Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004660-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.004660-2
Número Único
0022553-27.2006.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/07/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
11/07/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/07/2013 13:10

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOSÉ FLORÊNCIO BEZERRA & CIA. LTDA.-POSTO PARA TODOS
Apelado
  • CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
Advogados
Apelantes
  • Adriano Lima Pinheiro
  • Jose Wilson Cardoso Diniz
  • Livia Arcângela Nascimento Morais Nogueira
Apelados
  • carlos joaquim de oliveira franco
  • michelle aparecida ganho almeida
  • patricia fretta nogueira de lima cabral
  • RICARDO NEWTON RAVEDUTTI SANTOS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 10/04/2017 16:09

Partes

Requerente
  • JOSÉ FLORÊNCIO BEZERRA & CIA. LTDA.-POSTO PARA TODOS

Advogados

Requerentes
  • Adriano Lima Pinheiro
  • Jose Wilson Cardoso Diniz
  • Livia Arcângela Nascimento Morais Nogueira
2 - Embargos de Declaração Cível - 11/04/2017 09:29

Partes

Requerente
  • CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
Requerido
  • JOSÉ FLORÊNCIO BEZERRA & CIA. LTDA.-POSTO PARA TODOS

Advogados

Requerentes
  • carlos joaquim de oliveira franco
  • michelle aparecida ganho almeida
  • patricia fretta nogueira de lima cabral
  • RICARDO NEWTON RAVEDUTTI SANTOS
Requeridos
  • Adriano Lima Pinheiro
  • Jose Wilson Cardoso Diniz
  • Livia Arcângela Nascimento Morais Nogueira
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
61 13/06/2018 09:12
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de Origem, 2ª Vara Cível desta Capital.

60 13/06/2018 09:11
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/05/2018

    Documento não disponível
59 18/04/2018 14:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

58 18/04/2018 00:08
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/04/2018.

    Documento não disponível
57 17/04/2018 14:08
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.416, página Nº 42, de 17/04/2018, com a publicação no dia 18/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 17/04/2018 11:15
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 26/03/2018 07:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

54 23/03/2018 09:35
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSÉ FLORÊNCIO BEZERRA & CIA. LTDA.-POSTO PARA TODOS e não-provido

    Documento não disponível
53 12/03/2018 12:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 21/03/2018.

52 12/03/2018 09:55
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2018, Ordem: 3

51 09/03/2018 12:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 09/03/2018 12:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
49 03/08/2017 12:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

48 20/07/2017 11:47
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 20/07/2017 11:47
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. em 20/07/2017.

    Documento não disponível
46 17/05/2017 14:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

45 17/05/2017 00:01
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/05/2017.

    Documento não disponível
44 16/05/2017 15:10
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.207, página Nº 50, de 16/05/2017, com a publicação no dia 17/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 16/05/2017 10:22
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
42 03/05/2017 09:26
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

41 27/04/2017 17:01
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 27/04/2017 17:00
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 005058/2017

39 27/04/2017 12:49
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

acompanhado de petição avulsa de nº 005058.

38 11/04/2017 10:21
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

37 11/04/2017 09:29
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
36 10/04/2017 19:48
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 10/04/2017 19:47
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 004882/2017

34 10/04/2017 16:09
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
33 06/04/2017 08:08
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

32 05/04/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/04/2017.

    Documento não disponível
31 04/04/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.181, página Nº 25, de 04/04/2017, com a publicação no dia 05/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 04/04/2017 10:18
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

29 04/04/2017 10:18
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 21/03/2017 07:39
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 16/03/2017 09:26
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSÉ FLORÊNCIO BEZERRA & CIA. LTDA.-POSTO PARA TODOS e não-provido

    Documento não disponível
26 09/03/2017 11:59
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

CERTIDÃO DE JULGAMENTO ADIADO (na sessão do dia 08/03/2017)

    Documento não disponível
25 09/03/2017 10:54
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/03/2017, Ordem: 16

24 24/02/2017 12:57
8 anos atrás

Expedição de documento

(na sessão do dia 22/02/2017)

    Documento não disponível
23 22/02/2017 16:34
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/03/2017, Ordem: 15

22 17/02/2017 10:21
8 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 15/02/2017

    Documento não disponível
21 16/02/2017 10:57
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/02/2017, Ordem: 27

20 06/02/2017 09:31
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/02/2017, Ordem: 6

19 03/02/2017 12:01
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 03/02/2017 11:00
8 anos atrás

Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
17 12/11/2013 11:49
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

16 07/11/2013 13:49
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 07/11/2013 13:49
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição e procuração nº 036133

14 04/11/2013 08:26
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
13 07/10/2013 11:50
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 22/08/2013 09:20
12 anos atrás

Remessa

11 21/08/2013 12:56
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

10 21/08/2013 12:06
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
9 14/08/2013 11:35
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

8 05/08/2013 14:10
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 19/07/2013 08:02
12 anos atrás

AGUARDANDO

retorno de férias do des. relator

18/07/2013 19:03
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 19/07/2013 08:01

6 18/07/2013 19:03
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 11/07/2013 13:17
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/07/2013 13:10
12 anos atrás

Distribuição

3 11/07/2013 08:26
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 11/07/2013 08:25
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/07/2013 08:23
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 13/06/2018 09:12
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de Origem, 2ª Vara Cível desta Capital.

60 13/06/2018 09:11
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/05/2018

    Documento não disponível
59 18/04/2018 14:30
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

55 26/03/2018 07:15
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

53 12/03/2018 12:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 21/03/2018.

52 12/03/2018 09:55
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2018, Ordem: 3

51 09/03/2018 12:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 09/03/2018 12:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
49 03/08/2017 12:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

48 20/07/2017 11:47
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 20/07/2017 11:47
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. em 20/07/2017.

    Documento não disponível
46 17/05/2017 14:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

42 03/05/2017 09:26
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

41 27/04/2017 17:01
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 27/04/2017 12:49
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

acompanhado de petição avulsa de nº 005058.

38 11/04/2017 10:21
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

36 10/04/2017 19:48
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 10/04/2017 19:47
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 004882/2017

33 06/04/2017 08:08
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

32 05/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/04/2017.

    Documento não disponível
31 04/04/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.181, página Nº 25, de 04/04/2017, com a publicação no dia 05/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 04/04/2017 10:18
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

29 04/04/2017 10:18
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 21/03/2017 07:39
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 16/03/2017 09:26
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSÉ FLORÊNCIO BEZERRA & CIA. LTDA.-POSTO PARA TODOS e não-provido

    Documento não disponível
26 09/03/2017 11:59
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

CERTIDÃO DE JULGAMENTO ADIADO (na sessão do dia 08/03/2017)

    Documento não disponível
25 09/03/2017 10:54
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/03/2017, Ordem: 16

24 24/02/2017 12:57
8 anos atrás

> Expedição de documento

(na sessão do dia 22/02/2017)

    Documento não disponível
23 22/02/2017 16:34
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/03/2017, Ordem: 15

22 17/02/2017 10:21
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 15/02/2017

    Documento não disponível
21 16/02/2017 10:57
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/02/2017, Ordem: 27

20 06/02/2017 09:31
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/02/2017, Ordem: 6

19 03/02/2017 12:01
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 03/02/2017 11:00
8 anos atrás

> Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
17 12/11/2013 11:49
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

16 07/11/2013 13:49
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 07/11/2013 13:49
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição e procuração nº 036133

14 04/11/2013 08:26
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
13 07/10/2013 11:50
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
12 22/08/2013 09:20
12 anos atrás

> Remessa

11 21/08/2013 12:56
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

10 21/08/2013 12:06
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
9 14/08/2013 11:35
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

8 05/08/2013 14:10
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 19/07/2013 08:02
12 anos atrás

AGUARDANDO

retorno de férias do des. relator

18/07/2013 19:03
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 19/07/2013 08:01

6 18/07/2013 19:03
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 11/07/2013 13:17
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/07/2013 13:10
12 anos atrás

> Distribuição

3 11/07/2013 08:26
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 11/07/2013 08:25
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/07/2013 08:23
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 23/03/2018 09:35
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSÉ FLORÊNCIO BEZERRA & CIA. LTDA.-POSTO PARA TODOS e não-provido

    Documento não disponível
34 10/04/2017 16:09
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
58 18/04/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/04/2018.

    Documento não disponível
57 17/04/2018 14:08
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.416, página Nº 42, de 17/04/2018, com a publicação no dia 18/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 17/04/2018 11:15
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

45 17/05/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 17/05/2017.

    Documento não disponível
44 16/05/2017 15:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.207, página Nº 50, de 16/05/2017, com a publicação no dia 17/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 16/05/2017 10:22
7 anos atrás

Despacho > > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
40 27/04/2017 17:00
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 005058/2017

37 11/04/2017 09:29
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível