Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2013.0001.004883-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.004883-0
Número Único
0000076-95.2005.8.18.0026
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03608 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/07/2013
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
13/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    31/07/2013 09:07

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 237/238, dos autos, disponibilizada através da DEC9, MOV8, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/07/2013 08:21

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • O Magistrado é relator do HC nº 201200010079329, que tem a mesma origem e o mesmo paciente, tudo conforme o art. 145 do RITJPI. (NR)
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/06/2014 08:06

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 004/14-GP, de 03/06/14.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • LOURIVAL BORGES DE SOUSA
Advogados
Apelados
  • DANIELA CARLA GOMES FREITAS
  • FRANCISCO DA SILVA FILHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
94 19/06/2015 11:18
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Campo Maior

93 17/06/2015 11:43
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR/PI (01 volume), contendo 369 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
92 11/05/2015 10:41
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CIENTE DO ACORDÃO

91 20/04/2015 19:36
10 anos atrás

Remessa

AUTOS PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO CONTENDO 367/FLS.

90 13/03/2015 13:40
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

89 13/03/2015 09:38
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

88 13/03/2015 09:38
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.704 de 12/03/2015, com a publicação no dia 13/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

87 11/03/2015 12:21
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO (DES. JOAQUIM SANTANA)

86 11/03/2015 09:40
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

85 09/03/2015 13:13
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
84 05/03/2015 13:10
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

83 05/03/2015 12:08
10 anos atrás

DEVOLVIDO

A SEJU -

82 05/03/2015 11:53
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

81 05/03/2015 11:33
10 anos atrás

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

04/03/2015 13:16
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 09/03/2015 13:12

79 02/03/2015 11:31
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
78 26/02/2015 10:37
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete,

77 26/02/2015 09:39
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/03/2015, Ordem: 12

76 08/01/2015 12:01
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

75 08/01/2015 11:39
10 anos atrás

Remessa

A SEJU

    Documento não disponível
74 17/12/2014 11:52
10 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

73 16/12/2014 19:41
10 anos atrás

Conclusão

DES. ERIVAN LOPES. AUTOS COM 346/FLS.

72 16/12/2014 19:40
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

71 16/12/2014 11:52
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEscar Criminal - ao revisor.

    Documento não disponível
70 03/09/2014 09:18
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

69 02/09/2014 09:03
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

68 02/09/2014 09:02
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
67 21/08/2014 20:04
11 anos atrás

Remessa

AUTOS CONTENDO 334 FL. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

66 21/08/2014 20:03
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

65 21/08/2014 07:59
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - PGJ

    Documento não disponível
64 19/08/2014 09:26
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

63 13/06/2014 09:04
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
62 13/06/2014 08:14
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

61 13/06/2014 08:06
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

60 11/06/2014 12:23
11 anos atrás

Remessa

Autos á distribuição conforme portaria em anexo.

    Documento não disponível
59 11/06/2014 12:20
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior-Pi.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 29/04/2014 09:17
11 anos atrás

Remessa

A Comarca de Campo Maior

57 24/04/2014 10:44
11 anos atrás

Remessa

os autos á SEJU, para ser enviado á 2ª Vara da Comarca de Campo Maior (autos com 307 fls).

56 24/04/2014 10:41
11 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL,

55 16/04/2014 08:23
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
54 18/03/2014 10:33
11 anos atrás

Conclusão

Recebido autos no Gabinete

53 17/03/2014 12:52
11 anos atrás

Remessa

os autos ao Gabinete do Des. Relator, conforme portaria em anexo. (aguardar termino de férias do mesmo)

    Documento não disponível
52 14/03/2014 12:20
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
51 28/01/2014 13:31
11 anos atrás

Remessa

com 708 fls.

50 28/01/2014 13:30
11 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

49 27/01/2014 11:29
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
27/01/2014 09:15
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 27/01/2014 10:49

48 12/12/2013 12:16
11 anos atrás

Conclusão

Autos recebido no gabinete

47 12/12/2013 10:25
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 11/12/2013 10:06
11 anos atrás

Expedição de documento

ofício ao Juiz de Direito da 2ª Vara das Execuções Penais de Teresina/PI, acompanhado de via de carta de guia de recolhimento provisória e demais dcoumentos.

    Documento não disponível
45 11/12/2013 08:07
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

44 10/12/2013 10:29
11 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - Guia de Recolhimento assinado

    Documento não disponível
43 06/12/2013 11:52
11 anos atrás

Remessa

Guia de Recolhimento Provisória ao Des. Relator assinar.

42 04/12/2013 15:36
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL AUTOS ACOMPANHADO DE PETIÇÃO COM DESPACHO.

41 04/12/2013 10:57
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
40 25/11/2013 09:32
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

39 22/11/2013 11:59
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 22/11/2013 11:59
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com manifstação.

    Documento não disponível
37 15/10/2013 13:29
12 anos atrás

Remessa

CONTENDO 269/FLS.

36 15/10/2013 13:29
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

35 14/10/2013 11:36
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal - mandado assinado

    Documento não disponível
34 11/10/2013 09:50
12 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no Gabinete

33 10/10/2013 13:21
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 10/10/2013 13:20
12 anos atrás

Juntada > Petição

COM DESPACHO

    Documento não disponível
31 09/10/2013 13:03
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR Criminal

30 08/10/2013 11:49
12 anos atrás

Remessa

os autos a SEJU, para enviar a Comarca de Campo Maior/2ª Vara, conforme despacho do Des. Relator.

29 07/10/2013 12:56
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

28 07/10/2013 10:16
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
27 03/10/2013 10:31
12 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

26 02/10/2013 12:26
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 02/10/2013 12:26
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DR FRANCISO DA SILVA FILHO

    Documento não disponível
24 17/09/2013 10:57
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Francisco da Silva Filho, contendo 251folhas, numeradas e rubricadas.

23 17/09/2013 08:49
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

22 17/09/2013 08:09
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
16/09/2013 11:28
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 17/09/2013 08:08

16/09/2013 11:12
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 16/09/2013 11:28

21 10/09/2013 09:05
12 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no Gabinete

20 09/09/2013 13:17
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
19 07/08/2013 09:23
12 anos atrás

Remessa

COM 243 FOLHAS

18 07/08/2013 09:23
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

17 05/08/2013 11:16
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
16 02/08/2013 10:30
12 anos atrás

Conclusão

Recebi os autos no gabinete

15 01/08/2013 19:27
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
14 01/08/2013 19:27
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
13 01/08/2013 19:27
12 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal com certidão de distribuição.

    Documento não disponível
12 31/07/2013 09:38
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

11 31/07/2013 09:07
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

10 25/07/2013 13:46
12 anos atrás

Remessa

DISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO FLS 238

9 25/07/2013 13:45
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

8 25/07/2013 12:18
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetida à SESCAR

7 24/07/2013 19:41
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 24/07/2013 19:39
12 anos atrás

Recebimento

autos na Sescar Criminal com Certidão de Distribuição.

    Documento não disponível
5 23/07/2013 08:47
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 23/07/2013 08:21
12 anos atrás

Distribuição

3 22/07/2013 11:48
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/07/2013 11:47
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/07/2013 11:45
12 anos atrás

AUTUADO