Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.005334-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.005334-5
Número Único
0005334-86.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/08/2013
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:43

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    09/08/2013 10:53

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Impetrantes
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • VITAL VICENTE DE ARAÚJO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados Nenhum Advogado cadastrado
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/03/2014 09:53

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUI
Embargado
  • VITAL VICENTE DE ARAÚJO

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 28/05/2014 10:14

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUI
Requerido
  • VITAL VICENTE DE ARAÚJO

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Extraordinário - 28/05/2014 10:16

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUI
Recorrido
  • VITAL VICENTE DE ARAÚJO

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
83 05/11/2018 14:59
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira S.

82 30/07/2018 09:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

81 05/06/2018 09:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
80 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
79 04/02/2016 08:08
4 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

SOBRESTADO

78 03/02/2016 16:07
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 216 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
77 16/06/2015 12:04
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
76 02/12/2014 09:14
5 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
75 27/11/2014 12:36
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
74 27/11/2014 12:34
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
73 27/11/2014 12:31
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
72 25/11/2014 10:35
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

71 25/11/2014 08:33
5 anos atrás

Remessa

à sescar cível

70 25/11/2014 08:33
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

69 25/11/2014 08:31
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

68 26/09/2014 08:51
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 26/09/2014 08:51
5 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009964/2014 e protocolo nº 009965/2014

66 25/09/2014 08:16
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
65 25/09/2014 08:14
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
64 22/07/2014 08:43
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
63 03/07/2014 09:32
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
62 11/06/2014 14:30
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
61 29/05/2014 19:22
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

60 29/05/2014 19:21
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 005409 e 005410

59 28/05/2014 10:16
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
58 28/05/2014 10:14
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
57 23/05/2014 17:59
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 23/05/2014 09:01
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 23/05/2014 09:01
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.516 de 22/05/2014, com a publicação no dia 23/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 22/05/2014 10:48
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM O ACÓRDÃO LAVRADO.

53 21/05/2014 09:53
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

52 19/05/2014 10:40
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 16/05/2014 09:04
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 08/05/2014 14:36
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 08/05/2014 14:36
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões

48 07/05/2014 18:53
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
47 07/05/2014 18:52
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 07/05/2014 18:42
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

45 07/05/2014 10:13
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho

    Documento não disponível
44 06/05/2014 14:20
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

AR ref. a carta de intimação com autos em ANEXO

    Documento não disponível
43 02/04/2014 12:57
6 anos atrás

EXPEDIDO

carta de intimação

    Documento não disponível
42 01/04/2014 18:27
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

41 01/04/2014 10:23
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
40 27/03/2014 08:38
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 26/03/2014 17:06
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
38 17/03/2014 10:30
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

37 17/03/2014 10:29
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002392/2014

36 14/03/2014 09:53
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
35 12/03/2014 17:23
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

34 12/03/2014 08:41
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 12/03/2014 08:41
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.468 de 11/03/2014, com a publicação no dia 12/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 10/03/2014 10:58
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

31 07/03/2014 09:16
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

30 13/01/2014 12:02
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 10/01/2014 08:32
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 20/12/2013 10:04
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
27 16/12/2013 10:40
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 13/12/2013 08:30
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/12/2013, Ordem: 7

25 10/12/2013 12:19
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 10/12/2013 08:57
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
23 03/12/2013 13:13
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 03/12/2013 13:13
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 12/11/2013 16:39
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 12/11/2013 16:39
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 06/11/2013 11:10
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 21/10/2013 08:02
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 21/10/2013 08:02
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

INFORMAÇÕES

16 18/09/2013 11:55
7 anos atrás

Recebimento

AR ref. a CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.40- JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
15 28/08/2013 15:06
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls.38 e Mandado de Citação às fls. 39.

    Documento não disponível
14 28/08/2013 14:06
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
13 28/08/2013 11:31
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de protocolo nº 04398 - contestação

12 27/08/2013 11:35
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 19/08/2013 13:33
7 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
10 19/08/2013 13:33
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (2)

    Documento não disponível
9 13/08/2013 11:33
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

8 12/08/2013 13:34
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

7 09/08/2013 11:36
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/08/2013 11:35
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

5 09/08/2013 10:56
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/08/2013 10:53
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/08/2013 10:45
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 09/08/2013 10:45
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/08/2013 10:41
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 05/11/2018 14:59
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira S.

82 30/07/2018 09:32
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

81 05/06/2018 09:57
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
80 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
78 03/02/2016 16:07
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 216 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
76 02/12/2014 09:14
5 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
72 25/11/2014 10:35
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

71 25/11/2014 08:33
5 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

64 22/07/2014 08:43
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
63 03/07/2014 09:32
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
62 11/06/2014 14:30
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
61 29/05/2014 19:22
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

60 29/05/2014 19:21
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 005409 e 005410

57 23/05/2014 17:59
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 23/05/2014 09:01
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 07/05/2014 18:52
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 07/05/2014 18:42
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

43 02/04/2014 12:57
6 anos atrás

EXPEDIDO

carta de intimação

    Documento não disponível
42 01/04/2014 18:27
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

40 27/03/2014 08:38
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 26/03/2014 17:06
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
38 17/03/2014 10:30
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

35 12/03/2014 17:23
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

34 12/03/2014 08:41
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 12/03/2014 08:41
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.468 de 11/03/2014, com a publicação no dia 12/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 10/03/2014 10:58
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

31 07/03/2014 09:16
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

30 13/01/2014 12:02
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 10/01/2014 08:32
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 20/12/2013 10:04
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
27 16/12/2013 10:40
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 13/12/2013 08:30
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/12/2013, Ordem: 7

25 10/12/2013 12:19
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 10/12/2013 08:57
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
23 03/12/2013 13:13
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 03/12/2013 13:13
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 12/11/2013 16:39
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 12/11/2013 16:39
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 06/11/2013 11:10
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 21/10/2013 08:02
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 21/10/2013 08:02
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

INFORMAÇÕES

16 18/09/2013 11:55
7 anos atrás

> Recebimento

AR ref. a CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.40- JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
15 28/08/2013 15:06
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls.38 e Mandado de Citação às fls. 39.

    Documento não disponível
14 28/08/2013 14:06
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
13 28/08/2013 11:31
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de protocolo nº 04398 - contestação

12 27/08/2013 11:35
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 19/08/2013 13:33
7 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
10 19/08/2013 13:33
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (2)

    Documento não disponível
9 13/08/2013 11:33
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

8 12/08/2013 13:34
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

7 09/08/2013 11:36
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/08/2013 11:35
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

5 09/08/2013 10:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/08/2013 10:53
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/08/2013 10:45
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 09/08/2013 10:45
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/08/2013 10:41
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 23/05/2014 09:01
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.516 de 22/05/2014, com a publicação no dia 23/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 22/05/2014 10:48
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM O ACÓRDÃO LAVRADO.

53 21/05/2014 09:53
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

52 19/05/2014 10:40
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 16/05/2014 09:04
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 08/05/2014 14:36
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 08/05/2014 14:36
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões

48 07/05/2014 18:53
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 07/05/2014 10:13
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho

    Documento não disponível
44 06/05/2014 14:20
6 anos atrás

> Recebimento

AR ref. a carta de intimação com autos em ANEXO

    Documento não disponível
41 01/04/2014 10:23
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
37 17/03/2014 10:29
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002392/2014

36 14/03/2014 09:53
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
79 04/02/2016 08:08
4 anos atrás

AGUARDANDO

SOBRESTADO

77 16/06/2015 12:04
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
74 27/11/2014 12:34
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
73 27/11/2014 12:31
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
69 25/11/2014 08:31
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

68 26/09/2014 08:51
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 26/09/2014 08:51
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009964/2014 e protocolo nº 009965/2014

65 25/09/2014 08:14
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
58 28/05/2014 10:14
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 27/11/2014 12:36
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
70 25/11/2014 08:33
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

66 25/09/2014 08:16
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
59 28/05/2014 10:16
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível