Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004670-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.004670-5
Número Único
0004670-55.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/07/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
05/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/07/2013 13:10

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    05/06/2014 09:38

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/14-GP, de 30/05/14.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • SARA PORTELA CARDOSO
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • WASHINGTON CARLOS DE SOUSA LIMA
Impetrados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 06/11/2014 15:17

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • SARA PORTELA CARDOSO

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorrido
  • WASHINGTON CARLOS DE SOUSA LIMA
2 - Agravo - 02/03/2015 15:21

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • SARA PORTELA CARDOSO

Advogados

Agravantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Agravado
  • WASHINGTON CARLOS DE SOUSA LIMA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
86 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

85 22/02/2016 10:32
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

84 21/01/2016 15:45
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso

    Documento não disponível
83 20/01/2016 13:43
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
82 13/01/2016 09:37
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STF com certidão de trânsito.

81 08/01/2016 08:19
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

80 08/01/2016 08:19
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
79 08/04/2015 10:22
10 anos atrás

Remessa

Ao STF

78 06/04/2015 12:05
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
77 31/03/2015 08:07
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

76 30/03/2015 10:03
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

75 30/03/2015 10:02
10 anos atrás 		2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
74 18/03/2015 10:52
10 anos atrás 		2.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 18/03/2015 10:52
10 anos atrás 		2.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002447/2015

72 17/03/2015 08:59
10 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

contraminuta

    Documento não disponível
71 09/03/2015 16:23
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
70 09/03/2015 07:52
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de agravo (ARE)

    Documento não disponível
69 04/03/2015 19:14
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 001833

68 02/03/2015 15:21
10 anos atrás 		2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
67 20/02/2015 08:03
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
66 13/02/2015 13:55
10 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de Recursal Extraordinário

    Documento não disponível
65 10/02/2015 08:37
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

64 09/02/2015 10:50
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

63 09/02/2015 10:44
10 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

62 16/12/2014 15:23
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013063

61 15/12/2014 19:20
10 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
60 15/12/2014 19:17
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 28/11/2014 10:52
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Washington Carlos/estagiário Allan

    Documento não disponível
58 28/11/2014 10:35
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
57 26/11/2014 14:02
10 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

aviso de interposição de RE

    Documento não disponível
56 21/11/2014 10:53
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
55 10/11/2014 07:42
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

54 10/11/2014 07:34
10 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição recurso extraordinário protocolo nº 011574

53 06/11/2014 15:17
10 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
52 04/11/2014 10:22
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 03/11/2014 09:49
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 03/11/2014 09:49
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.627 de 31/10/2014, com a publicação no dia 03/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 30/10/2014 11:04
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 30/10/2014 09:27
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

47 28/10/2014 12:01
10 anos atrás

Recebimento

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

46 28/10/2014 11:31
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 24/10/2014 09:56
10 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
44 21/10/2014 07:31
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 20/10/2014 09:08
10 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

42 17/10/2014 10:23
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
41 17/10/2014 09:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/10/2014, Ordem: 14

40 13/10/2014 13:19
10 anos atrás

Recebimento

39 13/10/2014 11:42
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 10/10/2014 12:06
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
37 10/10/2014 09:32
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2014, Ordem: 18

36 07/10/2014 11:54
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 03/10/2014 11:43
10 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

34 03/10/2014 09:29
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2014, Ordem: 22

33 14/07/2014 13:44
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

32 14/07/2014 12:47
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
31 06/06/2014 12:07
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

30 05/06/2014 12:45
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 05/06/2014 12:45
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 05/06/2014 09:46
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 05/06/2014 09:38
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26 04/06/2014 13:28
11 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014.

25 29/11/2013 11:35
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 29/11/2013 11:35
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
23 06/11/2013 08:17
11 anos atrás

Remessa

22 06/11/2013 08:16
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 01/11/2013 13:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
20 17/10/2013 13:10
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 17/10/2013 13:10
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 16/10/2013 17:03
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 036507

17 15/10/2013 12:15
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
16 30/09/2013 11:30
11 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS. 85 E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
15 26/09/2013 15:32
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Contestação e informações do Sec de Saúde e do Governador do Estado, protocolos nºs 034998, 035158 e 035159

14 18/09/2013 18:38
12 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 86 87 e juntados aos autos

    Documento não disponível
13 17/09/2013 07:36
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
12 17/09/2013 07:35
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
11 11/09/2013 10:13
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
10 27/08/2013 12:23
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação (3) e de citação (1).

    Documento não disponível
9 19/08/2013 15:18
12 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

8 09/08/2013 08:18
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 12/07/2013 13:06
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/07/2013 13:05
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 11/07/2013 13:17
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/07/2013 13:10
12 anos atrás

Distribuição

3 11/07/2013 09:35
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 11/07/2013 09:35
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/07/2013 09:31
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

85 22/02/2016 10:32
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

84 21/01/2016 15:45
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso

    Documento não disponível
83 20/01/2016 13:43
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
82 13/01/2016 09:37
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STF com certidão de trânsito.

81 08/01/2016 08:19
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

80 08/01/2016 08:19
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
79 08/04/2015 10:22
10 anos atrás

> Remessa

Ao STF

78 06/04/2015 12:05
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
77 31/03/2015 08:07
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

76 30/03/2015 10:03
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

71 09/03/2015 16:23
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
70 09/03/2015 07:52
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de agravo (ARE)

    Documento não disponível
69 04/03/2015 19:14
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 001833

67 20/02/2015 08:03
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
65 10/02/2015 08:37
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

64 09/02/2015 10:50
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

62 16/12/2014 15:23
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013063

60 15/12/2014 19:17
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 28/11/2014 10:52
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Washington Carlos/estagiário Allan

    Documento não disponível
58 28/11/2014 10:35
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
56 21/11/2014 10:53
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
55 10/11/2014 07:42
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

52 04/11/2014 10:22
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 03/11/2014 09:49
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 03/11/2014 09:49
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.627 de 31/10/2014, com a publicação no dia 03/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 30/10/2014 11:04
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 30/10/2014 09:27
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

47 28/10/2014 12:01
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

46 28/10/2014 11:31
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 24/10/2014 09:56
10 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
44 21/10/2014 07:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 20/10/2014 09:08
10 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

42 17/10/2014 10:23
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
41 17/10/2014 09:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/10/2014, Ordem: 14

40 13/10/2014 13:19
10 anos atrás

> Recebimento

39 13/10/2014 11:42
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 10/10/2014 12:06
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
37 10/10/2014 09:32
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2014, Ordem: 18

36 07/10/2014 11:54
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 03/10/2014 11:43
10 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

34 03/10/2014 09:29
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2014, Ordem: 22

33 14/07/2014 13:44
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

32 14/07/2014 12:47
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
31 06/06/2014 12:07
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

30 05/06/2014 12:45
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 05/06/2014 12:45
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 05/06/2014 09:46
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 05/06/2014 09:38
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26 04/06/2014 13:28
11 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014.

25 29/11/2013 11:35
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 29/11/2013 11:35
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
23 06/11/2013 08:17
11 anos atrás

> Remessa

22 06/11/2013 08:16
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 01/11/2013 13:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
20 17/10/2013 13:10
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 17/10/2013 13:10
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 16/10/2013 17:03
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 036507

17 15/10/2013 12:15
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
16 30/09/2013 11:30
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS. 85 E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
15 26/09/2013 15:32
11 anos atrás

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Juntada de Outros documentos

Contestação e informações do Sec de Saúde e do Governador do Estado, protocolos nºs 034998, 035158 e 035159

14 18/09/2013 18:38
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 86 87 e juntados aos autos

    Documento não disponível
13 17/09/2013 07:36
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
12 17/09/2013 07:35
12 anos atrás

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Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
11 11/09/2013 10:13
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
10 27/08/2013 12:23
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação (3) e de citação (1).

    Documento não disponível
9 19/08/2013 15:18
12 anos atrás

> Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

8 09/08/2013 08:18
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 12/07/2013 13:06
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/07/2013 13:05
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 11/07/2013 13:17
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/07/2013 13:10
12 anos atrás

> Distribuição

3 11/07/2013 09:35
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 11/07/2013 09:35
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/07/2013 09:31
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 17/03/2015 08:59
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contraminuta

    Documento não disponível
66 13/02/2015 13:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de Recursal Extraordinário

    Documento não disponível
63 09/02/2015 10:44
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

61 15/12/2014 19:20
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
57 26/11/2014 14:02
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de RE

    Documento não disponível
54 10/11/2014 07:34
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição recurso extraordinário protocolo nº 011574

53 06/11/2014 15:17
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 30/03/2015 10:02
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
74 18/03/2015 10:52
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 18/03/2015 10:52
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002447/2015

68 02/03/2015 15:21
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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