Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004910-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.004910-0
Número Único
0004910-44.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/07/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/07/2013 08:40

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:02

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • CLEUDES CARLA RODRIGUES ALVES
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 02/04/2014 10:00

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • CLEUDES CARLA RODRIGUES ALVES

Advogados

Embargante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 16/07/2014 17:32

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • CLEUDES CARLA RODRIGUES ALVES

Advogados

Requerente
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 16/07/2014 17:41

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • CLEUDES CARLA RODRIGUES ALVES

Advogados

Recorrente
  • Jean Paulo Modesto Alves
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
129 07/10/2019 09:06
2 semanas atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
128 04/10/2019 09:47
2 semanas atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
127 03/10/2019 18:47
2 semanas atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002797/2019

126 02/10/2019 12:41
3 semanas atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002797/2019.

    Documento não disponível
125 02/10/2019 12:40
3 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
124 25/09/2019 09:14
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
123 23/09/2019 21:56
4 semanas atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002589/2019

122 17/09/2019 09:14
1 mês atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
121 12/09/2019 12:44
1 mês atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002589/2019.

    Documento não disponível
120 12/09/2019 12:43
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
119 06/09/2019 09:47
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
118 30/08/2019 10:29
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

117 28/08/2019 08:52
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
116 28/08/2019 00:02
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
115 28/08/2019 00:02
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
114 27/08/2019 15:22
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 72, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 27/08/2019 15:22
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 72, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 27/08/2019 08:56
2 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

111 27/08/2019 08:53
2 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

110 26/04/2019 10:36
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
109 26/04/2019 10:34
6 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
108 23/04/2019 14:12
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

107 23/04/2019 11:14
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

106 23/04/2019 10:28
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária Cíveis/COOJUDCIV para cumprir despacho

    Documento não disponível
105 15/04/2019 10:20
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

104 11/04/2019 15:22
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 11/04/2019 15:21
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001045/2019

102 01/04/2019 15:02
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001045/2019.

    Documento não disponível
101 01/04/2019 15:01
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
100 19/11/2018 08:54
12 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
99 12/11/2018 09:16
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
98 26/10/2018 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 26/10/2018.

    Documento não disponível
97 25/10/2018 14:33
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

96 25/10/2018 13:29
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.544, página Nº 67, de 25/10/2018, com a publicação no dia 26/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 25/10/2018 10:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

94 25/10/2018 10:24
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
25/10/2018 10:19
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 25/10/2018 10:21
Motivo: ERRO

92 17/10/2018 10:33
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

91 16/10/2018 13:57
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 16/10/2018 13:56
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
89 22/06/2017 14:02
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
88 15/06/2015 11:45
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS:208 E 209 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

87 14/05/2015 12:21
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
86 14/05/2015 08:15
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

85 13/05/2015 12:30
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão deferindo o pedido de folhas 200/201, a fim de determinar o fornecimento contínuo à impetrante do medicamento necessário, na forma prescrita em receita médica de folha 203.

84 11/05/2015 11:16
5 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

83 08/05/2015 13:50
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

82 08/05/2015 13:50
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003184/2015

81 06/04/2015 08:12
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
80 13/10/2014 09:50
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

79 10/10/2014 19:06
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 199.

    Documento não disponível
78 29/09/2014 09:06
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação referente ao recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
77 25/09/2014 11:03
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
76 25/09/2014 11:03
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente ao recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
75 24/09/2014 11:43
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

74 24/09/2014 10:22
6 anos atrás

Remessa

à sescar cível

73 24/09/2014 10:22
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

72 24/09/2014 10:17
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

71 08/08/2014 10:12
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 07/08/2014 19:38
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 008080 e 008081

69 07/08/2014 17:22
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
68 07/08/2014 17:17
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 07/08/2014 17:15
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 04/08/2014 14:13
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
65 28/07/2014 09:30
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
64 24/07/2014 16:27
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
63 17/07/2014 17:41
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

62 17/07/2014 17:41
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos extraordinário e especial protocolos nºs 007214 e 007215

61 16/07/2014 17:41
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 16/07/2014 17:32
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 18/06/2014 11:48
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

58 17/06/2014 09:53
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 17/06/2014 09:53
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.533 de 16/06/2014, com a publicação no dia 17/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 16/06/2014 11:43
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 16/06/2014 09:49
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno, à unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se, via de consequência, incólume o aresto recorrido em todos os seus termos, nos moldes do voto do Relator.

54 09/06/2014 08:41
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 06/06/2014 08:54
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 23/05/2014 18:51
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 23/05/2014 18:50
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
50 08/05/2014 11:28
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

49 08/05/2014 11:28
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 07/05/2014 13:00
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À douta Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
47 05/05/2014 09:46
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 02/05/2014 14:41
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 004236

45 29/04/2014 17:36
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
44 29/04/2014 17:28
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 25/04/2014 11:55
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

portaria 362/2011

    Documento não disponível
42 16/04/2014 11:44
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
41 14/04/2014 12:25
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

40 11/04/2014 12:27
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Despacho determinando a intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
39 09/04/2014 11:05
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 09/04/2014 11:05
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
37 02/04/2014 13:00
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

36 02/04/2014 13:00
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de protocolo nº 003115/2014.

35 02/04/2014 10:00
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
34 26/03/2014 17:14
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

33 26/03/2014 09:34
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 26/03/2014 09:33
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.478 de 25/03/2014, com a publicação no dia 26/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 14/02/2014 09:47
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

30 14/02/2014 08:33
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, e em consonância com o parecer do Ministério Público Supeior, em rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça Estadual, face da necessidade de citação da União e do Município de Teresina para compor a lide, de ilegitimidade passiva do Estado do Piauí e de inadequação da via eleita. No mérito, à unanimidade, em conceder a segurança em definitivo, confirmando os efeitos da medida liminar já deferida, para determinar o fornecimento contínuo, à impetrante, o medicamento MICOFENOLATO MOFETIL 500mg (CELLCEPT – medicamento referência), sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão na conduta prevista no art. 330 do Código Penal, nos termos do voto do Relator. Custas de lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25 da Lei 12.016/09.

29 10/02/2014 08:12
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 07/02/2014 09:36
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 04/02/2014 10:32
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 03/02/2014 11:22
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 31/01/2014 08:40
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/02/2014, Ordem: 16

24 09/12/2013 10:34
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

23 06/12/2013 11:38
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
22 02/12/2013 09:17
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 02/12/2013 09:17
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
20 12/11/2013 12:00
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 12/11/2013 11:59
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 11/11/2013 12:02
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
17 05/11/2013 10:30
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

16 04/11/2013 12:38
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 04/11/2013 12:38
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 05/09/2013 17:38
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestações protocolos nº 034591 e 034674

13 03/09/2013 10:04
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 02/09/2013 11:58
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 30/08/2013 14:57
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação às fls. 37, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 38 e Mandado de Intimação às fls. 39.

    Documento não disponível
10 14/08/2013 12:51
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação, notificação e cumprimento de liminar e de intimação (3).

    Documento não disponível
9 05/08/2013 16:09
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 02/08/2013 10:31
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concessão da liminar solicitada.

7 25/07/2013 19:02
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/07/2013 19:02
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/07/2013 08:47
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/07/2013 08:40
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/07/2013 11:35
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/07/2013 11:35
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/07/2013 11:17
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
129 07/10/2019 09:06
2 semanas atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
128 04/10/2019 09:47
2 semanas atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
127 03/10/2019 18:47
2 semanas atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002797/2019

126 02/10/2019 12:41
3 semanas atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002797/2019.

    Documento não disponível
125 02/10/2019 12:40
3 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
124 25/09/2019 09:14
4 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
123 23/09/2019 21:56
4 semanas atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002589/2019

122 17/09/2019 09:14
1 mês atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
121 12/09/2019 12:44
1 mês atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002589/2019.

    Documento não disponível
120 12/09/2019 12:43
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
119 06/09/2019 09:47
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
118 30/08/2019 10:29
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

117 28/08/2019 08:52
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
116 28/08/2019 00:02
2 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
115 28/08/2019 00:02
2 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
114 27/08/2019 15:22
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 72, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 27/08/2019 15:22
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 72, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 27/08/2019 08:56
2 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

111 27/08/2019 08:53
2 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

110 26/04/2019 10:36
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
109 26/04/2019 10:34
6 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
108 23/04/2019 14:12
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

107 23/04/2019 11:14
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

106 23/04/2019 10:28
6 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária Cíveis/COOJUDCIV para cumprir despacho

    Documento não disponível
105 15/04/2019 10:20
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

104 11/04/2019 15:22
7 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 11/04/2019 15:21
7 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001045/2019

102 01/04/2019 15:02
7 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001045/2019.

    Documento não disponível
101 01/04/2019 15:01
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
100 19/11/2018 08:54
12 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
99 12/11/2018 09:16
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
98 26/10/2018 00:05
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 26/10/2018.

    Documento não disponível
97 25/10/2018 14:33
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

96 25/10/2018 13:29
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.544, página Nº 67, de 25/10/2018, com a publicação no dia 26/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 25/10/2018 10:32
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

94 25/10/2018 10:24
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
25/10/2018 10:19
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 25/10/2018 10:21
Motivo: ERRO

92 17/10/2018 10:33
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

91 16/10/2018 13:57
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 16/10/2018 13:56
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
89 22/06/2017 14:02
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
88 15/06/2015 11:45
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS:208 E 209 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

87 14/05/2015 12:21
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
86 14/05/2015 08:15
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

85 13/05/2015 12:30
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão deferindo o pedido de folhas 200/201, a fim de determinar o fornecimento contínuo à impetrante do medicamento necessário, na forma prescrita em receita médica de folha 203.

84 11/05/2015 11:16
5 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

83 08/05/2015 13:50
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

82 08/05/2015 13:50
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003184/2015

81 06/04/2015 08:12
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
80 13/10/2014 09:50
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

79 10/10/2014 19:06
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 199.

    Documento não disponível
78 29/09/2014 09:06
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação referente ao recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
77 25/09/2014 11:03
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
76 25/09/2014 11:03
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente ao recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
75 24/09/2014 11:43
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

74 24/09/2014 10:22
6 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

70 07/08/2014 19:38
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 008080 e 008081

67 07/08/2014 17:15
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 28/07/2014 09:30
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
64 24/07/2014 16:27
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
63 17/07/2014 17:41
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

62 17/07/2014 17:41
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos extraordinário e especial protocolos nºs 007214 e 007215

59 18/06/2014 11:48
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

52 23/05/2014 18:51
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 23/05/2014 18:50
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
50 08/05/2014 11:28
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

49 08/05/2014 11:28
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 07/05/2014 13:00
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À douta Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
46 02/05/2014 14:41
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 004236

44 29/04/2014 17:28
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 16/04/2014 11:44
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
41 14/04/2014 12:25
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

39 09/04/2014 11:05
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 09/04/2014 11:05
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
37 02/04/2014 13:00
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

34 26/03/2014 17:14
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

33 26/03/2014 09:34
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 26/03/2014 09:33
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.478 de 25/03/2014, com a publicação no dia 26/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 14/02/2014 09:47
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

30 14/02/2014 08:33
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, e em consonância com o parecer do Ministério Público Supeior, em rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça Estadual, face da necessidade de citação da União e do Município de Teresina para compor a lide, de ilegitimidade passiva do Estado do Piauí e de inadequação da via eleita. No mérito, à unanimidade, em conceder a segurança em definitivo, confirmando os efeitos da medida liminar já deferida, para determinar o fornecimento contínuo, à impetrante, o medicamento MICOFENOLATO MOFETIL 500mg (CELLCEPT – medicamento referência), sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão na conduta prevista no art. 330 do Código Penal, nos termos do voto do Relator. Custas de lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25 da Lei 12.016/09.

29 10/02/2014 08:12
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 07/02/2014 09:36
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 04/02/2014 10:32
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 03/02/2014 11:22
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 31/01/2014 08:40
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/02/2014, Ordem: 16

24 09/12/2013 10:34
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

23 06/12/2013 11:38
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
22 02/12/2013 09:17
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 02/12/2013 09:17
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
20 12/11/2013 12:00
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 12/11/2013 11:59
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 11/11/2013 12:02
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
17 05/11/2013 10:30
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

16 04/11/2013 12:38
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 04/11/2013 12:38
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 05/09/2013 17:38
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestações protocolos nº 034591 e 034674

13 03/09/2013 10:04
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 02/09/2013 11:58
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 30/08/2013 14:57
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação às fls. 37, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 38 e Mandado de Intimação às fls. 39.

    Documento não disponível
10 14/08/2013 12:51
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação, notificação e cumprimento de liminar e de intimação (3).

    Documento não disponível
9 05/08/2013 16:09
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 02/08/2013 10:31
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concessão da liminar solicitada.

7 25/07/2013 19:02
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/07/2013 19:02
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/07/2013 08:47
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/07/2013 08:40
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/07/2013 11:35
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/07/2013 11:35
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/07/2013 11:17
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 17/06/2014 09:53
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 17/06/2014 09:53
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.533 de 16/06/2014, com a publicação no dia 17/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 16/06/2014 11:43
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 16/06/2014 09:49
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno, à unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se, via de consequência, incólume o aresto recorrido em todos os seus termos, nos moldes do voto do Relator.

54 09/06/2014 08:41
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 06/06/2014 08:54
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 05/05/2014 09:46
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 29/04/2014 17:36
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
43 25/04/2014 11:55
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

portaria 362/2011

    Documento não disponível
40 11/04/2014 12:27
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Despacho determinando a intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
36 02/04/2014 13:00
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de protocolo nº 003115/2014.

35 02/04/2014 10:00
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
72 24/09/2014 10:17
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

71 08/08/2014 10:12
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 07/08/2014 17:17
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 04/08/2014 14:13
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
60 16/07/2014 17:32
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 24/09/2014 10:22
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

69 07/08/2014 17:22
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 16/07/2014 17:41
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível