Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.005269-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.005269-9
Número Único
0000521-43.2011.8.18.0046
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/08/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
21/08/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/08/2013 10:58

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no depascho de fls. 474, dos autos, disponibilizado através do DESP7, MOV8, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    07/08/2013 12:20

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • OLAVO FÉLIX DOS SANTOS
Apelados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • OLAVO FÉLIX DOS SANTOS
Advogados
Apelantes
  • CHRISTIAN DE OLIVINDO FONTENELLE
  • ANTONIO CARLOS GALLI
  • FRANCISCO DE ASSIS MACHADO FILHO
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • PEDRITA DIAS COSTA
Apelados
  • CHRISTIAN DE OLIVINDO FONTENELLE
  • ANTONIO CARLOS GALLI
  • FRANCISCO DE ASSIS MACHADO FILHO
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • PEDRITA DIAS COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 18/05/2018 18:37

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
91 08/07/2019 10:57
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE COCAL

90 05/07/2019 10:59
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

89 04/07/2019 14:08
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

88 04/07/2019 14:08
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/02/2019

à SEJU PARA REMESSA De AUTOS - COMARCA DE ORIGEM

    Documento não disponível
87 21/02/2019 14:00
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910420008

86 19/02/2019 13:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
85 13/02/2019 16:50
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 08/02/2019 10:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
83 18/12/2018 09:04
6 anos atrás

Desentranhamento > Documento

Desentranhado o documento

    Documento não disponível
82 18/12/2018 00:00
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/12/2018.

    Documento não disponível
81 17/12/2018 16:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

80 17/12/2018 13:59
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.579, página Nº 56, de 17/12/2018, com a publicação no dia 18/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 17/12/2018 10:03
6 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

a sescar cível

78 09/10/2018 08:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 08/10/2018 10:22
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 08/10/2018 10:21
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de OLAVO FÉLIX DOS SANTOS em 08/10/2018.

    Documento não disponível
75 26/09/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 26/09/2018.

    Documento não disponível
74 25/09/2018 13:13
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.524, página Nº 54, de 25/09/2018, com a publicação no dia 26/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 25/09/2018 12:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

72 25/09/2018 09:56
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
71 14/09/2018 11:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 13/09/2018 17:36
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 13/09/2018 17:36
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de OLAVO FÉLIX DOS SANTOS em 13/09/2018.

    Documento não disponível
68 14/06/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/06/2018.

    Documento não disponível
67 13/06/2018 14:10
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.454, página Nº 54, de 13/06/2018, com a publicação no dia 14/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 13/06/2018 09:13
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
65 11/06/2018 14:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

64 08/06/2018 09:51
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível

    Documento não disponível
63 29/05/2018 09:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 28/05/2018 18:37
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 28/05/2018 18:35
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 7191/2018

60 18/05/2018 18:37
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
59 18/05/2018 18:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
58 14/05/2018 07:40
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Esatdo

    Documento não disponível
57 11/05/2018 09:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
56 25/01/2018 09:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 25/01/2018 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 25/01/2018.

    Documento não disponível
54 24/01/2018 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.362, página Nº 32, de 24/01/2018, com a publicação no dia 25/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 24/01/2018 12:45
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Homologação de Transação

Homologada a Transação

52 18/01/2018 09:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 18/01/2018 08:00
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 18/01/2018 07:59
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº 0013477/2017.

17/01/2018 20:23
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 18/01/2018 07:58
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

48 17/01/2018 20:23
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 00116/2018

47 10/01/2018 15:30
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0116/2018.

    Documento não disponível
46 10/01/2018 15:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
45 11/10/2017 08:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
44 06/09/2017 19:12
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0013477/2017.

    Documento não disponível
43 05/06/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/06/2017.

    Documento não disponível
42 02/06/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.220, página Nº 94, de 02/06/2017, com a publicação no dia 05/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 01/06/2017 18:13
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação à parte apelada.

    Documento não disponível
40 01/06/2017 14:16
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

39 01/06/2017 11:42
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

A sescar cível

38 01/06/2017 11:00
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

37 31/05/2017 14:32
8 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para Diligência, conforme despacho do dia 30/05/2017 DESP13 na movimentação 36 do dia 30/05/2017 do Processo Eletrônico – e-TJPI.

    Documento não disponível
36 30/05/2017 09:19
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido

    Documento não disponível
35 19/05/2017 11:13
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 19/05/2017 07:11
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 35

33 15/03/2017 11:48
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

32 15/03/2017 07:41
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

com relatório

    Documento não disponível
31 25/01/2017 08:27
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

30 25/01/2017 08:09
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16)

29 22/01/2014 11:09
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 21/01/2014 14:45
11 anos atrás

Remessa

À SEJU

27 21/01/2014 11:33
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

26 16/01/2014 10:34
11 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos(vol I e II) à SEJU.

25 16/01/2014 10:33
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
24 19/12/2013 10:44
11 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão.

23 19/12/2013 10:10
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

22 19/12/2013 08:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
21 05/12/2013 12:51
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

20 04/12/2013 18:59
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 04/12/2013 18:59
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
18 26/08/2013 13:24
12 anos atrás

Remessa

17 26/08/2013 12:49
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 26/08/2013 11:45
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
15 22/08/2013 11:21
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

14 22/08/2013 08:07
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 22/08/2013 08:07
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

12 21/08/2013 11:17
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

11 21/08/2013 10:58
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10 21/08/2013 09:22
12 anos atrás

Remessa

p/À distribuição

9 19/08/2013 15:45
12 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

8 19/08/2013 09:38
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 13/08/2013 19:35
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/08/2013 19:35
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 07/08/2013 12:26
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/08/2013 12:20
12 anos atrás

Distribuição

3 07/08/2013 09:41
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/08/2013 09:39
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/08/2013 09:26
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
91 08/07/2019 10:57
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE COCAL

90 05/07/2019 10:59
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

89 04/07/2019 14:08
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

88 04/07/2019 14:08
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/02/2019

à SEJU PARA REMESSA De AUTOS - COMARCA DE ORIGEM

    Documento não disponível
87 21/02/2019 14:00
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910420008

86 19/02/2019 13:12
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
85 13/02/2019 16:50
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 08/02/2019 10:05
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
83 18/12/2018 09:04
6 anos atrás

Desentranhamento > > Documento

Desentranhado o documento

    Documento não disponível
82 18/12/2018 00:00
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 18/12/2018.

    Documento não disponível
81 17/12/2018 16:06
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

80 17/12/2018 13:59
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.579, página Nº 56, de 17/12/2018, com a publicação no dia 18/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 17/12/2018 10:03
6 anos atrás

Decisão > Concessão > > Liminar

Concedida a Medida Liminar

a sescar cível

78 09/10/2018 08:34
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

77 08/10/2018 10:22
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 08/10/2018 10:21
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de OLAVO FÉLIX DOS SANTOS em 08/10/2018.

    Documento não disponível
75 26/09/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 26/09/2018.

    Documento não disponível
74 25/09/2018 13:13
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.524, página Nº 54, de 25/09/2018, com a publicação no dia 26/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 25/09/2018 12:55
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

72 25/09/2018 09:56
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
71 14/09/2018 11:29
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

70 13/09/2018 17:36
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 13/09/2018 17:36
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de OLAVO FÉLIX DOS SANTOS em 13/09/2018.

    Documento não disponível
68 14/06/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/06/2018.

    Documento não disponível
67 13/06/2018 14:10
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.454, página Nº 54, de 13/06/2018, com a publicação no dia 14/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 13/06/2018 09:13
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
65 11/06/2018 14:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

64 08/06/2018 09:51
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível

    Documento não disponível
63 29/05/2018 09:55
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

62 28/05/2018 18:37
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 18/05/2018 18:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
58 14/05/2018 07:40
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Esatdo

    Documento não disponível
57 11/05/2018 09:38
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
56 25/01/2018 09:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

55 25/01/2018 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 25/01/2018.

    Documento não disponível
54 24/01/2018 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.362, página Nº 32, de 24/01/2018, com a publicação no dia 25/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 24/01/2018 12:45
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Homologação de Transação

Homologada a Transação

52 18/01/2018 09:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

51 18/01/2018 08:00
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 18/01/2018 07:59
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº 0013477/2017.

17/01/2018 20:23
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 18/01/2018 07:58
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

48 17/01/2018 20:23
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 00116/2018

47 10/01/2018 15:30
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0116/2018.

    Documento não disponível
46 10/01/2018 15:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
45 11/10/2017 08:50
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
44 06/09/2017 19:12
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0013477/2017.

    Documento não disponível
43 05/06/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/06/2017.

    Documento não disponível
42 02/06/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.220, página Nº 94, de 02/06/2017, com a publicação no dia 05/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

41 01/06/2017 18:13
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação à parte apelada.

    Documento não disponível
40 01/06/2017 14:16
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

39 01/06/2017 11:42
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

A sescar cível

38 01/06/2017 11:00
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

37 31/05/2017 14:32
8 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para Diligência, conforme despacho do dia 30/05/2017 DESP13 na movimentação 36 do dia 30/05/2017 do Processo Eletrônico – e-TJPI.

    Documento não disponível
36 30/05/2017 09:19
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido

    Documento não disponível
35 19/05/2017 11:13
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

34 19/05/2017 07:11
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 35

33 15/03/2017 11:48
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

32 15/03/2017 07:41
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

com relatório

    Documento não disponível
31 25/01/2017 08:27
8 anos atrás

> Recebimento

gab relator

30 25/01/2017 08:09
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16)

29 22/01/2014 11:09
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 21/01/2014 14:45
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU

27 21/01/2014 11:33
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

26 16/01/2014 10:34
11 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos(vol I e II) à SEJU.

25 16/01/2014 10:33
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
24 19/12/2013 10:44
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão.

23 19/12/2013 10:10
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

22 19/12/2013 08:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
21 05/12/2013 12:51
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

20 04/12/2013 18:59
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 04/12/2013 18:59
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
18 26/08/2013 13:24
12 anos atrás

> Remessa

17 26/08/2013 12:49
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 26/08/2013 11:45
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
15 22/08/2013 11:21
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

14 22/08/2013 08:07
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 22/08/2013 08:07
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

12 21/08/2013 11:17
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

11 21/08/2013 10:58
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10 21/08/2013 09:22
12 anos atrás

> Remessa

p/À distribuição

9 19/08/2013 15:45
12 anos atrás

> Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

8 19/08/2013 09:38
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 13/08/2013 19:35
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/08/2013 19:35
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 07/08/2013 12:26
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/08/2013 12:20
12 anos atrás

> Distribuição

3 07/08/2013 09:41
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/08/2013 09:39
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/08/2013 09:26
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 28/05/2018 18:35
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 7191/2018

60 18/05/2018 18:37
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível