Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004665-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.004665-1
Número Único
0026243-30.2007.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10699 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Isonomia/Equivalência Salarial > Extensão de Vantagem aos Inativos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/07/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
11/07/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/07/2013 13:10

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • BEP-CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-PREVBEP
Apelado
  • ANTONIO FRANCISCO SANTOS SOUZA
Advogados
Apelantes
  • FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
Apelados
  • Fernando Lima Leal
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Movimentações
Data Descrição Documentos
60 11/10/2018 13:22
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

59 11/10/2018 13:21
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/10/2018

    Documento não disponível
58 21/09/2018 12:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

57 20/09/2018 07:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação no Diário da Justiça.

56 14/09/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/09/2018.

    Documento não disponível
55 13/09/2018 13:36
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.516, página Nº 40, de 13/09/2018, com a publicação no dia 14/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 13/09/2018 12:08
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

53 20/08/2018 09:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

52 20/08/2018 09:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

51 17/08/2018 13:40
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BEP-CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-PREVBEP e não-provido

    Documento não disponível
50 03/08/2018 12:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

49 03/08/2018 12:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 14/08/2018

48 03/08/2018 10:26
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/08/2018, Ordem: 62

47 02/08/2018 12:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

46 02/08/2018 11:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

45 02/08/2018 11:02
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído, inclua-se em pauta

    Documento não disponível
44 16/03/2017 09:43
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete.

43 15/03/2017 11:33
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 15/03/2017 11:32
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO SANTOS SOUZA em 15/03/2017.

    Documento não disponível
41 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
40 13/01/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 52, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 07/12/2016 09:14
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
38 22/11/2016 09:28
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 03/11/2016 11:12
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

36 03/11/2016 11:12
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pedido de tramitação preferencial deferido.

    Documento não disponível
35 27/10/2016 18:16
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 013168/2016

34 27/10/2016 14:50
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 20/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
32 18/10/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.084, página Nº 62, de 18/10/2016, com a publicação no dia 20/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 17/10/2016 09:52
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
30 03/10/2016 14:34
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 29/09/2016 08:56
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

28 29/09/2016 08:55
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar apelado.

    Documento não disponível
27 23/09/2016 18:52
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010601/2016

26 23/09/2016 13:30
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET 010601/2016

25 23/09/2016 11:30
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL COM PETIÇÃO

24 23/09/2016 10:27
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível petição avulsa protocolo nº 010601/2016

23 16/09/2016 11:42
8 anos atrás

Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 10601 despachada.

    Documento não disponível
22 01/09/2016 18:47
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 010601.

21 01/09/2016 18:47
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 11/04/2014 12:15
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 11/04/2014 11:34
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 10/04/2014 09:24
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 09/04/2014 08:23
11 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira

16 08/04/2014 15:40
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 08/04/2014 11:10
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

14 08/04/2014 11:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

RELATÓRIO. AO REVISOR.

    Documento não disponível
13 15/10/2013 09:58
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/10/2013 09:58
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 25/07/2013 09:38
12 anos atrás

Remessa

10 24/07/2013 16:45
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 22/07/2013 09:57
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 22/07/2013 09:56
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 18/07/2013 19:05
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/07/2013 19:05
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 11/07/2013 13:17
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/07/2013 13:10
12 anos atrás

Distribuição

3 11/07/2013 09:13
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/07/2013 09:13
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/07/2013 09:12
12 anos atrás

AUTUADO