Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.005232-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.005232-8
Número Único
0005232-64.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/08/2013
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:37

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    06/08/2013 12:29

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • EVA DE ANDRADE MOURA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 08/05/2014 16:26

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • EVA DE ANDRADE MOURA

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
105 01/11/2018 15:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira M.

104 13/09/2018 14:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
103 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
102 29/02/2016 15:02
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 197 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
101 01/09/2015 17:09
4 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
100 01/09/2015 14:13
4 anos atrás

ALVARÁ

entregue a parte.

    Documento não disponível
99 27/08/2015 08:30
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ alvara judicial assinado

98 26/08/2015 12:57
5 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível Alvará Judicial assinado pelo Presidente.

    Documento não disponível
97 25/08/2015 12:52
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
96 25/08/2015 12:52
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
95 25/08/2015 12:47
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
94 25/08/2015 08:41
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

93 20/08/2015 13:09
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

92 20/08/2015 13:09
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
91 21/07/2015 07:30
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
90 20/07/2015 17:18
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
89 15/07/2015 13:19
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
88 08/07/2015 19:06
5 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 006850

87 08/07/2015 14:54
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
86 08/07/2015 14:53
5 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
85 29/06/2015 13:41
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
84 29/06/2015 13:37
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 006339/2015

83 25/06/2015 17:09
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

SESAPI.

    Documento não disponível
82 16/06/2015 08:29
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

81 15/06/2015 11:12
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

80 15/06/2015 11:12
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
79 12/06/2015 07:52
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 12/06/2015 07:51
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de informações protocolo nº 004953

11/06/2015 17:22
5 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 12/06/2015 07:52

76 19/05/2015 11:55
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
75 25/08/2014 08:52
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

74 22/08/2014 18:11
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 183.

    Documento não disponível
73 14/08/2014 09:35
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente ao recurso extraordinário)

    Documento não disponível
72 12/08/2014 11:08
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
71 12/08/2014 11:08
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente ao recurso extraordinário)

    Documento não disponível
70 08/08/2014 17:33
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

69 08/08/2014 08:18
6 anos atrás

Remessa

à sescar cível

68 08/08/2014 08:18
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.Tema 500

67 30/05/2014 09:57
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

66 29/05/2014 19:28
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 005459

65 29/05/2014 08:27
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
64 29/05/2014 08:24
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
63 27/05/2014 14:50
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
62 20/05/2014 08:05
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
61 17/05/2014 09:23
6 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
60 08/05/2014 18:56
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

59 08/05/2014 18:55
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso extraordinário protocolo nº 004553

58 08/05/2014 16:26
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
57 16/04/2014 10:35
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 16/04/2014 08:51
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 16/04/2014 08:51
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.493 de 15/04/2014, com a publicação no dia 16/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 14/04/2014 07:49
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

53 11/04/2014 13:14
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

52 09/04/2014 12:23
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 07/04/2014 12:23
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

04/04/2014 09:33
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 09/04/2014 12:20

49 06/03/2014 10:40
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 28/02/2014 19:16
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 002091

47 28/02/2014 17:21
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
46 28/02/2014 17:19
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 25/02/2014 14:11
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
44 19/02/2014 10:58
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
43 03/02/2014 11:25
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 31/01/2014 13:28
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
31/01/2014 13:22
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 31/01/2014 13:25

41 30/01/2014 15:55
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 30/01/2014 15:53
6 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
39 15/01/2014 19:19
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

38 15/01/2014 19:18
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 000237

37 15/01/2014 11:49
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
36 20/12/2013 10:10
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

35 19/12/2013 08:35
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 19/12/2013 08:35
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.425 de 18/12/2013, com a publicação no dia 19/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 17/12/2013 09:03
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 16/12/2013 13:06
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

31 09/12/2013 12:10
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 06/12/2013 10:14
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 03/12/2013 11:37
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 02/12/2013 11:59
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 29/11/2013 08:21
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2013, Ordem: 11

26 14/10/2013 10:36
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

25 14/10/2013 09:41
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
24 26/09/2013 14:02
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 26/09/2013 14:02
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 26/09/2013 13:22
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

21 09/09/2013 17:58
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 09/09/2013 12:22
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

19 06/09/2013 13:47
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
06/09/2013 13:15
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 06/09/2013 13:46

18 03/09/2013 09:15
7 anos atrás

Conclusão

com as INFORMAÇÕES, protocolo nº 034509, CONTESTAÇÃO protocolo nº 034483 e contestação de protocolo nº 034592

16 02/09/2013 12:09
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
30/08/2013 21:10
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 03/09/2013 09:15

30/08/2013 21:10
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 03/09/2013 09:15

14 30/08/2013 20:54
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 44, Mandado de Citação às fls. 45 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 46.

    Documento não disponível
13 29/08/2013 12:41
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
12 29/08/2013 10:48
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 29/08/2013 10:45
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
10 08/08/2013 10:46
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e notificação e cumprimento de liminar (03)

    Documento não disponível
9 08/08/2013 09:45
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

8 08/08/2013 09:26
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL.

7 06/08/2013 18:12
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/08/2013 18:12
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/08/2013 12:36
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/08/2013 12:29
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/08/2013 11:52
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/08/2013 11:51
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/08/2013 11:49
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
105 01/11/2018 15:16
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira M.

104 13/09/2018 14:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
103 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
102 29/02/2016 15:02
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 197 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
101 01/09/2015 17:09
4 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
100 01/09/2015 14:13
4 anos atrás

ALVARÁ

entregue a parte.

    Documento não disponível
99 27/08/2015 08:30
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ alvara judicial assinado

98 26/08/2015 12:57
5 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível Alvará Judicial assinado pelo Presidente.

    Documento não disponível
97 25/08/2015 12:52
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
96 25/08/2015 12:52
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
95 25/08/2015 12:47
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
94 25/08/2015 08:41
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

93 20/08/2015 13:09
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

92 20/08/2015 13:09
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
91 21/07/2015 07:30
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
90 20/07/2015 17:18
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
89 15/07/2015 13:19
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
88 08/07/2015 19:06
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 006850

87 08/07/2015 14:54
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
86 08/07/2015 14:53
5 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
85 29/06/2015 13:41
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
84 29/06/2015 13:37
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 006339/2015

83 25/06/2015 17:09
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

SESAPI.

    Documento não disponível
82 16/06/2015 08:29
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

81 15/06/2015 11:12
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

80 15/06/2015 11:12
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
79 12/06/2015 07:52
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 12/06/2015 07:51
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de informações protocolo nº 004953

11/06/2015 17:22
5 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 12/06/2015 07:52

76 19/05/2015 11:55
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
75 25/08/2014 08:52
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

74 22/08/2014 18:11
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 183.

    Documento não disponível
73 14/08/2014 09:35
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente ao recurso extraordinário)

    Documento não disponível
72 12/08/2014 11:08
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
71 12/08/2014 11:08
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente ao recurso extraordinário)

    Documento não disponível
70 08/08/2014 17:33
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

69 08/08/2014 08:18
6 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

66 29/05/2014 19:28
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 005459

64 29/05/2014 08:24
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
62 20/05/2014 08:05
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
61 17/05/2014 09:23
6 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
60 08/05/2014 18:56
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

59 08/05/2014 18:55
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso extraordinário protocolo nº 004553

57 16/04/2014 10:35
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 16/04/2014 08:51
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 16/04/2014 08:51
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.493 de 15/04/2014, com a publicação no dia 16/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 14/04/2014 07:49
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

53 11/04/2014 13:14
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

52 09/04/2014 12:23
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 07/04/2014 12:23
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

04/04/2014 09:33
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 09/04/2014 12:20

49 06/03/2014 10:40
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 28/02/2014 19:16
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 002091

47 28/02/2014 17:21
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
46 28/02/2014 17:19
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 25/02/2014 14:11
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
44 19/02/2014 10:58
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
43 03/02/2014 11:25
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 31/01/2014 13:28
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
31/01/2014 13:22
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 31/01/2014 13:25

41 30/01/2014 15:55
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 30/01/2014 15:53
6 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
39 15/01/2014 19:19
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

38 15/01/2014 19:18
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 000237

37 15/01/2014 11:49
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
36 20/12/2013 10:10
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

35 19/12/2013 08:35
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 19/12/2013 08:35
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.425 de 18/12/2013, com a publicação no dia 19/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 17/12/2013 09:03
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 16/12/2013 13:06
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

31 09/12/2013 12:10
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 06/12/2013 10:14
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 03/12/2013 11:37
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 02/12/2013 11:59
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 29/11/2013 08:21
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2013, Ordem: 11

26 14/10/2013 10:36
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

25 14/10/2013 09:41
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
24 26/09/2013 14:02
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 26/09/2013 14:02
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 26/09/2013 13:22
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

21 09/09/2013 17:58
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 09/09/2013 12:22
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

19 06/09/2013 13:47
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
06/09/2013 13:15
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 06/09/2013 13:46

18 03/09/2013 09:15
7 anos atrás

> Conclusão

com as INFORMAÇÕES, protocolo nº 034509, CONTESTAÇÃO protocolo nº 034483 e contestação de protocolo nº 034592

16 02/09/2013 12:09
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
30/08/2013 21:10
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 03/09/2013 09:15

30/08/2013 21:10
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 03/09/2013 09:15

14 30/08/2013 20:54
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 44, Mandado de Citação às fls. 45 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 46.

    Documento não disponível
13 29/08/2013 12:41
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
12 29/08/2013 10:48
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 29/08/2013 10:45
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
10 08/08/2013 10:46
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e notificação e cumprimento de liminar (03)

    Documento não disponível
9 08/08/2013 09:45
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

8 08/08/2013 09:26
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL.

7 06/08/2013 18:12
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/08/2013 18:12
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/08/2013 12:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/08/2013 12:29
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/08/2013 11:52
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/08/2013 11:51
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/08/2013 11:49
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 08/08/2014 08:18
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.Tema 500

67 30/05/2014 09:57
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 29/05/2014 08:27
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
63 27/05/2014 14:50
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
58 08/05/2014 16:26
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível