Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.005234-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.005234-1
Número Único
0005234-34.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/08/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/09/2019 11:33

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    06/08/2013 12:29

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • ELSA SILVA LOUZEIRO
  • LUZIENE DA SILVA LOUZEIRO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Soares de Amorim
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 28/04/2014 18:23

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ELSA SILVA LOUZEIRO

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Soares de Amorim
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 28/04/2014 18:25

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ELSA SILVA LOUZEIRO

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Soares de Amorim
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
79 11/10/2019 15:44
4 dias atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002893/2019.

    Documento não disponível
78 11/10/2019 15:44
4 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
77 04/10/2019 09:25
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
76 01/10/2019 15:33
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 30/09/2019 00:05
2 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/09/2019.

    Documento não disponível
74 27/09/2019 13:30
3 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 55, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 27/09/2019 11:25
3 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
72 27/09/2019 08:30
3 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

71 27/09/2019 00:02
3 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
70 26/09/2019 13:13
3 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 78, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 26/09/2019 11:56
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

68 13/09/2019 14:46
1 mês atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 13/09/2019 14:43
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 13/09/2019 11:33
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
65 12/09/2019 15:23
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
64 12/09/2019 15:22
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
63 12/09/2019 15:20
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 11/09/2019 12:43
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
61 05/11/2018 13:27
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira Q.

60 15/10/2018 16:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

59 05/06/2018 10:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
58 16/01/2015 07:42
5 anos atrás
1.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C,§ 2º do CPC

57 15/01/2015 20:47
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 180, juntados aos autos.

    Documento não disponível
56 18/11/2014 09:58
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e ao extraordinário

    Documento não disponível
55 13/11/2014 11:43
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
54 13/11/2014 11:42
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e ao extraordinário

    Documento não disponível
53 10/11/2014 17:47
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 10/11/2014 10:29
5 anos atrás

Remessa

à sescar cível

51 10/11/2014 10:28
5 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.Tema 500

    Documento não disponível
50 10/11/2014 10:22
5 anos atrás
1.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

    Documento não disponível
49 27/05/2014 11:10
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 27/05/2014 11:06
6 anos atrás
1.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005250/2014 e protocolo nº 005251/2014

47 23/05/2014 18:48
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
46 23/05/2014 18:46
6 anos atrás
1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 23/05/2014 18:44
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 21/05/2014 13:51
6 anos atrás
1.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
43 15/05/2014 10:00
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
42 14/05/2014 09:44
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
41 29/04/2014 13:56
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

40 29/04/2014 13:52
6 anos atrás
1.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 004179/2014 e protocolo nº 004180/2014

39 28/04/2014 18:25
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
38 28/04/2014 18:23
6 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
37 28/04/2014 18:21
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
36 24/04/2014 09:30
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Amorim/Est. Amanda Guilherme.

    Documento não disponível
35 16/04/2014 10:35
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 16/04/2014 08:49
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 16/04/2014 08:48
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.493 de 15/04/2014, com a publicação no dia 16/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 14/04/2014 07:49
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

31 11/04/2014 13:03
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

30 07/04/2014 12:22
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 04/04/2014 10:45
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 01/04/2014 12:41
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 01/04/2014 08:01
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 28/03/2014 08:51
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/04/2014, Ordem: 24

25 18/03/2014 11:40
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 18/03/2014 09:29
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
23 26/02/2014 12:42
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 26/02/2014 12:42
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 05/02/2014 11:58
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 05/02/2014 11:24
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 05/02/2014 07:03
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
18 29/01/2014 12:10
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 29/01/2014 12:09
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 08/10/2013 21:04
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar às fls. 59.

    Documento não disponível
15 08/10/2013 20:58
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 57, e, Mandado de Intimação às fls. 58.

    Documento não disponível
14 22/08/2013 17:24
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 22/08/2013 17:20
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 22/08/2013 10:56
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares/Est. Luiza Marlene.

    Documento não disponível
09/08/2013 14:08
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 09/10/2013 14:47

10 09/08/2013 14:02
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
9 09/08/2013 12:58
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 09/08/2013 10:54
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Civel

7 06/08/2013 18:12
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/08/2013 18:11
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/08/2013 12:36
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/08/2013 12:29
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/08/2013 12:05
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/08/2013 12:05
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/08/2013 12:03
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
79 11/10/2019 15:44
4 dias atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002893/2019.

    Documento não disponível
78 11/10/2019 15:44
4 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
77 04/10/2019 09:25
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
76 01/10/2019 15:33
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

75 30/09/2019 00:05
2 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/09/2019.

    Documento não disponível
74 27/09/2019 13:30
3 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 55, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 27/09/2019 11:25
3 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
72 27/09/2019 08:30
3 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

71 27/09/2019 00:02
3 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
70 26/09/2019 13:13
3 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 78, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 26/09/2019 11:56
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

68 13/09/2019 14:46
1 mês atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 13/09/2019 14:43
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 13/09/2019 11:33
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
65 12/09/2019 15:23
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
64 12/09/2019 15:22
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
63 12/09/2019 15:20
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 11/09/2019 12:43
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
61 05/11/2018 13:27
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira Q.

60 15/10/2018 16:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

59 05/06/2018 10:46
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
57 15/01/2015 20:47
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 180, juntados aos autos.

    Documento não disponível
56 18/11/2014 09:58
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e ao extraordinário

    Documento não disponível
55 13/11/2014 11:43
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
54 13/11/2014 11:42
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e ao extraordinário

    Documento não disponível
53 10/11/2014 17:47
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 10/11/2014 10:29
5 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

45 23/05/2014 18:44
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 15/05/2014 10:00
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
42 14/05/2014 09:44
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
41 29/04/2014 13:56
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

37 28/04/2014 18:21
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
36 24/04/2014 09:30
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Amorim/Est. Amanda Guilherme.

    Documento não disponível
35 16/04/2014 10:35
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 16/04/2014 08:49
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 16/04/2014 08:48
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.493 de 15/04/2014, com a publicação no dia 16/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 14/04/2014 07:49
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

31 11/04/2014 13:03
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

30 07/04/2014 12:22
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 04/04/2014 10:45
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 01/04/2014 12:41
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 01/04/2014 08:01
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 28/03/2014 08:51
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/04/2014, Ordem: 24

25 18/03/2014 11:40
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 18/03/2014 09:29
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
23 26/02/2014 12:42
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 26/02/2014 12:42
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 05/02/2014 11:58
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 05/02/2014 11:24
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 05/02/2014 07:03
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
18 29/01/2014 12:10
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 29/01/2014 12:09
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 08/10/2013 21:04
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar às fls. 59.

    Documento não disponível
15 08/10/2013 20:58
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 57, e, Mandado de Intimação às fls. 58.

    Documento não disponível
14 22/08/2013 17:24
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 22/08/2013 17:20
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 22/08/2013 10:56
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares/Est. Luiza Marlene.

    Documento não disponível
09/08/2013 14:08
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 09/10/2013 14:47

10 09/08/2013 14:02
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
9 09/08/2013 12:58
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 09/08/2013 10:54
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Civel

7 06/08/2013 18:12
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/08/2013 18:11
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/08/2013 12:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/08/2013 12:29
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/08/2013 12:05
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/08/2013 12:05
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/08/2013 12:03
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 16/01/2015 07:42
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C,§ 2º do CPC

50 10/11/2014 10:22
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

    Documento não disponível
49 27/05/2014 11:10
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 27/05/2014 11:06
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005250/2014 e protocolo nº 005251/2014

46 23/05/2014 18:46
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
44 21/05/2014 13:51
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
40 29/04/2014 13:52
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 004179/2014 e protocolo nº 004180/2014

38 28/04/2014 18:23
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
51 10/11/2014 10:28
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.Tema 500

    Documento não disponível
47 23/05/2014 18:48
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
39 28/04/2014 18:25
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível