Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2013.0001.005303-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.005303-5
Número Único
0001842-24.2012.8.18.0032
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 05566 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/08/2013
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
27/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    27/06/2014 08:59

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 004/14-GP, de 03/06/14.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    25/11/2013 12:24

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 195/196, dos autos, disponibilizado através do DESP7, MOV22, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    08/08/2013 10:50

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • Tramitou nesse Órgão o HC 201200010070843, com a mesma origem, sob a relatoria do Des. Sebastião R. Martins, afastado do Sistema de Distribuição - Port.962/13-GP, tudo nos termos do art. 145, do RITJP
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • INÁCIO JOSÉ DA SILVA
  • RAFAEL DE SOUSA BRITO
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • VALÉRIA THAÍS TOMAZ DO NASCIMENTO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/06/2014 18:50

Partes

Embargantes
  • INÁCIO JOSÉ DA SILVA
  • RAFAEL DE SOUSA BRITO
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • VALÉRIA THAÍS TOMAZ DO NASCIMENTO
2 - Recurso Especial - 22/01/2015 11:28

Partes

Requerentes
  • INÁCIO JOSÉ DA SILVA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • RAFAEL DE SOUSA BRITO

Advogados

Requerentes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • VALÉRIA THAÍS TOMAZ DO NASCIMENTO
3 - Agravo - 24/04/2015 13:38

Partes

Agravantes
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • RAFAEL DE SOUSA BRITO
Agravado
  • INÁCIO JOSÉ DA SILVA

Advogados

Agravantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • VALÉRIA THAÍS TOMAZ DO NASCIMENTO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
118 25/11/2015 11:43
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Picos

117 24/11/2015 11:14
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

A SEJU para REMETER ao Juízo da 4° Vara de Picos, contendo 345/fls. devidamente rubricadas e numeradas.

24/11/2015 11:08
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Movimento excluído em 24/11/2015 11:11

116 24/11/2015 11:06
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
115 19/11/2015 11:55
9 anos atrás

Recebimento

DECISÃO DO STJ.

114 29/07/2015 10:05
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

113 29/07/2015 10:03
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

112 28/07/2015 12:02
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

111 28/07/2015 12:01
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
110 14/07/2015 09:14
10 anos atrás

Conclusão

COM 326 FOLHAS

109 14/07/2015 09:13
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ

    Documento não disponível
108 13/07/2015 09:54
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020774 no dia 06/07/2015

107 03/07/2015 07:36
10 anos atrás

Remessa

Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo 324 fls, numeradas e rubricadas.

106 02/07/2015 07:35
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso, no DJE nº 7.776, de 01/07/2015, considerado publicado em 02/07/2015, conforme Certidão.

105 01/07/2015 07:37
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
104 30/06/2015 08:53
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

103 29/06/2015 10:03
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

102 29/06/2015 10:02
10 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
101 26/06/2015 08:22
10 anos atrás

Conclusão

320/FLS.

100 26/06/2015 08:22
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

99 25/06/2015 09:26
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal.

    Documento não disponível
98 19/06/2015 09:37
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

97 18/06/2015 12:31
10 anos atrás

Conclusão

318/FLS

96 18/06/2015 12:29
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ

    Documento não disponível
95 17/06/2015 18:13
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

94 05/05/2015 08:30
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação com os autos a Dra. Osita Maria - Defensora Publica

    Documento não disponível
93 24/04/2015 13:42
10 anos atrás

Remessa

COM 304 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

92 24/04/2015 13:38
10 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

91 24/04/2015 13:09
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO

90 17/04/2015 12:27
10 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Intimação da Defensoria Pública, a ser cumprido com os autos, que contém 294 fls., numeradas e rubricadas.

89 17/04/2015 12:27
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso

88 15/04/2015 10:40
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
87 31/03/2015 17:32
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

86 30/03/2015 11:40
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

85 30/03/2015 11:39
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

84 16/03/2015 09:01
10 anos atrás

Conclusão

289/FLS

83 16/03/2015 09:01
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ

    Documento não disponível
82 12/03/2015 15:22
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

81 03/02/2015 07:47
10 anos atrás

Remessa

Contendo em 01 vols. 271 fls. numeradas e rubricadas

80 03/02/2015 07:44
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso, no DJ nº 7.677, de 29/01/2015, considerado publicado em 30/01/2015.

    Documento não disponível
79 29/01/2015 08:15
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
78 22/01/2015 11:28
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
77 22/01/2015 09:55
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL,DO DEFENSOR PÚBLICO.

76 12/01/2015 08:08
10 anos atrás

Devolução > Mandado

De intimação da Defensoria Pública.

    Documento não disponível
75 19/09/2014 13:16
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

74 19/09/2014 10:15
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

73 19/09/2014 10:15
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.597 de 18/09/2014, com a publicação no dia 19/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

72 18/09/2014 10:51
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

71 18/09/2014 09:52
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado.

70 15/09/2014 08:30
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

69 15/09/2014 07:41
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 12/09/2014 12:47
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
67 10/09/2014 08:52
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

A Sessão de Julgamento do dia 10.09.2014.

66 01/09/2014 11:24
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

65 01/09/2014 08:29
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 01/09/2014 08:28
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
63 21/08/2014 10:09
11 anos atrás

Remessa

contendo 239/fls. numeradas e rubricadas.

62 21/08/2014 10:07
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

61 21/08/2014 07:39
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - Intimar parte adversa.

    Documento não disponível
60 19/08/2014 09:35
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

59 02/07/2014 08:16
11 anos atrás

Conclusão

PARA AGUARDAR TÉRMINO DE LICENÇA MÉDICA, CONFORME PORTARIA ANEXA.

    Documento não disponível
58 01/07/2014 12:33
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
57 01/07/2014 12:29
11 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal

    Documento não disponível
56 27/06/2014 09:28
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

55 27/06/2014 08:59
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

54 25/06/2014 12:51
11 anos atrás

Remessa

OS AUTOS A DISTRIBUIÇÃO CONFORME PORTARIA ANEXA.

    Documento não disponível
53 24/06/2014 18:50
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

52 24/06/2014 18:49
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
51 23/06/2014 08:37
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
50 18/06/2014 11:31
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

49 03/06/2014 11:01
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

48 30/05/2014 13:15
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR

47 30/05/2014 10:45
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

46 30/05/2014 09:42
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 30/05/2014 09:42
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.521 de 29/05/2014, com a publicação no dia 30/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 29/05/2014 08:55
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 28/05/2014 12:42
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

42 23/05/2014 09:28
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

41 22/05/2014 11:21
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
40 19/05/2014 12:34
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
39 19/05/2014 11:45
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 15/05/2014 12:20
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
37 15/05/2014 11:50
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 15/05/2014 08:45
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/05/2014, Ordem: 4

35 29/04/2014 12:38
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

34 29/04/2014 12:13
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
33 24/04/2014 09:19
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

32 23/04/2014 12:08
11 anos atrás

Conclusão

DES. ERIVAN LOPES

31 23/04/2014 12:07
11 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

30 22/04/2014 09:47
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
29 26/11/2013 08:45
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

28 25/11/2013 17:54
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
27 25/11/2013 16:41
11 anos atrás

Recebimento

autos na Sescar Criminal.

    Documento não disponível
26 25/11/2013 12:30
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

25 25/11/2013 12:24
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

24 22/11/2013 09:10
11 anos atrás

Remessa

Autos á distribuição conforme depacho de fls.196 do Des. Relator.

23 22/11/2013 09:08
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

22 21/11/2013 09:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
21 11/10/2013 13:33
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

20 11/10/2013 08:17
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 11/10/2013 08:17
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PUBLICO

18 16/09/2013 12:38
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

DRA ELIZABETH AGUIAR-DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL

17 16/09/2013 12:15
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

DRA ELIZABETH AGUIAR - DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL

16 16/09/2013 12:14
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

15 16/09/2013 11:31
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
14 16/09/2013 09:46
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

13 13/09/2013 11:04
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/09/2013 11:04
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
11 19/08/2013 16:01
12 anos atrás

Remessa

CONTENDO 176/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

10 19/08/2013 16:00
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

9 14/08/2013 12:17
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
8 14/08/2013 09:25
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 13/08/2013 11:05
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/08/2013 11:05
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
5 08/08/2013 11:05
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 08/08/2013 10:50
12 anos atrás

Distribuição

3 08/08/2013 10:18
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 08/08/2013 10:18
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/08/2013 10:16
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
118 25/11/2015 11:43
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Picos

117 24/11/2015 11:14
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

A SEJU para REMETER ao Juízo da 4° Vara de Picos, contendo 345/fls. devidamente rubricadas e numeradas.

24/11/2015 11:08
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Movimento excluído em 24/11/2015 11:11

116 24/11/2015 11:06
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
115 19/11/2015 11:55
9 anos atrás

> Recebimento

DECISÃO DO STJ.

114 29/07/2015 10:05
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

113 29/07/2015 10:03
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

112 28/07/2015 12:02
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

111 28/07/2015 12:01
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
110 14/07/2015 09:14
10 anos atrás

> Conclusão

COM 326 FOLHAS

109 14/07/2015 09:13
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ

    Documento não disponível
108 13/07/2015 09:54
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020774 no dia 06/07/2015

107 03/07/2015 07:36
10 anos atrás

> Remessa

Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo 324 fls, numeradas e rubricadas.

106 02/07/2015 07:35
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso, no DJE nº 7.776, de 01/07/2015, considerado publicado em 02/07/2015, conforme Certidão.

105 01/07/2015 07:37
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
104 30/06/2015 08:53
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

103 29/06/2015 10:03
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

101 26/06/2015 08:22
10 anos atrás

> Conclusão

320/FLS.

100 26/06/2015 08:22
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

99 25/06/2015 09:26
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal.

    Documento não disponível
98 19/06/2015 09:37
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

97 18/06/2015 12:31
10 anos atrás

> Conclusão

318/FLS

96 18/06/2015 12:29
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ

    Documento não disponível
95 17/06/2015 18:13
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

94 05/05/2015 08:30
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação com os autos a Dra. Osita Maria - Defensora Publica

    Documento não disponível
93 24/04/2015 13:42
10 anos atrás

> Remessa

COM 304 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

91 24/04/2015 13:09
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO

90 17/04/2015 12:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Intimação da Defensoria Pública, a ser cumprido com os autos, que contém 294 fls., numeradas e rubricadas.

89 17/04/2015 12:27
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso

88 15/04/2015 10:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
87 31/03/2015 17:32
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

86 30/03/2015 11:40
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

84 16/03/2015 09:01
10 anos atrás

> Conclusão

289/FLS

83 16/03/2015 09:01
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ

    Documento não disponível
82 12/03/2015 15:22
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

81 03/02/2015 07:47
10 anos atrás

> Remessa

Contendo em 01 vols. 271 fls. numeradas e rubricadas

80 03/02/2015 07:44
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso, no DJ nº 7.677, de 29/01/2015, considerado publicado em 30/01/2015.

    Documento não disponível
79 29/01/2015 08:15
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
77 22/01/2015 09:55
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL,DO DEFENSOR PÚBLICO.

76 12/01/2015 08:08
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

De intimação da Defensoria Pública.

    Documento não disponível
75 19/09/2014 13:16
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

70 15/09/2014 08:30
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

68 12/09/2014 12:47
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
66 01/09/2014 11:24
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

65 01/09/2014 08:29
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 01/09/2014 08:28
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
63 21/08/2014 10:09
11 anos atrás

> Remessa

contendo 239/fls. numeradas e rubricadas.

62 21/08/2014 10:07
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

60 19/08/2014 09:35
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

59 02/07/2014 08:16
11 anos atrás

> Conclusão

PARA AGUARDAR TÉRMINO DE LICENÇA MÉDICA, CONFORME PORTARIA ANEXA.

    Documento não disponível
58 01/07/2014 12:33
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
57 01/07/2014 12:29
11 anos atrás

> Recebimento

autos na sescar criminal

    Documento não disponível
56 27/06/2014 09:28
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

55 27/06/2014 08:59
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

54 25/06/2014 12:51
11 anos atrás

> Remessa

OS AUTOS A DISTRIBUIÇÃO CONFORME PORTARIA ANEXA.

    Documento não disponível
52 24/06/2014 18:49
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
51 23/06/2014 08:37
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
50 18/06/2014 11:31
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

49 03/06/2014 11:01
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

48 30/05/2014 13:15
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR

47 30/05/2014 10:45
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

46 30/05/2014 09:42
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 30/05/2014 09:42
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.521 de 29/05/2014, com a publicação no dia 30/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 29/05/2014 08:55
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 28/05/2014 12:42
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

42 23/05/2014 09:28
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

41 22/05/2014 11:21
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
40 19/05/2014 12:34
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
39 19/05/2014 11:45
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 15/05/2014 12:20
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
37 15/05/2014 11:50
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 15/05/2014 08:45
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/05/2014, Ordem: 4

35 29/04/2014 12:38
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

34 29/04/2014 12:13
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
33 24/04/2014 09:19
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

32 23/04/2014 12:08
11 anos atrás

> Conclusão

DES. ERIVAN LOPES

31 23/04/2014 12:07
11 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

30 22/04/2014 09:47
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
29 26/11/2013 08:45
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

28 25/11/2013 17:54
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
27 25/11/2013 16:41
11 anos atrás

> Recebimento

autos na Sescar Criminal.

    Documento não disponível
26 25/11/2013 12:30
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

25 25/11/2013 12:24
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

24 22/11/2013 09:10
11 anos atrás

> Remessa

Autos á distribuição conforme depacho de fls.196 do Des. Relator.

23 22/11/2013 09:08
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

22 21/11/2013 09:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
21 11/10/2013 13:33
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

20 11/10/2013 08:17
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 11/10/2013 08:17
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PUBLICO

18 16/09/2013 12:38
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DRA ELIZABETH AGUIAR-DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL

17 16/09/2013 12:15
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DRA ELIZABETH AGUIAR - DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL

16 16/09/2013 12:14
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

15 16/09/2013 11:31
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
14 16/09/2013 09:46
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

13 13/09/2013 11:04
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/09/2013 11:04
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
11 19/08/2013 16:01
12 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 176/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

10 19/08/2013 16:00
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

9 14/08/2013 12:17
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
8 14/08/2013 09:25
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 13/08/2013 11:05
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/08/2013 11:05
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
5 08/08/2013 11:05
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 08/08/2013 10:50
12 anos atrás

> Distribuição

3 08/08/2013 10:18
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 08/08/2013 10:18
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/08/2013 10:16
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 19/09/2014 10:15
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

73 19/09/2014 10:15
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.597 de 18/09/2014, com a publicação no dia 19/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

72 18/09/2014 10:51
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

71 18/09/2014 09:52
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado.

69 15/09/2014 07:41
11 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

67 10/09/2014 08:52
11 anos atrás

> Remessa

A Sessão de Julgamento do dia 10.09.2014.

61 21/08/2014 07:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - Intimar parte adversa.

    Documento não disponível
53 24/06/2014 18:50
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
85 30/03/2015 11:39
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

78 22/01/2015 11:28
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
102 29/06/2015 10:02
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
92 24/04/2015 13:38
10 anos atrás

Juntada > > Petição