Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.005148-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.005148-8
Número Único
0005148-63.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/08/2013
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José Francisco do Nascimento
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
02/08/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    02/08/2013 10:56

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • RAIMUNDA LUISA RÊGO BARROS
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • MARLEIDE MATOS TORQUATO
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 06/03/2014 17:15

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • RAIMUNDA LUISA RÊGO BARROS

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • MARLEIDE MATOS TORQUATO
2 - Recurso Especial - 05/06/2014 11:19

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • RAIMUNDA LUISA RÊGO BARROS

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • MARLEIDE MATOS TORQUATO
3 - Recurso Extraordinário - 05/06/2014 11:21

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • RAIMUNDA LUISA RÊGO BARROS

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • MARLEIDE MATOS TORQUATO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
92 05/11/2018 14:59
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira S.

91 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

90 13/09/2018 14:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
89 29/08/2014 09:42
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

88 28/08/2014 15:17
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 196.

    Documento não disponível
87 20/08/2014 11:13
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
86 18/08/2014 12:27
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
85 18/08/2014 12:27
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
84 14/08/2014 17:41
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

83 14/08/2014 10:14
6 anos atrás

Remessa

à sescar cível

82 14/08/2014 10:13
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.Tema 06

81 14/08/2014 10:12
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso.Tema 106

80 22/07/2014 12:19
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 21/07/2014 16:35
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 007358 e e007359

78 18/07/2014 15:44
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARAZOES

    Documento não disponível
77 18/07/2014 15:42
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARAZOES

    Documento não disponível
76 18/07/2014 15:40
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
75 17/07/2014 11:48
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
74 11/07/2014 08:21
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
73 17/06/2014 10:03
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
72 05/06/2014 18:04
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

71 05/06/2014 18:03
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 005792 e 005793

70 05/06/2014 11:21
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 05/06/2014 11:19
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 21/05/2014 16:41
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 21/05/2014 08:17
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 21/05/2014 08:17
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.514 de 20/05/2014, com a publicação no dia 21/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 19/05/2014 12:28
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

64 19/05/2014 12:09
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAÇÃO

63 12/05/2014 11:40
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO

62 12/05/2014 11:24
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 09/05/2014 11:48
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 02/04/2014 08:19
6 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

59 28/03/2014 15:25
6 anos atrás

Conclusão

juntad de petição protocolo nº 002635

58 27/03/2014 19:10
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 002839

57 26/03/2014 11:07
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
56 26/03/2014 09:50
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
55 20/03/2014 19:07
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
54 12/03/2014 14:11
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

53 12/03/2014 14:10
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002190/2014

52 06/03/2014 17:15
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
51 26/02/2014 09:28
6 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

50 26/02/2014 08:47
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 26/02/2014 08:47
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.461 de 25/02/2014, com a publicação no dia 26/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 25/02/2014 11:23
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

47 25/02/2014 10:50
6 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

46 10/02/2014 09:25
6 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

45 10/02/2014 08:05
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 07/02/2014 10:00
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 04/02/2014 10:31
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 03/02/2014 11:17
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 31/01/2014 10:35
6 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

40 31/01/2014 08:37
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/02/2014, Ordem: 13

39 22/01/2014 11:01
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

38 22/01/2014 10:34
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA.

    Documento não disponível
37 21/01/2014 10:21
6 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

36 20/01/2014 14:02
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 20/01/2014 14:02
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
34 03/12/2013 09:51
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 03/12/2013 07:45
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

32 02/12/2013 10:38
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
31 02/12/2013 09:06
6 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

30 29/11/2013 19:11
6 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação protocolo nº 038141

29 22/11/2013 10:37
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 01/11/2013 19:15
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação às fls. 52.

    Documento não disponível
27 30/10/2013 08:22
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
25/10/2013 11:56
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 30/10/2013 08:17

26 14/10/2013 17:31
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 11/10/2013 09:04
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
24 09/10/2013 12:20
7 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

23 08/10/2013 13:51
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 08/10/2013 13:51
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
08/10/2013 13:50
7 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 08/10/2013 13:51

21 18/09/2013 18:21
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 47 e juntado aos autos

    Documento não disponível
20 12/09/2013 07:31
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 48 e juntado aos autos

    Documento não disponível
19 09/09/2013 11:35
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
18 06/09/2013 12:38
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 06/09/2013 12:03
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

16 05/09/2013 10:24
7 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

15 04/09/2013 15:42
7 anos atrás

Conclusão

com o Ofício nº 358/2013 e PARECER TÉCNICO DO NATEM, protocolo nº 034734.

14 04/09/2013 15:40
7 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 1.586/2013, juntado aos autos às fls.38.

    Documento não disponível
13 04/09/2013 13:28
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível parecer do NATEM

    Documento não disponível
12 20/08/2013 11:41
7 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 1586/2013

    Documento não disponível
11 19/08/2013 17:38
7 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

10 19/08/2013 10:47
7 anos atrás

Remessa

Processo dia 19.08.13 devido à suspensão das atividades, da Secretaria Cartorária Cível.

9 06/08/2013 11:52
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível encaminhando ao NATEM.

    Documento não disponível
8 05/08/2013 09:39
7 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

7 02/08/2013 19:24
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/08/2013 19:23
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 02/08/2013 11:33
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/08/2013 10:56
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/08/2013 10:38
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/08/2013 10:38
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/08/2013 10:34
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
92 05/11/2018 14:59
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira S.

91 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

90 13/09/2018 14:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
89 29/08/2014 09:42
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

88 28/08/2014 15:17
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 196.

    Documento não disponível
87 20/08/2014 11:13
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
86 18/08/2014 12:27
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
85 18/08/2014 12:27
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
84 14/08/2014 17:41
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

83 14/08/2014 10:14
6 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

80 22/07/2014 12:19
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 21/07/2014 16:35
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 007358 e e007359

76 18/07/2014 15:40
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
75 17/07/2014 11:48
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
74 11/07/2014 08:21
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
73 17/06/2014 10:03
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
72 05/06/2014 18:04
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

71 05/06/2014 18:03
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 005792 e 005793

68 21/05/2014 16:41
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 19/05/2014 12:28
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

60 02/04/2014 08:19
6 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

59 28/03/2014 15:25
6 anos atrás

> Conclusão

juntad de petição protocolo nº 002635

58 27/03/2014 19:10
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 002839

57 26/03/2014 11:07
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
56 26/03/2014 09:50
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
55 20/03/2014 19:07
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
54 12/03/2014 14:11
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

51 26/02/2014 09:28
6 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

50 26/02/2014 08:47
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 26/02/2014 08:47
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.461 de 25/02/2014, com a publicação no dia 26/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 25/02/2014 11:23
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

47 25/02/2014 10:50
6 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

46 10/02/2014 09:25
6 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

45 10/02/2014 08:05
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 07/02/2014 10:00
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 04/02/2014 10:31
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 03/02/2014 11:17
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 31/01/2014 10:35
6 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

40 31/01/2014 08:37
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/02/2014, Ordem: 13

39 22/01/2014 11:01
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

38 22/01/2014 10:34
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA.

    Documento não disponível
37 21/01/2014 10:21
6 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

36 20/01/2014 14:02
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 20/01/2014 14:02
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
34 03/12/2013 09:51
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 03/12/2013 07:45
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

32 02/12/2013 10:38
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
31 02/12/2013 09:06
6 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

30 29/11/2013 19:11
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação protocolo nº 038141

29 22/11/2013 10:37
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 01/11/2013 19:15
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação às fls. 52.

    Documento não disponível
27 30/10/2013 08:22
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
25/10/2013 11:56
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 30/10/2013 08:17

26 14/10/2013 17:31
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 11/10/2013 09:04
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
24 09/10/2013 12:20
7 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

23 08/10/2013 13:51
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 08/10/2013 13:51
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
08/10/2013 13:50
7 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 08/10/2013 13:51

21 18/09/2013 18:21
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 47 e juntado aos autos

    Documento não disponível
20 12/09/2013 07:31
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 48 e juntado aos autos

    Documento não disponível
19 09/09/2013 11:35
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
18 06/09/2013 12:38
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 06/09/2013 12:03
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

16 05/09/2013 10:24
7 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

15 04/09/2013 15:42
7 anos atrás

> Conclusão

com o Ofício nº 358/2013 e PARECER TÉCNICO DO NATEM, protocolo nº 034734.

14 04/09/2013 15:40
7 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 1.586/2013, juntado aos autos às fls.38.

    Documento não disponível
13 04/09/2013 13:28
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível parecer do NATEM

    Documento não disponível
12 20/08/2013 11:41
7 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 1586/2013

    Documento não disponível
11 19/08/2013 17:38
7 anos atrás

> Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

10 19/08/2013 10:47
7 anos atrás

> Remessa

Processo dia 19.08.13 devido à suspensão das atividades, da Secretaria Cartorária Cível.

9 06/08/2013 11:52
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível encaminhando ao NATEM.

    Documento não disponível
8 05/08/2013 09:39
7 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

7 02/08/2013 19:24
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/08/2013 19:23
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 02/08/2013 11:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/08/2013 10:56
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/08/2013 10:38
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/08/2013 10:38
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/08/2013 10:34
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 21/05/2014 08:17
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 21/05/2014 08:17
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.514 de 20/05/2014, com a publicação no dia 21/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 19/05/2014 12:09
6 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAÇÃO

63 12/05/2014 11:40
6 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO

62 12/05/2014 11:24
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 09/05/2014 11:48
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 12/03/2014 14:10
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002190/2014

52 06/03/2014 17:15
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 14/08/2014 10:12
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso.Tema 106

77 18/07/2014 15:42
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARAZOES

    Documento não disponível
69 05/06/2014 11:19
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 14/08/2014 10:13
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.Tema 06

78 18/07/2014 15:44
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARAZOES

    Documento não disponível
70 05/06/2014 11:21
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível