342

28 04/05/2015 17:11
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 28/04/2015 10:45
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA.

    Documento não disponível
26 24/04/2015 16:02
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
25 23/04/2015 09:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
24 27/03/2015 13:20
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 25/03/2015 11:08
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

22 25/03/2015 11:08
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Agravo não conhecido.

21 15/01/2014 14:21
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 15/01/2014 14:21
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
19 19/09/2013 12:06
12 anos atrás

> Remessa

18 19/09/2013 12:06
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

17 18/09/2013 10:46
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

16 18/09/2013 10:45
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
15 13/09/2013 13:27
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 13/09/2013 13:27
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13/09/2013 12:31
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 13/09/2013 12:33

13 27/08/2013 12:12
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 22/08/2013 11:55
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 19/08/2013 19:01
12 anos atrás

> Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

10 31/07/2013 13:00
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

9 31/07/2013 13:00
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte agravada para se manifestar sobre o presente feito nos termos do art. 527, V do CPC.

    Documento não disponível
8 17/07/2013 18:59
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 17/07/2013 18:59
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 12/07/2013 07:49
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 12/07/2013 07:49
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/07/2013 07:07
12 anos atrás

> Distribuição

3 10/07/2013 13:15
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/07/2013 13:14
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/07/2013 13:11
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 27/09/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
47 26/09/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 33, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 26/09/2018 09:45
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO

43 15/06/2018 09:02
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE - PI e não-provido

    Documento não disponível
40 08/06/2018 14:02
6 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
39 08/06/2018 11:51
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 24

35 28/05/2018 09:59
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 25

29 04/05/2015 17:28
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível