Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2013.0001.004794-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.004794-1
Número Único
0004794-38.2013.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 06004 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Anulação de Débito Fiscal
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/07/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
24/10/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/07/2013 10:19

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 452, dos autos, dispnibilizado através do DESP7, MOV9, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    24/10/2018 09:57

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DECISÃO DE FOLHA Nº 526.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:09

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    21/08/2014 10:59

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de serviço nº 005/14-GP, de 06/06/14.
  • Distribuição por Sorteio

    17/07/2013 11:14

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    17/02/2014 09:26

    • Dr. Olímpio José Passos Galvão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa na Ordem de Serviço nº 001/14 de 13 de fevereiro de 2014.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    06/12/2013 10:56

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 11/2013-GP, de 03/11/13.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • J. MONTE & CIA. LTDA. -J. MONTES CONSTRUÇÕES
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerido
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Agravante
  • Jorge Henrique Furtado Baluz
Movimentações
Data Descrição Documentos
109 26/04/2019 15:14
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
108 03/04/2019 09:55
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº016/2009).

107 03/04/2019 09:54
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/02/2019

    Documento não disponível
106 27/02/2019 13:05
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000634/2019

105 26/02/2019 12:04
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 00634/2019.

    Documento não disponível
104 26/02/2019 11:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
103 08/02/2019 10:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
102 17/12/2018 13:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL ( 2 VOLUMES )

101 17/12/2018 08:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

100 17/12/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/12/2018.

    Documento não disponível
99 14/12/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.578, página Nº 45, de 14/12/2018, com a publicação no dia 17/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 14/12/2018 08:37
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

97 10/12/2018 11:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

96 10/12/2018 09:50
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de J. MONTE & CIA. LTDA. -J. MONTES CONSTRUÇÕES e não-provido

    Documento não disponível
95 03/12/2018 11:13
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-12-2018

    Documento não disponível
94 28/11/2018 12:27
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2018, Ordem: 23

93 26/11/2018 08:41
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 28-11-2018

    Documento não disponível
92 22/11/2018 12:08
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 28-11-2018

    Documento não disponível
91 19/11/2018 11:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.11.2018

90 19/11/2018 10:21
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2018, Ordem: 12

89 13/11/2018 10:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

88 12/11/2018 13:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

87 12/11/2018 13:07
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
86 31/10/2018 10:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

85 25/10/2018 13:43
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 25/10/2018 13:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

83 24/10/2018 15:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

82 24/10/2018 09:57
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DECISÃO DE FOLHA Nº 526.

    Documento não disponível
81 22/10/2018 17:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
80 10/10/2018 17:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

79 10/10/2018 09:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com decisão publicada.

78 10/10/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/10/2018.

    Documento não disponível
77 09/10/2018 13:18
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.534, página Nº 66, de 09/10/2018, com a publicação no dia 10/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 09/10/2018 12:28
2 anos atrás

Decisão > Acolhimento de exceção > Incompetência

Acolhida a exceção de Incompetência

75 09/10/2018 10:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 03/10/2018 14:55
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 03/10/2018 14:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
72 21/09/2018 16:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
71 21/09/2018 16:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 21/09/2018 13:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 21/09/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/09/2018.

    Documento não disponível
68 20/09/2018 13:39
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.521, página Nº 79, de 20/09/2018, com a publicação no dia 21/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 19/09/2018 18:17
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
66 29/05/2018 12:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 23/05/2018 10:07
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 23/05/2018 10:06
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de J. MONTE & CIA. LTDA. -J. MONTES CONSTRUÇÕES em 11/04/2018.

    Documento não disponível
63 21/05/2018 19:19
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7145/2018

62 18/05/2018 16:33
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07145/2018.

    Documento não disponível
61 18/05/2018 16:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
60 07/05/2018 07:32
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
59 04/05/2018 10:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
58 04/05/2018 10:01
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote Digital ao Juízo de origem.

    Documento não disponível
57 21/03/2018 14:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 19/03/2018 13:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 16/03/2018 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/03/2018.

    Documento não disponível
54 15/03/2018 14:16
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 94, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 15/03/2018 12:11
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

52 31/01/2018 08:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RGR 01

51 25/01/2018 21:14
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 25/01/2018 21:14
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 0633/2018

49 19/01/2018 19:03
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Via Malote Digital Nº 00633/2018.

    Documento não disponível
48 15/01/2018 16:40
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao juiz de origem

    Documento não disponível
47 15/12/2017 13:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

46 14/12/2017 14:11
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
45 06/11/2017 14:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: REC13

44 26/10/2017 14:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE, LOCALIZADOR ASS 49

43 24/10/2017 18:24
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 24/10/2017 18:24
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 16217/2017

41 24/10/2017 17:27
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 016217/2017.

    Documento não disponível
40 24/10/2017 17:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
39 10/10/2017 09:58
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE C/AUTOS (Vol. I e II)

    Documento não disponível
38 04/10/2017 11:12
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS

37 02/10/2017 15:03
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos

    Documento não disponível
36 29/09/2017 13:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

35 28/09/2017 15:54
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
34 22/06/2017 14:09
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
33 22/08/2014 10:53
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

32 21/08/2014 15:36
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 21/08/2014 15:36
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

30 21/08/2014 11:10
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

29 21/08/2014 10:59
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

28 21/08/2014 08:00
6 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço 05/2014

27 17/02/2014 17:10
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 17/02/2014 17:10
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

25 17/02/2014 09:53
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 17/02/2014 09:26
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

23 10/01/2014 09:42
7 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

22 19/12/2013 17:39
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 19/12/2013 10:30
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
20 12/12/2013 10:52
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

19 06/12/2013 12:04
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 06/12/2013 12:04
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

17 06/12/2013 11:12
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 06/12/2013 10:56
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 05/12/2013 10:13
7 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO DE 2° GRAU

14 29/07/2013 13:24
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 29/07/2013 10:26
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 29/07/2013 10:19
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11 26/07/2013 14:19
8 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇAO.

10 24/07/2013 18:04
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 23/07/2013 13:16
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 23/07/2013 12:30
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 22/07/2013 09:38
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/07/2013 09:38
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 17/07/2013 11:19
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/07/2013 11:14
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/07/2013 10:01
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/07/2013 10:00
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/07/2013 09:58
8 anos atrás

AUTUADO