Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004835-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2013.0001.004835-0
- Número Único
- 0017252-89.2012.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 19/07/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 15/05/2018
-
Distribuição por Sorteio
29/07/2013 10:11
- Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 44, dos autos, dispnibilizado através do DESP3, MOV9, do processo eletrônico.
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:09
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
19/07/2013 12:37
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
15/05/2018 13:12
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NA DECISÃO DE FL. 71 DOS PRESENTES AUTOS.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
10/06/2014 07:34
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/14-GP, de 06/06/14.
- Origem
-
-
0017252-89.2012.8.18.0140
Execucao Fiscal
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 130 |
11/02/2020 12:16 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
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| 129 |
11/02/2020 12:15 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 30/01/2020 |
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| 128 |
16/01/2020 22:38 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910570283 |
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| 127 |
14/01/2020 11:42 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 126 |
10/12/2019 11:05 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO MARCELLO MADEIRA DE VASCONCELOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 125 |
28/11/2019 16:32 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geraldo Estado. |
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| 124 |
18/11/2019 09:51 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado ART 183 do CPC. |
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| 123 |
08/11/2019 10:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 122 |
08/11/2019 09:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
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| 121 |
07/11/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 07/11/2019. |
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| 120 |
06/11/2019 18:12 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.789, página Nº 63, de 06/11/2019, com a publicação no dia 07/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 119 |
06/11/2019 13:03 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 118 |
31/10/2019 12:18 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 117 |
31/10/2019 12:08 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 116 |
23/10/2019 13:42 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/10/2019, Ordem: 2 |
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| 115 |
14/10/2019 09:06 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.10.2019 |
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| 114 |
14/10/2019 08:41 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/10/2019, Ordem: 2 |
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| 113 |
04/10/2019 11:45 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 112 |
04/10/2019 09:21 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 111 |
04/10/2019 09:21 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 110 |
30/07/2019 09:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 109 |
19/07/2019 15:48 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 108 |
19/07/2019 15:47 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de LUCIA MARIA MACEDO DE CARVALHO (CALLAMARES DELICATESSE) em 06/05/2019. |
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| 107 |
16/04/2019 08:32 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 106 |
15/03/2019 12:48 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 105 |
15/03/2019 10:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 104 |
14/03/2019 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 14/03/2019. |
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| 103 |
13/03/2019 14:05 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.626, página Nº 55, de 13/03/2019, com a publicação no dia 14/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 102 |
13/03/2019 09:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
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| 101 |
13/03/2019 09:49 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 100 |
22/02/2019 10:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 99 |
21/02/2019 12:42 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 98 |
21/02/2019 12:40 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 160/2019 |
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| 97 |
21/02/2019 12:40 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 160/2019 |
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| 96 |
21/02/2019 12:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COOJUDCIV, COM PETIÇÃO |
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| 95 |
17/12/2018 13:42 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 94 |
14/12/2018 09:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 93 |
12/11/2018 16:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 92 |
12/11/2018 13:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 91 |
12/11/2018 13:17 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 90 |
22/10/2018 09:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 89 |
18/10/2018 12:52 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 88 |
19/09/2018 14:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 87 |
19/09/2018 09:44 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido não entregue ao destinatário Lucia Macedo |
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| 86 |
03/09/2018 09:43 6 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento Lucia Maria |
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| 85 |
19/07/2018 13:31 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Nº 08412/2018. |
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| 84 |
18/07/2018 17:59 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 08412/2018. |
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| 83 |
18/07/2018 17:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 82 |
17/07/2018 12:50 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DOS AUTOS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - PGE |
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| 81 |
13/07/2018 10:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 80 |
04/07/2018 13:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 79 |
04/07/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 04/07/2018. |
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| 78 |
04/07/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 04/07/2018. |
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| 77 |
03/07/2018 14:14 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.466, página Nº 70, de 03/07/2018, com a publicação no dia 04/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 76 |
03/07/2018 14:14 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.466, página Nº 69, de 03/07/2018, com a publicação no dia 04/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
03/07/2018 11:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 74 |
03/07/2018 11:45 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 73 |
03/07/2018 11:45 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 72 |
27/06/2018 09:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 71 |
20/06/2018 17:22 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 70 |
18/06/2018 14:47 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 69 |
18/06/2018 14:21 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 68 |
18/06/2018 11:54 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido não entregue ao destinatário REQUERIDO |
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| 67 |
07/06/2018 13:05 6 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento requerido |
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| 66 |
29/05/2018 08:43 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação pessoal apelado |
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| 65 |
25/05/2018 14:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 64 |
25/05/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 25/05/2018. |
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| 63 |
24/05/2018 14:07 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.441, página Nº 69, de 24/05/2018, com a publicação no dia 25/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 62 |
24/05/2018 11:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 61 |
24/05/2018 11:57 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 60 |
21/05/2018 11:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 59 |
16/05/2018 09:18 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 58 |
16/05/2018 09:17 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 57 |
16/05/2018 09:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 56 |
15/05/2018 13:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 55 |
15/05/2018 13:12 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NA DECISÃO DE FL. 71 DOS PRESENTES AUTOS. |
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| 54 |
11/05/2018 10:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão remetido pra distribuição conforme folhas 71 |
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| 53 |
11/05/2018 10:46 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº6907/2018 |
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| 52 |
09/05/2018 18:38 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Renúncia Nº 006907/2018. |
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| 51 |
07/05/2018 11:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 50 |
07/05/2018 07:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 49 |
07/05/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 07/05/2018. |
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| 48 |
04/05/2018 14:05 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.427, página Nº 50, de 04/05/2018, com a publicação no dia 07/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 47 |
04/05/2018 08:02 6 anos atrás |
Decisão > Acolhimento de exceção > Incompetência Acolhida a exceção de Incompetência |
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| 46 |
03/05/2018 10:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 45 |
23/04/2018 10:24 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 44 |
23/04/2018 10:23 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de LUCIA MARIA MACEDO DE CARVALHO (CALLAMARES DELICATESSE) em 15/02/2018. |
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| 43 |
17/04/2018 18:46 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 1887/2018 |
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| 42 |
07/02/2018 16:56 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°1887 |
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| 41 |
07/02/2018 16:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
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| 40 |
26/01/2018 07:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 39 |
27/10/2017 13:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 38 |
26/10/2017 13:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível À SECAR CIVEL |
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| 37 |
24/10/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 24/10/2017. |
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| 36 |
23/10/2017 14:15 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 77, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
18/10/2017 17:06 7 anos atrás |
Decisão > Concessão em parte > Liminar Concedida em parte a Medida Liminar |
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| 34 |
13/10/2017 16:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS52 |
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| 33 |
22/06/2017 14:09 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 32 |
29/06/2016 13:38 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 31 |
27/06/2016 17:27 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 006588/2016 |
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| 30 |
22/06/2016 08:22 9 anos atrás |
DEVOLVIDO À Sescar Cível, com Petição Avulsa n° 006588. |
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| 29 |
13/06/2016 08:48 9 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa n° 006588 |
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| 28 |
13/06/2016 08:46 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 27 |
10/06/2014 13:10 11 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 26 |
10/06/2014 08:30 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 25 |
10/06/2014 08:30 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 24 |
10/06/2014 08:09 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 23 |
10/06/2014 07:34 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 22 |
09/06/2014 09:19 11 anos atrás |
Remessa P/À DISTRIBUIÇÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº04 DE 06 DE JUNHO DE 2014 |
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| 21 |
19/12/2013 15:21 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 20 |
17/12/2013 11:58 11 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL. |
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|
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REMETIDO Movimento excluído em 17/12/2013 11:56 |
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| 19 |
15/10/2013 11:41 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 18 |
15/10/2013 11:41 11 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 17 |
31/07/2013 18:46 12 anos atrás |
Remessa |
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| 16 |
31/07/2013 13:39 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 15 |
31/07/2013 08:12 12 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL. |
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| 14 |
29/07/2013 13:29 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 13 |
29/07/2013 10:26 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 12 |
29/07/2013 10:11 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 11 |
26/07/2013 14:19 12 anos atrás |
Remessa A DISTRIBUIÇAO. |
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| 10 |
23/07/2013 17:55 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 9 |
22/07/2013 12:54 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 8 |
22/07/2013 12:53 12 anos atrás |
Recebimento |
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| 7 |
19/07/2013 18:57 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
19/07/2013 18:57 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
19/07/2013 12:43 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
19/07/2013 12:37 12 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
19/07/2013 08:30 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
19/07/2013 08:30 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 1 |
19/07/2013 08:29 12 anos atrás |
AUTUADO |
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