Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2013.0001.004721-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.004721-7
Número Único
0009853-48.2008.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03633 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes do Sistema Nacional de Armas
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/07/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
12/07/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/07/2013 11:16

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JAILSON DE FRANÇA LOPES
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • ANDREA MELO DE CARVALHO
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 05/11/2013 11:00

Partes

Embargante
  • JAILSON DE FRANÇA LOPES
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ANDREA MELO DE CARVALHO
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
2 - Recurso Especial - 12/03/2014 17:41

Partes

Requerente
  • JAILSON DE FRANÇA LOPES
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ANDREA MELO DE CARVALHO
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
3 - Agravo - 29/07/2014 11:08

Partes

Agravante
  • JAILSON DE FRANÇA LOPES
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ANDREA MELO DE CARVALHO
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
91 13/01/2017 10:05
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume), contendo 272 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
90 28/12/2016 11:38
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ.

89 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

88 20/02/2015 11:32
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

87 19/02/2015 12:00
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

86 19/02/2015 12:00
10 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
85 07/01/2015 13:37
10 anos atrás

Conclusão

COM 265 FOLHAS

84 07/01/2015 13:36
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
83 12/12/2014 09:37
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01287/Lacre:0020294

82 09/12/2014 16:50
10 anos atrás

Remessa

OS AUTOS À SEJU, PARA SEREM ENCAMINHADOS AO STJ, CONFORME DECISÃO DE FLS. 261, DO DES. PRESIDENTE.

09/12/2014 13:13
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 09/12/2014 16:44

81 09/12/2014 13:04
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE FLS. 262, DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE N. 7.643, DE 25.11.2014, CONSIDERADO PUBLICADO EM 26.11.2014.

    Documento não disponível
80 04/12/2014 16:47
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7643/DE 26/11/14.

79 21/11/2014 13:15
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO NO RESP. E DE ENVIO AO STJ.

    Documento não disponível
78 06/10/2014 12:38
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

77 06/10/2014 11:19
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL

76 06/10/2014 11:18
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
75 19/09/2014 10:07
11 anos atrás

Conclusão

COM 260 FOLHAS

74 19/09/2014 10:07
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
73 29/07/2014 11:12
11 anos atrás

Remessa

com 245 folhas devidamente numeradas e rubricadas.

72 29/07/2014 11:08
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

71 29/07/2014 11:08
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
70 23/07/2014 09:15
11 anos atrás

Devolução > Mandado

    Documento não disponível
69 22/07/2014 10:16
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

68 18/07/2014 16:35
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7551/DE 16/07/14.

67 14/07/2014 14:40
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
66 20/06/2014 12:53
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

65 20/06/2014 10:29
11 anos atrás

Remessa

à sescar-criminal

64 20/06/2014 10:28
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

63 19/05/2014 13:07
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 19/05/2014 13:07
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
61 19/03/2014 07:57
11 anos atrás

Devolução > Mandado

De Intimação da Defensoria Pública.

    Documento não disponível
60 13/03/2014 12:11
11 anos atrás

Remessa

contendo 216 fls. devidamente numeradas e rubricadas

59 13/03/2014 12:10
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
58 12/03/2014 17:41
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

57 12/03/2014 17:39
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
12/03/2014 17:38
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 13/03/2014 07:18

55 05/02/2014 12:35
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

54 05/02/2014 08:27
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 05/02/2014 08:27
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.446 de 04/02/2014, com a publicação no dia 05/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 03/02/2014 13:26
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

51 03/02/2014 09:18
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

50 30/01/2014 11:30
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 29/01/2014 23:24
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
48 17/12/2013 09:38
11 anos atrás

Conclusão

Autos recebido no gabinete

47 16/12/2013 18:17
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 16/12/2013 18:17
11 anos atrás

DEVOLVIDO

com as contrarrazões aos embargos de declaração.

    Documento não disponível
45 16/12/2013 17:15
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

44 11/11/2013 18:35
11 anos atrás

Remessa

CONTENDO 190/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

11/11/2013 17:17
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 12/11/2013 08:27

42 11/11/2013 17:16
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

41 11/11/2013 10:53
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
40 05/11/2013 12:28
11 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no gabinete

39 05/11/2013 11:00
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

38 05/11/2013 10:29
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 05/11/2013 10:29
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL com embargos de declaração

    Documento não disponível
36 31/10/2013 12:32
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. ESPECIAL. ELIZABETH AGUIAR

35 29/10/2013 12:37
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

34 29/10/2013 08:58
11 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - mandado assinado

    Documento não disponível
33 23/10/2013 08:33
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR

32 21/10/2013 13:56
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

31 21/10/2013 10:30
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 21/10/2013 10:30
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.385 de 18/10/2013, com a publicação no dia 21/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 17/10/2013 13:15
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do Relator com Acórdão lavrado.

28 17/10/2013 11:40
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

27 17/10/2013 08:35
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 15/10/2013 13:31
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
25 09/10/2013 12:47
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 09/10/2013 11:21
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
23 09/10/2013 07:59
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/10/2013, Ordem: 13

22 03/10/2013 10:41
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 03/10/2013 09:06
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
20 01/10/2013 09:29
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

19 30/09/2013 11:46
12 anos atrás

Conclusão

DES. ERIVAN

18 26/09/2013 12:28
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL

17 25/09/2013 09:34
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICO DRA. ELIZABETH MEMORIA AGUIAR.

16 25/09/2013 09:32
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

15 20/09/2013 09:43
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
14 16/09/2013 08:28
12 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

13 13/09/2013 11:00
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/09/2013 11:00
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
11 06/08/2013 12:49
12 anos atrás

Remessa

COM 156 FOLHAS

10 06/08/2013 12:48
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

9 05/08/2013 11:53
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
8 25/07/2013 11:33
12 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no Gabinete

7 24/07/2013 18:56
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 24/07/2013 18:53
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

    Documento não disponível
5 12/07/2013 11:25
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 12/07/2013 11:16
12 anos atrás

Distribuição

3 12/07/2013 10:13
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/07/2013 10:13
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/07/2013 10:09
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
91 13/01/2017 10:05
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume), contendo 272 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
90 28/12/2016 11:38
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ.

89 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

88 20/02/2015 11:32
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

87 19/02/2015 12:00
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

85 07/01/2015 13:37
10 anos atrás

> Conclusão

COM 265 FOLHAS

84 07/01/2015 13:36
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
83 12/12/2014 09:37
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01287/Lacre:0020294

82 09/12/2014 16:50
10 anos atrás

> Remessa

OS AUTOS À SEJU, PARA SEREM ENCAMINHADOS AO STJ, CONFORME DECISÃO DE FLS. 261, DO DES. PRESIDENTE.

09/12/2014 13:13
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 09/12/2014 16:44

81 09/12/2014 13:04
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE FLS. 262, DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE N. 7.643, DE 25.11.2014, CONSIDERADO PUBLICADO EM 26.11.2014.

    Documento não disponível
80 04/12/2014 16:47
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7643/DE 26/11/14.

79 21/11/2014 13:15
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO NO RESP. E DE ENVIO AO STJ.

    Documento não disponível
78 06/10/2014 12:38
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

77 06/10/2014 11:19
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL

76 06/10/2014 11:18
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
75 19/09/2014 10:07
11 anos atrás

> Conclusão

COM 260 FOLHAS

74 19/09/2014 10:07
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
73 29/07/2014 11:12
11 anos atrás

> Remessa

com 245 folhas devidamente numeradas e rubricadas.

71 29/07/2014 11:08
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
70 23/07/2014 09:15
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

    Documento não disponível
69 22/07/2014 10:16
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

68 18/07/2014 16:35
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7551/DE 16/07/14.

67 14/07/2014 14:40
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
66 20/06/2014 12:53
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

65 20/06/2014 10:29
11 anos atrás

> Remessa

à sescar-criminal

63 19/05/2014 13:07
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 19/05/2014 13:07
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
61 19/03/2014 07:57
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

De Intimação da Defensoria Pública.

    Documento não disponível
60 13/03/2014 12:11
11 anos atrás

> Remessa

contendo 216 fls. devidamente numeradas e rubricadas

59 13/03/2014 12:10
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
57 12/03/2014 17:39
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
12/03/2014 17:38
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 13/03/2014 07:18

55 05/02/2014 12:35
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

54 05/02/2014 08:27
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 05/02/2014 08:27
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.446 de 04/02/2014, com a publicação no dia 05/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 03/02/2014 09:18
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

50 30/01/2014 11:30
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 17/12/2013 09:38
11 anos atrás

> Conclusão

Autos recebido no gabinete

47 16/12/2013 18:17
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 16/12/2013 18:17
11 anos atrás

DEVOLVIDO

com as contrarrazões aos embargos de declaração.

    Documento não disponível
45 16/12/2013 17:15
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

44 11/11/2013 18:35
11 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 190/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

11/11/2013 17:17
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 12/11/2013 08:27

42 11/11/2013 17:16
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

41 11/11/2013 10:53
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
40 05/11/2013 12:28
11 anos atrás

> Conclusão

Autos recebidos no gabinete

38 05/11/2013 10:29
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 05/11/2013 10:29
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL com embargos de declaração

    Documento não disponível
36 31/10/2013 12:32
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. ESPECIAL. ELIZABETH AGUIAR

35 29/10/2013 12:37
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

34 29/10/2013 08:58
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - mandado assinado

    Documento não disponível
33 23/10/2013 08:33
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR

32 21/10/2013 13:56
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

31 21/10/2013 10:30
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 21/10/2013 10:30
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.385 de 18/10/2013, com a publicação no dia 21/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 17/10/2013 13:15
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do Relator com Acórdão lavrado.

28 17/10/2013 11:40
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

27 17/10/2013 08:35
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 15/10/2013 13:31
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
25 09/10/2013 12:47
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 09/10/2013 11:21
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
23 09/10/2013 07:59
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/10/2013, Ordem: 13

22 03/10/2013 10:41
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 03/10/2013 09:06
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
20 01/10/2013 09:29
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

19 30/09/2013 11:46
12 anos atrás

> Conclusão

DES. ERIVAN

18 26/09/2013 12:28
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL

17 25/09/2013 09:34
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICO DRA. ELIZABETH MEMORIA AGUIAR.

16 25/09/2013 09:32
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

15 20/09/2013 09:43
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
14 16/09/2013 08:28
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

13 13/09/2013 11:00
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/09/2013 11:00
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
11 06/08/2013 12:49
12 anos atrás

> Remessa

COM 156 FOLHAS

10 06/08/2013 12:48
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

9 05/08/2013 11:53
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
8 25/07/2013 11:33
12 anos atrás

> Conclusão

Autos recebidos no Gabinete

7 24/07/2013 18:56
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 24/07/2013 18:53
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

    Documento não disponível
5 12/07/2013 11:25
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 12/07/2013 11:16
12 anos atrás

> Distribuição

3 12/07/2013 10:13
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/07/2013 10:13
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/07/2013 10:09
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 03/02/2014 13:26
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

49 29/01/2014 23:24
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
39 05/11/2013 11:00
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
64 20/06/2014 10:28
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

58 12/03/2014 17:41
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
86 19/02/2015 12:00
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
72 29/07/2014 11:08
11 anos atrás

Juntada > > Petição