Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004702-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.004702-3
Número Único
0004702-60.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 06104 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/07/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
01/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:34

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    12/07/2013 09:17

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/03/2019 15:09

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • VANESSA SOUSA DE MONTANHA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Luiz Jose Ulisses Junior
  • Paulo Roberto Ulisses Filho
Impetrado
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 19/08/2013 14:41

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração Cível - 01/02/2018 19:04

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
3 - Recurso Especial - 14/11/2018 16:35

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
4 - Recurso Extraordinário - 14/11/2018 16:37

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
195 17/12/2019 14:02
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/CERTIDÃO

194 13/12/2019 12:06
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
193 13/12/2019 11:31
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
192 29/10/2019 09:59
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

191 25/10/2019 11:34
9 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

190 25/10/2019 11:33
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STJ

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAR E ENVIAR AO STJ

    Documento não disponível
189 21/10/2019 08:45
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

188 18/10/2019 08:29
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
187 18/10/2019 00:09
9 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
186 18/10/2019 00:09
9 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
185 17/10/2019 13:17
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 59, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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184 17/10/2019 13:17
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 56, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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183 17/10/2019 12:18
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
182 17/10/2019 12:01
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
181 25/09/2019 12:46
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
180 25/09/2019 12:44
10 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VANESSA SOUSA DE MONTANHA em 07/08/2019.

    Documento não disponível
179 17/09/2019 19:29
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
178 12/09/2019 00:06
11 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/09/2019.

    Documento não disponível
177 11/09/2019 14:03
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.750, página Nº 71, de 11/09/2019, com a publicação no dia 12/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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176 10/09/2019 17:13
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
175 16/07/2019 12:53
1 ano atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Luis José Ulisses Junior.

    Documento não disponível
174 16/07/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
173 15/07/2019 13:40
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 154, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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172 12/07/2019 13:37
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
171 11/07/2019 16:17
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910503998

170 11/07/2019 16:17
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910503997

169 11/07/2019 15:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
168 10/07/2019 09:39
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SERGIO SOUSA SILVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
167 10/07/2019 09:38
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SERGIO SOUSA SILVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
166 07/06/2019 12:41
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
165 31/05/2019 09:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
164 14/05/2019 11:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

163 10/05/2019 11:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
162 10/05/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/05/2019.

    Documento não disponível
161 10/05/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/05/2019.

    Documento não disponível
160 09/05/2019 13:55
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 70, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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159 09/05/2019 13:55
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 70, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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158 09/05/2019 08:55
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

157 09/05/2019 08:49
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

09/05/2019 08:47
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

Movimento excluído em 09/05/2019 08:48
Motivo: ERRO

155 11/03/2019 11:02
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
154 11/03/2019 11:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

153 01/03/2019 15:09
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE

    Documento não disponível
152 28/02/2019 11:38
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
151 29/01/2019 16:14
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
150 29/01/2019 16:13
2 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 000212/2019

149 29/01/2019 16:13
2 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 000211/2019

29/01/2019 16:11
2 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 000211/2019

Movimento excluído em 29/01/2019 16:12
Motivo: ERRO

147 23/01/2019 17:42
2 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0212/2019.

    Documento não disponível
146 23/01/2019 17:41
2 anos atrás
3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0211/2019.

    Documento não disponível
145 23/01/2019 17:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
144 22/01/2019 11:16
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Luis José Ulisses Junior.

    Documento não disponível
143 09/01/2019 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/01/2019.

    Documento não disponível
142 08/01/2019 14:24
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.583, página Nº 25, de 08/01/2019, com a publicação no dia 09/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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141 08/01/2019 12:44
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
140 21/12/2018 09:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
139 20/11/2018 14:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
138 20/11/2018 14:02
2 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 10554/2018

137 20/11/2018 14:02
2 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 10553/2018

136 14/11/2018 16:37
2 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
135 14/11/2018 16:35
2 anos atrás
3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
134 14/11/2018 16:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
133 11/10/2018 13:22
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
132 05/10/2018 08:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
131 20/09/2018 17:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

130 20/09/2018 09:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

129 20/09/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/09/2018.

    Documento não disponível
128 19/09/2018 13:39
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.520, página Nº 31, de 19/09/2018, com a publicação no dia 20/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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127 18/09/2018 15:06
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

126 17/09/2018 12:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

125 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

124 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

123 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

122 14/09/2018 12:37
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
121 05/09/2018 13:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
120 03/09/2018 16:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

119 03/09/2018 16:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

118 03/09/2018 14:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/09/2018

117 03/09/2018 08:57
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 5

116 31/08/2018 08:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

115 30/08/2018 13:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
114 09/04/2018 12:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

113 06/04/2018 19:26
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
112 06/04/2018 19:26
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 5310/2018

111 05/04/2018 16:04
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°5310/2018

    Documento não disponível
110 05/04/2018 16:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
109 26/03/2018 11:37
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Luiz José Ulisses Júnior.

    Documento não disponível
108 22/03/2018 00:07
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/03/2018.

    Documento não disponível
107 21/03/2018 14:03
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.399, página Nº 97, de 21/03/2018, com a publicação no dia 22/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 20/03/2018 13:38
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
20/03/2018 13:29
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Movimento excluído em 20/03/2018 14:04
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

104 12/03/2018 19:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

103 09/03/2018 13:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

102 09/03/2018 13:54
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
101 28/02/2018 11:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

100 28/02/2018 07:49
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 28/02/2018 07:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
98 15/02/2018 16:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
97 15/02/2018 16:53
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1375/2018

96 01/02/2018 19:04
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
95 01/02/2018 18:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
94 22/01/2018 10:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 08:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 22/01/2018 10:06
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

22/01/2018 08:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 22/01/2018 10:21
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

91 24/10/2017 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
90 23/10/2017 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 47, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 23/10/2017 12:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

88 23/10/2017 09:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

87 23/10/2017 09:43
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Segurança concedida.

86 19/09/2017 10:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

85 19/09/2017 07:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

84 18/09/2017 09:08
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a VANESSA SOUSA DE MONTANHA

    Documento não disponível
83 11/09/2017 09:11
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017).

    Documento não disponível
82 01/09/2017 12:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

81 01/09/2017 09:33
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 15

80 31/08/2017 09:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

79 30/08/2017 14:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
78 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
77 11/02/2016 09:18
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

76 05/02/2016 12:56
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

75 05/02/2016 11:57
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

74 05/02/2016 10:37
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

73 05/02/2016 08:53
5 anos atrás

CERTIDÃO

Retirado de pauta.

    Documento não disponível
72 04/02/2016 08:42
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 001029

71 04/02/2016 08:41
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
70 03/02/2016 10:57
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
69 29/01/2016 10:25
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

68 29/01/2016 09:02
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/02/2016, Ordem: 12

67 27/01/2016 11:24
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

66 27/01/2016 10:15
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
65 11/01/2016 11:41
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

64 07/01/2016 08:12
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 07/12/2015 18:15
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 07/12/2015 07:57
5 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

61 04/12/2015 10:58
5 anos atrás

Recebimento

Petição nº 12634 recebida no gabinete Des. Oliveira.

60 04/12/2015 09:57
5 anos atrás

CERTIDÃO

Retirado de pauta.

    Documento não disponível
59 03/12/2015 13:52
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 012634.

58 03/12/2015 13:52
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
57 01/12/2015 11:42
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 27/11/2015 10:15
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

55 27/11/2015 08:56
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/12/2015, Ordem: 11

54 26/11/2015 10:29
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

53 26/11/2015 08:14
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
52 23/11/2015 12:51
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

51 23/11/2015 08:53
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 20/11/2015 14:01
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

49 20/11/2015 12:02
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

48 20/11/2015 11:19
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
47 18/11/2015 11:20
5 anos atrás

PETIÇÃO

Petição nº 11909 recebida no gabinete Des. Oliveira.

46 17/11/2015 17:03
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 011909.

45 17/11/2015 17:02
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
44 17/11/2015 10:54
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 16/11/2015 09:12
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

42 13/11/2015 09:57
5 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

adiado

    Documento não disponível
41 13/11/2015 09:16
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/11/2015, Ordem: 1

40 09/11/2015 12:37
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 09/11/2015 08:15
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

38 06/11/2015 11:38
5 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
37 06/11/2015 09:33
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/11/2015, Ordem: 1

36 04/11/2015 11:13
5 anos atrás

PETIÇÃO

Petição nº 11286 recebida no gabinete Des. Oliveira.

35 04/11/2015 09:46
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

petição avulsa 11286

34 04/11/2015 09:45
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
33 04/11/2015 07:39
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 28/10/2015 12:45
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

31 28/10/2015 09:44
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/11/2015, Ordem: 9

30 15/07/2015 07:46
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 14/07/2015 11:04
5 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
28 04/02/2014 11:24
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

27 03/02/2014 09:22
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 03/02/2014 09:22
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
25 28/11/2013 08:57
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

24 28/11/2013 08:56
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 27/11/2013 12:33
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

REMETIDO À SEJU.

    Documento não disponível
22 27/11/2013 12:12
7 anos atrás

Remessa

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
21 30/08/2013 08:18
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

20 29/08/2013 11:07
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 29/08/2013 11:07
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolos nº 034073, 034074 e 034026

18 20/08/2013 19:39
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

TCE.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 19/08/2013 14:41
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
16 19/08/2013 14:36
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
15 14/08/2013 09:05
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 52 e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 10/08/2013 10:29
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
13 10/08/2013 10:03
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 53 juntado aos autos no dia 09.08.2013

    Documento não disponível
12 29/07/2013 11:24
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e notificação e cumprimento de liminar (02)

    Documento não disponível
11 29/07/2013 11:24
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 29/07/2013 10:05
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 29/07/2013 09:49
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.

8 17/07/2013 10:52
8 anos atrás

Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA-DA SESCAR CÍVEL.

7 16/07/2013 11:50
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/07/2013 11:50
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/07/2013 10:37
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/07/2013 09:17
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/07/2013 08:45
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 12/07/2013 08:45
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/07/2013 08:41
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
195 17/12/2019 14:02
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/CERTIDÃO

194 13/12/2019 12:06
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
193 13/12/2019 11:31
7 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
192 29/10/2019 09:59
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

191 25/10/2019 11:34
9 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

190 25/10/2019 11:33
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STJ

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAR E ENVIAR AO STJ

    Documento não disponível
189 21/10/2019 08:45
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

188 18/10/2019 08:29
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
187 18/10/2019 00:09
9 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
186 18/10/2019 00:09
9 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
185 17/10/2019 13:17
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 59, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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184 17/10/2019 13:17
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 56, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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183 17/10/2019 12:18
9 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
182 17/10/2019 12:01
9 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
181 25/09/2019 12:46
10 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
180 25/09/2019 12:44
10 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VANESSA SOUSA DE MONTANHA em 07/08/2019.

    Documento não disponível
179 17/09/2019 19:29
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
178 12/09/2019 00:06
11 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/09/2019.

    Documento não disponível
177 11/09/2019 14:03
11 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.750, página Nº 71, de 11/09/2019, com a publicação no dia 12/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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176 10/09/2019 17:13
11 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
175 16/07/2019 12:53
1 ano atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Luis José Ulisses Junior.

    Documento não disponível
174 16/07/2019 00:01
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
173 15/07/2019 13:40
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 154, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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172 12/07/2019 13:37
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
171 11/07/2019 16:17
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910503998

170 11/07/2019 16:17
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910503997

169 11/07/2019 15:11
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
168 10/07/2019 09:39
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SERGIO SOUSA SILVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
167 10/07/2019 09:38
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SERGIO SOUSA SILVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
166 07/06/2019 12:41
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
165 31/05/2019 09:25
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
164 14/05/2019 11:17
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

163 10/05/2019 11:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
162 10/05/2019 00:04
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 10/05/2019.

    Documento não disponível
161 10/05/2019 00:04
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 10/05/2019.

    Documento não disponível
160 09/05/2019 13:55
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 70, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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159 09/05/2019 13:55
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 70, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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158 09/05/2019 08:55
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

157 09/05/2019 08:49
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

09/05/2019 08:47
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

Movimento excluído em 09/05/2019 08:48
Motivo: ERRO

155 11/03/2019 11:02
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
154 11/03/2019 11:00
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

153 01/03/2019 15:09
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE

    Documento não disponível
152 28/02/2019 11:38
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
151 29/01/2019 16:14
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
145 23/01/2019 17:38
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
144 22/01/2019 11:16
2 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Luis José Ulisses Junior.

    Documento não disponível
143 09/01/2019 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/01/2019.

    Documento não disponível
142 08/01/2019 14:24
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.583, página Nº 25, de 08/01/2019, com a publicação no dia 09/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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141 08/01/2019 12:44
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
140 21/12/2018 09:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
139 20/11/2018 14:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
134 14/11/2018 16:33
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
133 11/10/2018 13:22
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
132 05/10/2018 08:58
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
131 20/09/2018 17:24
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

130 20/09/2018 09:56
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

129 20/09/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/09/2018.

    Documento não disponível
128 19/09/2018 13:39
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.520, página Nº 31, de 19/09/2018, com a publicação no dia 20/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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127 18/09/2018 15:06
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

126 17/09/2018 12:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

125 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

124 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

123 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

121 05/09/2018 13:05
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
120 03/09/2018 16:40
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

119 03/09/2018 16:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

118 03/09/2018 14:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/09/2018

117 03/09/2018 08:57
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 5

116 31/08/2018 08:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

115 30/08/2018 13:17
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
114 09/04/2018 12:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

113 06/04/2018 19:26
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
110 05/04/2018 16:02
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
109 26/03/2018 11:37
2 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Luiz José Ulisses Júnior.

    Documento não disponível
104 12/03/2018 19:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

103 09/03/2018 13:55
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

102 09/03/2018 13:54
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
101 28/02/2018 11:27
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

100 28/02/2018 07:49
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 28/02/2018 07:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
98 15/02/2018 16:54
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
95 01/02/2018 18:58
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
94 22/01/2018 10:34
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 08:44
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 22/01/2018 10:06
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

22/01/2018 08:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 22/01/2018 10:21
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

91 24/10/2017 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
90 23/10/2017 14:06
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 47, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 23/10/2017 12:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

88 23/10/2017 09:44
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

87 23/10/2017 09:43
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Segurança concedida.

86 19/09/2017 10:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

85 19/09/2017 07:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

84 18/09/2017 09:08
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a VANESSA SOUSA DE MONTANHA

    Documento não disponível
83 11/09/2017 09:11
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017).

    Documento não disponível
82 01/09/2017 12:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

81 01/09/2017 09:33
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 15

80 31/08/2017 09:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

79 30/08/2017 14:47
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
78 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
77 11/02/2016 09:18
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

76 05/02/2016 12:56
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

75 05/02/2016 11:57
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

74 05/02/2016 10:37
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

73 05/02/2016 08:53
5 anos atrás

CERTIDÃO

Retirado de pauta.

    Documento não disponível
72 04/02/2016 08:42
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 001029

71 04/02/2016 08:41
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
70 03/02/2016 10:57
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
69 29/01/2016 10:25
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

68 29/01/2016 09:02
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/02/2016, Ordem: 12

67 27/01/2016 11:24
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

66 27/01/2016 10:15
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
65 11/01/2016 11:41
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

64 07/01/2016 08:12
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 07/12/2015 18:15
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 07/12/2015 07:57
5 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

61 04/12/2015 10:58
5 anos atrás

> Recebimento

Petição nº 12634 recebida no gabinete Des. Oliveira.

60 04/12/2015 09:57
5 anos atrás

CERTIDÃO

Retirado de pauta.

    Documento não disponível
59 03/12/2015 13:52
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 012634.

58 03/12/2015 13:52
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
57 01/12/2015 11:42
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 27/11/2015 10:15
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

55 27/11/2015 08:56
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/12/2015, Ordem: 11

54 26/11/2015 10:29
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

53 26/11/2015 08:14
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
52 23/11/2015 12:51
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

51 23/11/2015 08:53
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 20/11/2015 14:01
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

49 20/11/2015 12:02
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

48 20/11/2015 11:19
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
47 18/11/2015 11:20
5 anos atrás

PETIÇÃO

Petição nº 11909 recebida no gabinete Des. Oliveira.

46 17/11/2015 17:03
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 011909.

45 17/11/2015 17:02
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
44 17/11/2015 10:54
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 16/11/2015 09:12
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

42 13/11/2015 09:57
5 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

adiado

    Documento não disponível
41 13/11/2015 09:16
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/11/2015, Ordem: 1

40 09/11/2015 12:37
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 09/11/2015 08:15
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

38 06/11/2015 11:38
5 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
37 06/11/2015 09:33
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/11/2015, Ordem: 1

36 04/11/2015 11:13
5 anos atrás

PETIÇÃO

Petição nº 11286 recebida no gabinete Des. Oliveira.

35 04/11/2015 09:46
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

petição avulsa 11286

34 04/11/2015 09:45
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
33 04/11/2015 07:39
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 28/10/2015 12:45
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

31 28/10/2015 09:44
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/11/2015, Ordem: 9

30 15/07/2015 07:46
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 14/07/2015 11:04
5 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
28 04/02/2014 11:24
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

27 03/02/2014 09:22
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 03/02/2014 09:22
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
25 28/11/2013 08:57
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

24 28/11/2013 08:56
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 27/11/2013 12:12
7 anos atrás

> Remessa

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
21 30/08/2013 08:18
7 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

18 20/08/2013 19:39
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

TCE.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 19/08/2013 14:36
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
15 14/08/2013 09:05
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 52 e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 10/08/2013 10:29
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
13 10/08/2013 10:03
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 53 juntado aos autos no dia 09.08.2013

    Documento não disponível
12 29/07/2013 11:24
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e notificação e cumprimento de liminar (02)

    Documento não disponível
11 29/07/2013 11:24
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 29/07/2013 10:05
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 29/07/2013 09:49
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.

8 17/07/2013 10:52
8 anos atrás

> Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA-DA SESCAR CÍVEL.

7 16/07/2013 11:50
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/07/2013 11:50
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/07/2013 10:37
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/07/2013 09:17
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/07/2013 08:45
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 12/07/2013 08:45
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/07/2013 08:41
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
23 27/11/2013 12:33
7 anos atrás

> Remessa

REMETIDO À SEJU.

    Documento não disponível
20 29/08/2013 11:07
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 29/08/2013 11:07
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolos nº 034073, 034074 e 034026

17 19/08/2013 14:41
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
122 14/09/2018 12:37
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
112 06/04/2018 19:26
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 5310/2018

111 05/04/2018 16:04
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°5310/2018

    Documento não disponível
108 22/03/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/03/2018.

    Documento não disponível
107 21/03/2018 14:03
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.399, página Nº 97, de 21/03/2018, com a publicação no dia 22/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 20/03/2018 13:38
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
20/03/2018 13:29
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Movimento excluído em 20/03/2018 14:04
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

97 15/02/2018 16:53
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1375/2018

96 01/02/2018 19:04
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
149 29/01/2019 16:13
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 000211/2019

29/01/2019 16:11
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 000211/2019

Movimento excluído em 29/01/2019 16:12
Motivo: ERRO

146 23/01/2019 17:41
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0211/2019.

    Documento não disponível
137 20/11/2018 14:02
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 10553/2018

135 14/11/2018 16:35
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
150 29/01/2019 16:13
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 000212/2019

147 23/01/2019 17:42
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0212/2019.

    Documento não disponível
138 20/11/2018 14:02
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 10554/2018

136 14/11/2018 16:37
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível