Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.005130-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.005130-0
Número Único
0005130-42.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/08/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
02/08/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    02/08/2013 09:47

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • LUIZ CARLOS VIEIRA
Impetrado
  • DELEGADO-GERLA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • Luis Moura Neto
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 04/02/2014 12:11

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • LUIZ CARLOS VIEIRA

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
Embargado
  • Luis Moura Neto
2 - Recurso Especial - 09/04/2014 11:16

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • LUIZ CARLOS VIEIRA

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
Requerido
  • Luis Moura Neto
3 - Recurso Extraordinário - 09/04/2014 12:14

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • LUIZ CARLOS VIEIRA

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
Recorrido
  • Luis Moura Neto
4 - Agravo - 01/08/2014 16:23

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • LUIZ CARLOS VIEIRA

Advogados

Agravantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Luis Moura Neto
5 - Agravo - 01/08/2014 16:26

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • LUIZ CARLOS VIEIRA

Advogados

Agravantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Luis Moura Neto
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
104 18/02/2022 12:04
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
103 18/02/2022 11:58
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF.

102 18/02/2022 11:49
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ.

101 18/02/2022 11:46
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

100 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

99 10/12/2014 12:09
10 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
98 28/10/2014 09:48
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00364/Lacre:0020242

97 20/10/2014 11:08
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
96 06/10/2014 09:43
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente ao Agravo em recurso especial e ao Agravo em recurso extraordinário)

    Documento não disponível
95 02/10/2014 13:26
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação (referente ao Agravo em recurso especial e ao Agravo em recurso extraordinário)

    Documento não disponível
94 02/10/2014 11:07
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

93 02/10/2014 10:05
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível

92 02/10/2014 10:05
10 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
91 02/10/2014 10:03
10 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
90 18/08/2014 14:28
11 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 008364 e 008365

89 15/08/2014 20:28
11 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
88 15/08/2014 20:27
11 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
87 06/08/2014 10:36
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de AREsp e ARE

    Documento não disponível
86 04/08/2014 12:57
11 anos atrás
4.Agravo

Expedição de documento

aviso de interposição de AREsp e ARE

    Documento não disponível
85 01/08/2014 17:46
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 007858 e 007859

84 01/08/2014 16:26
11 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
83 01/08/2014 16:23
11 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
82 25/07/2014 15:05
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
81 24/07/2014 08:36
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
80 23/07/2014 10:27
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

79 23/07/2014 10:01
11 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

78 23/07/2014 10:00
11 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Nega RE

77 23/07/2014 09:57
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Nega Resp

76 05/05/2014 20:02
11 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrattazões protocolos nºs 004396 e 004397

75 05/05/2014 14:51
11 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
74 05/05/2014 14:49
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
73 05/05/2014 14:47
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 25/04/2014 12:33
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Luiz Moura Neto

    Documento não disponível
71 23/04/2014 07:45
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
70 16/04/2014 07:39
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
69 15/04/2014 10:30
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
68 09/04/2014 14:19
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

67 09/04/2014 14:19
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo n003420/2014 e protocolo n003421/2014

66 09/04/2014 12:14
11 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
65 09/04/2014 11:16
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 31/03/2014 12:13
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

63 31/03/2014 10:45
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

62 31/03/2014 10:45
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.481 de 28/03/2014, com a publicação no dia 31/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

61 28/03/2014 10:11
11 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
60 28/03/2014 09:44
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 28/03/2014 08:39
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO À SEJU.

58 27/03/2014 10:03
11 anos atrás

Recebimento

PETIÇÃO AVULSA NO GABINETE - PROCESSO JULGADO.

57 25/03/2014 13:33
11 anos atrás

Conclusão

a petiçãqo avulsa nº

56 25/03/2014 13:27
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
55 24/03/2014 12:36
11 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

54 24/03/2014 11:56
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 21/03/2014 08:22
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 07/03/2014 11:57
11 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

51 07/03/2014 09:35
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 07/03/2014 09:35
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002193/2014

49 06/03/2014 13:17
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
48 28/02/2014 09:48
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
47 27/02/2014 07:36
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
46 21/02/2014 10:16
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

45 20/02/2014 09:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
44 19/02/2014 11:18
11 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

43 17/02/2014 08:54
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 17/02/2014 08:54
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001509/2014

41 14/02/2014 12:42
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
40 13/02/2014 16:17
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
39 05/02/2014 11:51
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

05/02/2014 11:50
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 05/02/2014 11:50

38 05/02/2014 11:50
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001093/2014

37 04/02/2014 12:11
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
36 29/01/2014 16:33
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

35 29/01/2014 08:45
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 29/01/2014 08:44
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.441 de 28/01/2014, com a publicação no dia 29/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 28/01/2014 08:40
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

32 27/01/2014 12:19
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO À SEJU.

31 24/01/2014 10:39
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 24/01/2014 08:58
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 22/01/2014 11:19
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 17/01/2014 11:40
11 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

27 17/01/2014 08:45
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/01/2014, Ordem: 19

26 14/01/2014 08:41
11 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

25 14/01/2014 08:34
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA.

    Documento não disponível
24 07/11/2013 08:41
11 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

23 06/11/2013 11:27
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 06/11/2013 11:27
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 26/09/2013 08:12
11 anos atrás

Remessa

20 25/09/2013 13:29
11 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível

19 25/09/2013 11:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
18 24/09/2013 12:09
11 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

17 20/09/2013 18:13
11 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 035371

16 19/09/2013 15:35
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
15 18/09/2013 14:36
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 035167

14 16/09/2013 18:45
12 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 45 46 e juntados aos autos

    Documento não disponível
13 16/09/2013 14:59
12 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
12 02/09/2013 11:54
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e de notificação (2)

    Documento não disponível
11 19/08/2013 15:14
12 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

10 19/08/2013 10:49
12 anos atrás

Remessa

Processo dia 19.08.13 devido à suspensão das atividades, da Secretaria Cartorária Cível.

9 07/08/2013 08:24
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
8 05/08/2013 09:44
12 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

7 02/08/2013 12:39
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/08/2013 12:39
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 02/08/2013 10:02
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/08/2013 09:47
12 anos atrás

Distribuição

3 02/08/2013 08:43
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 02/08/2013 08:42
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/08/2013 08:40
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
104 18/02/2022 12:04
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
103 18/02/2022 11:58
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF.

102 18/02/2022 11:49
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ.

101 18/02/2022 11:46
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

100 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

99 10/12/2014 12:09
10 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
98 28/10/2014 09:48
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00364/Lacre:0020242

97 20/10/2014 11:08
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
96 06/10/2014 09:43
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente ao Agravo em recurso especial e ao Agravo em recurso extraordinário)

    Documento não disponível
95 02/10/2014 13:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação (referente ao Agravo em recurso especial e ao Agravo em recurso extraordinário)

    Documento não disponível
94 02/10/2014 11:07
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

93 02/10/2014 10:05
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

90 18/08/2014 14:28
11 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 008364 e 008365

87 06/08/2014 10:36
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de AREsp e ARE

    Documento não disponível
85 01/08/2014 17:46
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 007858 e 007859

82 25/07/2014 15:05
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
81 24/07/2014 08:36
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
80 23/07/2014 10:27
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

79 23/07/2014 10:01
11 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

76 05/05/2014 20:02
11 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrattazões protocolos nºs 004396 e 004397

73 05/05/2014 14:47
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 25/04/2014 12:33
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Luiz Moura Neto

    Documento não disponível
71 23/04/2014 07:45
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
69 15/04/2014 10:30
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
64 31/03/2014 12:13
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

61 28/03/2014 10:11
11 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
58 27/03/2014 10:03
11 anos atrás

> Recebimento

PETIÇÃO AVULSA NO GABINETE - PROCESSO JULGADO.

57 25/03/2014 13:33
11 anos atrás

> Conclusão

a petiçãqo avulsa nº

56 25/03/2014 13:27
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
55 24/03/2014 12:36
11 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

52 07/03/2014 11:57
11 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

48 28/02/2014 09:48
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
46 21/02/2014 10:16
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

45 20/02/2014 09:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
44 19/02/2014 11:18
11 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

42 17/02/2014 08:54
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001509/2014

41 14/02/2014 12:42
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
40 13/02/2014 16:17
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
39 05/02/2014 11:51
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

05/02/2014 11:50
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 05/02/2014 11:50

36 29/01/2014 16:33
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

35 29/01/2014 08:45
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 29/01/2014 08:44
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.441 de 28/01/2014, com a publicação no dia 29/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 28/01/2014 08:40
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

32 27/01/2014 12:19
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO À SEJU.

31 24/01/2014 10:39
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 24/01/2014 08:58
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 22/01/2014 11:19
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 17/01/2014 11:40
11 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

27 17/01/2014 08:45
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/01/2014, Ordem: 19

26 14/01/2014 08:41
11 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

25 14/01/2014 08:34
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA.

    Documento não disponível
24 07/11/2013 08:41
11 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

23 06/11/2013 11:27
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 06/11/2013 11:27
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 26/09/2013 08:12
11 anos atrás

> Remessa

20 25/09/2013 13:29
11 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível

19 25/09/2013 11:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
18 24/09/2013 12:09
11 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

17 20/09/2013 18:13
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 035371

16 19/09/2013 15:35
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
15 18/09/2013 14:36
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 035167

14 16/09/2013 18:45
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 45 46 e juntados aos autos

    Documento não disponível
13 16/09/2013 14:59
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
12 02/09/2013 11:54
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e de notificação (2)

    Documento não disponível
11 19/08/2013 15:14
12 anos atrás

> Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

10 19/08/2013 10:49
12 anos atrás

> Remessa

Processo dia 19.08.13 devido à suspensão das atividades, da Secretaria Cartorária Cível.

9 07/08/2013 08:24
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
8 05/08/2013 09:44
12 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

7 02/08/2013 12:39
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/08/2013 12:39
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 02/08/2013 10:02
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/08/2013 09:47
12 anos atrás

> Distribuição

3 02/08/2013 08:43
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 02/08/2013 08:42
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/08/2013 08:40
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 09/04/2014 14:19
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

63 31/03/2014 10:45
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

62 31/03/2014 10:45
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.481 de 28/03/2014, com a publicação no dia 31/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 28/03/2014 09:44
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 28/03/2014 08:39
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO À SEJU.

54 24/03/2014 11:56
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 21/03/2014 08:22
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 07/03/2014 09:35
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 07/03/2014 09:35
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002193/2014

49 06/03/2014 13:17
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
47 27/02/2014 07:36
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
43 17/02/2014 08:54
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 05/02/2014 11:50
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001093/2014

37 04/02/2014 12:11
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 23/07/2014 09:57
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega Resp

74 05/05/2014 14:49
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
70 16/04/2014 07:39
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
67 09/04/2014 14:19
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo n003420/2014 e protocolo n003421/2014

65 09/04/2014 11:16
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 23/07/2014 10:00
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega RE

75 05/05/2014 14:51
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 09/04/2014 12:14
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 15/08/2014 20:27
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
86 04/08/2014 12:57
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de AREsp e ARE

    Documento não disponível
83 01/08/2014 16:23
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 02/10/2014 10:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
91 02/10/2014 10:03
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
89 15/08/2014 20:28
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
84 01/08/2014 16:26
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível