Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2013.0001.004729-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.004729-1
Número Único
0004729-43.2013.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10229 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Remoção
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/07/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:09

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    21/08/2014 11:00

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de serviço nº 005/14-GP, de 06/06/14.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    17/02/2014 10:52

    • Dr. Olímpio José Passos Galvão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa na Ordem de Serviço nº 001/14 de 13 de fevereiro de 2014.
  • Distribuição por Sorteio

    15/07/2013 07:50

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ALDEÍ PEREIRA DE SOUSA
Agravado
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE
  • FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
  • LUCA FRANÇA DA COSTA SOARES
  • TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
  • tarcísio augusto sousa de barros
  • WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
  • YURI PIMENTEL E VALENTE
Agravados
  • Djalma Cardoso Leite
  • Erika Samara Lima Araújo
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • Maira Castelo Branco Leite
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 09/09/2013 15:43

Partes

Agravante
  • ALDEÍ PEREIRA DE SOUSA
Agravado
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE
  • FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
  • LUCA FRANÇA DA COSTA SOARES
  • TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
  • WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
  • YURI PIMENTEL E VALENTE
Agravados
  • Djalma Cardoso Leite
  • Maira Castelo Branco Leite
2 - Agravo Regimental - 13/11/2013 13:30

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Agravado
  • ALDEÍ PEREIRA DE SOUSA

Advogados

Agravantes
  • Djalma Cardoso Leite
  • Erika Samara Lima Araújo
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • Maira Castelo Branco Leite
Agravados
  • DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE
  • FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
  • LUCA FRANÇA DA COSTA SOARES
  • TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
  • tarcísio augusto sousa de barros
  • WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
  • YURI PIMENTEL E VALENTE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
114 14/05/2019 14:15
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
113 14/05/2019 11:22
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009 ( PROCESSO COM 2 VOLUMES)

112 14/05/2019 11:22
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/03/2019

    Documento não disponível
111 13/05/2019 15:05
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volimes II da pgj ciente

    Documento não disponível
110 07/05/2019 11:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 362/11

    Documento não disponível
109 25/04/2019 09:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

II Volumes

    Documento não disponível
108 28/02/2019 08:11
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
107 26/02/2019 12:31
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
106 12/02/2019 08:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

105 08/02/2019 12:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

104 08/02/2019 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/02/2019.

    Documento não disponível
103 07/02/2019 13:13
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.605, página Nº 43, de 07/02/2019, com a publicação no dia 08/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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102 07/02/2019 10:11
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

101 04/02/2019 09:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

100 01/02/2019 11:33
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ALDEÍ PEREIRA DE SOUSA e provido

    Documento não disponível
99 29/01/2019 09:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 31/01/2019

98 28/01/2019 11:29
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 24-01-2019.

    Documento não disponível
97 28/01/2019 08:54
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 20

96 17/01/2019 09:00
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
95 19/12/2018 12:39
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
94 14/12/2018 09:09
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 24

93 29/11/2018 12:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

PROCESSO ADIADO - NÃO HOUVE A SESSÃO DO DIA 29-11-2018, EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE QUÓRUM.

    Documento não disponível
92 23/11/2018 09:37
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 22-11-2018.

    Documento não disponível
91 22/11/2018 16:51
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 32

90 13/11/2018 11:43
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
89 13/11/2018 11:04
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito de Público do dia 22-11-2018

    Documento não disponível
88 09/11/2018 10:47
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2018, Ordem: 40

87 31/10/2018 12:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 08-11-2018

    Documento não disponível
86 29/10/2018 11:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 08/11/2018

85 29/10/2018 10:42
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 18

84 29/10/2018 07:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

83 26/10/2018 14:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
82 03/10/2018 12:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

81 02/10/2018 09:28
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 02/10/2018 09:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
79 28/08/2018 12:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
78 28/08/2018 12:00
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
77 10/08/2018 15:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
76 15/06/2018 06:45
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
75 08/06/2018 14:21
2 anos atrás
2.Agravo Regimental

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
74 23/11/2017 16:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

73 21/11/2017 15:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

72 21/11/2017 00:02
3 anos atrás
2.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/11/2017.

    Documento não disponível
71 20/11/2017 14:12
3 anos atrás
2.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 68, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 20/11/2017 11:07
3 anos atrás
2.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

69 09/11/2017 10:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

68 08/11/2017 13:41
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
67 06/11/2017 13:15
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-11-2017).

    Documento não disponível
66 25/10/2017 12:06
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/11/2017, Ordem: 4

65 25/10/2017 11:49
3 anos atrás
2.Agravo Regimental

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13/10/2017 15:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS27

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

63 17/08/2017 10:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

62 10/08/2017 17:42
3 anos atrás
2.Agravo Regimental

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 10/08/2017 17:41
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ALDEÍ PEREIRA DE SOUSA em 10/08/2017.

    Documento não disponível
60 22/06/2017 14:09
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
59 19/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
58 18/01/2017 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.130, página Nº 36, de 18/01/2017, com a publicação no dia 19/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 17/01/2017 10:46
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
56 18/11/2016 11:39
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

55 16/11/2016 11:49
4 anos atrás
2.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
54 29/08/2014 08:44
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

53 27/08/2014 16:28
6 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005185

52 27/08/2014 13:33
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET Nº 5185

51 27/08/2014 08:07
6 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Civel, com Petição avulsa nº 5185/2014.

50 25/08/2014 09:58
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição avulsa nº 5185.

49 22/08/2014 11:06
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

48 21/08/2014 15:21
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 21/08/2014 15:20
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

46 21/08/2014 11:10
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

45 21/08/2014 11:00
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

44 20/08/2014 13:42
6 anos atrás

Remessa

à distribuição

43 03/06/2014 16:33
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇAO AVULSA N:005185

42 30/05/2014 11:34
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL. PETIÇÃO AVULSA SOB O PROTOCOLO Nº 5185.

41 30/05/2014 11:32
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REDISTRIBUA-SE

    Documento não disponível
40 29/05/2014 09:14
7 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.005185/2014 AENCAMINHADA A DESA.PRESIDENTE DO TJ

39 22/05/2014 11:44
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
38 17/02/2014 16:49
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 17/02/2014 16:49
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

36 17/02/2014 11:34
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

35 17/02/2014 10:52
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

34 17/02/2014 09:28
7 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO DE 2º GRAU.

33 14/11/2013 10:14
7 anos atrás
2.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 14/11/2013 10:14
7 anos atrás
2.Agravo Regimental

JUNTADA DE DOCUMENTOS

ag. reg.

31 13/11/2013 13:30
7 anos atrás
2.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
30 13/11/2013 13:25
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
29 11/11/2013 12:25
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. ERIKA SAMARA LIMA ARAúJO.

    Documento não disponível
28 11/11/2013 10:29
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Substabelecimento

    Documento não disponível
27 11/11/2013 08:42
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
26 07/11/2013 13:06
7 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 2077/2013

    Documento não disponível
25 07/11/2013 13:06
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
24 07/11/2013 08:40
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

23 05/11/2013 09:08
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

22 05/11/2013 09:06
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL

21 16/10/2013 19:07
7 anos atrás

Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 035132.

20 16/10/2013 18:52
7 anos atrás

Recebimento

AR, referente ao Ofício nº 1.635/13, nos autos às fls. 502.

    Documento não disponível
19 15/10/2013 18:24
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 035132

15/10/2013 18:23
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 16/10/2013 12:13

17 15/10/2013 10:22
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO AVULSA Nº035132

16 14/10/2013 10:05
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL, autos + petição nº 035132 para fazer juntada.

15 13/09/2013 14:41
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº035132.

14 13/09/2013 14:41
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
13 11/09/2013 08:11
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/09/2013 17:42
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo regimental protocolo nº 034874

11 09/09/2013 15:43
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 03/09/2013 11:16
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 30/08/2013 08:11
7 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 1.635/2013

    Documento não disponível
8 30/08/2013 08:11
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
7 28/08/2013 12:35
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

6 27/08/2013 11:31
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL.

5 15/07/2013 08:37
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/07/2013 07:50
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/07/2013 13:11
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/07/2013 13:10
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/07/2013 13:02
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
114 14/05/2019 14:15
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
113 14/05/2019 11:22
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009 ( PROCESSO COM 2 VOLUMES)

112 14/05/2019 11:22
1 ano atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/03/2019

    Documento não disponível
111 13/05/2019 15:05
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volimes II da pgj ciente

    Documento não disponível
110 07/05/2019 11:51
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 362/11

    Documento não disponível
109 25/04/2019 09:32
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

II Volumes

    Documento não disponível
108 28/02/2019 08:11
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
107 26/02/2019 12:31
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
106 12/02/2019 08:39
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

105 08/02/2019 12:13
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

104 08/02/2019 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/02/2019.

    Documento não disponível
103 07/02/2019 13:13
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.605, página Nº 43, de 07/02/2019, com a publicação no dia 08/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

102 07/02/2019 10:11
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

101 04/02/2019 09:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

100 01/02/2019 11:33
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de ALDEÍ PEREIRA DE SOUSA e provido

    Documento não disponível
99 29/01/2019 09:25
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 31/01/2019

98 28/01/2019 11:29
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 24-01-2019.

    Documento não disponível
97 28/01/2019 08:54
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 20

96 17/01/2019 09:00
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
95 19/12/2018 12:39
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
94 14/12/2018 09:09
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 24

93 29/11/2018 12:09
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

PROCESSO ADIADO - NÃO HOUVE A SESSÃO DO DIA 29-11-2018, EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE QUÓRUM.

    Documento não disponível
92 23/11/2018 09:37
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 22-11-2018.

    Documento não disponível
91 22/11/2018 16:51
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 32

90 13/11/2018 11:43
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
89 13/11/2018 11:04
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito de Público do dia 22-11-2018

    Documento não disponível
88 09/11/2018 10:47
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2018, Ordem: 40

87 31/10/2018 12:09
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 08-11-2018

    Documento não disponível
86 29/10/2018 11:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 08/11/2018

85 29/10/2018 10:42
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 18

84 29/10/2018 07:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

83 26/10/2018 14:02
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
82 03/10/2018 12:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

81 02/10/2018 09:28
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 02/10/2018 09:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
79 28/08/2018 12:02
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
78 28/08/2018 12:00
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
77 10/08/2018 15:23
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
76 15/06/2018 06:45
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
74 23/11/2017 16:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

73 21/11/2017 15:16
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 09/11/2017 10:44
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

68 08/11/2017 13:41
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
67 06/11/2017 13:15
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-11-2017).

    Documento não disponível
13/10/2017 15:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS27

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

63 17/08/2017 10:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

61 10/08/2017 17:41
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ALDEÍ PEREIRA DE SOUSA em 10/08/2017.

    Documento não disponível
60 22/06/2017 14:09
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
59 19/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
58 18/01/2017 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.130, página Nº 36, de 18/01/2017, com a publicação no dia 19/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 17/01/2017 10:46
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
56 18/11/2016 11:39
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

54 29/08/2014 08:44
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

53 27/08/2014 16:28
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005185

52 27/08/2014 13:33
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET Nº 5185

51 27/08/2014 08:07
6 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Civel, com Petição avulsa nº 5185/2014.

50 25/08/2014 09:58
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição avulsa nº 5185.

49 22/08/2014 11:06
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

48 21/08/2014 15:21
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 21/08/2014 15:20
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

46 21/08/2014 11:10
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

45 21/08/2014 11:00
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

44 20/08/2014 13:42
6 anos atrás

> Remessa

à distribuição

43 03/06/2014 16:33
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇAO AVULSA N:005185

42 30/05/2014 11:34
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL. PETIÇÃO AVULSA SOB O PROTOCOLO Nº 5185.

41 30/05/2014 11:32
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REDISTRIBUA-SE

    Documento não disponível
40 29/05/2014 09:14
7 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.005185/2014 AENCAMINHADA A DESA.PRESIDENTE DO TJ

39 22/05/2014 11:44
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
38 17/02/2014 16:49
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 17/02/2014 16:49
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

36 17/02/2014 11:34
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

35 17/02/2014 10:52
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

34 17/02/2014 09:28
7 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO DE 2º GRAU.

30 13/11/2013 13:25
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
29 11/11/2013 12:25
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. ERIKA SAMARA LIMA ARAúJO.

    Documento não disponível
28 11/11/2013 10:29
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Substabelecimento

    Documento não disponível
27 11/11/2013 08:42
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
26 07/11/2013 13:06
7 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 2077/2013

    Documento não disponível
25 07/11/2013 13:06
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
24 07/11/2013 08:40
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

23 05/11/2013 09:08
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

22 05/11/2013 09:06
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL

21 16/10/2013 19:07
7 anos atrás

> Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 035132.

20 16/10/2013 18:52
7 anos atrás

> Recebimento

AR, referente ao Ofício nº 1.635/13, nos autos às fls. 502.

    Documento não disponível
19 15/10/2013 18:24
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 035132

15/10/2013 18:23
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 16/10/2013 12:13

17 15/10/2013 10:22
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO AVULSA Nº035132

16 14/10/2013 10:05
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL, autos + petição nº 035132 para fazer juntada.

15 13/09/2013 14:41
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº035132.

14 13/09/2013 14:41
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
12 10/09/2013 17:42
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo regimental protocolo nº 034874

10 03/09/2013 11:16
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 30/08/2013 08:11
7 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 1.635/2013

    Documento não disponível
8 30/08/2013 08:11
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
7 28/08/2013 12:35
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

6 27/08/2013 11:31
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL.

5 15/07/2013 08:37
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/07/2013 07:50
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/07/2013 13:11
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/07/2013 13:10
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/07/2013 13:02
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 25/10/2017 12:06
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/11/2017, Ordem: 4

13 11/09/2013 08:11
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 09/09/2013 15:43
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 08/06/2018 14:21
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
72 21/11/2017 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/11/2017.

    Documento não disponível
71 20/11/2017 14:12
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 68, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 20/11/2017 11:07
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

65 25/10/2017 11:49
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
62 10/08/2017 17:42
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 16/11/2016 11:49
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
33 14/11/2013 10:14
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 14/11/2013 10:14
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

ag. reg.

31 13/11/2013 13:30
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível