Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.005007-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.005007-1
Número Único
0005007-44.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
29/07/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/07/2013 13:50

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:21

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 12:00

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JOAO ALBUQUERQUE
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 24/09/2013 08:49

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JOAO ALBUQUERQUE

Advogados

Agravados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Embargos de Declaração - 28/01/2014 10:19

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOAO ALBUQUERQUE

Advogados

Embargante
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 08/04/2014 10:39

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • JOAO ALBUQUERQUE

Advogados

Recorrente
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
4 - Recurso Especial - 08/04/2014 10:42

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JOAO ALBUQUERQUE

Advogados

Requerente
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
105 22/06/2020 11:38
4 meses atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

    Documento não disponível
104 22/06/2020 11:37
4 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ e ESTADO DO PIAUÍ em 22/06/2020.

    Documento não disponível
103 17/06/2020 12:35
4 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910587186

102 13/02/2020 15:12
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
101 04/02/2020 13:11
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 31/01/2020 08:26
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
99 23/01/2020 14:54
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 17/01/2020 08:47
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
97 17/01/2020 00:03
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/01/2020.

    Documento não disponível
96 17/01/2020 00:03
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/01/2020.

    Documento não disponível
95 16/01/2020 18:08
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 28, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 16/01/2020 18:08
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 27, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

93 16/01/2020 11:59
9 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

    Documento não disponível
92 16/01/2020 11:50
9 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

91 25/10/2019 08:27
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
90 25/10/2019 08:26
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
89 15/10/2019 09:43
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 14/10/2019 12:00
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
87 11/10/2019 15:50
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
86 11/10/2019 15:49
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

85 08/10/2019 11:48
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
84 05/06/2018 12:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
83 22/06/2017 13:21
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
82 08/07/2014 09:20
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

81 08/07/2014 09:19
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
80 07/07/2014 17:49
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 241.

    Documento não disponível
79 02/07/2014 11:08
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
78 02/07/2014 11:07
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
77 03/06/2014 16:07
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

76 30/05/2014 13:16
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

75 30/05/2014 13:15
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500.

74 30/05/2014 13:13
7 anos atrás
4.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Resp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

    Documento não disponível
73 06/05/2014 07:55
7 anos atrás
4.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 05/05/2014 19:02
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 004371 e 004372

71 05/05/2014 12:58
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
70 05/05/2014 12:57
7 anos atrás
4.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
69 05/05/2014 12:54
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
68 25/04/2014 11:58
7 anos atrás
4.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
67 16/04/2014 07:59
7 anos atrás
4.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
66 15/04/2014 10:53
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
65 08/04/2014 14:30
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

64 08/04/2014 14:30
7 anos atrás
4.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003361/2014 e protocolo nº 003360/2014

63 08/04/2014 10:42
7 anos atrás
4.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 08/04/2014 10:39
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 28/03/2014 09:29
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

60 28/03/2014 08:29
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 28/03/2014 08:29
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.480 de 27/03/2014, com a publicação no dia 28/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 26/03/2014 13:13
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

57 26/03/2014 11:04
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

56 24/03/2014 12:05
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

55 21/03/2014 08:27
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 21/02/2014 12:23
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete do des. relator

53 20/02/2014 10:13
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 19/02/2014 18:43
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 001699

51 19/02/2014 17:18
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
50 19/02/2014 17:17
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 11/02/2014 08:09
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
48 10/02/2014 10:54
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

47 10/02/2014 09:46
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

AUTOS REMETIDOS À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
46 07/02/2014 11:53
7 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE DO DES. RELATOR

45 06/02/2014 09:41
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 06/02/2014 09:41
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
43 30/01/2014 10:59
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

42 30/01/2014 10:58
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000758/2014

41 28/01/2014 10:19
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
40 22/01/2014 16:23
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

39 22/01/2014 10:24
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 22/01/2014 10:23
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.436 de 21/01/2014, com a publicação no dia 22/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 13/01/2014 12:25
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 13/01/2014 11:14
7 anos atrás

ACÓRDÃO

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

35 07/01/2014 07:20
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 20/12/2013 09:50
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 16/12/2013 12:00
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 16/12/2013 10:44
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 13/12/2013 08:30
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/12/2013, Ordem: 11

30 10/12/2013 12:02
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

29 10/12/2013 11:38
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SEJU para inclusão do feito em pauta.

    Documento não disponível
28 04/12/2013 09:45
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete do Des. Relator.

27 02/12/2013 08:56
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 02/12/2013 08:56
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
25 04/11/2013 12:57
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

24 04/11/2013 12:57
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
23 27/09/2013 19:42
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 51 e Mandado de Citação às fls. 52.

    Documento não disponível
22 25/09/2013 15:01
8 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Agravo regimental e contestação protocolos nºs 035508 e 035509

21 24/09/2013 19:29
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
20 24/09/2013 08:49
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 18/09/2013 18:25
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 53 e juntado aos autos

    Documento não disponível
18 11/09/2013 16:01
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
17 10/09/2013 19:18
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

16 10/09/2013 13:01
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

15 09/09/2013 10:49
8 anos atrás

Recebimento

GAB-B

14 06/09/2013 16:56
8 anos atrás

Conclusão

com o Ofício nº 352/2013 e Parecer, protocolo nº 034537.

13 06/09/2013 16:43
8 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 1.594/2013, juntado aos autos às fls. 39.

    Documento não disponível
12 30/08/2013 10:44
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível parecer do NATEM

    Documento não disponível
11 21/08/2013 14:10
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 1594/2013

    Documento não disponível
10 05/08/2013 15:59
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 31/07/2013 13:25
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 31/07/2013 11:56
8 anos atrás

Recebimento

7 30/07/2013 18:16
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/07/2013 18:16
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 29/07/2013 13:52
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/07/2013 13:50
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/07/2013 13:48
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 29/07/2013 13:48
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/07/2013 13:46
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
105 22/06/2020 11:38
4 meses atrás

> Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

    Documento não disponível
104 22/06/2020 11:37
4 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ e ESTADO DO PIAUÍ em 22/06/2020.

    Documento não disponível
103 17/06/2020 12:35
4 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910587186

102 13/02/2020 15:12
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
101 04/02/2020 13:11
9 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 31/01/2020 08:26
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
99 23/01/2020 14:54
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 17/01/2020 08:47
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
97 17/01/2020 00:03
9 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 17/01/2020.

    Documento não disponível
96 17/01/2020 00:03
9 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 17/01/2020.

    Documento não disponível
95 16/01/2020 18:08
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 28, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 16/01/2020 18:08
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 27, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 16/01/2020 11:59
9 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

    Documento não disponível
92 16/01/2020 11:50
9 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

91 25/10/2019 08:27
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
90 25/10/2019 08:26
12 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
89 15/10/2019 09:43
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 14/10/2019 12:00
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
87 11/10/2019 15:50
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
86 11/10/2019 15:49
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

85 08/10/2019 11:48
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
84 05/06/2018 12:27
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
83 22/06/2017 13:21
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
82 08/07/2014 09:20
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

81 08/07/2014 09:19
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
80 07/07/2014 17:49
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 241.

    Documento não disponível
79 02/07/2014 11:08
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
78 02/07/2014 11:07
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
77 03/06/2014 16:07
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

76 30/05/2014 13:16
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

72 05/05/2014 19:02
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 004371 e 004372

69 05/05/2014 12:54
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
66 15/04/2014 10:53
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
61 28/03/2014 09:29
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

54 21/02/2014 12:23
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do des. relator

52 19/02/2014 18:43
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 001699

50 19/02/2014 17:17
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 11/02/2014 08:09
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
48 10/02/2014 10:54
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 07/02/2014 11:53
7 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE DO DES. RELATOR

45 06/02/2014 09:41
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 06/02/2014 09:41
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
40 22/01/2014 16:23
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

39 22/01/2014 10:24
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 22/01/2014 10:23
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.436 de 21/01/2014, com a publicação no dia 22/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 13/01/2014 12:25
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 13/01/2014 11:14
7 anos atrás

ACÓRDÃO

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

35 07/01/2014 07:20
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 20/12/2013 09:50
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 16/12/2013 12:00
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 16/12/2013 10:44
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 13/12/2013 08:30
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/12/2013, Ordem: 11

30 10/12/2013 12:02
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 04/12/2013 09:45
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do Des. Relator.

27 02/12/2013 08:56
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 02/12/2013 08:56
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
25 04/11/2013 12:57
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

24 04/11/2013 12:57
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
23 27/09/2013 19:42
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 51 e Mandado de Citação às fls. 52.

    Documento não disponível
22 25/09/2013 15:01
8 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Agravo regimental e contestação protocolos nºs 035508 e 035509

21 24/09/2013 19:29
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
19 18/09/2013 18:25
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 53 e juntado aos autos

    Documento não disponível
18 11/09/2013 16:01
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
17 10/09/2013 19:18
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

16 10/09/2013 13:01
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

15 09/09/2013 10:49
8 anos atrás

> Recebimento

GAB-B

14 06/09/2013 16:56
8 anos atrás

> Conclusão

com o Ofício nº 352/2013 e Parecer, protocolo nº 034537.

13 06/09/2013 16:43
8 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 1.594/2013, juntado aos autos às fls. 39.

    Documento não disponível
12 30/08/2013 10:44
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível parecer do NATEM

    Documento não disponível
11 21/08/2013 14:10
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 1594/2013

    Documento não disponível
10 05/08/2013 15:59
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 31/07/2013 13:25
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 31/07/2013 11:56
8 anos atrás

> Recebimento

7 30/07/2013 18:16
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/07/2013 18:16
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 29/07/2013 13:52
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/07/2013 13:50
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/07/2013 13:48
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 29/07/2013 13:48
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/07/2013 13:46
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
43 30/01/2014 10:59
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

29 10/12/2013 11:38
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SEJU para inclusão do feito em pauta.

    Documento não disponível
20 24/09/2013 08:49
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
65 08/04/2014 14:30
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

60 28/03/2014 08:29
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 28/03/2014 08:29
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.480 de 27/03/2014, com a publicação no dia 28/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 26/03/2014 13:13
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

57 26/03/2014 11:04
7 anos atrás

ACÓRDÃO

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

56 24/03/2014 12:05
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

55 21/03/2014 08:27
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 20/02/2014 10:13
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 19/02/2014 17:18
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
47 10/02/2014 09:46
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AUTOS REMETIDOS À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
42 30/01/2014 10:58
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000758/2014

41 28/01/2014 10:19
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 30/05/2014 13:15
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500.

71 05/05/2014 12:58
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
62 08/04/2014 10:39
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 30/05/2014 13:13
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Resp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

    Documento não disponível
73 06/05/2014 07:55
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 05/05/2014 12:57
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
68 25/04/2014 11:58
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
67 16/04/2014 07:59
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
64 08/04/2014 14:30
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003361/2014 e protocolo nº 003360/2014

63 08/04/2014 10:42
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível