e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2013.0001.005240-7

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2013.0001.005240-7

N�mero �nico

0000371-90.2010.8.18.0048

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Gratifica��o Natalina/13� sal�rio
02461 DIREITO DO TRABALHO > Verbas Remunerat�rias, Indenizat�rias e Benef�cios > Sal�rio / Diferen�a Salarial > Sal�rio Fam�lia
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 06/08/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:09
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

21/08/2013 10:52
- Des.Maria do Ros�rio de F�tima Martins Leite Dias
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no depascho de fls. 158, dos autos, disponibilizado atrav�s do DESP3, MOV8, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

12/06/2014 07:54
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 005/14-GP, de 06/06/14.
Distribui��o por Sorteio

07/08/2013 12:20
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000371-90.2010.8.18.0048
Reclamacao Trabalhista
Vara �nica - Demerval Lob�o

Partes envolvidas

Partes

Requerente

MUNIC�PIO DE DEMERVAL LOB�O-PI

Requerido

ALONSO NUNES DE MELO

Advogados

Requerentes

EZEQUIAS PORTELA PEREIRA
IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
KALINY DE CARVALHO COSTA
LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS

Requerentes

SEBASTIAO FERREIRA DINIZ NETTO
KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
Luis Soares de Amorim
MA�RA BARRETO DA SILVA MELO
MATTSON RESENDE DOURADO
SU�LLEN VIEIRA SOARES

Requeridos

JOS� DE JESUS SOUSA BRITO
ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
92	11/07/2019 09:34 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE DEMERVAL LOB�O
91	08/07/2019 11:29 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
90	05/07/2019 13:34 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
89	05/07/2019 13:33 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 28/03/2019 � SEJU PARA REMESSA DE AUTOS - COMARCA DE ORIGEM	Documento n�o dispon�vel
88	01/03/2019 08:58 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos SEM PETI��O	Documento n�o dispon�vel
87	19/02/2019 09:29 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
86	13/02/2019 13:01 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
85	08/02/2019 08:43 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
84	07/02/2019 10:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
83	07/02/2019 10:48 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
82	07/02/2019 00:01 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 07/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
81	06/02/2019 13:22 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.604, p�gina N� 49, de 06/02/2019, com a publica��o no dia 07/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
80	06/02/2019 09:33 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
79	04/02/2019 10:05 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
	~~31/01/2019 11:12~~ ~~6 anos atr�s~~	Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 31/01/2019 16:54 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
77	31/01/2019 11:08 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910340349
76	09/10/2018 11:00 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
75	05/09/2018 12:28 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Carta.	Documento n�o dispon�vel
74	13/07/2018 13:17 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
73	13/07/2018 11:42 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
72	13/07/2018 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 13/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
71	12/07/2018 13:23 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.473, p�gina N� 51, de 12/07/2018, com a publica��o no dia 13/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
70	12/07/2018 11:58 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
69	04/07/2018 10:09 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
68	03/07/2018 12:06 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
67	29/06/2018 07:27 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido n�o entregue ao destinat�rio Com autos	Documento n�o dispon�vel
66	15/06/2018 13:16 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
65	08/02/2018 13:00 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
64	08/02/2018 07:40 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
63	08/02/2018 00:01 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 08/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
62	07/02/2018 14:14 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.372, p�gina N� 55, de 07/02/2018, com a publica��o no dia 08/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	07/02/2018 10:02 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR24
60	25/01/2018 12:59 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
59	25/01/2018 11:10 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
58	25/01/2018 10:10 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE DEMERVAL LOB�O-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
57	19/01/2018 11:30 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 23-01-2018).	Documento n�o dispon�vel
56	14/12/2017 07:42 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR ASS 38
55	12/12/2017 11:01 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 23/01/2018, Ordem: 5
54	12/12/2017 09:54 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
53	16/11/2017 15:13 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE, LOCALIZADOR ASS 20
52	14/11/2017 17:10 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
51	14/11/2017 17:10 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
50	25/10/2017 15:46 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
49	25/10/2017 15:45 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
48	20/10/2017 13:28 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
47	13/10/2017 16:58 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:REC 07
46	22/06/2017 14:09 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
45	10/04/2017 10:50 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
44	07/04/2017 12:46 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
43	07/04/2017 12:46 8 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de ALONSO NUNES DE MELO em 07/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
42	27/01/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
41	26/01/2017 14:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.136, p�gina N� 68, de 26/01/2017, com a publica��o no dia 27/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
40	25/01/2017 10:31 8 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
39	09/01/2017 12:22 8 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
38	16/12/2016 14:30 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR-C�VEL. Intimar apelado p contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
37	29/01/2016 11:22 9 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
36	28/01/2016 13:50 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
35	28/01/2016 12:45 9 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Protocolo n�006398/2015
34	27/01/2016 10:36 9 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel autos acompanhado de peti��o avulsa de n� 6398
33	25/01/2016 10:41 9 anos atr�s	DEVOLVIDO � Sescar C�vel, com Peti��o Avulsa N� 06398.
32	26/06/2015 17:50 10 anos atr�s	Conclus�o Peti��o Avulsa N� 06398.
31	26/06/2015 17:48 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
30	16/06/2014 09:35 11 anos atr�s	Recebimento No gabinete.
29	13/06/2014 09:58 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
28	13/06/2014 09:58 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
27	12/06/2014 08:04 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
26	12/06/2014 07:54 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
25	09/06/2014 11:53 11 anos atr�s	Remessa P/� DISTRIBUI��O, ORDEM DE SERVI�O N�05 DE 06 DE JUNHO DE 2014
24	07/01/2014 08:47 11 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
23	18/11/2013 09:12 11 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
22	13/11/2013 11:24 11 anos atr�s	Expedi��o de documento Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
21	08/11/2013 08:49 11 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
20	07/11/2013 09:27 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR CIVEL.	Documento n�o dispon�vel
19	30/10/2013 13:20 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	30/10/2013 13:20 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
17	03/09/2013 12:03 12 anos atr�s	Remessa
16	03/09/2013 12:03 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
15	02/09/2013 10:01 12 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
14	22/08/2013 08:06 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	22/08/2013 08:06 12 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
12	21/08/2013 11:17 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
11	21/08/2013 10:52 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
10	21/08/2013 09:21 12 anos atr�s	Remessa p/� distribui��o
9	19/08/2013 15:55 12 anos atr�s	Recebimento Na SESCAR C�VEL
8	19/08/2013 10:26 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel para cumprimento do despacho.	Documento n�o dispon�vel
7	14/08/2013 11:40 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	14/08/2013 11:40 12 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
5	07/08/2013 12:26 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	07/08/2013 12:20 12 anos atr�s	Distribui��o
3	06/08/2013 12:50 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	06/08/2013 12:49 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	06/08/2013 12:48 12 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2013.0001.005240-7

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio