Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004688-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.004688-2
Número Único
0004688-76.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10225 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Acumulação de Cargos
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/07/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
02/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/07/2013 07:40

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    02/06/2014 11:08

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 289, dos autos, disponibilizado através do DESP24, MOV52, do processo eletrônico.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • ELSIE LILLIAN DE FARIAS CARVALHO
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • Secretario(a) de Educação e Cultura do Estado do Piaui
Advogados
Agravado
  • FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 25/10/2013 20:30

Partes

Agravante
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ELSIE LILLIAN DE FARIAS CARVALHO

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Extraordinário - 29/06/2016 17:13

Partes

Recorrido
  • ELSIE LILLIAN DE FARIAS CARVALHO

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Agravo - 15/12/2016 18:37

Partes

Agravado
  • ELSIE LILLIAN DE FARIAS CARVALHO

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
124 30/01/2018 09:26
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
123 17/01/2018 12:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

122 17/01/2018 11:33
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Autos com despacho remetidos à Sescar Cível.

    Documento não disponível
121 15/01/2018 09:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos gabinete Des Relator.

120 12/01/2018 09:35
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
119 11/01/2018 10:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

118 11/01/2018 08:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

117 11/01/2018 08:03
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
116 09/01/2018 13:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - II VOLUMES

115 26/12/2017 11:46
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 20/09/2017 00:01
7 anos atrás
3.Agravo

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/09/2017.

    Documento não disponível
113 19/09/2017 14:03
7 anos atrás
3.Agravo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.291, página Nº 95, de 19/09/2017, com a publicação no dia 20/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 18/09/2017 15:41
7 anos atrás
3.Agravo

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
111 23/06/2017 10:35
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF com certidão de trânsito.

110 04/05/2017 14:07
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR CÍVEL DO STF COM CERTIDÃO DIGITALIZADO

    Documento não disponível
109 14/02/2017 09:13
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

À SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
108 10/02/2017 10:58
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

107 10/02/2017 10:25
8 anos atrás
3.Agravo

Remessa

SESCAR CÍVEL II VOLUMES

    Documento não disponível
106 09/02/2017 09:30
8 anos atrás
3.Agravo

Recebimento

SAJ

105 08/02/2017 16:59
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

104 08/02/2017 16:58
8 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº001856/2017

103 08/02/2017 12:19
8 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
102 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
101 13/01/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 108, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 10/01/2017 10:57
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
99 16/12/2016 19:47
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 015516/2016

98 15/12/2016 18:37
8 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
97 15/12/2016 16:30
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
96 02/12/2016 13:13
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art 183 do novo CPC)

95 28/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
94 25/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.107, página Nº 56, de 25/11/2016, com a publicação no dia 28/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 24/11/2016 12:27
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
92 23/11/2016 13:48
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

91 23/11/2016 12:30
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

90 19/08/2016 11:06
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

89 18/08/2016 18:36
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 009996/2016

88 18/08/2016 16:23
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
87 03/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
86 02/08/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.033, página Nº 45, de 02/08/2016, com a publicação no dia 03/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 01/08/2016 13:06
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
84 18/07/2016 13:33
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL - DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
83 01/07/2016 15:58
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
82 01/07/2016 15:56
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 004180/2016

30/06/2016 17:12
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 01/07/2016 09:01

81 30/06/2016 17:11
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 007560/2016

80 29/06/2016 17:13
9 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 29/06/2016 17:07
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
78 20/05/2016 13:28
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

77 18/05/2016 09:29
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

76 18/05/2016 08:16
9 anos atrás

Remessa

à sescar cível

75 18/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
74 17/05/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.979, página Nº 28, de 17/05/2016, com a publicação no dia 18/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 17/05/2016 12:58
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à sescar cível

72 09/05/2016 09:21
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

71 06/05/2016 11:35
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
70 29/04/2016 10:01
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLIC0.

    Documento não disponível
69 28/04/2016 08:13
9 anos atrás

Juntada > Petição

despachada

    Documento não disponível
68 26/04/2016 09:58
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/05/2016, Ordem: 9

67 26/04/2016 09:07
9 anos atrás

Juntada > Petição

nº 004180 recebida gab des relator

66 26/04/2016 08:59
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
65 25/04/2016 14:43
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 04180.

64 25/04/2016 14:42
9 anos atrás

Juntada > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
63 22/04/2016 09:17
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 13/04/2016 09:59
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/04/2016, Ordem: 4

61 09/06/2014 13:19
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

60 09/06/2014 12:33
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
59 03/06/2014 09:17
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

58 02/06/2014 17:30
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 02/06/2014 17:29
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

56 02/06/2014 11:21
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

55 02/06/2014 11:08
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

54 02/06/2014 09:12
11 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

53 29/05/2014 17:22
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 29/05/2014 12:29
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Civel

    Documento não disponível
51 09/05/2014 09:26
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

50 06/05/2014 18:22
11 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 004338

49 06/05/2014 17:11
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 4338

48 05/05/2014 10:31
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
47 02/05/2014 12:32
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 4338

46 02/05/2014 12:32
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
45 12/03/2014 11:15
11 anos atrás

Conclusão

Recebido autos no gabinete

44 11/03/2014 18:45
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 11/03/2014 18:45
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
42 13/12/2013 08:36
11 anos atrás

Remessa

41 13/12/2013 08:35
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 11/12/2013 11:25
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11/12/2013 10:57
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/12/2013 11:24

39 25/11/2013 10:48
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

38 22/11/2013 15:18
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 22/11/2013 15:17
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolada sob o nº 37442.

36 22/11/2013 15:16
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação e cumprimento de liminar de fls. 240 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
35 22/11/2013 08:52
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO AVULSA Nº037442

34 21/11/2013 12:41
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível - para juntar petição

    Documento não disponível
33 19/11/2013 09:34
11 anos atrás

Conclusão

Recebido petição no gabinete

32 15/11/2013 11:33
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 037442

31 07/11/2013 16:01
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 31/10/2013 09:56
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

29 29/10/2013 16:18
11 anos atrás

Conclusão

juntada de Agravo regimental protocolo nº 036920

28 25/10/2013 20:30
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 25/10/2013 20:28
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
26 24/10/2013 09:54
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Yury Rufino/Est. Ana Cléia.

    Documento não disponível
25 22/10/2013 09:48
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 239 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
24 21/10/2013 07:59
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
23 17/10/2013 09:46
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
22 17/10/2013 09:46
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
21 08/10/2013 08:38
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

20 07/10/2013 13:27
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR Cível

19 07/10/2013 09:32
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

18 04/10/2013 13:43
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 04/10/2013 13:43
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 06/09/2013 11:29
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolos nº 034270 e 034325

15 26/08/2013 08:53
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
14 23/08/2013 10:05
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 20/08/2013 18:02
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 202 e Mandados de Notificação às fls. 203/205.

    Documento não disponível
12 30/07/2013 10:22
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e de notificação (04)

    Documento não disponível
11 26/07/2013 11:44
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

10 26/07/2013 09:39
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24/07/2013 10:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 26/07/2013 09:22

9 18/07/2013 12:09
12 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no Gabinete

8 17/07/2013 18:58
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 17/07/2013 18:58
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 12/07/2013 07:49
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 12/07/2013 07:49
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/07/2013 07:40
12 anos atrás

Distribuição

3 11/07/2013 11:23
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 11/07/2013 11:23
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/07/2013 11:22
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
124 30/01/2018 09:26
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
123 17/01/2018 12:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

122 17/01/2018 11:33
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Autos com despacho remetidos à Sescar Cível.

    Documento não disponível
121 15/01/2018 09:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos gabinete Des Relator.

120 12/01/2018 09:35
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
119 11/01/2018 10:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

118 11/01/2018 08:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

117 11/01/2018 08:03
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
116 09/01/2018 13:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - II VOLUMES

115 26/12/2017 11:46
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
111 23/06/2017 10:35
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF com certidão de trânsito.

110 04/05/2017 14:07
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR CÍVEL DO STF COM CERTIDÃO DIGITALIZADO

    Documento não disponível
109 14/02/2017 09:13
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

À SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
108 10/02/2017 10:58
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

105 08/02/2017 16:59
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

102 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
101 13/01/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 108, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

100 10/01/2017 10:57
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
99 16/12/2016 19:47
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 015516/2016

97 15/12/2016 16:30
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
96 02/12/2016 13:13
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art 183 do novo CPC)

95 28/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
94 25/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.107, página Nº 56, de 25/11/2016, com a publicação no dia 28/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 24/11/2016 12:27
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
92 23/11/2016 13:48
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

89 18/08/2016 18:36
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 009996/2016

87 03/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
86 02/08/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.033, página Nº 45, de 02/08/2016, com a publicação no dia 03/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 01/08/2016 13:06
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
84 18/07/2016 13:33
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL - DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
83 01/07/2016 15:58
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
82 01/07/2016 15:56
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 004180/2016

30/06/2016 17:12
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 01/07/2016 09:01

81 30/06/2016 17:11
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 007560/2016

79 29/06/2016 17:07
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
78 20/05/2016 13:28
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

77 18/05/2016 09:29
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

76 18/05/2016 08:16
9 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

75 18/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
74 17/05/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.979, página Nº 28, de 17/05/2016, com a publicação no dia 18/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 17/05/2016 12:58
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à sescar cível

72 09/05/2016 09:21
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

71 06/05/2016 11:35
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
70 29/04/2016 10:01
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLIC0.

    Documento não disponível
69 28/04/2016 08:13
9 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada

    Documento não disponível
68 26/04/2016 09:58
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/05/2016, Ordem: 9

67 26/04/2016 09:07
9 anos atrás

Juntada > > Petição

nº 004180 recebida gab des relator

66 26/04/2016 08:59
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
65 25/04/2016 14:43
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 04180.

64 25/04/2016 14:42
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
63 22/04/2016 09:17
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 13/04/2016 09:59
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/04/2016, Ordem: 4

61 09/06/2014 13:19
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

60 09/06/2014 12:33
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
59 03/06/2014 09:17
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

58 02/06/2014 17:30
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 02/06/2014 17:29
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

56 02/06/2014 11:21
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

55 02/06/2014 11:08
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

54 02/06/2014 09:12
11 anos atrás

> Remessa

À Distribuição.

53 29/05/2014 17:22
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 29/05/2014 12:29
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Civel

    Documento não disponível
51 09/05/2014 09:26
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

50 06/05/2014 18:22
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 004338

49 06/05/2014 17:11
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 4338

48 05/05/2014 10:31
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
47 02/05/2014 12:32
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 4338

46 02/05/2014 12:32
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
45 12/03/2014 11:15
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido autos no gabinete

44 11/03/2014 18:45
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 11/03/2014 18:45
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
42 13/12/2013 08:36
11 anos atrás

> Remessa

41 13/12/2013 08:35
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 11/12/2013 11:25
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11/12/2013 10:57
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/12/2013 11:24

39 25/11/2013 10:48
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

38 22/11/2013 15:18
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 22/11/2013 15:17
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolada sob o nº 37442.

36 22/11/2013 15:16
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação e cumprimento de liminar de fls. 240 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
35 22/11/2013 08:52
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO AVULSA Nº037442

34 21/11/2013 12:41
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível - para juntar petição

    Documento não disponível
33 19/11/2013 09:34
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido petição no gabinete

32 15/11/2013 11:33
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 037442

31 07/11/2013 16:01
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
30 31/10/2013 09:56
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

29 29/10/2013 16:18
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de Agravo regimental protocolo nº 036920

27 25/10/2013 20:28
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
26 24/10/2013 09:54
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Yury Rufino/Est. Ana Cléia.

    Documento não disponível
25 22/10/2013 09:48
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 239 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
24 21/10/2013 07:59
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
23 17/10/2013 09:46
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
22 17/10/2013 09:46
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
21 08/10/2013 08:38
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

20 07/10/2013 13:27
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à SESCAR Cível

19 07/10/2013 09:32
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

18 04/10/2013 13:43
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 04/10/2013 13:43
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 06/09/2013 11:29
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolos nº 034270 e 034325

15 26/08/2013 08:53
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
14 23/08/2013 10:05
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
13 20/08/2013 18:02
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 202 e Mandados de Notificação às fls. 203/205.

    Documento não disponível
12 30/07/2013 10:22
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e de notificação (04)

    Documento não disponível
11 26/07/2013 11:44
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

10 26/07/2013 09:39
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24/07/2013 10:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 26/07/2013 09:22

9 18/07/2013 12:09
12 anos atrás

> Conclusão

Autos recebidos no Gabinete

8 17/07/2013 18:58
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 17/07/2013 18:58
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 12/07/2013 07:49
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 12/07/2013 07:49
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/07/2013 07:40
12 anos atrás

> Distribuição

3 11/07/2013 11:23
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 11/07/2013 11:23
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/07/2013 11:22
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
28 25/10/2013 20:30
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 23/11/2016 12:30
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

90 19/08/2016 11:06
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

88 18/08/2016 16:23
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
80 29/06/2016 17:13
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
114 20/09/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/09/2017.

    Documento não disponível
113 19/09/2017 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.291, página Nº 95, de 19/09/2017, com a publicação no dia 20/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

112 18/09/2017 15:41
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
107 10/02/2017 10:25
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL II VOLUMES

    Documento não disponível
106 09/02/2017 09:30
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

104 08/02/2017 16:58
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº001856/2017

103 08/02/2017 12:19
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
98 15/12/2016 18:37
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível