Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2013.0001.005042-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.005042-3
Número Único
0005042-04.2013.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 06004 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Anulação de Débito Fiscal
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/07/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
21/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/07/2013 09:16

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    21/09/2017 14:53

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • Gustavo Almeida e Dias de Souza
  • ALTEVIR JOSÉ ESTÊVES
  • DAIANE AMBRÓSINO
  • Joselene Toledano Almagro Poliszezuk
  • JULIANO IAFÉLIX SILVEIRA
  • MARIA FERNANDA CHANNAGE BARBOSA
  • Marissol Cristiane Cação Rosa
  • MURIELLE FERRARI DE SOUSA
  • Vinicius Camargo Silva
  • WILLIAN ALEX MOTA
Agravado
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
Movimentações
Data Descrição Documentos
79 26/08/2021 09:17
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
78 18/08/2021 09:46
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial. Provimento 016/2009.

77 18/08/2021 09:45
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/08/2021

    Documento não disponível
18/08/2021 09:35
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem. ( 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

Movimento excluído em 18/08/2021 09:43
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

18/08/2021 09:33
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/08/2021

Movimento excluído em 18/08/2021 09:43
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

74 12/08/2021 10:46
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910657754

73 24/06/2021 10:24
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 23/06/2021 09:20
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

CONFIRMAÇÃO DA INTIMAÇÃO PGE

    Documento não disponível
71 18/06/2021 10:41
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
70 29/04/2021 14:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 27/04/2021 15:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

68 27/04/2021 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/04/2021.

    Documento não disponível
67 26/04/2021 18:11
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.118, página Nº 23, de 26/04/2021, com a publicação no dia 27/04/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 26/04/2021 16:00
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Republicação de acórdão para constar na publicação o nome dos advogados da parte agravante.

65 26/04/2021 15:56
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Republicação de acórdão,

    Documento não disponível
64 22/01/2021 10:23
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 21/01/2021 12:27
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 21/01/2021 12:24
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
61 02/03/2020 13:59
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 02/03/2020 10:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

59 02/03/2020 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/03/2020.

    Documento não disponível
58 28/02/2020 18:12
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.855, página Nº 54, de 28/02/2020, com a publicação no dia 02/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 28/02/2020 09:00
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Republicação do acórdão.

56 28/02/2020 08:53
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho para republicação de acórdão.

    Documento não disponível
55 09/11/2018 11:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

54 08/11/2018 12:01
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 08/11/2018 12:00
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
52 04/10/2018 19:17
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910330596

51 28/09/2018 15:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
50 28/09/2018 09:05
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO MARCELLO MADEIRA DE VASCONCELOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 26/09/2018 13:07
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
48 21/09/2018 09:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
47 09/08/2018 14:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

46 08/08/2018 13:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

ACÓRDÃO LAVRADO.

45 08/08/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/08/2018.

    Documento não disponível
44 07/08/2018 13:29
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.491, página Nº 27, de 07/08/2018, com a publicação no dia 08/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 06/08/2018 13:44
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

lavrado.

42 12/03/2018 11:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

41 12/03/2018 10:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

40 09/03/2018 11:28
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN e não-provido

    Documento não disponível
09/03/2018 11:25
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN e não-provido

Movimento excluído em 09/03/2018 11:28
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

38 08/03/2018 11:57
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-03-2018 ).

    Documento não disponível
37 28/02/2018 08:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

36 28/02/2018 07:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO 08/03/2018

35 27/02/2018 11:00
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/03/2018, Ordem: 13

34 27/02/2018 09:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

33 27/02/2018 09:34
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído. À SEJU.

    Documento não disponível
32 21/09/2017 14:53
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
31 06/03/2017 09:35
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO(DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16)

30 28/01/2016 08:32
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

29 08/01/2016 10:55
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

28 08/01/2016 10:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
27 11/12/2015 16:31
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 11/12/2015 16:31
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
25 10/11/2015 18:15
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
24 09/11/2015 12:20
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
23 29/09/2015 16:48
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 28/09/2015 09:43
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

21 28/09/2015 09:43
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Liminar negada.

20 14/01/2014 18:41
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 14/01/2014 18:41
11 anos atrás

Juntada > Petição

recebido da PGJ

    Documento não disponível
18 20/09/2013 08:44
12 anos atrás

Remessa

17 19/09/2013 19:17
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

16 18/09/2013 10:49
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

18/09/2013 10:48
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 18/09/2013 10:49

15 18/09/2013 10:48
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
14 04/09/2013 07:48
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 03/09/2013 16:32
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 034656

12 02/09/2013 17:11
12 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
11 20/08/2013 14:59
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimaçaõ

    Documento não disponível
10 19/08/2013 18:59
12 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

9 02/08/2013 12:33
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 02/08/2013 12:33
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte agravada para se manifestar sobre o presente feito nos termos do art. 527, V do CPC.

    Documento não disponível
7 31/07/2013 18:42
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/07/2013 18:42
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 31/07/2013 09:32
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/07/2013 09:16
12 anos atrás

Distribuição

3 31/07/2013 08:14
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 31/07/2013 08:13
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/07/2013 08:09
12 anos atrás

AUTUADO