Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004719-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.004719-9
Número Único
0012273-55.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/07/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
12/07/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/07/2013 11:16

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Apelado
  • ANTONIO LAZÁRO DE CARVALHO
Advogados
Apelante
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO
Apelados
  • MIGUEL ARCANJO MADEIRA DE ALBUQUERQUE
  • Yuri Magalhães Freire
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 21/07/2015 10:18

Partes

Embargante
  • TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Embargado
  • ANTONIO LAZÁRO DE CARVALHO

Advogados

Embargante
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO
Embargados
  • MIGUEL ARCANJO MADEIRA DE ALBUQUERQUE
  • Yuri Magalhães Freire
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
63 05/07/2016 12:00
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

62 05/07/2016 12:00
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
61 30/06/2016 17:23
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 05/04/2016 09:38
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Drª. Monica Frazão

    Documento não disponível
59 04/04/2016 17:34
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

58 04/04/2016 12:10
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - com Certidão de publicação do acórdão.

57 04/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
56 01/04/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.948, página Nº 18, de 01/04/2016, com a publicação no dia 04/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 01/04/2016 09:43
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Apelo improvido.

54 18/03/2016 09:10
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

53 17/03/2016 08:19
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 16/03/2016 11:30
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
51 10/03/2016 10:14
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

50 10/03/2016 08:30
9 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 08.03.2016.

    Documento não disponível
49 09/03/2016 09:51
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/03/2016, Ordem: 4

48 02/03/2016 13:18
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

47 02/03/2016 09:37
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/03/2016, Ordem: 19

46 29/01/2016 11:30
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

45 29/01/2016 10:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
44 27/01/2016 12:45
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Revisor

43 27/01/2016 09:25
9 anos atrás

Conclusão

Des. James.

42 26/01/2016 15:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 26/01/2016 11:02
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
40 28/09/2015 12:07
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

39 25/09/2015 15:55
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição

38 25/09/2015 08:36
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 25/09/2015 08:35
9 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
36 23/09/2015 10:46
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Monica Maria Frazão Brito Cerqueira.

    Documento não disponível
35 22/09/2015 16:37
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
34 21/09/2015 11:20
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 10/09/2015 17:47
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 08/09/2015 13:10
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível - Determino que a parte recorrente proceda à complementação das custas, bem como as demais orientações contidas no sítio eletrônico deste Tribunal de Justiça, sob pena de caracterizar a deserção do Recurso de Apelação.

31 25/08/2015 10:09
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

30 24/08/2015 18:51
9 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 008450

29 24/08/2015 16:28
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
28 24/08/2015 16:26
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 20/08/2015 11:25
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. YURI MAGALHãES FREIRE.

    Documento não disponível
26 18/08/2015 14:07
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
25 17/08/2015 12:44
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
24 13/08/2015 09:52
10 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Civel

23 11/08/2015 12:14
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
22 04/08/2015 11:50
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

21 29/07/2015 09:30
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 29/07/2015 09:29
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PETIÇÃO Nº 7283

19 21/07/2015 10:18
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
18 15/07/2015 16:04
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
17 14/07/2015 12:55
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 08/07/2015 16:01
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 08/07/2015 10:12
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte apelante em epígrafe para que proceda à complementação das custas processuais, sob pena de extinção do feito.

    Documento não disponível
14 25/11/2013 12:08
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

13 22/11/2013 18:24
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/11/2013 18:24
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 22/07/2013 14:52
12 anos atrás

Remessa

10 22/07/2013 14:52
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 19/07/2013 09:45
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 17/07/2013 10:52
12 anos atrás

Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA-DA SESCAR CÍVEL.

7 16/07/2013 19:20
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/07/2013 19:19
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 12/07/2013 11:25
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/07/2013 11:16
12 anos atrás

Distribuição

3 12/07/2013 10:03
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/07/2013 10:03
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/07/2013 10:00
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 05/07/2016 12:00
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

62 05/07/2016 12:00
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
61 30/06/2016 17:23
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 05/04/2016 09:38
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Drª. Monica Frazão

    Documento não disponível
59 04/04/2016 17:34
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

58 04/04/2016 12:10
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - com Certidão de publicação do acórdão.

57 04/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
56 01/04/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.948, página Nº 18, de 01/04/2016, com a publicação no dia 04/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 01/04/2016 09:43
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Apelo improvido.

54 18/03/2016 09:10
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

52 16/03/2016 11:30
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
51 10/03/2016 10:14
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

50 10/03/2016 08:30
9 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 08.03.2016.

    Documento não disponível
49 09/03/2016 09:51
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/03/2016, Ordem: 4

48 02/03/2016 13:18
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

47 02/03/2016 09:37
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/03/2016, Ordem: 19

46 29/01/2016 11:30
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

45 29/01/2016 10:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
44 27/01/2016 12:45
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Revisor

43 27/01/2016 09:25
9 anos atrás

> Conclusão

Des. James.

42 26/01/2016 15:08
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 26/01/2016 11:02
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
40 28/09/2015 12:07
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

39 25/09/2015 15:55
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição

38 25/09/2015 08:36
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
37 25/09/2015 08:35
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
36 23/09/2015 10:46
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Monica Maria Frazão Brito Cerqueira.

    Documento não disponível
35 22/09/2015 16:37
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
34 21/09/2015 11:20
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 10/09/2015 17:47
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 08/09/2015 13:10
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível - Determino que a parte recorrente proceda à complementação das custas, bem como as demais orientações contidas no sítio eletrônico deste Tribunal de Justiça, sob pena de caracterizar a deserção do Recurso de Apelação.

31 25/08/2015 10:09
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

30 24/08/2015 18:51
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 008450

28 24/08/2015 16:26
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 20/08/2015 11:25
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. YURI MAGALHãES FREIRE.

    Documento não disponível
26 18/08/2015 14:07
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
25 17/08/2015 12:44
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
24 13/08/2015 09:52
10 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Civel

23 11/08/2015 12:14
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
22 04/08/2015 11:50
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

21 29/07/2015 09:30
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 29/07/2015 09:29
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

PETIÇÃO Nº 7283

18 15/07/2015 16:04
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
17 14/07/2015 12:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 08/07/2015 16:01
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 08/07/2015 10:12
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte apelante em epígrafe para que proceda à complementação das custas processuais, sob pena de extinção do feito.

    Documento não disponível
14 25/11/2013 12:08
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

13 22/11/2013 18:24
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/11/2013 18:24
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 22/07/2013 14:52
12 anos atrás

> Remessa

10 22/07/2013 14:52
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 19/07/2013 09:45
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 17/07/2013 10:52
12 anos atrás

> Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA-DA SESCAR CÍVEL.

7 16/07/2013 19:20
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/07/2013 19:19
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 12/07/2013 11:25
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/07/2013 11:16
12 anos atrás

> Distribuição

3 12/07/2013 10:03
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/07/2013 10:03
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/07/2013 10:00
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 17/03/2016 08:19
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 24/08/2015 16:28
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
19 21/07/2015 10:18
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível