e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.004864-7

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2013.0001.004864-7

N�mero �nico

0001071-93.2011.8.18.0060

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
07768 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Rescis�o do contrato e devolu��o do dinheiro

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 22/07/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 29/07/2013

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

29/07/2013 10:15
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 72, dos autos, dispnibilizado atrav�s do DESP3, MOV9, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Sorteio

22/07/2013 13:30
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0001071-93.2011.8.18.0060
Ordinaria
Vara �nica - Luzil�ndia

Partes envolvidas

Partes

Apelante

BANCO DO BRASIL S. A.

Apelado

MARIA JOAQUINA DA SILVA

Advogados

Apelantes

ADRIANA CAROLINE MAIA SILVEIRA
ALO�SIO ARA�JO COSTA BARBOSA
CARLA MAYARA SAID PINHEIRO
EDUARDO MELO CAVALCANTI E SILVA
Elane Saritta dos Santos Paulino
EVANDRO TAJRA HIDD FILHO
Gibran Silva de Melo Pereira
MARCELO OLIVEIRA ROCHA
MILLENA LIMA FALC�O
NEI CALDERON
OLIVIA MARIA GON�ALVES ANCHIETA
RODOLFO LUIS ARA�JO DE MORAES
Romulo Aschaffenburg Freire de Moura Junior

Apelados

F�BIO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO
FLAVIO ALMEIDA MARTINS
IGOR MELO MASCARENHAS

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Especial - 10/01/2017 13:20

Partes

Requerido

MARIA JOAQUINA DA SILVA

Advogados

Requeridos

F�BIO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO
FLAVIO ALMEIDA MARTINS
IGOR MELO MASCARENHAS

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
56	02/10/2017 08:16 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Luzil�ndia.
55	29/09/2017 09:15 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU.
54	28/09/2017 18:28 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem
53	28/09/2017 18:26 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 09/06/2017	Documento n�o dispon�vel
	~~28/09/2017 18:13~~ ~~7 anos atr�s~~		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 09/06/2017 Movimento exclu�do em 29/09/2017 08:17 Motivo: MOV ERRADO
51	16/05/2017 00:01 8 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 16/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
50	15/05/2017 15:10 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.206, p�gina N� 97, de 15/05/2017, com a publica��o no dia 16/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
49	15/05/2017 11:16 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE DENEGA��O DE RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
48	28/04/2017 13:40 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
47	28/04/2017 08:01 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
46	28/04/2017 00:00 8 anos atr�s		Publica��o Publicado DECIS�O em 28/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
45	27/04/2017 15:30 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.195, p�gina N� 74, de 27/04/2017, com a publica��o no dia 28/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
44	27/04/2017 09:10 8 anos atr�s		Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC18
43	07/02/2017 10:38 8 anos atr�s	1.Recurso Especial	Recebimento SAJ
42	06/02/2017 16:54 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 001535/2017
41	03/02/2017 15:49 8 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
40	03/02/2017 15:47 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
39	01/02/2017 11:31 8 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr. Fabio Alves dos Santos Sobrinho	Documento n�o dispon�vel
38	19/01/2017 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
37	18/01/2017 15:30 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.130, p�gina N� 31, de 18/01/2017, com a publica��o no dia 19/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	17/01/2017 11:13 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Interposi��o de Recurso Especial.	Documento n�o dispon�vel
35	11/01/2017 10:00 8 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo n� 000128/2017
34	10/01/2017 13:20 8 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
33	08/12/2016 15:59 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
32	08/12/2016 08:21 8 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel, com certid�o de ac�rd�o publicado.
31	08/12/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
30	07/12/2016 15:10 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.115, p�gina N� 34, de 07/12/2016, com a publica��o no dia 08/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
29	06/12/2016 10:25 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Para publica��o	ACOR8
28	25/11/2016 08:40 8 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
27	24/11/2016 10:21 8 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
26	23/11/2016 12:58 8 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
25	10/11/2016 09:37 8 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
24	10/11/2016 07:41 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 22/11/2016, Ordem: 17
23	13/10/2016 10:02 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
22	11/10/2016 11:39 8 anos atr�s		Remessa � Seju - Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
21	14/01/2014 09:53 11 anos atr�s		Recebimento os autos no gabinete do Des. Oliveira.
20	13/01/2014 11:30 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
19	13/01/2014 11:30 11 anos atr�s		Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
18	01/08/2013 11:41 12 anos atr�s		Remessa
17	01/08/2013 08:59 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
16	31/07/2013 13:09 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
15	30/07/2013 10:43 12 anos atr�s		Recebimento Gab.Des.Oliveira-recebido da SESCAR C�VEL.
14	29/07/2013 13:27 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	29/07/2013 10:26 12 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
12	29/07/2013 10:15 12 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
11	26/07/2013 13:16 12 anos atr�s		Remessa � Distribui��o
10	26/07/2013 12:14 12 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
9	26/07/2013 11:07 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
8	26/07/2013 10:22 12 anos atr�s		Recebimento no gabinete
7	25/07/2013 18:52 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	25/07/2013 18:52 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	22/07/2013 13:37 12 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	22/07/2013 13:30 12 anos atr�s		Distribui��o
3	22/07/2013 08:34 12 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	22/07/2013 08:33 12 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	22/07/2013 08:31 12 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
56	02/10/2017 08:16 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Luzil�ndia.
55	29/09/2017 09:15 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU.
54	28/09/2017 18:28 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem
53	28/09/2017 18:26 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 09/06/2017	Documento n�o dispon�vel
	~~28/09/2017 18:13~~ ~~7 anos atr�s~~	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 09/06/2017 Movimento exclu�do em 29/09/2017 08:17 Motivo: MOV ERRADO
51	16/05/2017 00:01 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 16/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
50	15/05/2017 15:10 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.206, p�gina N� 97, de 15/05/2017, com a publica��o no dia 16/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
49	15/05/2017 11:16 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE DENEGA��O DE RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
48	28/04/2017 13:40 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
47	28/04/2017 08:01 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
46	28/04/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 28/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
45	27/04/2017 15:30 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.195, p�gina N� 74, de 27/04/2017, com a publica��o no dia 28/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
44	27/04/2017 09:10 8 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC18
42	06/02/2017 16:54 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 001535/2017
40	03/02/2017 15:47 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
39	01/02/2017 11:31 8 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr. Fabio Alves dos Santos Sobrinho	Documento n�o dispon�vel
38	19/01/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
37	18/01/2017 15:30 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.130, p�gina N� 31, de 18/01/2017, com a publica��o no dia 19/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	17/01/2017 11:13 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Interposi��o de Recurso Especial.	Documento n�o dispon�vel
33	08/12/2016 15:59 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
32	08/12/2016 08:21 8 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel, com certid�o de ac�rd�o publicado.
31	08/12/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
30	07/12/2016 15:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.115, p�gina N� 34, de 07/12/2016, com a publica��o no dia 08/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
29	06/12/2016 10:25 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia Para publica��o	ACOR8
28	25/11/2016 08:40 8 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
27	24/11/2016 10:21 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
26	23/11/2016 12:58 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
25	10/11/2016 09:37 8 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
24	10/11/2016 07:41 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 22/11/2016, Ordem: 17
23	13/10/2016 10:02 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
22	11/10/2016 11:39 8 anos atr�s	> Remessa � Seju - Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
21	14/01/2014 09:53 11 anos atr�s	> Recebimento os autos no gabinete do Des. Oliveira.
20	13/01/2014 11:30 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
19	13/01/2014 11:30 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
18	01/08/2013 11:41 12 anos atr�s	> Remessa
17	01/08/2013 08:59 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
16	31/07/2013 13:09 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
15	30/07/2013 10:43 12 anos atr�s	> Recebimento Gab.Des.Oliveira-recebido da SESCAR C�VEL.
14	29/07/2013 13:27 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	29/07/2013 10:26 12 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
12	29/07/2013 10:15 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
11	26/07/2013 13:16 12 anos atr�s	> Remessa � Distribui��o
10	26/07/2013 12:14 12 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
9	26/07/2013 11:07 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
8	26/07/2013 10:22 12 anos atr�s	> Recebimento no gabinete
7	25/07/2013 18:52 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	25/07/2013 18:52 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	22/07/2013 13:37 12 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	22/07/2013 13:30 12 anos atr�s	> Distribui��o
3	22/07/2013 08:34 12 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	22/07/2013 08:33 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	22/07/2013 08:31 12 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
43	07/02/2017 10:38 8 anos atr�s	> Recebimento SAJ
41	03/02/2017 15:49 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
35	11/01/2017 10:00 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo n� 000128/2017
34	10/01/2017 13:20 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

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