Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004835-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.004835-0
Número Único
0017252-89.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/07/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
15/05/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/07/2013 10:11

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 44, dos autos, dispnibilizado através do DESP3, MOV9, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:09

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    19/07/2013 12:37

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    15/05/2018 13:12

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NA DECISÃO DE FL. 71 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    10/06/2014 07:34

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/14-GP, de 06/06/14.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • LUCIA MARIA MACEDO DE CARVALHO (CALLAMARES DELICATESSE)
Advogados
Requerente
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Apelante
  • JOSÉ CARLOS BASTOS SILVA FILHO
Apelados
  • LUCIO TADEU SERVIO SANTOS
  • Alexandro Augusto Carvalho Guimarães
  • JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
  • LORENA FREITAS DE SOUSA
  • RAMON FREITAS PESSOA
  • Thiago Santos Castelo Branco
Movimentações
Data Descrição Documentos
130 11/02/2020 12:16
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

129 11/02/2020 12:15
6 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/01/2020

    Documento não disponível
128 16/01/2020 22:38
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910570283

127 14/01/2020 11:42
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
126 10/12/2019 11:05
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO MARCELLO MADEIRA DE VASCONCELOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
125 28/11/2019 16:32
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geraldo Estado.

    Documento não disponível
124 18/11/2019 09:51
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

ART 183 do CPC.

    Documento não disponível
123 08/11/2019 10:20
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

122 08/11/2019 09:45
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

121 07/11/2019 00:07
9 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/11/2019.

    Documento não disponível
120 06/11/2019 18:12
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.789, página Nº 63, de 06/11/2019, com a publicação no dia 07/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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119 06/11/2019 13:03
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

118 31/10/2019 12:18
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

117 31/10/2019 12:08
9 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
116 23/10/2019 13:42
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/10/2019, Ordem: 2

115 14/10/2019 09:06
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.10.2019

114 14/10/2019 08:41
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/10/2019, Ordem: 2

113 04/10/2019 11:45
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

112 04/10/2019 09:21
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

111 04/10/2019 09:21
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
110 30/07/2019 09:08
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

109 19/07/2019 15:48
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 19/07/2019 15:47
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MACEDO DE CARVALHO (CALLAMARES DELICATESSE) em 06/05/2019.

    Documento não disponível
107 16/04/2019 08:32
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
106 15/03/2019 12:48
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
105 15/03/2019 10:25
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

104 14/03/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/03/2019.

    Documento não disponível
103 13/03/2019 14:05
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.626, página Nº 55, de 13/03/2019, com a publicação no dia 14/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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102 13/03/2019 09:49
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

101 13/03/2019 09:49
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
100 22/02/2019 10:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

99 21/02/2019 12:42
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
98 21/02/2019 12:40
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 160/2019

97 21/02/2019 12:40
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 160/2019

    Documento não disponível
96 21/02/2019 12:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COOJUDCIV, COM PETIÇÃO

95 17/12/2018 13:42
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
94 14/12/2018 09:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
93 12/11/2018 16:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 12/11/2018 13:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

91 12/11/2018 13:17
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
90 22/10/2018 09:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

89 18/10/2018 12:52
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 19/09/2018 14:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
87 19/09/2018 09:44
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Lucia Macedo

    Documento não disponível
86 03/09/2018 09:43
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Lucia Maria

85 19/07/2018 13:31
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº 08412/2018.

84 18/07/2018 17:59
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08412/2018.

    Documento não disponível
83 18/07/2018 17:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
82 17/07/2018 12:50
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DOS AUTOS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - PGE

    Documento não disponível
81 13/07/2018 10:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
80 04/07/2018 13:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

79 04/07/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/07/2018.

    Documento não disponível
78 04/07/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/07/2018.

    Documento não disponível
77 03/07/2018 14:14
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.466, página Nº 70, de 03/07/2018, com a publicação no dia 04/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 03/07/2018 14:14
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.466, página Nº 69, de 03/07/2018, com a publicação no dia 04/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 03/07/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

74 03/07/2018 11:45
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

73 03/07/2018 11:45
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
72 27/06/2018 09:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 20/06/2018 17:22
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 18/06/2018 14:47
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
69 18/06/2018 14:21
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
68 18/06/2018 11:54
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

REQUERIDO

    Documento não disponível
67 07/06/2018 13:05
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

requerido

66 29/05/2018 08:43
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação pessoal apelado

    Documento não disponível
65 25/05/2018 14:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

64 25/05/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/05/2018.

    Documento não disponível
63 24/05/2018 14:07
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.441, página Nº 69, de 24/05/2018, com a publicação no dia 25/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 24/05/2018 11:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 24/05/2018 11:57
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
60 21/05/2018 11:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 16/05/2018 09:18
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 16/05/2018 09:17
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 16/05/2018 09:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 15/05/2018 13:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

55 15/05/2018 13:12
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NA DECISÃO DE FL. 71 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
54 11/05/2018 10:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

remetido pra distribuição conforme folhas 71

    Documento não disponível
53 11/05/2018 10:46
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº6907/2018

52 09/05/2018 18:38
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Renúncia Nº 006907/2018.

    Documento não disponível
51 07/05/2018 11:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

50 07/05/2018 07:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 07/05/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 07/05/2018.

    Documento não disponível
48 04/05/2018 14:05
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.427, página Nº 50, de 04/05/2018, com a publicação no dia 07/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 04/05/2018 08:02
2 anos atrás

Decisão > Acolhimento de exceção > Incompetência

Acolhida a exceção de Incompetência

46 03/05/2018 10:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 23/04/2018 10:24
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 23/04/2018 10:23
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MACEDO DE CARVALHO (CALLAMARES DELICATESSE) em 15/02/2018.

    Documento não disponível
43 17/04/2018 18:46
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 1887/2018

42 07/02/2018 16:56
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°1887

    Documento não disponível
41 07/02/2018 16:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
40 26/01/2018 07:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
39 27/10/2017 13:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 26/10/2017 13:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

À SECAR CIVEL

37 24/10/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
36 23/10/2017 14:15
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 77, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 18/10/2017 17:06
3 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

34 13/10/2017 16:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS52

33 22/06/2017 14:09
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
32 29/06/2016 13:38
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

31 27/06/2016 17:27
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 006588/2016

30 22/06/2016 08:22
4 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, com Petição Avulsa n° 006588.

29 13/06/2016 08:48
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa n° 006588

28 13/06/2016 08:46
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
27 10/06/2014 13:10
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

26 10/06/2014 08:30
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 10/06/2014 08:30
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 10/06/2014 08:09
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

23 10/06/2014 07:34
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

22 09/06/2014 09:19
7 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº04 DE 06 DE JUNHO DE 2014

21 19/12/2013 15:21
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 17/12/2013 11:58
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
05/12/2013 11:34
7 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 17/12/2013 11:56

19 15/10/2013 11:41
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 15/10/2013 11:41
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
17 31/07/2013 18:46
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

16 31/07/2013 13:39
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 31/07/2013 08:12
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
14 29/07/2013 13:29
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 29/07/2013 10:26
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 29/07/2013 10:11
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11 26/07/2013 14:19
8 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇAO.

10 23/07/2013 17:55
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 22/07/2013 12:54
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 22/07/2013 12:53
8 anos atrás

Recebimento

7 19/07/2013 18:57
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/07/2013 18:57
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 19/07/2013 12:43
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/07/2013 12:37
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/07/2013 08:30
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 19/07/2013 08:30
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
1 19/07/2013 08:29
8 anos atrás

AUTUADO