Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.005132-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.005132-4
Número Único
0005132-12.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/08/2013
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:21

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    12/11/2013 12:30

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do gozo de férias regulamentares pelo relator - Portaria nº 1.970/13, tudo nos termos do art. 57, do RITJPI.
  • Distribuição por Sorteio

    02/08/2013 09:42

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • ANTONINO MARTINS BEZERRA
  • TAIS CAMINHA MARTINS
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
Impetrante
  • PEDRO RYCARDO COUTO DA SILVA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/12/2013 12:31

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • ANTONINO MARTINS BEZERRA
  • TAIS CAMINHA MARTINS

Advogados

Embargante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargado
  • PEDRO RYCARDO COUTO DA SILVA
2 - Recurso Especial - 14/04/2014 18:35

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • TAIS CAMINHA MARTINS

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
Requerido
  • PEDRO RYCARDO COUTO DA SILVA
3 - Recurso Extraordinário - 14/04/2014 18:38

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • TAIS CAMINHA MARTINS

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
Recorrido
  • PEDRO RYCARDO COUTO DA SILVA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
85 01/11/2018 15:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira L.

84 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
83 07/02/2018 17:50
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01611

    Documento não disponível
82 07/02/2018 17:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

n°01611

    Documento não disponível
81 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
80 20/10/2014 09:58
5 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

79 26/05/2014 08:58
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
78 21/05/2014 09:00
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
77 17/05/2014 09:43
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17/05/2014 09:41
6 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 19/05/2014 07:58

75 15/05/2014 11:50
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

74 15/05/2014 11:49
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

73 15/05/2014 11:46
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

72 08/05/2014 14:17
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 08/05/2014 14:15
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 004408/2014 e protocolo nº 004407/2014

70 07/05/2014 11:12
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
69 05/05/2014 18:15
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
68 05/05/2014 18:13
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 30/04/2014 10:34
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. PEDRO RYCARDO COUTO DA SILVA/Est. Priscila Bezerra Dantas.

    Documento não disponível
66 30/04/2014 08:25
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
65 28/04/2014 09:42
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
64 25/04/2014 09:44
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
63 15/04/2014 11:19
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

62 15/04/2014 11:18
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003596/2014 e protocolo nº 003595/2014

61 14/04/2014 18:38
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
60 14/04/2014 18:35
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 28/03/2014 09:17
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

58 28/03/2014 08:28
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 28/03/2014 08:28
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.480 de 27/03/2014, com a publicação no dia 28/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 26/03/2014 13:13
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

55 26/03/2014 10:57
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

54 24/03/2014 12:04
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 21/03/2014 08:25
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 19/02/2014 11:24
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete do desembargador relator

51 17/02/2014 19:30
6 anos atrás

Conclusão

juntada de resposta protocolo nº 001607

50 17/02/2014 15:12
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Resposta.

    Documento não disponível
49 14/02/2014 08:27
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
48 12/02/2014 13:44
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 10/02/2014 08:41
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

46 07/02/2014 09:13
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

atos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
45 14/01/2014 09:49
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete do des. relator

44 08/01/2014 11:38
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 08/01/2014 11:37
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
42 17/12/2013 19:13
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

41 17/12/2013 19:13
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 039172

40 17/12/2013 12:31
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
39 16/12/2013 09:42
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 16/12/2013 08:48
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 16/12/2013 08:47
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.422 de 13/12/2013, com a publicação no dia 16/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 12/12/2013 12:38
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 12/12/2013 11:53
6 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à SEJU com acórdão lavrado

34 09/12/2013 12:12
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 06/12/2013 10:24
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 02/12/2013 12:06
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 29/11/2013 08:25
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2013, Ordem: 18

30 18/11/2013 12:35
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 18/11/2013 11:36
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SEJU para incluir em pauta.

    Documento não disponível
28 13/11/2013 10:26
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete do relator

27 12/11/2013 13:37
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 12/11/2013 13:37
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 12/11/2013 12:37
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 12/11/2013 12:30
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23 07/11/2013 10:39
6 anos atrás

Remessa

à Distribuição

22 05/11/2013 12:21
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 05/11/2013 12:21
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 16/10/2013 09:23
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 15/10/2013 18:37
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

18 14/10/2013 13:45
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
17 08/10/2013 10:45
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 08/10/2013 10:45
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 27/08/2013 11:21
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação de protocolo nº 034213

14 22/08/2013 10:05
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 20/08/2013 20:41
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação nº 034085

19/08/2013 18:25
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 19/08/2013 18:26

12 19/08/2013 18:18
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
11 19/08/2013 18:15
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
10 19/08/2013 11:04
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Amorim/Est. Luiza Marlene.

    Documento não disponível
9 14/08/2013 08:52
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 93 e 94 e juntado aos autos

    Documento não disponível
8 02/08/2013 13:45
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
02/08/2013 13:43
7 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 02/08/2013 13:44

02/08/2013 13:42
7 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 02/08/2013 13:43

02/08/2013 13:42
7 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 02/08/2013 13:42

02/08/2013 13:41
7 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 02/08/2013 13:41

02/08/2013 12:41
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 02/08/2013 13:40

7 02/08/2013 12:41
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

6 02/08/2013 10:02
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 02/08/2013 09:42
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 02/08/2013 08:54
7 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

3 02/08/2013 08:53
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/08/2013 08:53
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/08/2013 08:52
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
85 01/11/2018 15:10
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira L.

84 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
83 07/02/2018 17:50
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01611

    Documento não disponível
82 07/02/2018 17:49
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

n°01611

    Documento não disponível
81 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
79 26/05/2014 08:58
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
78 21/05/2014 09:00
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
77 17/05/2014 09:43
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17/05/2014 09:41
6 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 19/05/2014 07:58

75 15/05/2014 11:50
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

70 07/05/2014 11:12
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
67 30/04/2014 10:34
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. PEDRO RYCARDO COUTO DA SILVA/Est. Priscila Bezerra Dantas.

    Documento não disponível
66 30/04/2014 08:25
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
65 28/04/2014 09:42
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
64 25/04/2014 09:44
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
59 28/03/2014 09:17
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

52 19/02/2014 11:24
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do desembargador relator

51 17/02/2014 19:30
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de resposta protocolo nº 001607

49 14/02/2014 08:27
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
48 12/02/2014 13:44
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 10/02/2014 08:41
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

45 14/01/2014 09:49
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do des. relator

44 08/01/2014 11:38
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 08/01/2014 11:37
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
42 17/12/2013 19:13
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

41 17/12/2013 19:13
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 039172

39 16/12/2013 09:42
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 16/12/2013 08:48
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 16/12/2013 08:47
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.422 de 13/12/2013, com a publicação no dia 16/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 12/12/2013 12:38
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 12/12/2013 11:53
6 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à SEJU com acórdão lavrado

34 09/12/2013 12:12
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 06/12/2013 10:24
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 02/12/2013 12:06
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 29/11/2013 08:25
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2013, Ordem: 18

30 18/11/2013 12:35
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 18/11/2013 11:36
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SEJU para incluir em pauta.

    Documento não disponível
28 13/11/2013 10:26
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do relator

27 12/11/2013 13:37
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 12/11/2013 13:37
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 12/11/2013 12:37
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 12/11/2013 12:30
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23 07/11/2013 10:39
6 anos atrás

> Remessa

à Distribuição

22 05/11/2013 12:21
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 05/11/2013 12:21
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 16/10/2013 09:23
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 15/10/2013 18:37
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

18 14/10/2013 13:45
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
17 08/10/2013 10:45
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 08/10/2013 10:45
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 27/08/2013 11:21
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação de protocolo nº 034213

14 22/08/2013 10:05
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 20/08/2013 20:41
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação nº 034085

19/08/2013 18:25
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 19/08/2013 18:26

12 19/08/2013 18:18
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
11 19/08/2013 18:15
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
10 19/08/2013 11:04
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Amorim/Est. Luiza Marlene.

    Documento não disponível
9 14/08/2013 08:52
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 93 e 94 e juntado aos autos

    Documento não disponível
8 02/08/2013 13:45
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
02/08/2013 13:43
7 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 02/08/2013 13:44

02/08/2013 13:42
7 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 02/08/2013 13:43

02/08/2013 13:42
7 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 02/08/2013 13:42

02/08/2013 13:41
7 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 02/08/2013 13:41

02/08/2013 12:41
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 02/08/2013 13:40

7 02/08/2013 12:41
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

6 02/08/2013 10:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 02/08/2013 09:42
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 02/08/2013 08:54
7 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

3 02/08/2013 08:53
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/08/2013 08:53
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/08/2013 08:52
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 15/04/2014 11:19
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

58 28/03/2014 08:28
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 28/03/2014 08:28
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.480 de 27/03/2014, com a publicação no dia 28/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 26/03/2014 13:13
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

55 26/03/2014 10:57
6 anos atrás

ACÓRDÃO

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

54 24/03/2014 12:04
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 21/03/2014 08:25
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 17/02/2014 15:12
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Resposta.

    Documento não disponível
46 07/02/2014 09:13
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

atos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
40 17/12/2013 12:31
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 20/10/2014 09:58
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

73 15/05/2014 11:46
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

72 08/05/2014 14:17
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 08/05/2014 14:15
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 004408/2014 e protocolo nº 004407/2014

69 05/05/2014 18:15
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 15/04/2014 11:18
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003596/2014 e protocolo nº 003595/2014

60 14/04/2014 18:35
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 15/05/2014 11:49
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

68 05/05/2014 18:13
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 14/04/2014 18:38
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível