Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004698-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.004698-5
Número Único
0004698-23.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/07/2013
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
12/07/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/07/2013 10:18

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ANTONIO DE ARAUJO VERAS
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 11/12/2013 10:00

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ANTONIO DE ARAUJO VERAS

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 04/11/2014 13:37

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANTONIO DE ARAUJO VERAS

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 04/11/2014 13:41

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ANTONIO DE ARAUJO VERAS

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
83 01/11/2018 15:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira N.

82 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

81 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
80 10/03/2015 08:18
5 anos atrás
2.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

79 09/03/2015 17:25
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 246, juntado aos autos.

    Documento não disponível
78 09/02/2015 18:29
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
77 09/02/2015 18:28
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
76 06/02/2015 13:51
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
75 06/02/2015 13:50
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
74 06/02/2015 13:49
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
73 03/02/2015 11:17
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

72 03/02/2015 09:52
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

71 03/02/2015 09:52
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (TEMA 500).

70 03/02/2015 09:51
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. (Tema 106).

69 01/12/2014 08:12
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 28/11/2014 19:43
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 012517 e 012518

67 28/11/2014 14:04
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 28/11/2014 14:03
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
65 28/11/2014 14:01
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 21/11/2014 09:59
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
63 17/11/2014 12:35
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
62 14/11/2014 14:13
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
61 06/11/2014 08:37
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

60 06/11/2014 08:36
5 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011454/2014 e protocolo nº 011455/2014

59 04/11/2014 13:41
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
58 04/11/2014 13:37
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 31/10/2014 17:37
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

56 31/10/2014 10:55
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 31/10/2014 10:55
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.626 de 30/10/2014, com a publicação no dia 31/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 30/10/2014 07:19
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

53 29/10/2014 12:00
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

à Seju para publicar acórdão

52 17/06/2014 09:37
6 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

51 16/06/2014 08:32
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 13/06/2014 08:55
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 20/03/2014 10:24
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Autos recebidos no Gab. Des. Relator.

48 19/03/2014 10:55
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 19/03/2014 10:55
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002526/2014

46 18/03/2014 17:33
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 18/03/2014 17:32
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 12/03/2014 10:31
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
43 10/03/2014 10:35
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
42 27/02/2014 11:27
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

41 24/02/2014 13:16
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
40 31/01/2014 10:55
6 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete

39 30/01/2014 18:54
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 30/01/2014 18:38
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
37 16/01/2014 19:15
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

36 16/01/2014 19:14
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 038904

35 11/12/2013 10:00
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
34 06/12/2013 11:18
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

33 06/12/2013 08:02
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 06/12/2013 08:02
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.416 de 05/12/2013, com a publicação no dia 06/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 05/12/2013 11:01
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM O ACÓRDÃO LAVRADO.

30 03/12/2013 12:24
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU

29 26/11/2013 10:27
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 22/11/2013 10:20
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 18/11/2013 12:04
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 18/11/2013 11:51
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 14/11/2013 09:40
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/11/2013, Ordem: 9

24 08/11/2013 12:39
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

23 08/11/2013 12:35
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU

    Documento não disponível
22 24/09/2013 09:59
7 anos atrás

Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

21 20/09/2013 17:48
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 20/09/2013 17:48
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
19 28/08/2013 08:18
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 28/08/2013 08:18
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de contestação e de informação

27/08/2013 14:28
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 28/08/2013 08:18

16 27/08/2013 14:26
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às 62, Mandado de Citação às fls. 63 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 64.

    Documento não disponível
15 21/08/2013 10:22
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 20/08/2013 18:16
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 07/08/2013 13:18
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, citação e notificação e cumprimento de liminar (03)

    Documento não disponível
12 07/08/2013 12:56
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

11 07/08/2013 12:46
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

A SESCAR CIVEL

10 06/08/2013 10:30
7 anos atrás

Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

9 18/07/2013 09:56
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao NATEM, para emitir parecer

    Documento não disponível
8 17/07/2013 11:30
7 anos atrás

Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

7 16/07/2013 11:49
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/07/2013 11:49
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/07/2013 10:37
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/07/2013 10:18
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/07/2013 08:24
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 12/07/2013 08:23
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/07/2013 08:17
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 01/11/2018 15:47
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira N.

82 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

81 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
79 09/03/2015 17:25
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 246, juntado aos autos.

    Documento não disponível
78 09/02/2015 18:29
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
77 09/02/2015 18:28
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
73 03/02/2015 11:17
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

72 03/02/2015 09:52
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

68 28/11/2014 19:43
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 012517 e 012518

65 28/11/2014 14:01
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 21/11/2014 09:59
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
63 17/11/2014 12:35
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
62 14/11/2014 14:13
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
57 31/10/2014 17:37
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

52 17/06/2014 09:37
6 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

45 18/03/2014 17:32
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 10/03/2014 10:35
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
42 27/02/2014 11:27
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

40 31/01/2014 10:55
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete

39 30/01/2014 18:54
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 30/01/2014 18:38
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
37 16/01/2014 19:15
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

36 16/01/2014 19:14
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 038904

34 06/12/2013 11:18
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

33 06/12/2013 08:02
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 06/12/2013 08:02
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.416 de 05/12/2013, com a publicação no dia 06/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 05/12/2013 11:01
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM O ACÓRDÃO LAVRADO.

30 03/12/2013 12:24
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU

29 26/11/2013 10:27
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 22/11/2013 10:20
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 18/11/2013 12:04
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 18/11/2013 11:51
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 14/11/2013 09:40
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/11/2013, Ordem: 9

24 08/11/2013 12:39
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

23 08/11/2013 12:35
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU

    Documento não disponível
22 24/09/2013 09:59
7 anos atrás

> Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

21 20/09/2013 17:48
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 20/09/2013 17:48
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
19 28/08/2013 08:18
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 28/08/2013 08:18
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de contestação e de informação

27/08/2013 14:28
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 28/08/2013 08:18

16 27/08/2013 14:26
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às 62, Mandado de Citação às fls. 63 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 64.

    Documento não disponível
15 21/08/2013 10:22
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 20/08/2013 18:16
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 07/08/2013 13:18
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, citação e notificação e cumprimento de liminar (03)

    Documento não disponível
12 07/08/2013 12:56
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

11 07/08/2013 12:46
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

A SESCAR CIVEL

10 06/08/2013 10:30
7 anos atrás

> Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

9 18/07/2013 09:56
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao NATEM, para emitir parecer

    Documento não disponível
8 17/07/2013 11:30
7 anos atrás

> Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

7 16/07/2013 11:49
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/07/2013 11:49
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/07/2013 10:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/07/2013 10:18
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/07/2013 08:24
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 12/07/2013 08:23
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/07/2013 08:17
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 06/11/2014 08:37
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

56 31/10/2014 10:55
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 31/10/2014 10:55
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.626 de 30/10/2014, com a publicação no dia 31/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 30/10/2014 07:19
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

53 29/10/2014 12:00
5 anos atrás

ACÓRDÃO

à Seju para publicar acórdão

51 16/06/2014 08:32
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 13/06/2014 08:55
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 20/03/2014 10:24
6 anos atrás

> Conclusão

Autos recebidos no Gab. Des. Relator.

48 19/03/2014 10:55
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 19/03/2014 10:55
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002526/2014

46 18/03/2014 17:33
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
44 12/03/2014 10:31
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
41 24/02/2014 13:16
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
35 11/12/2013 10:00
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 10/03/2015 08:18
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

76 06/02/2015 13:51
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
74 06/02/2015 13:49
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
70 03/02/2015 09:51
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. (Tema 106).

69 01/12/2014 08:12
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

66 28/11/2014 14:03
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
60 06/11/2014 08:36
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011454/2014 e protocolo nº 011455/2014

58 04/11/2014 13:37
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 06/02/2015 13:50
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
71 03/02/2015 09:52
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (TEMA 500).

67 28/11/2014 14:04
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 04/11/2014 13:41
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível