Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2013.0001.004715-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.004715-1
Número Único
0004715-59.2013.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/07/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
17/07/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/07/2013 12:41

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Tendo em vista MEMO-GB/ 11/2013< às fl. 189 dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    15/07/2013 07:50

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • CONSELHO COMUNITÁRIO DA ALEGRIA, DOS TORRÕES, HUMAITÁ E CANTINHO SUL
Agravado
  • PETROBRÁS-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
Advogados
Agravante
  • JORGENEI DE ALVES DE MORAES
Agravados
  • ALEXANDRE DOS SANTOS CANTO
  • ALEXNALDO QUEIROZ DE JESUS
  • ANDRE BAPTISTA PEREIRA
  • ANDRE DE ALMEIDA BARRETO TOSTES
  • ANDRE FABIO PEREIRA GURGEL
  • ANDREIA BAMBINI
  • ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO
  • BRENO AYRES DE OLIVEIRA LIMA
  • BRUNNO MARIANO CAMPOS
  • CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO
  • CESAR AUGUSTO DE PINHO PEREIRA
  • DANIELLE NUNES VALLE
  • DANILLO JOSE SOUTO VITA
  • EDUARDO ROMANELLI GUAGLINI
  • EGAS MALTA BRANDÃO
  • ELENO ALBERTO DA SILVA
  • ELLEN CRISTIANE JORGE MARTINS
  • EMERSON ALEXANDRE BORBA VILAR
  • ERIKA MONIQUE PARAENSE DE OLIVEIRA SERRA
  • FELIPE ANTÔNIO LOPES SANTOS
  • FELIPE CALDAS SIMONETTI
  • FILIPE PAULINO MARTINS
  • GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA
  • GUSTAVO MONTEIRO RODRIGUES
  • HEBER DE OLIVEIRA PELAGIO
  • HELENA TELNO MONTEIRO
  • IGOR VASCONCELOS SALDANHA
  • JANILDO HONÓRIO DA SILVA
  • JOENY GOMIDE SANTOS
  • JOSE DAVI CAVALCANTE MOREIRA
  • JOSE LUCIANO DA SILVA
  • JUASSARA MARTINS PIMENTEL
  • JULIANA CARNEIRO MARTINS DE MENEZES
  • JULIANA TEREZINHA DA SILVA MEDEIROS
  • KELLCILENE CABRAL DE PAULA
  • LIADERSON PONTES NETO
  • LIVIA MARIA MORAIS VASCONCELOS SALDANHA
  • MAIRA CIRINEU ARAUJO
  • MARIA CLAUDIA DE ANDRADE OLIVEIRA ROCHA
  • MARIA CONSUELO BORBA SOUTO MAIOR
  • MARIA DAS LÁGRIMAS ROCHA MAIA
  • MARIA TERESA NOGUEIROS
  • MARILIA CAVALCANTE FRANÇA LIMA
  • MARISA SANFORD SILVEIRA
  • MAURA SIQUEIRA ROMAO
  • MAURICIO BARBOZA DE MELO
  • MÁXIMO LUIZ MOURA DE MEDEIROS
  • MICHELLE GONÇALVES EVARISTA ROCHA
  • MILTON ARAUJO FERREIRA
  • NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA
  • PEDRO LUCAS LINDOSO
  • PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER
  • RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA
  • RAFAEL QUEIROZ DE SOUZA
  • RAIMUNDO RAFAEL DE QUEIROZ NETO
  • REBEKA MORAES OH DE MELO
  • RICARDO MELO DAS NEVES
  • RICARDO NASSER SEFER
  • ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU
  • RODRIGO MENDES CERQUEIRA
  • ROSE CRISTINA BARBOSA DE FREITAS
  • SILVIA ALEGRETTI
  • TALES DAVID MACEDO
  • TARCISIO COLARES NOGUEIRA JUNIOR
  • THIAGO CESAR COSTA AVELINO
  • ULPIANO MOURA SOARES DE SOUZA
  • VANESSA APARECIDA MENDES BAESSE
  • Viliane Silva Teixeira
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 10/11/2017 14:48

Partes

Requerente
  • PETROBRÁS-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

Advogados

Requerentes
  • ALEXANDRE DOS SANTOS CANTO
  • ALEXNALDO QUEIROZ DE JESUS
  • ANDRE BAPTISTA PEREIRA
  • ANDRE DE ALMEIDA BARRETO TOSTES
  • ANDRE FABIO PEREIRA GURGEL
  • ANDREIA BAMBINI
  • ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO
  • BRENO AYRES DE OLIVEIRA LIMA
  • BRUNNO MARIANO CAMPOS
  • CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO
  • CESAR AUGUSTO DE PINHO PEREIRA
  • DANIELLE NUNES VALLE
  • DANILLO JOSE SOUTO VITA
  • EDUARDO ROMANELLI GUAGLINI
  • EGAS MALTA BRANDÃO
  • ELENO ALBERTO DA SILVA
  • ELLEN CRISTIANE JORGE MARTINS
  • EMERSON ALEXANDRE BORBA VILAR
  • ERIKA MONIQUE PARAENSE DE OLIVEIRA SERRA
  • FELIPE ANTÔNIO LOPES SANTOS
  • FELIPE CALDAS SIMONETTI
  • FILIPE PAULINO MARTINS
  • GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA
  • GUSTAVO MONTEIRO RODRIGUES
  • HEBER DE OLIVEIRA PELAGIO
  • HELENA TELNO MONTEIRO
  • IGOR VASCONCELOS SALDANHA
  • JANILDO HONÓRIO DA SILVA
  • JOENY GOMIDE SANTOS
  • JOSE DAVI CAVALCANTE MOREIRA
  • JOSE LUCIANO DA SILVA
  • JUASSARA MARTINS PIMENTEL
  • JULIANA CARNEIRO MARTINS DE MENEZES
  • JULIANA TEREZINHA DA SILVA MEDEIROS
  • KELLCILENE CABRAL DE PAULA
  • LIADERSON PONTES NETO
  • LIVIA MARIA MORAIS VASCONCELOS SALDANHA
  • MAIRA CIRINEU ARAUJO
  • MARIA CLAUDIA DE ANDRADE OLIVEIRA ROCHA
  • MARIA CONSUELO BORBA SOUTO MAIOR
  • MARIA DAS LÁGRIMAS ROCHA MAIA
  • MARIA TERESA NOGUEIROS
  • MARILIA CAVALCANTE FRANÇA LIMA
  • MARISA SANFORD SILVEIRA
  • MAURA SIQUEIRA ROMAO
  • MAURICIO BARBOZA DE MELO
  • MÁXIMO LUIZ MOURA DE MEDEIROS
  • MICHELLE GONÇALVES EVARISTA ROCHA
  • MILTON ARAUJO FERREIRA
  • NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA
  • PEDRO LUCAS LINDOSO
  • PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER
  • RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA
  • RAFAEL QUEIROZ DE SOUZA
  • RAIMUNDO RAFAEL DE QUEIROZ NETO
  • REBEKA MORAES OH DE MELO
  • RICARDO MELO DAS NEVES
  • RICARDO NASSER SEFER
  • ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU
  • RODRIGO MENDES CERQUEIRA
  • ROSE CRISTINA BARBOSA DE FREITAS
  • SILVIA ALEGRETTI
  • TALES DAVID MACEDO
  • TARCISIO COLARES NOGUEIRA JUNIOR
  • THIAGO CESAR COSTA AVELINO
  • ULPIANO MOURA SOARES DE SOUZA
  • VANESSA APARECIDA MENDES BAESSE
  • Viliane Silva Teixeira
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
86 28/01/2021 11:27
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Sei 21.0.000007227-0

    Documento não disponível
85 19/01/2021 09:17
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

arquivo judicial

84 19/01/2021 09:15
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/09/2020

    Documento não disponível
83 04/01/2021 12:01
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
82 26/11/2020 09:37
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
81 03/06/2020 15:21
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 14/05/2020 00:04
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/05/2020.

    Documento não disponível
79 13/05/2020 18:11
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.903, página Nº 37, de 13/05/2020, com a publicação no dia 14/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 13/05/2020 13:19
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

Autos com acórdão lavrados.

77 13/05/2020 11:35
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

76 16/03/2020 13:41
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

75 16/03/2020 10:29
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

74 11/03/2020 13:37
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
73 28/02/2020 11:14
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.03.2020

72 28/02/2020 09:10
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/03/2020, Ordem: 12

71 21/02/2020 08:08
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

70 20/02/2020 12:15
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

69 11/02/2020 11:18
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
68 30/10/2018 09:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

67 24/10/2018 10:25
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 24/10/2018 10:25
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITÁRIO DA ALEGRIA, DOS TORRÕES, HUMAITÁ E CANTINHO SUL em 24/10/2018.

    Documento não disponível
65 09/04/2018 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/04/2018.

    Documento não disponível
64 06/04/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.409, página Nº 75, de 06/04/2018, com a publicação no dia 09/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 06/04/2018 10:42
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
62 22/03/2018 13:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 20/03/2018 16:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

60 19/03/2018 16:08
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o embargado.

    Documento não disponível
59 15/03/2018 11:40
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Juntada de petição protocolo 17036 fls 244/249

58 12/03/2018 11:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

57 09/03/2018 17:38
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 17/11/2017 14:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

55 16/11/2017 16:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

54 13/11/2017 11:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido petição, n° 17036, sem os autos.

53 10/11/2017 14:48
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
52 30/10/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/10/2017.

    Documento não disponível
51 27/10/2017 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 85, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 26/10/2017 16:24
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

lavrado.

49 18/09/2017 13:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

48 18/09/2017 12:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

47 15/09/2017 11:54
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de CONSELHO COMUNITÁRIO DA ALEGRIA, DOS TORRÕES, HUMAITÁ E CANTINHO SUL e provido

    Documento não disponível
46 30/08/2017 10:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

45 29/08/2017 12:47
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/09/2017, Ordem: 3

44 07/04/2014 11:53
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

43 03/04/2014 12:31
11 anos atrás

Remessa

SEJU

42 03/04/2014 12:31
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA

    Documento não disponível
41 31/03/2014 10:32
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 31/03/2014 10:32
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
39 27/03/2014 13:48
11 anos atrás

OFÍCIO

nº 358/2014 e 498/2014 cumpridos e juntados aos autos.

    Documento não disponível
38 24/03/2014 11:02
11 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 498/2014

    Documento não disponível
37 11/03/2014 08:20
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 06/03/2014 13:14
11 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 358/2014

    Documento não disponível
35 06/03/2014 13:13
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 27/02/2014 09:02
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

33 25/02/2014 09:49
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Concessão do efeito suspensivo requerido

32 25/02/2014 09:45
11 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Civel

25/02/2014 09:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 25/02/2014 09:47

30 25/11/2013 10:34
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 25/11/2013 10:29
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 034830

28 22/11/2013 18:18
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
27 23/09/2013 11:25
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº034830

26 19/09/2013 13:24
12 anos atrás

Remessa

25 19/09/2013 13:23
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

24 19/09/2013 13:15
12 anos atrás

Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa despachada.

    Documento não disponível
23 12/09/2013 13:17
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

22 12/09/2013 13:17
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
21 06/09/2013 11:09
12 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 034830

20 06/09/2013 11:08
12 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
19 04/09/2013 17:16
12 anos atrás

Conclusão

contrarrazões protocolo nº 034641

18 02/09/2013 13:48
12 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrzões

    Documento não disponível
17 28/08/2013 14:33
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 20/08/2013 14:32
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
15 19/08/2013 19:08
12 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

14 31/07/2013 12:10
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

13 31/07/2013 12:10
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte agravada para se manifestar sobre o presente feito nos termos do art. 527, V do CPC.

    Documento não disponível
12 17/07/2013 13:24
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 17/07/2013 12:56
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

10 17/07/2013 12:41
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

9 17/07/2013 12:33
12 anos atrás

Remessa

à Distribuição

8 17/07/2013 12:33
12 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

7 16/07/2013 14:10
12 anos atrás

Conclusão

com juntada de petição

6 16/07/2013 12:58
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
5 15/07/2013 08:37
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/07/2013 07:50
12 anos atrás

Distribuição

3 12/07/2013 12:46
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/07/2013 12:34
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/07/2013 09:36
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 28/01/2021 11:27
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Sei 21.0.000007227-0

    Documento não disponível
85 19/01/2021 09:17
4 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

arquivo judicial

84 19/01/2021 09:15
4 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/09/2020

    Documento não disponível
83 04/01/2021 12:01
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
82 26/11/2020 09:37
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
81 03/06/2020 15:21
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 14/05/2020 00:04
4 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/05/2020.

    Documento não disponível
79 13/05/2020 18:11
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.903, página Nº 37, de 13/05/2020, com a publicação no dia 14/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

78 13/05/2020 13:19
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

Autos com acórdão lavrados.

77 13/05/2020 11:35
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

76 16/03/2020 13:41
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

75 16/03/2020 10:29
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

73 28/02/2020 11:14
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.03.2020

72 28/02/2020 09:10
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/03/2020, Ordem: 12

71 21/02/2020 08:08
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

70 20/02/2020 12:15
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

69 11/02/2020 11:18
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
68 30/10/2018 09:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

67 24/10/2018 10:25
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 24/10/2018 10:25
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITÁRIO DA ALEGRIA, DOS TORRÕES, HUMAITÁ E CANTINHO SUL em 24/10/2018.

    Documento não disponível
65 09/04/2018 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/04/2018.

    Documento não disponível
64 06/04/2018 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.409, página Nº 75, de 06/04/2018, com a publicação no dia 09/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 06/04/2018 10:42
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
62 22/03/2018 13:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 20/03/2018 16:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

60 19/03/2018 16:08
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o embargado.

    Documento não disponível
59 15/03/2018 11:40
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Juntada de petição protocolo 17036 fls 244/249

58 12/03/2018 11:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

57 09/03/2018 17:38
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 17/11/2017 14:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

55 16/11/2017 16:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

54 13/11/2017 11:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido petição, n° 17036, sem os autos.

52 30/10/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/10/2017.

    Documento não disponível
51 27/10/2017 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 85, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 26/10/2017 16:24
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

lavrado.

49 18/09/2017 13:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

48 18/09/2017 12:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

47 15/09/2017 11:54
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de CONSELHO COMUNITÁRIO DA ALEGRIA, DOS TORRÕES, HUMAITÁ E CANTINHO SUL e provido

    Documento não disponível
46 30/08/2017 10:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

45 29/08/2017 12:47
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/09/2017, Ordem: 3

44 07/04/2014 11:53
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

43 03/04/2014 12:31
11 anos atrás

> Remessa

SEJU

42 03/04/2014 12:31
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA

    Documento não disponível
41 31/03/2014 10:32
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 31/03/2014 10:32
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
39 27/03/2014 13:48
11 anos atrás

OFÍCIO

nº 358/2014 e 498/2014 cumpridos e juntados aos autos.

    Documento não disponível
38 24/03/2014 11:02
11 anos atrás

> Expedição de documento

Ofício nº 498/2014

    Documento não disponível
37 11/03/2014 08:20
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 06/03/2014 13:14
11 anos atrás

> Expedição de documento

Ofício nº 358/2014

    Documento não disponível
35 06/03/2014 13:13
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 27/02/2014 09:02
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

33 25/02/2014 09:49
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Concessão do efeito suspensivo requerido

32 25/02/2014 09:45
11 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Civel

25/02/2014 09:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 25/02/2014 09:47

30 25/11/2013 10:34
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 25/11/2013 10:29
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 034830

28 22/11/2013 18:18
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
27 23/09/2013 11:25
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº034830

26 19/09/2013 13:24
12 anos atrás

> Remessa

25 19/09/2013 13:23
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

24 19/09/2013 13:15
12 anos atrás

> Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa despachada.

    Documento não disponível
23 12/09/2013 13:17
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

22 12/09/2013 13:17
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
21 06/09/2013 11:09
12 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 034830

20 06/09/2013 11:08
12 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
19 04/09/2013 17:16
12 anos atrás

> Conclusão

contrarrazões protocolo nº 034641

18 02/09/2013 13:48
12 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrzões

    Documento não disponível
17 28/08/2013 14:33
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 20/08/2013 14:32
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
15 19/08/2013 19:08
12 anos atrás

> Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

14 31/07/2013 12:10
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

13 31/07/2013 12:10
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte agravada para se manifestar sobre o presente feito nos termos do art. 527, V do CPC.

    Documento não disponível
12 17/07/2013 13:24
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 17/07/2013 12:56
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

10 17/07/2013 12:41
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

9 17/07/2013 12:33
12 anos atrás

> Remessa

à Distribuição

8 17/07/2013 12:33
12 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

7 16/07/2013 14:10
12 anos atrás

> Conclusão

com juntada de petição

6 16/07/2013 12:58
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
5 15/07/2013 08:37
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/07/2013 07:50
12 anos atrás

> Distribuição

3 12/07/2013 12:46
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/07/2013 12:34
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/07/2013 09:36
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 11/03/2020 13:37
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
53 10/11/2017 14:48
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível