Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004944-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.004944-5
Número Único
0022749-21.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/07/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/07/2013 13:00

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:14

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelante
  • JOSÉ ADELHO FERREIRA CARVALHO
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ (POLICIA MILITAR DO PIAUÍ)
Advogados
Requerente
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 20/07/2017 16:36

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração Cível - 20/07/2017 16:37

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Especial - 21/12/2017 10:06

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JOSÉ ADELHO FERREIRA CARVALHO

Advogados

Requerido
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
94 06/11/2018 16:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

31/10/2018 10:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

Movimento excluído em 06/11/2018 16:01
Motivo: ERRO

92 22/10/2018 15:42
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
91 18/10/2018 13:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SEJU / SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO.

90 17/10/2018 10:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
89 17/10/2018 10:36
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

88 03/10/2018 11:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 03/10/2018 08:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

86 03/10/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2018.

    Documento não disponível
85 02/10/2018 13:33
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 46, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 02/10/2018 11:10
2 anos atrás

Decisão > Admissão > Recurso especial

Recurso especial admitido

83 25/09/2018 09:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

82 25/09/2018 08:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

81 25/09/2018 00:01
2 anos atrás
3.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/09/2018.

    Documento não disponível
80 24/09/2018 13:22
2 anos atrás
3.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.523, página Nº 63, de 24/09/2018, com a publicação no dia 25/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 24/09/2018 09:04
2 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

78 26/03/2018 09:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

77 23/03/2018 10:49
2 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 23/03/2018 10:37
2 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao Recurso Especial (protocolo nº. 01380/2018)

75 02/02/2018 09:24
3 anos atrás
3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp N° 01380/2018

    Documento não disponível
74 19/01/2018 00:05
3 anos atrás
3.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/01/2018.

    Documento não disponível
73 18/01/2018 14:03
3 anos atrás
3.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.358, página Nº 75, de 18/01/2018, com a publicação no dia 19/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 18/01/2018 08:16
3 anos atrás
3.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
71 18/01/2018 07:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
70 29/12/2017 12:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
69 29/12/2017 12:04
3 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 019902/2017

68 21/12/2017 10:06
3 anos atrás
3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
67 21/12/2017 10:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
66 01/11/2017 10:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
65 17/10/2017 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
64 16/10/2017 14:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

63 16/10/2017 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 70, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 16/10/2017 10:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 16/10/2017 10:46
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.


Recurso improvido.

60 02/10/2017 11:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

59 29/09/2017 12:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

58 29/09/2017 10:02
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ (POLICIA MILITAR DO PIAUÍ) e não-provido

    Documento não disponível
57 28/09/2017 07:23
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-09-2017).

    Documento não disponível
56 19/09/2017 11:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

55 19/09/2017 07:23
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/09/2017, Ordem: 16

54 15/09/2017 12:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 15/09/2017 12:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
52 23/08/2017 12:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

51 22/08/2017 19:51
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 22/08/2017 19:51
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 12535/2017

49 22/08/2017 19:16
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões/Substabelecimento Nº 0012535/2017.

    Documento não disponível
48 17/08/2017 00:00
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/08/2017.

    Documento não disponível
47 15/08/2017 14:08
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.269, página Nº 56, de 15/08/2017, com a publicação no dia 17/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 14/08/2017 16:57
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
45 10/08/2017 14:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

44 10/08/2017 09:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 10/08/2017 09:39
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
42 03/08/2017 09:14
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
41 01/08/2017 18:44
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 01/08/2017 18:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
39 23/07/2017 10:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

ciência de acórdão

    Documento não disponível
38 23/07/2017 09:05
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição inicial

juntada de petição nº10761

37 20/07/2017 16:37
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
36 20/07/2017 16:36
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
35 20/07/2017 16:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
34 07/07/2017 09:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
33 29/06/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/06/2017.

    Documento não disponível
32 28/06/2017 15:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 28/06/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.236, página Nº 37, de 28/06/2017, com a publicação no dia 29/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 28/06/2017 11:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 28/06/2017 11:34
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e provido.

28 12/06/2017 08:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

27 09/06/2017 10:24
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 08/06/2017 12:38
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de JOSÉ ADELHO FERREIRA CARVALHO e provido

    Documento não disponível
25 29/05/2017 11:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

24 25/05/2017 12:06
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 47

23 24/05/2017 11:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 24/05/2017 10:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
21 04/05/2017 12:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 04/05/2017 11:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA.

19 03/05/2017 12:39
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
18 20/04/2017 08:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete no Des. Oliveira.

17 19/04/2017 08:32
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 62

16 19/04/2017 07:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

15 18/04/2017 13:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
14 14/11/2013 09:28
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 13/11/2013 18:13
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/11/2013 18:13
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 07/08/2013 10:06
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 05/08/2013 17:48
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 31/07/2013 12:59
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 29/07/2013 11:09
8 anos atrás

Recebimento

Gab.Des.Oliveira- recebido da SESCAR CÌVEL.

7 26/07/2013 17:58
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/07/2013 17:58
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/07/2013 13:04
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/07/2013 13:00
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/07/2013 13:05
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/07/2013 13:05
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/07/2013 13:00
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
94 06/11/2018 16:02
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

31/10/2018 10:21
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

Movimento excluído em 06/11/2018 16:01
Motivo: ERRO

92 22/10/2018 15:42
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
91 18/10/2018 13:48
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SEJU / SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO.

90 17/10/2018 10:38
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
89 17/10/2018 10:36
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

88 03/10/2018 11:13
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 03/10/2018 08:52
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

86 03/10/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2018.

    Documento não disponível
85 02/10/2018 13:33
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 46, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 02/10/2018 11:10
2 anos atrás

Decisão > Admissão > > Recurso especial

Recurso especial admitido

83 25/09/2018 09:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

82 25/09/2018 08:15
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

78 26/03/2018 09:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

71 18/01/2018 07:43
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
70 29/12/2017 12:06
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
67 21/12/2017 10:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
66 01/11/2017 10:49
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
65 17/10/2017 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
64 16/10/2017 14:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

63 16/10/2017 14:06
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 70, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 16/10/2017 10:47
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 16/10/2017 10:46
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.


Recurso improvido.

60 02/10/2017 11:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

59 29/09/2017 12:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

56 19/09/2017 11:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

55 19/09/2017 07:23
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/09/2017, Ordem: 16

54 15/09/2017 12:27
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 15/09/2017 12:12
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
52 23/08/2017 12:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

51 22/08/2017 19:51
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 10/08/2017 14:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

44 10/08/2017 09:41
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 10/08/2017 09:39
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
42 03/08/2017 09:14
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
41 01/08/2017 18:44
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 01/08/2017 18:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
39 23/07/2017 10:00
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

ciência de acórdão

    Documento não disponível
38 23/07/2017 09:05
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição inicial

juntada de petição nº10761

35 20/07/2017 16:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
34 07/07/2017 09:15
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
33 29/06/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/06/2017.

    Documento não disponível
32 28/06/2017 15:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 28/06/2017 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.236, página Nº 37, de 28/06/2017, com a publicação no dia 29/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 28/06/2017 11:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 28/06/2017 11:34
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e provido.

28 12/06/2017 08:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

27 09/06/2017 10:24
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 08/06/2017 12:38
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de JOSÉ ADELHO FERREIRA CARVALHO e provido

    Documento não disponível
25 29/05/2017 11:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

24 25/05/2017 12:06
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 47

23 24/05/2017 11:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 24/05/2017 10:25
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
21 04/05/2017 12:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

20 04/05/2017 11:31
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA.

19 03/05/2017 12:39
3 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
18 20/04/2017 08:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete no Des. Oliveira.

17 19/04/2017 08:32
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 62

16 19/04/2017 07:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

15 18/04/2017 13:23
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
14 14/11/2013 09:28
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 13/11/2013 18:13
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/11/2013 18:13
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 07/08/2013 10:06
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 05/08/2013 17:48
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 31/07/2013 12:59
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 29/07/2013 11:09
8 anos atrás

> Recebimento

Gab.Des.Oliveira- recebido da SESCAR CÌVEL.

7 26/07/2013 17:58
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/07/2013 17:58
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/07/2013 13:04
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/07/2013 13:00
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/07/2013 13:05
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/07/2013 13:05
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/07/2013 13:00
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
36 20/07/2017 16:36
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
58 29/09/2017 10:02
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ (POLICIA MILITAR DO PIAUÍ) e não-provido

    Documento não disponível
57 28/09/2017 07:23
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-09-2017).

    Documento não disponível
50 22/08/2017 19:51
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 12535/2017

49 22/08/2017 19:16
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões/Substabelecimento Nº 0012535/2017.

    Documento não disponível
48 17/08/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/08/2017.

    Documento não disponível
47 15/08/2017 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.269, página Nº 56, de 15/08/2017, com a publicação no dia 17/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 14/08/2017 16:57
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
37 20/07/2017 16:37
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 25/09/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 25/09/2018.

    Documento não disponível
80 24/09/2018 13:22
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.523, página Nº 63, de 24/09/2018, com a publicação no dia 25/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 24/09/2018 09:04
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

77 23/03/2018 10:49
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 23/03/2018 10:37
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao Recurso Especial (protocolo nº. 01380/2018)

75 02/02/2018 09:24
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp N° 01380/2018

    Documento não disponível
74 19/01/2018 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/01/2018.

    Documento não disponível
73 18/01/2018 14:03
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.358, página Nº 75, de 18/01/2018, com a publicação no dia 19/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 18/01/2018 08:16
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
69 29/12/2017 12:04
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 019902/2017

68 21/12/2017 10:06
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível