Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.005319-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.005319-9
Número Único
0005319-20.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10377 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Curso de Formação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/08/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
09/08/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    09/08/2013 07:47

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
    • O Magistrado é relator do MS 201300010051737, com as mesmas partes no pólo passivo e a mesma causa de pedir, configurando conexão entre os feitos, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • LUIS SÉRGIO NUNES DE VASCONCELOS
Impetrado
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrantes
  • ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA
  • KELMA MARQUES DA SILVA
  • MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO
  • WAGNER VELOSO MARTINS
  • WALBER MEIRELES PESSOA JÚNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 28/08/2014 09:30

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • LUIS SÉRGIO NUNES DE VASCONCELOS

Advogados

Embargante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA
  • KELMA MARQUES DA SILVA
  • MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO
  • WAGNER VELOSO MARTINS
  • WALBER MEIRELES PESSOA JÚNIOR
2 - Recurso Especial - 31/07/2015 08:45

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • LUIS SÉRGIO NUNES DE VASCONCELOS

Advogados

Requerente
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA
  • KELMA MARQUES DA SILVA
  • MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO
  • WAGNER VELOSO MARTINS
  • WALBER MEIRELES PESSOA JÚNIOR
3 - Agravo - 06/10/2015 15:04

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • LUIS SÉRGIO NUNES DE VASCONCELOS

Advogados

Agravante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Agravados
  • ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA
  • KELMA MARQUES DA SILVA
  • MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO
  • WAGNER VELOSO MARTINS
  • WALBER MEIRELES PESSOA JÚNIOR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
122 30/01/2017 10:21
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
121 27/01/2017 10:05
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

120 27/01/2017 08:46
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
119 26/01/2017 10:42
8 anos atrás
3.Agravo

Recebimento

SAJ

118 25/01/2017 13:29
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

117 20/01/2017 14:51
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
116 13/01/2017 12:50
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

115 11/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
114 10/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.124, página Nº 31, de 10/01/2017, com a publicação no dia 11/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

113 09/01/2017 12:43
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso.

    Documento não disponível
112 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

111 11/07/2016 13:12
8 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

110 08/01/2016 11:45
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
109 18/12/2015 13:47
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:0020728

108 15/12/2015 09:05
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
107 11/12/2015 18:44
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

106 11/12/2015 10:09
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

105 11/12/2015 10:08
9 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
104 30/11/2015 10:48
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

103 30/11/2015 10:48
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
102 09/10/2015 16:25
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
101 08/10/2015 11:12
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
100 06/10/2015 19:54
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 010227

99 06/10/2015 15:04
9 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
98 01/10/2015 16:09
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
97 01/10/2015 08:07
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
96 29/09/2015 16:25
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

95 29/09/2015 09:42
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

94 29/09/2015 09:42
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

93 22/09/2015 16:49
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 009655

92 21/09/2015 12:36
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
91 04/09/2015 15:29
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
90 03/09/2015 13:23
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
89 07/08/2015 13:42
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
88 31/07/2015 15:42
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

87 31/07/2015 15:41
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso especial protocolo nº 007600

86 31/07/2015 08:45
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
85 31/07/2015 08:43
9 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
84 16/07/2015 09:38
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Alberto Elias Hidd Neto.

    Documento não disponível
83 14/07/2015 14:11
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

82 14/07/2015 10:40
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

81 14/07/2015 10:39
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.784 de 13/07/2015, com a publicação no dia 14/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

80 10/07/2015 12:29
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

79 10/07/2015 11:25
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

78 06/07/2015 09:21
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

77 06/07/2015 08:11
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

76 03/07/2015 09:50
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
75 16/10/2014 10:34
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

74 15/10/2014 10:38
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 15/10/2014 10:38
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
72 22/09/2014 08:45
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
71 18/09/2014 10:21
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
70 09/09/2014 13:30
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

69 09/09/2014 11:31
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
68 09/09/2014 09:06
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

67 08/09/2014 07:17
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

66 05/09/2014 14:20
10 anos atrás

Juntada > Petição

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
65 28/08/2014 19:34
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

64 28/08/2014 19:33
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 008876

63 28/08/2014 09:30
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
62 25/08/2014 16:17
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

61 25/08/2014 08:59
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 25/08/2014 08:59
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.578 de 22/08/2014, com a publicação no dia 25/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 22/08/2014 07:04
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

58 21/08/2014 07:22
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

57 21/07/2014 10:09
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 18/07/2014 09:56
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 14/07/2014 12:28
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 14/07/2014 08:45
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 17.07.2014

53 11/07/2014 10:41
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
52 11/07/2014 09:48
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/07/2014, Ordem: 1

51 07/07/2014 12:37
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 07/07/2014 08:00
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia10.07.14

49 04/07/2014 09:19
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/07/2014, Ordem: 2

48 04/07/2014 09:11
11 anos atrás

Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
47 30/06/2014 11:45
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 27/06/2014 09:43
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 03.07.14

45 27/06/2014 08:37
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/07/2014, Ordem: 4

44 13/06/2014 09:17
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
43 10/06/2014 07:22
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 09/06/2014 09:31
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 12.06.14

41 06/06/2014 10:46
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
40 06/06/2014 08:47
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/06/2014, Ordem: 7

39 03/06/2014 10:54
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 30/05/2014 10:35
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado para 05.06.14

37 30/05/2014 08:23
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2014, Ordem: 10

36 23/05/2014 11:36
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
35 19/05/2014 12:18
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 16/05/2014 09:56
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado para 22.05.14

33 16/05/2014 08:30
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/05/2014, Ordem: 23

32 19/03/2014 09:36
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

31 18/03/2014 09:31
11 anos atrás

Remessa

À SEJU

30 18/03/2014 09:14
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

29 17/03/2014 07:53
11 anos atrás

Remessa

A SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
28 18/02/2014 10:36
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

27 28/01/2014 10:28
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 28/01/2014 10:28
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
25 01/11/2013 13:35
11 anos atrás

Remessa

24 01/11/2013 13:10
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 01/11/2013 12:57
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
22 22/10/2013 09:30
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

21 21/10/2013 10:21
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 21/10/2013 10:21
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 18/10/2013 10:16
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEFESA

    Documento não disponível
18 18/10/2013 10:11
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
17 16/09/2013 10:43
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Antonio Lincoln/Est. Ana Cléia.

    Documento não disponível
16/09/2013 10:42
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 16/09/2013 10:44

15 09/09/2013 08:45
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
14 05/09/2013 16:30
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 170 e Mandado de Citação às fls. 171.

    Documento não disponível
13 05/09/2013 16:29
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 170 e Mandado de Citação às fls. 171.

12 19/08/2013 13:36
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar e de citação

    Documento não disponível
11 19/08/2013 13:35
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 19/08/2013 08:59
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 12/08/2013 08:39
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 09/08/2013 12:30
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 09/08/2013 09:14
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/08/2013 09:13
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 09/08/2013 08:01
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/08/2013 07:47
12 anos atrás

Distribuição

3 08/08/2013 13:50
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/08/2013 13:49
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/08/2013 13:48
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
122 30/01/2017 10:21
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
121 27/01/2017 10:05
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

120 27/01/2017 08:46
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
118 25/01/2017 13:29
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

117 20/01/2017 14:51
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
116 13/01/2017 12:50
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

115 11/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
114 10/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.124, página Nº 31, de 10/01/2017, com a publicação no dia 11/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

113 09/01/2017 12:43
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso.

    Documento não disponível
112 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

111 11/07/2016 13:12
8 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

110 08/01/2016 11:45
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
109 18/12/2015 13:47
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:0020728

108 15/12/2015 09:05
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
107 11/12/2015 18:44
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

106 11/12/2015 10:09
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

104 30/11/2015 10:48
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

103 30/11/2015 10:48
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
102 09/10/2015 16:25
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
101 08/10/2015 11:12
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
100 06/10/2015 19:54
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 010227

98 01/10/2015 16:09
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
97 01/10/2015 08:07
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
96 29/09/2015 16:25
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

95 29/09/2015 09:42
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

93 22/09/2015 16:49
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 009655

92 21/09/2015 12:36
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
91 04/09/2015 15:29
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
90 03/09/2015 13:23
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
89 07/08/2015 13:42
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
88 31/07/2015 15:42
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

87 31/07/2015 15:41
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso especial protocolo nº 007600

85 31/07/2015 08:43
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
84 16/07/2015 09:38
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Alberto Elias Hidd Neto.

    Documento não disponível
83 14/07/2015 14:11
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

78 06/07/2015 09:21
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

75 16/10/2014 10:34
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

74 15/10/2014 10:38
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 15/10/2014 10:38
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
72 22/09/2014 08:45
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
71 18/09/2014 10:21
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
70 09/09/2014 13:30
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

67 08/09/2014 07:17
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

66 05/09/2014 14:20
10 anos atrás

Juntada > > Petição

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
65 28/08/2014 19:34
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

64 28/08/2014 19:33
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 008876

62 25/08/2014 16:17
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

61 25/08/2014 08:59
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 25/08/2014 08:59
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.578 de 22/08/2014, com a publicação no dia 25/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 22/08/2014 07:04
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

58 21/08/2014 07:22
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

57 21/07/2014 10:09
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 18/07/2014 09:56
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 14/07/2014 12:28
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 14/07/2014 08:45
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 17.07.2014

53 11/07/2014 10:41
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
52 11/07/2014 09:48
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/07/2014, Ordem: 1

51 07/07/2014 12:37
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 07/07/2014 08:00
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia10.07.14

49 04/07/2014 09:19
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/07/2014, Ordem: 2

48 04/07/2014 09:11
11 anos atrás

> Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
47 30/06/2014 11:45
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 27/06/2014 09:43
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 03.07.14

45 27/06/2014 08:37
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/07/2014, Ordem: 4

44 13/06/2014 09:17
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
43 10/06/2014 07:22
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 09/06/2014 09:31
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 12.06.14

41 06/06/2014 10:46
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
40 06/06/2014 08:47
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/06/2014, Ordem: 7

39 03/06/2014 10:54
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 30/05/2014 10:35
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado para 05.06.14

37 30/05/2014 08:23
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2014, Ordem: 10

36 23/05/2014 11:36
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
35 19/05/2014 12:18
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 16/05/2014 09:56
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado para 22.05.14

33 16/05/2014 08:30
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/05/2014, Ordem: 23

32 19/03/2014 09:36
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

31 18/03/2014 09:31
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU

30 18/03/2014 09:14
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

29 17/03/2014 07:53
11 anos atrás

> Remessa

A SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
28 18/02/2014 10:36
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

27 28/01/2014 10:28
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 28/01/2014 10:28
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
25 01/11/2013 13:35
11 anos atrás

> Remessa

24 01/11/2013 13:10
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 01/11/2013 12:57
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
22 22/10/2013 09:30
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

21 21/10/2013 10:21
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 21/10/2013 10:21
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 18/10/2013 10:16
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DEFESA

    Documento não disponível
18 18/10/2013 10:11
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
17 16/09/2013 10:43
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Antonio Lincoln/Est. Ana Cléia.

    Documento não disponível
16/09/2013 10:42
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 16/09/2013 10:44

15 09/09/2013 08:45
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
14 05/09/2013 16:30
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 170 e Mandado de Citação às fls. 171.

    Documento não disponível
13 05/09/2013 16:29
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 170 e Mandado de Citação às fls. 171.

12 19/08/2013 13:36
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar e de citação

    Documento não disponível
11 19/08/2013 13:35
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 19/08/2013 08:59
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 12/08/2013 08:39
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 09/08/2013 12:30
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 09/08/2013 09:14
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/08/2013 09:13
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 09/08/2013 08:01
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/08/2013 07:47
12 anos atrás

> Distribuição

3 08/08/2013 13:50
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/08/2013 13:49
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/08/2013 13:48
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 14/07/2015 10:40
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

81 14/07/2015 10:39
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.784 de 13/07/2015, com a publicação no dia 14/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

80 10/07/2015 12:29
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

79 10/07/2015 11:25
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

77 06/07/2015 08:11
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

76 03/07/2015 09:50
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
69 09/09/2014 11:31
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
68 09/09/2014 09:06
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

63 28/08/2014 09:30
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 29/09/2015 09:42
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

86 31/07/2015 08:45
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
119 26/01/2017 10:42
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

105 11/12/2015 10:08
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
99 06/10/2015 15:04
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível