e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.005068-0

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2013.0001.005068-0

N�mero �nico

0001036-97.2009.8.18.0030

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10875 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Adicional de Insalubridade > Base de C�lculo
10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Adicional por Tempo de Servi�o > Base de C�lculo
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 31/07/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 15/09/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

31/07/2013 11:09
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

15/09/2017 11:56
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0001036-97.2009.8.18.0030
Cobranca
1� Vara - Oeiras

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES COELHO
MUNIC�PIO DE OEIRAS-PI

Apelados

FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES COELHO
MUNIC�PIO DE OEIRAS-PI

Advogados

Requerentes

HANNA LEAL RIBEIRO DIAS
LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS

Requeridos

HANNA LEAL RIBEIRO DIAS
LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS

Apelantes

KALINY DE CARVALHO COSTA
FLAVIO ALMEIDA MARTINS
IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
Patr�cia Martins Rocha Barros
S�NIA MARY MENDES MESQUITA DE SOUSA SANTOS

Apelados

Patr�cia Martins Rocha Barros
FLAVIO ALMEIDA MARTINS
IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
KALINY DE CARVALHO COSTA
S�NIA MARY MENDES MESQUITA DE SOUSA SANTOS

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
72	30/11/2020 10:27 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE OEIRAS
71	24/11/2020 12:28 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
70	24/11/2020 08:37 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
69	24/11/2020 08:37 4 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 16/10/2018	Documento n�o dispon�vel
68	28/08/2020 15:35 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos na COOJUDCIV
67	28/07/2020 09:15 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
66	22/07/2020 11:37 4 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Autos em dilig�ncia.	Documento n�o dispon�vel
65	14/02/2020 14:55 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910535789
64	17/09/2019 11:12 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por EDINARDO PINHEIRO MARTINS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
63	11/12/2018 11:21 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
62	10/12/2018 12:31 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
61	10/12/2018 12:29 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES COELHO em 10/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
60	06/11/2018 13:47 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
59	06/11/2018 09:07 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
58	06/11/2018 00:04 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 06/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
57	05/11/2018 13:18 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.550, p�gina N� 77, de 05/11/2018, com a publica��o no dia 06/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
56	05/11/2018 12:03 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
55	30/10/2018 11:43 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
54	29/10/2018 08:23 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910346537
53	16/10/2018 16:43 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por KALINY DE CARVALHO COSTA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
52	10/10/2018 13:43 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
51	10/10/2018 12:52 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
50	10/10/2018 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 10/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
49	09/10/2018 13:18 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.534, p�gina N� 62, de 09/10/2018, com a publica��o no dia 10/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	09/10/2018 10:24 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Anexar despacho.	Documento n�o dispon�vel
47	09/10/2018 10:21 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se o munic�pio de Oeiras, atrav�s de seu representante legal.
46	18/09/2018 11:27 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
45	17/09/2018 14:20 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
	~~17/09/2018 14:20~~ ~~6 anos atr�s~~	Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNIC�PIO DE OEIRAS-PI em 17/09/2018. Movimento exclu�do em 17/09/2018 14:22 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO
43	10/05/2018 08:19 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido n�o entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
42	04/05/2018 09:56 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio AUTOS CONTENDO 174/FLS.	Documento n�o dispon�vel
41	19/04/2018 14:28 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
40	27/03/2018 08:02 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Com Decis�o de Publica��o no Di�rio da Justi�a.
39	26/03/2018 00:02 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 26/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
38	23/03/2018 14:11 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.401, p�gina N� 73, de 23/03/2018, com a publica��o no dia 26/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	23/03/2018 09:47 7 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brand�o de Carvalho, conforme Decis�o Monocr�tica do dia 22/03/2018 DEC12 na movimenta��o 36 do dia 22/03/2018 do Processo Eletr�nico � e-TJPI.	Documento n�o dispon�vel
36	22/03/2018 16:39 7 anos atr�s	Decis�o > N�o-Recebimento > Recurso N�o recebido o recurso de MUNIC�PIO DE OEIRAS-PI. Homologa��o - Recurso prejudicado.	DEC12
35	22/03/2018 16:31 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Junte-se aos autos, se decis�o.	Documento n�o dispon�vel
34	15/03/2018 11:07 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o DO MINIST�RIO P�BLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sess�o ordin�ria do dia 22-03-2018 ).	Documento n�o dispon�vel
33	13/03/2018 10:44 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
32	13/03/2018 10:29 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 22/03/2018.
31	13/03/2018 08:37 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 16
30	12/03/2018 11:31 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
29	12/03/2018 08:40 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU Com relat�rio, para inclus�o em pauta de julgamento.
28	15/09/2017 11:56 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	11/09/2017 09:28 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
26	24/02/2015 11:31 10 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
25	24/02/2015 08:55 10 anos atr�s	Remessa � SEJU
24	23/02/2015 12:58 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
23	23/02/2015 12:42 10 anos atr�s	Remessa A SESCAR C�VEL.
22	03/02/2015 11:23 10 anos atr�s	Conclus�o Pet. avulsa n� 920
21	03/02/2015 11:23 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
20	04/02/2014 10:28 11 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	03/02/2014 11:29 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
18	22/01/2014 10:18 11 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
17	21/01/2014 13:48 11 anos atr�s	Conclus�o Des. Oliveira.
16	21/01/2014 13:07 11 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
15	15/01/2014 10:21 11 anos atr�s	Remessa Remessa a SESCAR C�vel dos autos.
14	15/01/2014 10:18 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
13	21/11/2013 12:40 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	21/11/2013 12:40 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	20/08/2013 08:58 12 anos atr�s	Remessa
10	19/08/2013 18:59 12 anos atr�s	Recebimento Na SESCAR C�VEL
9	14/08/2013 10:28 12 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
8	14/08/2013 10:27 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO AO MP	Documento n�o dispon�vel
7	01/08/2013 18:54 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	01/08/2013 18:54 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	31/07/2013 11:20 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	31/07/2013 11:09 12 anos atr�s	Distribui��o
3	31/07/2013 10:48 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	31/07/2013 10:47 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	31/07/2013 10:43 12 anos atr�s	AUTUADO

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.005068-0

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia