e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2013.0001.004794-1

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2013.0001.004794-1

N�mero �nico

0004794-38.2013.8.18.0000

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica
06004 DIREITO TRIBUT�RIO > Cr�dito Tribut�rio > Anula��o de D�bito Fiscal

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 17/07/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
�rg�o Julgador: 4� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 24/10/2018

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

29/07/2013 10:19
- Des.Maria do Ros�rio de F�tima Martins Leite Dias
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 452, dos autos, dispnibilizado atrav�s do DESP7, MOV9, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

24/10/2018 09:57
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; CONFORME DECIS�O DE FOLHA N� 526.
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:09
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

21/08/2014 10:59
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de servi�o n� 005/14-GP, de 06/06/14.
Distribui��o por Sorteio

17/07/2013 11:14
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

17/02/2014 09:26
- Dr. Ol�mpio Jos� Passos Galv�o
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa na Ordem de Servi�o n� 001/14 de 13 de fevereiro de 2014.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

06/12/2013 10:56
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 11/2013-GP, de 03/11/13.

Processos Relacionados

Origem

0011599-72.2013.8.18.0140
Declaratoria
4� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Agravante

J. MONTE & CIA. LTDA. -J. MONTES CONSTRU��ES

Agravado

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Requerido

MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE

Agravante

Jorge Henrique Furtado Baluz

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
109	26/04/2019 15:14 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. Provimento 16/2009.	Documento n�o dispon�vel
108	03/04/2019 09:55 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n�016/2009).
107	03/04/2019 09:54 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 07/02/2019	Documento n�o dispon�vel
106	27/02/2019 13:05 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 000634/2019
105	26/02/2019 12:04 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 00634/2019.	Documento n�o dispon�vel
104	26/02/2019 11:50 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
103	08/02/2019 10:05 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
102	17/12/2018 13:14 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL ( 2 VOLUMES )
101	17/12/2018 08:46 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
100	17/12/2018 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 17/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
99	14/12/2018 13:23 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.578, p�gina N� 45, de 14/12/2018, com a publica��o no dia 17/12/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
98	14/12/2018 08:37 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR44
97	10/12/2018 11:39 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
96	10/12/2018 09:50 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de J. MONTE & CIA. LTDA. -J. MONTES CONSTRU��ES e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
95	03/12/2018 11:13 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 05-12-2018	Documento n�o dispon�vel
94	28/11/2018 12:27 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/12/2018, Ordem: 23
93	26/11/2018 08:41 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 4� C�mara de Direito P�blico do dia 28-11-2018	Documento n�o dispon�vel
92	22/11/2018 12:08 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 4� C�mara de Direito P�blico do dia 28-11-2018	Documento n�o dispon�vel
91	19/11/2018 11:34 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 28.11.2018
90	19/11/2018 10:21 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/11/2018, Ordem: 12
89	13/11/2018 10:41 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
88	12/11/2018 13:08 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
87	12/11/2018 13:07 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
86	31/10/2018 10:17 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
85	25/10/2018 13:43 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
84	25/10/2018 13:42 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
83	24/10/2018 15:15 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
82	24/10/2018 09:57 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de cria��o de unidade judici�ria CONFORME DECIS�O DE FOLHA N� 526.	Documento n�o dispon�vel
81	22/10/2018 17:01 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
80	10/10/2018 17:55 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
79	10/10/2018 09:32 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com decis�o publicada.
78	10/10/2018 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 10/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
77	09/10/2018 13:18 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.534, p�gina N� 66, de 09/10/2018, com a publica��o no dia 10/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
76	09/10/2018 12:28 6 anos atr�s	Decis�o > Acolhimento de exce��o > Incompet�ncia Acolhida a exce��o de Incompet�ncia	DEC34
75	09/10/2018 10:42 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
74	03/10/2018 14:55 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
73	03/10/2018 14:55 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
72	21/09/2018 16:16 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
71	21/09/2018 16:15 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
70	21/09/2018 13:19 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
69	21/09/2018 00:02 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 21/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
68	20/09/2018 13:39 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.521, p�gina N� 79, de 20/09/2018, com a publica��o no dia 21/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
67	19/09/2018 18:17 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
66	29/05/2018 12:31 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
65	23/05/2018 10:07 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
64	23/05/2018 10:06 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de J. MONTE & CIA. LTDA. -J. MONTES CONSTRU��ES em 11/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
63	21/05/2018 19:19 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 7145/2018
62	18/05/2018 16:33 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 07145/2018.	Documento n�o dispon�vel
61	18/05/2018 16:33 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
60	07/05/2018 07:32 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado	Documento n�o dispon�vel
59	04/05/2018 10:13 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC	Documento n�o dispon�vel
58	04/05/2018 10:01 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Malote Digital ao Ju�zo de origem.	Documento n�o dispon�vel
57	21/03/2018 14:06 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
56	19/03/2018 13:11 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
55	16/03/2018 00:09 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 16/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
54	15/03/2018 14:16 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.395, p�gina N� 94, de 15/03/2018, com a publica��o no dia 16/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
53	15/03/2018 12:11 7 anos atr�s	Decis�o > N�o-Concess�o > Antecipa��o de tutela N�o Concedida a Antecipa��o de tutela	DEC20
52	31/01/2018 08:56 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: RGR 01
51	25/01/2018 21:14 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
50	25/01/2018 21:14 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Informa��es protocolo n� 0633/2018
49	19/01/2018 19:03 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Informa��es Via Malote Digital N� 00633/2018.	Documento n�o dispon�vel
48	15/01/2018 16:40 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Malote ao juiz de origem	Documento n�o dispon�vel
47	15/12/2017 13:27 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
46	14/12/2017 14:11 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
45	06/11/2017 14:02 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: REC13
44	26/10/2017 14:20 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE, LOCALIZADOR ASS 49
43	24/10/2017 18:24 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
42	24/10/2017 18:24 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 16217/2017
41	24/10/2017 17:27 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o CONTRARRAZ�ES N� 016217/2017.	Documento n�o dispon�vel
40	24/10/2017 17:24 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
39	10/10/2017 09:58 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio PGE C/AUTOS (Vol. I e II)	Documento n�o dispon�vel
38	04/10/2017 11:12 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE C/AUTOS
37	02/10/2017 15:03 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa PGE - com os autos	Documento n�o dispon�vel
36	29/09/2017 13:52 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
35	28/09/2017 15:54 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
34	22/06/2017 14:09 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
33	22/08/2014 10:53 11 anos atr�s	Recebimento No gabinete.
32	21/08/2014 15:36 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
31	21/08/2014 15:36 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
30	21/08/2014 11:10 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
29	21/08/2014 10:59 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
28	21/08/2014 08:00 11 anos atr�s	Remessa � distribui��o - ordem de servi�o 05/2014
27	17/02/2014 17:10 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
26	17/02/2014 17:10 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
25	17/02/2014 09:53 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
24	17/02/2014 09:26 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
23	10/01/2014 09:42 11 anos atr�s	Remessa p/� distribui��o
22	19/12/2013 17:39 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
21	19/12/2013 10:30 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
20	12/12/2013 10:52 11 anos atr�s	Recebimento No gabinete
19	06/12/2013 12:04 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	06/12/2013 12:04 11 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
17	06/12/2013 11:12 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
16	06/12/2013 10:56 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
15	05/12/2013 10:13 11 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O DE 2� GRAU
14	29/07/2013 13:24 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	29/07/2013 10:26 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
12	29/07/2013 10:19 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
11	26/07/2013 14:19 12 anos atr�s	Remessa A DISTRIBUI�AO.
10	24/07/2013 18:04 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
9	23/07/2013 13:16 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
8	23/07/2013 12:30 12 anos atr�s	Recebimento no gabinete
7	22/07/2013 09:38 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	22/07/2013 09:38 12 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
5	17/07/2013 11:19 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	17/07/2013 11:14 12 anos atr�s	Distribui��o
3	17/07/2013 10:01 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	17/07/2013 10:00 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	17/07/2013 09:58 12 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2013.0001.004794-1

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador