Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2013.0001.005044-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.005044-7
Número Único
0005044-71.2013.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/07/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
31/07/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/07/2013 09:16

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • ANA LUIZA MOUSINHO DA MOTTA E SILVA
  • Bruno de Melo Castro
  • Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
  • EDIGELSON SOUSA MESQUITA
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO
  • MARÍLIA GONÇALVES VEIGA
  • MARTINA NOVAES DE MOURA LEITE
  • PÂMMELA CHRISTINE LOPES DE OLIVEIRA GALVÃO
  • THERESA CHRISTINE DE A. NÓBREGA
  • VIVIANE VALE DE OLIVEIRA
Agravado
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 26/08/2013 12:52

Partes

Embargante
  • COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ANA LUIZA MOUSINHO DA MOTTA E SILVA
  • Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO
  • MARTINA NOVAES DE MOURA LEITE
  • VIVIANE VALE DE OLIVEIRA
2 - Agravo Regimental - 16/12/2013 16:46

Partes

Agravante
  • COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ANA LUIZA MOUSINHO DA MOTTA E SILVA
  • Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO
  • MARTINA NOVAES DE MOURA LEITE
  • VIVIANE VALE DE OLIVEIRA
Agravado
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
3 - Recurso Extraordinário - 12/09/2014 15:30

Partes

Recorrente
  • COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV
Recorrido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • ANA LUIZA MOUSINHO DA MOTTA E SILVA
  • Bruno de Melo Castro
  • Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
  • EDIGELSON SOUSA MESQUITA
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO
  • MARÍLIA GONÇALVES VEIGA
  • MARTINA NOVAES DE MOURA LEITE
  • PÂMMELA CHRISTINE LOPES DE OLIVEIRA GALVÃO
  • THERESA CHRISTINE DE A. NÓBREGA
  • VIVIANE VALE DE OLIVEIRA
Recorrido
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
4 - Agravo - 03/11/2014 13:08

Partes

Agravante
  • COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ANA LUIZA MOUSINHO DA MOTTA E SILVA
  • Bruno de Melo Castro
  • Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
  • EDIGELSON SOUSA MESQUITA
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO
  • MARÍLIA GONÇALVES VEIGA
  • MARTINA NOVAES DE MOURA LEITE
  • PÂMMELA CHRISTINE LOPES DE OLIVEIRA GALVÃO
  • THERESA CHRISTINE DE A. NÓBREGA
  • VIVIANE VALE DE OLIVEIRA
Agravado
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
106 03/07/2015 11:10
10 anos atrás

Remessa

decisões remetidas ao juiz de origem.

    Documento não disponível
105 22/05/2015 13:09
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
104 21/05/2015 09:09
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

103 20/05/2015 13:13
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com 04 volumes.

102 20/05/2015 13:13
10 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
101 07/05/2015 12:44
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

100 16/03/2015 09:57
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
99 12/03/2015 13:29
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
98 12/03/2015 12:45
10 anos atrás

Recebimento

Autos do STF com certidão de trânsito.

97 19/01/2015 10:58
10 anos atrás

Remessa

Ao STF

96 15/01/2015 12:11
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
95 13/01/2015 10:18
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
94 09/01/2015 14:06
10 anos atrás
4.Agravo

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
93 08/01/2015 13:12
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

92 07/01/2015 12:21
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

À Sescar Cível com III volumes.

91 07/01/2015 12:20
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
90 14/11/2014 18:33
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 011940

89 14/11/2014 16:34
10 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
88 14/11/2014 16:32
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
87 10/11/2014 13:03
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO.

    Documento não disponível
86 06/11/2014 08:45
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de Agravo (aresp)

    Documento não disponível
85 04/11/2014 12:02
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de Agravo (aresp)

    Documento não disponível
84 04/11/2014 10:51
10 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011432/2014

83 03/11/2014 13:08
10 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
82 23/10/2014 08:27
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegação de recurso extraordinário

    Documento não disponível
81 21/10/2014 13:52
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
80 20/10/2014 17:02
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

79 20/10/2014 13:28
10 anos atrás

Remessa

À sescar cível com 3 volumes

78 20/10/2014 13:28
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Nega RE

77 30/09/2014 18:00
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010200

76 30/09/2014 16:38
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
75 30/09/2014 16:37
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
74 22/09/2014 12:46
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Fábio Holanda

    Documento não disponível
73 17/09/2014 08:46
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
72 15/09/2014 13:45
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
71 15/09/2014 11:46
11 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição recurso extraordinário protocolo nº009511

70 12/09/2014 15:30
11 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 02/09/2014 15:17
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 02/09/2014 11:08
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 02/09/2014 11:07
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.584 de 01/09/2014, com a publicação no dia 02/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 01/09/2014 11:23
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

65 01/09/2014 10:11
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

64 27/08/2014 08:14
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

63 27/08/2014 07:58
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

62 26/08/2014 16:00
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
61 20/08/2014 10:49
11 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator pautado para 26.08.2014

60 20/08/2014 09:29
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/08/2014, Ordem: 8

59 13/08/2014 12:52
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

58 13/08/2014 12:16
11 anos atrás

Recebimento

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
57 09/07/2014 10:49
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Gabinete relator

56 08/07/2014 10:22
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 08/07/2014 10:22
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
54 20/05/2014 11:24
11 anos atrás

Remessa

53 20/05/2014 10:12
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 20/05/2014 08:31
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
51 09/05/2014 09:53
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

50 08/05/2014 10:44
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 08/05/2014 10:43
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 19/03/2014 09:36
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 17/03/2014 13:19
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 18/02/2014 18:35
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

45 18/02/2014 12:19
11 anos atrás
2.Agravo Regimental

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

44 18/02/2014 10:35
11 anos atrás
2.Agravo Regimental

Recebimento

gabinete relator

43 15/01/2014 09:48
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
42 18/12/2013 19:21
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

41 18/12/2013 19:20
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 039187

40 17/12/2013 19:29
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo regimental protocolo nº 039097

39 17/12/2013 13:15
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 16/12/2013 16:46
11 anos atrás
2.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 13/12/2013 09:15
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL -três volumes

36 12/12/2013 09:22
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 12/12/2013 09:22
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.420 de 11/12/2013, com a publicação no dia 12/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 10/12/2013 11:36
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 10/12/2013 10:30
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

32 06/12/2013 09:15
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

31 06/12/2013 07:49
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 05/12/2013 12:04
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
29 21/10/2013 08:34
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

28 06/10/2013 10:46
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 036063

27 03/10/2013 15:56
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
26 03/10/2013 15:55
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 30/09/2013 12:02
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Fábio Holanda Monteiro

    Documento não disponível
24 24/09/2013 08:05
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
23 20/09/2013 13:21
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
22 18/09/2013 09:59
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

21 17/09/2013 11:45
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

20 17/09/2013 10:16
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

19 17/09/2013 10:13
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

18 03/09/2013 17:31
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 034655

17 02/09/2013 17:23
12 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
16 02/09/2013 17:21
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 27/08/2013 12:39
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Fabio de Holanda

    Documento não disponível
14 27/08/2013 12:32
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de Declaração (prot. 034357).

13 26/08/2013 12:52
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 22/08/2013 09:48
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 19/08/2013 12:27
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 08/08/2013 11:55
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 08/08/2013 10:57
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 06/08/2013 09:12
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 05/08/2013 19:00
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/08/2013 19:00
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 31/07/2013 09:32
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/07/2013 09:16
12 anos atrás

Distribuição

3 31/07/2013 08:50
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/07/2013 08:48
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/07/2013 08:43
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
106 03/07/2015 11:10
10 anos atrás

> Remessa

decisões remetidas ao juiz de origem.

    Documento não disponível
105 22/05/2015 13:09
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
104 21/05/2015 09:09
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

103 20/05/2015 13:13
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com 04 volumes.

101 07/05/2015 12:44
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

100 16/03/2015 09:57
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
99 12/03/2015 13:29
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
98 12/03/2015 12:45
10 anos atrás

> Recebimento

Autos do STF com certidão de trânsito.

97 19/01/2015 10:58
10 anos atrás

> Remessa

Ao STF

96 15/01/2015 12:11
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
95 13/01/2015 10:18
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
93 08/01/2015 13:12
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

92 07/01/2015 12:21
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

À Sescar Cível com III volumes.

91 07/01/2015 12:20
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
90 14/11/2014 18:33
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 011940

88 14/11/2014 16:32
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
87 10/11/2014 13:03
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO.

    Documento não disponível
86 06/11/2014 08:45
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de Agravo (aresp)

    Documento não disponível
85 04/11/2014 12:02
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de Agravo (aresp)

    Documento não disponível
82 23/10/2014 08:27
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegação de recurso extraordinário

    Documento não disponível
81 21/10/2014 13:52
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
80 20/10/2014 17:02
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

79 20/10/2014 13:28
10 anos atrás

> Remessa

À sescar cível com 3 volumes

77 30/09/2014 18:00
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010200

75 30/09/2014 16:37
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
74 22/09/2014 12:46
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Fábio Holanda

    Documento não disponível
73 17/09/2014 08:46
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
72 15/09/2014 13:45
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
69 02/09/2014 15:17
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 02/09/2014 11:08
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 02/09/2014 11:07
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.584 de 01/09/2014, com a publicação no dia 02/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 01/09/2014 11:23
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

65 01/09/2014 10:11
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

64 27/08/2014 08:14
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

63 27/08/2014 07:58
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

62 26/08/2014 16:00
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
61 20/08/2014 10:49
11 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator pautado para 26.08.2014

60 20/08/2014 09:29
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/08/2014, Ordem: 8

59 13/08/2014 12:52
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

58 13/08/2014 12:16
11 anos atrás

> Recebimento

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
56 08/07/2014 10:22
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 08/07/2014 10:22
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
54 20/05/2014 11:24
11 anos atrás

> Remessa

53 20/05/2014 10:12
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 20/05/2014 08:31
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
50 08/05/2014 10:44
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 08/05/2014 10:43
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 19/03/2014 09:36
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 17/03/2014 13:19
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 18/02/2014 18:35
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

43 15/01/2014 09:48
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
42 18/12/2013 19:21
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

41 18/12/2013 19:20
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 039187

40 17/12/2013 19:29
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo regimental protocolo nº 039097

39 17/12/2013 13:15
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
37 13/12/2013 09:15
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL -três volumes

29 21/10/2013 08:34
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

28 06/10/2013 10:46
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 036063

26 03/10/2013 15:55
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 30/09/2013 12:02
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Fábio Holanda Monteiro

    Documento não disponível
24 24/09/2013 08:05
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
23 20/09/2013 13:21
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
22 18/09/2013 09:59
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

19 17/09/2013 10:13
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

18 03/09/2013 17:31
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 034655

17 02/09/2013 17:23
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
16 02/09/2013 17:21
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 27/08/2013 12:39
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Fabio de Holanda

    Documento não disponível
14 27/08/2013 12:32
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de Declaração (prot. 034357).

12 22/08/2013 09:48
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 19/08/2013 12:27
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 08/08/2013 11:55
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 08/08/2013 10:57
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 06/08/2013 09:12
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 05/08/2013 19:00
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/08/2013 19:00
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 31/07/2013 09:32
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/07/2013 09:16
12 anos atrás

> Distribuição

3 31/07/2013 08:50
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/07/2013 08:48
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/07/2013 08:43
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 09/07/2014 10:49
11 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator

51 09/05/2014 09:53
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

36 12/12/2013 09:22
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 12/12/2013 09:22
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.420 de 11/12/2013, com a publicação no dia 12/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 10/12/2013 11:36
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 10/12/2013 10:30
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

32 06/12/2013 09:15
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

31 06/12/2013 07:49
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 05/12/2013 12:04
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
27 03/10/2013 15:56
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
21 17/09/2013 11:45
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

20 17/09/2013 10:16
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

13 26/08/2013 12:52
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
45 18/02/2014 12:19
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

44 18/02/2014 10:35
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

38 16/12/2013 16:46
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 20/10/2014 13:28
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega RE

76 30/09/2014 16:38
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
71 15/09/2014 11:46
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição recurso extraordinário protocolo nº009511

70 12/09/2014 15:30
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
102 20/05/2015 13:13
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
94 09/01/2015 14:06
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
89 14/11/2014 16:34
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
84 04/11/2014 10:51
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011432/2014

83 03/11/2014 13:08
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível