e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.005279-1

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2013.0001.005279-1

N�mero �nico

0001074-59.2012.8.18.0045

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Material
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 07/08/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: SEJU

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 21/08/2013

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

21/08/2013 10:12
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no depascho de fls. 127, dos autos, disponibilizado atrav�s do DESP3, MOV8, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Sorteio

07/08/2013 12:49
- Des. Raimundo Eufr�sio Alves Filho
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0001074-59.2012.8.18.0045
Declaratoria
Vara �nica - Castelo do Piau�

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ROSA LOPES DA SILVA

Apelado

BANCO FICSA S.A.

Advogados

Apelantes

ANTONIO LIMA MARTINS JUNIOR
MARCELLO VIDAL MARTINS

Apelados

Adriano Muniz Rebello
ALEX WILLIAN CANDIOTO
Alexandre de Castro Alves Pacheco
Bruno Szczerpanski Silvestrin
Carlos Henrique Alc�ntara
FERNANDA CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA
MARCIA RODRIGUES FONTANA ZUPO REIS
Romulo Aschaffenburg Freire de Moura Junior

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 18/05/2015 09:56

Partes

Embargante

ROSA LOPES DA SILVA

Embargado

BANCO FICSA S.A.

Advogados

Embargantes

ANTONIO LIMA MARTINS JUNIOR
MARCELLO VIDAL MARTINS

Embargados

Adriano Muniz Rebello
ALEX WILLIAN CANDIOTO
Alexandre de Castro Alves Pacheco
Bruno Szczerpanski Silvestrin
Carlos Henrique Alc�ntara
FERNANDA CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA
MARCIA RODRIGUES FONTANA ZUPO REIS
Romulo Aschaffenburg Freire de Moura Junior

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
58	16/09/2016 09:52 8 anos atr�s		Remessa A COMARCA DE CASTELO DO PI
57	15/09/2016 10:38 8 anos atr�s		BAIXA/REMESSA � SEJU para remessa � comarca de origem
56	15/09/2016 10:37 8 anos atr�s		Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
55	22/08/2016 10:37 8 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
54	22/08/2016 00:00 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
53	19/08/2016 15:40 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.044, p�gina N� 65, de 19/08/2016, com a publica��o no dia 22/08/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
52	19/08/2016 11:15 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A C O R D A M os Exm�s. Srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, por vota��o un�nime, em conhecer dos embargos de declara��o opostos, por atenderem aos pressupostos de admissibilidade, para no m�rito, contudo, denegar-lhes provimento, mantendo-se, por via de consequ�ncia, inc�lume a decis�o hostilizada em todos os seus outros termos.	ACOR19
51	11/08/2016 09:46 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
50	10/08/2016 11:12 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
49	29/07/2016 09:53 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 09/08/2016, Ordem: 25
48	21/07/2016 13:18 8 anos atr�s		AGUARDANDO AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
47	19/07/2016 09:04 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta	Documento n�o dispon�vel
46	16/09/2015 09:54 9 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
45	16/09/2015 09:02 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
44	16/09/2015 09:01 9 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
43	13/08/2015 17:40 9 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
42	12/08/2015 12:05 9 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
41	22/05/2015 10:57 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
40	21/05/2015 13:48 10 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO INTIMAR A PARTE EMBARGADA	Documento n�o dispon�vel
39	20/05/2015 10:54 10 anos atr�s		Recebimento RECEBIDO NO GABINETE
38	18/05/2015 16:09 10 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 004865
37	18/05/2015 09:56 10 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
36	18/05/2015 09:54 10 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolvido Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
35	15/05/2015 13:10 10 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr Marcello Vidal Martins.	Documento n�o dispon�vel
34	13/05/2015 10:11 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
33	13/05/2015 09:33 10 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
32	13/05/2015 09:33 10 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.741 de 12/05/2015, com a publica��o no dia 13/05/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
31	12/05/2015 09:34 10 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
30	12/05/2015 08:45 10 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A C O R D A M os Exm�s. Srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, em conhecer do recurso, pois preenchidos os requisitos de admissibilidade, para, contudo, rejeitar as preliminares suscitadas pela apelante e, no m�rito, negar-lhe provimento, mantendo-se inc�lume a senten�a objurgada por seus pr�prios e jur�dicos fundamentos.	ACOR9
29	30/04/2015 12:02 10 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
28	30/04/2015 11:56 10 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
27	22/04/2015 10:58 10 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 28/04/2015, Ordem: 8
26	16/04/2015 11:21 10 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
25	16/04/2015 08:56 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Autos remetidos � SEJU para inclus�o do feito em pauta	Documento n�o dispon�vel
24	15/04/2015 09:05 10 anos atr�s		Recebimento No Gabinete do Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
23	14/04/2015 14:36 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO REVISOR
22	14/04/2015 10:49 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
21	14/04/2015 08:54 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor.	Documento n�o dispon�vel
20	02/12/2013 09:46 11 anos atr�s		Recebimento no gabinete
19	29/11/2013 17:29 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	29/11/2013 17:28 11 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
17	29/08/2013 08:13 12 anos atr�s		Remessa
16	28/08/2013 17:09 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
15	27/08/2013 12:28 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa dos autos � Procuradoria-Geral de Justi�a.	Documento n�o dispon�vel
14	21/08/2013 11:11 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	21/08/2013 11:11 12 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
12	21/08/2013 10:13 12 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
11	21/08/2013 10:12 12 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
10	20/08/2013 16:17 12 anos atr�s		Remessa � distribui��o
9	19/08/2013 15:35 12 anos atr�s		Recebimento Na SESCAR C�VEL
8	19/08/2013 10:46 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel para cumprimento do despacho.	Documento n�o dispon�vel
7	13/08/2013 19:38 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	13/08/2013 19:38 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	07/08/2013 13:22 12 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	07/08/2013 12:49 12 anos atr�s		Distribui��o
3	07/08/2013 10:41 12 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	07/08/2013 10:40 12 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	07/08/2013 10:38 12 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
58	16/09/2016 09:52 8 anos atr�s	> Remessa A COMARCA DE CASTELO DO PI
57	15/09/2016 10:38 8 anos atr�s	BAIXA/REMESSA � SEJU para remessa � comarca de origem
56	15/09/2016 10:37 8 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
55	22/08/2016 10:37 8 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
49	29/07/2016 09:53 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 09/08/2016, Ordem: 25
48	21/07/2016 13:18 8 anos atr�s	AGUARDANDO AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
46	16/09/2015 09:54 9 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
45	16/09/2015 09:02 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
44	16/09/2015 09:01 9 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
43	13/08/2015 17:40 9 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
42	12/08/2015 12:05 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
41	22/05/2015 10:57 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
39	20/05/2015 10:54 10 anos atr�s	> Recebimento RECEBIDO NO GABINETE
38	18/05/2015 16:09 10 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 004865
36	18/05/2015 09:54 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolvido Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
35	15/05/2015 13:10 10 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr Marcello Vidal Martins.	Documento n�o dispon�vel
34	13/05/2015 10:11 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
33	13/05/2015 09:33 10 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
32	13/05/2015 09:33 10 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.741 de 12/05/2015, com a publica��o no dia 13/05/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
31	12/05/2015 09:34 10 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
30	12/05/2015 08:45 10 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia A C O R D A M os Exm�s. Srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, em conhecer do recurso, pois preenchidos os requisitos de admissibilidade, para, contudo, rejeitar as preliminares suscitadas pela apelante e, no m�rito, negar-lhe provimento, mantendo-se inc�lume a senten�a objurgada por seus pr�prios e jur�dicos fundamentos.	ACOR9
29	30/04/2015 12:02 10 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
28	30/04/2015 11:56 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
27	22/04/2015 10:58 10 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 28/04/2015, Ordem: 8
26	16/04/2015 11:21 10 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
25	16/04/2015 08:56 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Autos remetidos � SEJU para inclus�o do feito em pauta	Documento n�o dispon�vel
24	15/04/2015 09:05 10 anos atr�s	> Recebimento No Gabinete do Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
23	14/04/2015 14:36 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO REVISOR
22	14/04/2015 10:49 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
21	14/04/2015 08:54 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor.	Documento n�o dispon�vel
20	02/12/2013 09:46 11 anos atr�s	> Recebimento no gabinete
19	29/11/2013 17:29 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	29/11/2013 17:28 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
17	29/08/2013 08:13 12 anos atr�s	> Remessa
16	28/08/2013 17:09 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
15	27/08/2013 12:28 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa dos autos � Procuradoria-Geral de Justi�a.	Documento n�o dispon�vel
14	21/08/2013 11:11 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	21/08/2013 11:11 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
12	21/08/2013 10:13 12 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
11	21/08/2013 10:12 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
10	20/08/2013 16:17 12 anos atr�s	> Remessa � distribui��o
9	19/08/2013 15:35 12 anos atr�s	> Recebimento Na SESCAR C�VEL
8	19/08/2013 10:46 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel para cumprimento do despacho.	Documento n�o dispon�vel
7	13/08/2013 19:38 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	13/08/2013 19:38 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	07/08/2013 13:22 12 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	07/08/2013 12:49 12 anos atr�s	> Distribui��o
3	07/08/2013 10:41 12 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	07/08/2013 10:40 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	07/08/2013 10:38 12 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
54	22/08/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
53	19/08/2016 15:40 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.044, p�gina N� 65, de 19/08/2016, com a publica��o no dia 22/08/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
52	19/08/2016 11:15 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia A C O R D A M os Exm�s. Srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, por vota��o un�nime, em conhecer dos embargos de declara��o opostos, por atenderem aos pressupostos de admissibilidade, para no m�rito, contudo, denegar-lhes provimento, mantendo-se, por via de consequ�ncia, inc�lume a decis�o hostilizada em todos os seus outros termos.	ACOR19
51	11/08/2016 09:46 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
50	10/08/2016 11:12 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
47	19/07/2016 09:04 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta	Documento n�o dispon�vel
40	21/05/2015 13:48 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO INTIMAR A PARTE EMBARGADA	Documento n�o dispon�vel
37	18/05/2015 09:56 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.005279-1

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Sorteio

Partes

Advogados