Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004906-8
Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2013.0001.004906-8
- Número Único
- 0004906-07.2013.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Tribunal Pleno
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 23/07/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 24/07/2013
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 95 |
25/09/2019 08:58 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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| 94 |
25/09/2019 08:57 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/05/2019 |
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| 93 |
18/07/2019 10:02 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 92 |
17/07/2019 16:21 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário COMANDO PMPI |
|
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| 91 |
16/07/2019 08:21 5 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento COMANDO PMPI |
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| 90 |
12/07/2019 09:18 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
|
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| 89 |
30/05/2019 12:54 5 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 88 |
30/05/2019 12:54 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
|
| 87 |
21/11/2016 08:14 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016 |
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| 86 |
14/04/2015 08:00 10 anos atrás |
DEVOLVIDO da stj, c/ certidão digitalizadas |
|
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| 85 |
24/03/2015 10:53 10 anos atrás |
Remessa à SEJU para remessa ao STJ |
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| 84 |
24/03/2015 10:01 10 anos atrás |
2.Recurso Ordinário |
Devolução > Mandado de fls. 213 e juntado aos autos |
|
| 83 |
12/03/2015 09:46 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de intimação |
|
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| 82 |
10/03/2015 13:38 10 anos atrás |
2.Recurso Ordinário |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 81 |
10/03/2015 13:37 10 anos atrás |
2.Recurso Ordinário |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 80 |
12/02/2015 08:25 10 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 79 |
11/02/2015 12:30 10 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível. |
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| 78 |
11/02/2015 12:30 10 anos atrás |
2.Recurso Ordinário |
DESPACHO PRESIDENTE |
|
| 77 |
29/01/2015 19:46 10 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 000681 |
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| 76 |
29/01/2015 14:15 10 anos atrás |
2.Recurso Ordinário |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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| 75 |
25/01/2015 09:22 10 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO |
|
|
| 74 |
22/01/2015 10:56 10 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de interposição de recurso ordinário |
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| 73 |
21/01/2015 18:00 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos recurso ordinário protocolo nº 000366 |
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| 72 |
21/01/2015 17:13 10 anos atrás |
2.Recurso Ordinário |
Juntada > Petição |
|
| 71 |
21/01/2015 17:11 10 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 70 |
21/11/2014 10:04 10 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em anexo |
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| 69 |
17/11/2014 11:28 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de intimação |
|
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| 68 |
12/11/2014 14:45 10 anos atrás |
Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
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| 67 |
03/11/2014 11:53 10 anos atrás |
Remessa Portaria 362. |
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| 66 |
12/09/2014 13:46 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 007158/2014 |
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| 65 |
02/09/2014 08:57 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 64 |
01/09/2014 08:56 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 63 |
01/09/2014 08:56 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.583 de 29/08/2014, com a publicação no dia 01/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 62 |
21/08/2014 12:10 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
|
| 61 |
21/08/2014 10:15 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno, à unanimidade, em não conhecer dos embargos de declaração. |
|
| 60 |
18/08/2014 08:05 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 59 |
15/08/2014 09:33 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 58 |
16/07/2014 12:32 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 57 |
16/07/2014 12:32 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 007195 |
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| 56 |
15/07/2014 17:22 11 anos atrás |
Juntada > Petição CONTRA RAZOES |
|
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| 55 |
15/07/2014 10:52 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
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| 54 |
10/07/2014 08:39 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
|
| 53 |
08/07/2014 12:12 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
|
| 52 |
01/07/2014 09:42 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCRA CIVEL |
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| 51 |
23/06/2014 09:54 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO |
|
| 50 |
11/06/2014 14:13 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 49 |
11/06/2014 14:13 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 006003/2014 |
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| 48 |
10/06/2014 16:27 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 47 |
10/06/2014 16:23 11 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 46 |
30/05/2014 15:45 11 anos atrás |
Devolução > Mandado COM AUTOS EM ANEXO. |
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| 45 |
22/05/2014 12:35 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de intimação |
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| 44 |
22/01/2014 16:26 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 43 |
22/01/2014 10:30 11 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 42 |
22/01/2014 10:30 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.436 de 21/01/2014, com a publicação no dia 22/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 41 |
07/01/2014 09:00 11 anos atrás |
DEVOLVIDO do relator com acórdão lavrado |
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| 40 |
20/12/2013 12:36 11 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime e em dissonância com o parecer ministerial superior, em denegar a segurança, extinguindo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 6º, § 5º, da Lei n. 12016/09, combinado com o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, cassando, consequentemente, a decisão monocrática outrora proferida. |
|
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| 39 |
16/12/2013 11:24 11 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 38 |
13/12/2013 11:44 11 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 37 |
10/12/2013 12:21 11 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 36 |
10/12/2013 11:53 11 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 35 |
06/12/2013 11:12 11 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO |
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| 34 |
06/12/2013 09:08 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 12/12/2013, Ordem: 9 |
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| 33 |
03/12/2013 11:39 11 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 32 |
02/12/2013 12:09 11 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 31 |
29/11/2013 08:25 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 05/12/2013, Ordem: 20 |
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| 30 |
20/11/2013 09:59 11 anos atrás |
AGUARDANDO pauta na seju |
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| 29 |
19/11/2013 09:24 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta. |
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| 28 |
18/11/2013 10:03 11 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 27 |
14/11/2013 14:22 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 26 |
14/11/2013 14:22 11 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
|
|
| 25 |
18/09/2013 11:48 12 anos atrás |
Remessa |
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| 24 |
18/09/2013 11:04 12 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 23 |
17/09/2013 09:22 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. |
|
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| 22 |
09/09/2013 16:56 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 21 |
09/09/2013 16:50 12 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações da FUSAMPI, petição e contestação, protocolos nºs 033969 e 034232, respectivamente |
||
| 20 |
09/09/2013 08:13 12 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls. 70 e 71 e juntados aos autos. |
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|
| 19 |
30/08/2013 19:09 12 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 034330 |
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|
|
|
PETIÇÃO RECEBIDA Movimento excluído em 03/09/2013 15:13 |
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| 17 |
26/08/2013 10:16 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 16 |
26/08/2013 10:15 12 anos atrás |
Expedição de documento devolvido com petição |
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|
| 15 |
22/08/2013 13:09 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 14 |
20/08/2013 19:27 12 anos atrás |
Juntada > Petição Procuração. |
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|
| 13 |
20/08/2013 09:57 12 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos do Comandante Geral da Policia Militar do Piauí (Ofício nº 004/2013 - SEC-FUSAMPI), despachada. |
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|
| 12 |
19/08/2013 09:50 12 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Tarso Rodrigues/Est. Bruna Melo. |
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|
| 11 |
14/08/2013 09:34 12 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls. 69 e juntado aos autos |
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|
| 10 |
02/08/2013 12:28 12 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de notificação e cumprimento, de notificação e de intimação (3). |
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| 9 |
01/08/2013 12:40 12 anos atrás |
Recebimento na SESCAR Cível |
||
|
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Vista ao Advogado Movimento excluído em 01/08/2013 12:39 |
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| 8 |
01/08/2013 12:04 12 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Pedido liminar deferido. Notificação da autoridade coatora. |
|
|
| 7 |
25/07/2013 18:53 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
25/07/2013 18:53 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
24/07/2013 08:47 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
24/07/2013 08:40 12 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
23/07/2013 10:43 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
23/07/2013 10:42 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
23/07/2013 10:35 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 95 |
25/09/2019 08:58 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
|
| 94 |
25/09/2019 08:57 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/05/2019 |
|
| 93 |
18/07/2019 10:02 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 92 |
17/07/2019 16:21 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário COMANDO PMPI |
|
| 91 |
16/07/2019 08:21 5 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento COMANDO PMPI |
|
| 90 |
12/07/2019 09:18 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
|
| 89 |
30/05/2019 12:54 5 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 88 |
30/05/2019 12:54 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 87 |
21/11/2016 08:14 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016 |
|
| 86 |
14/04/2015 08:00 10 anos atrás |
DEVOLVIDO da stj, c/ certidão digitalizadas |
|
| 85 |
24/03/2015 10:53 10 anos atrás |
> Remessa à SEJU para remessa ao STJ |
|
| 83 |
12/03/2015 09:46 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de intimação |
|
| 80 |
12/02/2015 08:25 10 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 79 |
11/02/2015 12:30 10 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível. |
|
| 77 |
29/01/2015 19:46 10 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 000681 |
|
| 75 |
25/01/2015 09:22 10 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO |
|
| 74 |
22/01/2015 10:56 10 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de interposição de recurso ordinário |
|
| 73 |
21/01/2015 18:00 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos recurso ordinário protocolo nº 000366 |
|
| 71 |
21/01/2015 17:11 10 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 70 |
21/11/2014 10:04 10 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em anexo |
|
| 69 |
17/11/2014 11:28 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de intimação |
|
| 68 |
12/11/2014 14:45 10 anos atrás |
> Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
|
| 67 |
03/11/2014 11:53 10 anos atrás |
> Remessa Portaria 362. |
|
| 66 |
12/09/2014 13:46 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 007158/2014 |
|
| 58 |
16/07/2014 12:32 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 57 |
16/07/2014 12:32 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 007195 |
|
| 56 |
15/07/2014 17:22 11 anos atrás |
Juntada > > Petição CONTRA RAZOES |
|
| 55 |
15/07/2014 10:52 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 54 |
10/07/2014 08:39 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
| 53 |
08/07/2014 12:12 11 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
| 52 |
01/07/2014 09:42 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCRA CIVEL |
|
| 47 |
10/06/2014 16:23 11 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 46 |
30/05/2014 15:45 11 anos atrás |
Devolução > > Mandado COM AUTOS EM ANEXO. |
|
| 45 |
22/05/2014 12:35 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de intimação |
|
| 44 |
22/01/2014 16:26 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 43 |
22/01/2014 10:30 11 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 42 |
22/01/2014 10:30 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.436 de 21/01/2014, com a publicação no dia 22/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 41 |
07/01/2014 09:00 11 anos atrás |
DEVOLVIDO do relator com acórdão lavrado |
|
| 40 |
20/12/2013 12:36 11 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime e em dissonância com o parecer ministerial superior, em denegar a segurança, extinguindo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 6º, § 5º, da Lei n. 12016/09, combinado com o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, cassando, consequentemente, a decisão monocrática outrora proferida. |
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| 39 |
16/12/2013 11:24 11 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 38 |
13/12/2013 11:44 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 37 |
10/12/2013 12:21 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 36 |
10/12/2013 11:53 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 35 |
06/12/2013 11:12 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO |
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| 34 |
06/12/2013 09:08 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 12/12/2013, Ordem: 9 |
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| 33 |
03/12/2013 11:39 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 32 |
02/12/2013 12:09 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 31 |
29/11/2013 08:25 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 05/12/2013, Ordem: 20 |
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| 30 |
20/11/2013 09:59 11 anos atrás |
AGUARDANDO pauta na seju |
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| 29 |
19/11/2013 09:24 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta. |
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| 28 |
18/11/2013 10:03 11 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
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| 27 |
14/11/2013 14:22 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 26 |
14/11/2013 14:22 11 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
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| 25 |
18/09/2013 11:48 12 anos atrás |
> Remessa |
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| 24 |
18/09/2013 11:04 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
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| 23 |
17/09/2013 09:22 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. |
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| 22 |
09/09/2013 16:56 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 21 |
09/09/2013 16:50 12 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos informações da FUSAMPI, petição e contestação, protocolos nºs 033969 e 034232, respectivamente |
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| 20 |
09/09/2013 08:13 12 anos atrás |
Devolução > > Mandado de fls. 70 e 71 e juntados aos autos. |
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| 19 |
30/08/2013 19:09 12 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 034330 |
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PETIÇÃO RECEBIDA Movimento excluído em 03/09/2013 15:13 |
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| 17 |
26/08/2013 10:16 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 16 |
26/08/2013 10:15 12 anos atrás |
> Expedição de documento devolvido com petição |
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| 15 |
22/08/2013 13:09 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 14 |
20/08/2013 19:27 12 anos atrás |
Juntada > > Petição Procuração. |
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| 13 |
20/08/2013 09:57 12 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos do Comandante Geral da Policia Militar do Piauí (Ofício nº 004/2013 - SEC-FUSAMPI), despachada. |
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| 12 |
19/08/2013 09:50 12 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Tarso Rodrigues/Est. Bruna Melo. |
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| 11 |
14/08/2013 09:34 12 anos atrás |
Devolução > > Mandado de fls. 69 e juntado aos autos |
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| 10 |
02/08/2013 12:28 12 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de notificação e cumprimento, de notificação e de intimação (3). |
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| 9 |
01/08/2013 12:40 12 anos atrás |
> Recebimento na SESCAR Cível |
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Vista ao Advogado Movimento excluído em 01/08/2013 12:39 |
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| 8 |
01/08/2013 12:04 12 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Pedido liminar deferido. Notificação da autoridade coatora. |
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| 7 |
25/07/2013 18:53 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
25/07/2013 18:53 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
24/07/2013 08:47 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
24/07/2013 08:40 12 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
23/07/2013 10:43 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
23/07/2013 10:42 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
23/07/2013 10:35 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 65 |
02/09/2014 08:57 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 64 |
01/09/2014 08:56 10 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 63 |
01/09/2014 08:56 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.583 de 29/08/2014, com a publicação no dia 01/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 62 |
21/08/2014 12:10 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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| 61 |
21/08/2014 10:15 11 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno, à unanimidade, em não conhecer dos embargos de declaração. |
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| 60 |
18/08/2014 08:05 11 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 59 |
15/08/2014 09:33 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 51 |
23/06/2014 09:54 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 50 |
11/06/2014 14:13 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 49 |
11/06/2014 14:13 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 006003/2014 |
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| 48 |
10/06/2014 16:27 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 84 |
24/03/2015 10:01 10 anos atrás |
Devolução > > Mandado de fls. 213 e juntado aos autos |
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| 82 |
10/03/2015 13:38 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 81 |
10/03/2015 13:37 10 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 78 |
11/02/2015 12:30 10 anos atrás |
DESPACHO PRESIDENTE |
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| 76 |
29/01/2015 14:15 10 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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| 72 |
21/01/2015 17:13 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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