e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.005273-0

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2013.0001.005273-0

N�mero �nico

0001075-44.2012.8.18.0045

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Material
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 07/08/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 21/08/2013

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

21/08/2013 11:00
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no depascho de fls. 151, dos autos, disponibilizado atrav�s do DESP3, MOV8, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Sorteio

07/08/2013 12:20
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0001075-44.2012.8.18.0045
Declaratoria
Vara �nica - Castelo do Piau�

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ROSA LOPES DA SILVA

Apelado

BANCO FICSA S.A.

Advogados

Apelantes

ANTONIO LIMA MARTINS JUNIOR
MARCELLO VIDAL MARTINS

Apelados

Adriano Muniz Rebello
ALEX WILLIAN CANDIOTO
Alexandre de Castro Alves Pacheco
Bruno Szczerpanski Silvestrin
Carlos Henrique Alc�ntara
FERNANDA CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA
Janete Facione Bonacina
MARCIA RODRIGUES FONTANA ZUPO REIS
Romulo Aschaffenburg Freire de Moura Junior

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 17/12/2015 16:49

Partes

Embargante

ROSA LOPES DA SILVA

Embargado

BANCO FICSA S.A.

Advogados

Embargantes

ANTONIO LIMA MARTINS JUNIOR
MARCELLO VIDAL MARTINS

Embargados

Adriano Muniz Rebello
ALEX WILLIAN CANDIOTO
Alexandre de Castro Alves Pacheco
Bruno Szczerpanski Silvestrin
Carlos Henrique Alc�ntara
FERNANDA CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA
Janete Facione Bonacina
MARCIA RODRIGUES FONTANA ZUPO REIS
Romulo Aschaffenburg Freire de Moura Junior

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
63	20/03/2018 09:47 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE CASTELO DO PIAUI
62	05/03/2018 12:53 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU.
61	02/03/2018 10:21 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
60	02/03/2018 10:20 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 15/02/2018	Documento n�o dispon�vel
59	17/01/2018 11:45 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
58	17/01/2018 08:50 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com Certid�o de Publica��o do Ac�rd�o no Di�rio da Justi�a.
57	09/01/2018 00:02 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 09/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
56	08/01/2018 14:07 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.350, p�gina N� 30, de 08/01/2018, com a publica��o no dia 09/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	20/12/2017 10:13 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR18
54	20/11/2017 11:58 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
53	20/11/2017 11:31 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Para lavrar ac�rd�o.
52	17/11/2017 10:56 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ROSA LOPES DA SILVA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
51	01/11/2017 12:34 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
50	01/11/2017 09:32 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 34
49	25/10/2017 12:21 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
48	25/10/2017 11:32 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
47	17/10/2017 17:11 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se em pauta	Documento n�o dispon�vel
46	04/03/2016 07:52 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
45	04/03/2016 07:52 9 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
44	18/02/2016 00:10 9 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
43	17/02/2016 14:00 9 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O Visualizar	Documento n�o dispon�vel
42	16/02/2016 11:51 9 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
41	20/01/2016 10:10 9 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
40	13/01/2016 11:39 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
39	13/01/2016 11:39 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO intimar parte embargada	Documento n�o dispon�vel
38	17/12/2015 17:58 9 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 013213
37	17/12/2015 16:49 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
36	13/12/2015 09:53 9 anos atr�s		Recebimento SESCAR C�VEL
35	11/12/2015 10:30 9 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
34	11/12/2015 10:30 9 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.885 de 10/12/2015, com a publica��o no dia 11/12/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
33	09/12/2015 07:56 9 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
32	26/11/2015 09:29 9 anos atr�s		Remessa A SEJU dos autos com ac�rd�o lavrado.
31	26/11/2015 09:29 9 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Lavrado.	ACOR9
30	22/04/2014 09:06 11 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
29	16/04/2014 11:55 11 anos atr�s		Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
28	09/04/2014 09:22 11 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 15/04/2014, Ordem: 23
27	04/02/2014 11:51 11 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
26	04/02/2014 09:04 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
25	22/01/2014 10:18 11 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
24	21/01/2014 13:51 11 anos atr�s		Conclus�o Des. Oliveira.
23	21/01/2014 13:07 11 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
22	15/01/2014 10:16 11 anos atr�s		Remessa Remessa a SESCAR C�vel dos autos.
21	15/01/2014 10:15 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
20	05/12/2013 18:35 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
19	05/12/2013 18:34 11 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
18	30/08/2013 10:54 12 anos atr�s		Remessa
17	29/08/2013 13:15 12 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
16	28/08/2013 11:04 12 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
	~~28/08/2013 11:04~~ ~~12 anos atr�s~~		~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 28/08/2013 11:04
15	28/08/2013 11:03 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO ao MP	Documento n�o dispon�vel
14	22/08/2013 08:04 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	22/08/2013 08:04 12 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
12	21/08/2013 11:17 12 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
11	21/08/2013 11:00 12 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
10	21/08/2013 09:26 12 anos atr�s		Remessa p/� distribui��o
9	19/08/2013 15:52 12 anos atr�s		Recebimento Na SESCAR C�VEL
8	19/08/2013 10:19 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel para cumprimento do despacho.	Documento n�o dispon�vel
7	14/08/2013 11:43 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	14/08/2013 11:43 12 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
5	07/08/2013 12:26 12 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	07/08/2013 12:20 12 anos atr�s		Distribui��o
3	07/08/2013 10:07 12 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	07/08/2013 10:06 12 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	07/08/2013 10:05 12 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
63	20/03/2018 09:47 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE CASTELO DO PIAUI
62	05/03/2018 12:53 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU.
61	02/03/2018 10:21 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
60	02/03/2018 10:20 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 15/02/2018	Documento n�o dispon�vel
59	17/01/2018 11:45 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
58	17/01/2018 08:50 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com Certid�o de Publica��o do Ac�rd�o no Di�rio da Justi�a.
57	09/01/2018 00:02 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 09/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
56	08/01/2018 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.350, p�gina N� 30, de 08/01/2018, com a publica��o no dia 09/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	20/12/2017 10:13 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR18
54	20/11/2017 11:58 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
53	20/11/2017 11:31 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Para lavrar ac�rd�o.
51	01/11/2017 12:34 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
49	25/10/2017 12:21 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
48	25/10/2017 11:32 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
47	17/10/2017 17:11 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se em pauta	Documento n�o dispon�vel
46	04/03/2016 07:52 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
45	04/03/2016 07:52 9 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
44	18/02/2016 00:10 9 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
43	17/02/2016 14:00 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O Visualizar	Documento n�o dispon�vel
42	16/02/2016 11:51 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
41	20/01/2016 10:10 9 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
38	17/12/2015 17:58 9 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 013213
36	13/12/2015 09:53 9 anos atr�s	> Recebimento SESCAR C�VEL
35	11/12/2015 10:30 9 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
34	11/12/2015 10:30 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.885 de 10/12/2015, com a publica��o no dia 11/12/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
33	09/12/2015 07:56 9 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
32	26/11/2015 09:29 9 anos atr�s	> Remessa A SEJU dos autos com ac�rd�o lavrado.
31	26/11/2015 09:29 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia Lavrado.	ACOR9
30	22/04/2014 09:06 11 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
29	16/04/2014 11:55 11 anos atr�s	> Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
28	09/04/2014 09:22 11 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 15/04/2014, Ordem: 23
27	04/02/2014 11:51 11 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
26	04/02/2014 09:04 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
25	22/01/2014 10:18 11 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
24	21/01/2014 13:51 11 anos atr�s	> Conclus�o Des. Oliveira.
23	21/01/2014 13:07 11 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
22	15/01/2014 10:16 11 anos atr�s	> Remessa Remessa a SESCAR C�vel dos autos.
21	15/01/2014 10:15 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
20	05/12/2013 18:35 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
19	05/12/2013 18:34 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
18	30/08/2013 10:54 12 anos atr�s	> Remessa
17	29/08/2013 13:15 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
16	28/08/2013 11:04 12 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
	~~28/08/2013 11:04~~ ~~12 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 28/08/2013 11:04
15	28/08/2013 11:03 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO ao MP	Documento n�o dispon�vel
14	22/08/2013 08:04 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	22/08/2013 08:04 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
12	21/08/2013 11:17 12 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
11	21/08/2013 11:00 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
10	21/08/2013 09:26 12 anos atr�s	> Remessa p/� distribui��o
9	19/08/2013 15:52 12 anos atr�s	> Recebimento Na SESCAR C�VEL
8	19/08/2013 10:19 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel para cumprimento do despacho.	Documento n�o dispon�vel
7	14/08/2013 11:43 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	14/08/2013 11:43 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
5	07/08/2013 12:26 12 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	07/08/2013 12:20 12 anos atr�s	> Distribui��o
3	07/08/2013 10:07 12 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	07/08/2013 10:06 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	07/08/2013 10:05 12 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
52	17/11/2017 10:56 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ROSA LOPES DA SILVA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
50	01/11/2017 09:32 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 34
40	13/01/2016 11:39 9 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
39	13/01/2016 11:39 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO intimar parte embargada	Documento n�o dispon�vel
37	17/12/2015 16:49 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.005273-0

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