Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.005068-0

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.005068-0
Número Único
0001036-97.2009.8.18.0030
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10875 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade > Base de Cálculo
  • 10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço > Base de Cálculo
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/07/2013
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
15/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/07/2013 11:09

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    15/09/2017 11:56

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES COELHO
  • MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI
Apelados
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES COELHO
  • MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI
Advogados
Requerentes
  • HANNA LEAL RIBEIRO DIAS
  • LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS
Requeridos
  • HANNA LEAL RIBEIRO DIAS
  • LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS
Apelantes
  • KALINY DE CARVALHO COSTA
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
  • Patrícia Martins Rocha Barros
  • SÂNIA MARY MENDES MESQUITA DE SOUSA SANTOS
Apelados
  • Patrícia Martins Rocha Barros
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
  • KALINY DE CARVALHO COSTA
  • SÂNIA MARY MENDES MESQUITA DE SOUSA SANTOS
Movimentações
Data Descrição Documentos
65 14/02/2020 14:55
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910535789

64 17/09/2019 11:12
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EDINARDO PINHEIRO MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 11/12/2018 11:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

62 10/12/2018 12:31
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 10/12/2018 12:29
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES COELHO em 10/12/2018.

    Documento não disponível
60 06/11/2018 13:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

59 06/11/2018 09:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

58 06/11/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/11/2018.

    Documento não disponível
57 05/11/2018 13:18
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.550, página Nº 77, de 05/11/2018, com a publicação no dia 06/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 05/11/2018 12:03
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
55 30/10/2018 11:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

54 29/10/2018 08:23
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910346537

53 16/10/2018 16:43
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por KALINY DE CARVALHO COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 10/10/2018 13:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

51 10/10/2018 12:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 10/10/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/10/2018.

    Documento não disponível
49 09/10/2018 13:18
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.534, página Nº 62, de 09/10/2018, com a publicação no dia 10/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 09/10/2018 10:24
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Anexar despacho.

    Documento não disponível
47 09/10/2018 10:21
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o município de Oeiras, através de seu representante legal.

46 18/09/2018 11:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

45 17/09/2018 14:20
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17/09/2018 14:20
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI em 17/09/2018.

Movimento excluído em 17/09/2018 14:22
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

43 10/05/2018 08:19
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
42 04/05/2018 09:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 174/FLS.

    Documento não disponível
41 19/04/2018 14:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

40 27/03/2018 08:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Com Decisão de Publicação no Diário da Justiça.

39 26/03/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 26/03/2018.

    Documento não disponível
38 23/03/2018 14:11
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 73, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 23/03/2018 09:47
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, conforme Decisão Monocrática do dia 22/03/2018 DEC12 na movimentação 36 do dia 22/03/2018 do Processo Eletrônico – e-TJPI.

    Documento não disponível
36 22/03/2018 16:39
2 anos atrás

Decisão > Não-Recebimento > Recurso

Não recebido o recurso de MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI.

Homologação - Recurso prejudicado.

35 22/03/2018 16:31
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Junte-se aos autos, se decisão.

    Documento não disponível
34 15/03/2018 11:07
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 22-03-2018 ).

    Documento não disponível
33 13/03/2018 10:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

32 13/03/2018 10:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 22/03/2018.

31 13/03/2018 08:37
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 16

30 12/03/2018 11:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 12/03/2018 08:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Com relatório, para inclusão em pauta de julgamento.

28 15/09/2017 11:56
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
27 11/09/2017 09:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

26 24/02/2015 11:31
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 24/02/2015 08:55
6 anos atrás

Remessa

À SEJU

24 23/02/2015 12:58
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

23 23/02/2015 12:42
6 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL.

22 03/02/2015 11:23
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Pet. avulsa nº 920

21 03/02/2015 11:23
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 04/02/2014 10:28
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 03/02/2014 11:29
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 22/01/2014 10:18
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 21/01/2014 13:48
7 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira.

16 21/01/2014 13:07
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 15/01/2014 10:21
7 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

14 15/01/2014 10:18
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Relatório.

    Documento não disponível
13 21/11/2013 12:40
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/11/2013 12:40
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 20/08/2013 08:58
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 19/08/2013 18:59
7 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

9 14/08/2013 10:28
7 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 14/08/2013 10:27
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 01/08/2013 18:54
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/08/2013 18:54
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 31/07/2013 11:20
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/07/2013 11:09
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/07/2013 10:48
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/07/2013 10:47
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/07/2013 10:43
8 anos atrás

AUTUADO