Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004811-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.004811-8
Número Único
0004811-74.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/07/2013
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Fernando Carvalho Mendes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
18/07/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/07/2013 10:29

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • DAIANE MENDES LEAL
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 18/03/2014 10:13

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • DAIANE MENDES LEAL

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 09/12/2014 17:21

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • DAIANE MENDES LEAL

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 09/12/2014 17:23

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • DAIANE MENDES LEAL

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
4 - Recurso Extraordinário - 12/12/2014 19:06

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • DAIANE MENDES LEAL

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
87 01/11/2018 15:16
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira M.

86 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

85 13/09/2018 14:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
84 07/05/2015 13:23
5 anos atrás
2.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

83 07/05/2015 13:23
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
82 08/04/2015 16:24
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
81 08/04/2015 16:22
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
80 06/04/2015 13:51
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
79 06/04/2015 13:50
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
78 06/04/2015 13:50
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
77 13/03/2015 08:30
5 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

76 12/03/2015 09:56
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

75 12/03/2015 09:56
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. tema 06.

74 12/03/2015 09:52
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. (tema 106).

73 30/01/2015 08:39
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 29/01/2015 15:15
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 000627 e 000628

71 28/01/2015 17:42
5 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
70 28/01/2015 17:39
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
69 28/01/2015 17:37
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 12/01/2015 14:04
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
67 07/01/2015 12:31
5 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
66 19/12/2014 18:48
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 012954

65 19/12/2014 08:53
5 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
64 12/12/2014 19:06
5 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
63 10/12/2014 14:16
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

62 10/12/2014 14:16
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 012761 e 012762

61 09/12/2014 17:23
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
60 09/12/2014 17:21
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 03/12/2014 17:19
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 03/12/2014 08:24
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 03/12/2014 08:24
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.648 de 02/12/2014, com a publicação no dia 03/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 02/12/2014 08:48
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 02/12/2014 07:21
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa à SEJU

54 24/11/2014 12:15
5 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator p/ acórdão

53 24/11/2014 11:01
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 21/11/2014 09:54
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 05/05/2014 08:56
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

50 02/05/2014 12:04
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 01/05/2014 10:12
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 004193

48 29/04/2014 17:45
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
47 29/04/2014 17:44
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 16/04/2014 09:39
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
45 08/04/2014 12:02
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
44 07/04/2014 08:23
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

43 04/04/2014 11:14
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
42 02/04/2014 11:34
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

41 01/04/2014 08:06
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 31/03/2014 17:13
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL, DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
39 19/03/2014 13:10
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

38 19/03/2014 13:10
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002497/2014

37 18/03/2014 10:13
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
36 14/03/2014 11:33
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

35 14/03/2014 08:14
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 14/03/2014 08:14
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.470 de 13/03/2014, com a publicação no dia 14/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 12/03/2014 10:46
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 12/03/2014 09:36
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

31 10/03/2014 12:05
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

30 10/03/2014 10:44
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 07/03/2014 10:48
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 28/02/2014 11:56
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 27/02/2014 13:41
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 25/02/2014 10:20
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado para 06.03.2014

25 25/02/2014 08:24
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/03/2014, Ordem: 18

24 18/02/2014 07:31
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 17/02/2014 13:03
6 anos atrás

Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
22 06/11/2013 09:56
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

21 05/11/2013 12:06
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 05/11/2013 12:06
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
19 17/10/2013 09:57
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 16/10/2013 17:44
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

17 16/10/2013 11:53
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 30/09/2013 13:30
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

15 30/09/2013 12:21
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 30/09/2013 12:21
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 21/08/2013 17:39
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
12 10/08/2013 10:56
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 49 e juntado aos autos no dia 09.08.13

    Documento não disponível
11 24/07/2013 08:36
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de notificação e de notificação e cumprimento de liminar (03 mandados)

    Documento não disponível
10 22/07/2013 16:25
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 19/07/2013 13:02
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Defiro o pedido liminar

8 19/07/2013 10:14
7 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator

7 18/07/2013 12:13
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/07/2013 12:13
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 18/07/2013 11:14
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/07/2013 10:29
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/07/2013 12:53
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/07/2013 12:52
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/07/2013 12:49
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
87 01/11/2018 15:16
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira M.

86 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

85 13/09/2018 14:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
82 08/04/2015 16:24
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
81 08/04/2015 16:22
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
77 13/03/2015 08:30
5 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

76 12/03/2015 09:56
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

72 29/01/2015 15:15
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 000627 e 000628

69 28/01/2015 17:37
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 19/12/2014 18:48
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 012954

65 19/12/2014 08:53
5 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
63 10/12/2014 14:16
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

62 10/12/2014 14:16
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 012761 e 012762

59 03/12/2014 17:19
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 24/11/2014 12:15
5 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator p/ acórdão

49 01/05/2014 10:12
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 004193

47 29/04/2014 17:44
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 08/04/2014 12:02
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
44 07/04/2014 08:23
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

41 01/04/2014 08:06
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 31/03/2014 17:13
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL, DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
39 19/03/2014 13:10
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

36 14/03/2014 11:33
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

35 14/03/2014 08:14
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 14/03/2014 08:14
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.470 de 13/03/2014, com a publicação no dia 14/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 12/03/2014 10:46
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 12/03/2014 09:36
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

31 10/03/2014 12:05
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

30 10/03/2014 10:44
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 07/03/2014 10:48
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 28/02/2014 11:56
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 27/02/2014 13:41
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 25/02/2014 10:20
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado para 06.03.2014

25 25/02/2014 08:24
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/03/2014, Ordem: 18

24 18/02/2014 07:31
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 17/02/2014 13:03
6 anos atrás

> Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
22 06/11/2013 09:56
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

21 05/11/2013 12:06
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 05/11/2013 12:06
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
19 17/10/2013 09:57
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 16/10/2013 17:44
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

17 16/10/2013 11:53
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 30/09/2013 13:30
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

15 30/09/2013 12:21
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 30/09/2013 12:21
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 21/08/2013 17:39
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
12 10/08/2013 10:56
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 49 e juntado aos autos no dia 09.08.13

    Documento não disponível
11 24/07/2013 08:36
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de notificação e de notificação e cumprimento de liminar (03 mandados)

    Documento não disponível
10 22/07/2013 16:25
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 19/07/2013 13:02
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Defiro o pedido liminar

8 19/07/2013 10:14
7 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator

7 18/07/2013 12:13
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/07/2013 12:13
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 18/07/2013 11:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/07/2013 10:29
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/07/2013 12:53
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/07/2013 12:52
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/07/2013 12:49
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 03/12/2014 08:24
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 03/12/2014 08:24
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.648 de 02/12/2014, com a publicação no dia 03/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 02/12/2014 08:48
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 02/12/2014 07:21
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa à SEJU

53 24/11/2014 11:01
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 21/11/2014 09:54
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 05/05/2014 08:56
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

50 02/05/2014 12:04
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 29/04/2014 17:45
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
46 16/04/2014 09:39
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
43 04/04/2014 11:14
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
42 02/04/2014 11:34
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

38 19/03/2014 13:10
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002497/2014

37 18/03/2014 10:13
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 07/05/2015 13:23
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

83 07/05/2015 13:23
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
80 06/04/2015 13:51
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
78 06/04/2015 13:50
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
74 12/03/2015 09:52
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. (tema 106).

73 30/01/2015 08:39
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 28/01/2015 17:39
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
68 12/01/2015 14:04
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
60 09/12/2014 17:21
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
79 06/04/2015 13:50
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
75 12/03/2015 09:56
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. tema 06.

61 09/12/2014 17:23
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 28/01/2015 17:42
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 07/01/2015 12:31
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
64 12/12/2014 19:06
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível