Processo Baixado
00202
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos >
Agravo de Instrumento
10423
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Anulação08961
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
0000386-60.2013.8.18.0046
Acao civil publica
Vara Única -
Cocal
Data | Descrição | Documentos | |
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54 |
14/08/2015 10:57 9 anos atrás |
Remessa decisão para juiz de origem via malote digital |
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53 |
12/08/2015 12:38 9 anos atrás |
BAIXA/ARQUIVAMENTO |
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52 |
12/08/2015 12:38 9 anos atrás |
Trânsito em julgado |
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51 |
27/07/2015 15:14 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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50 |
27/07/2015 11:11 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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49 |
08/07/2015 11:21 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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INFORMAÇÕES RECEBIDAS Movimento excluído em 06/07/2015 08:35 |
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48 |
03/07/2015 17:52 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 006686 |
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47 |
03/07/2015 16:33 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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46 |
03/07/2015 16:31 10 anos atrás |
Expedição de documento devolução dos autos com petição |
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45 |
26/06/2015 11:14 10 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
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44 |
23/06/2015 08:49 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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43 |
19/06/2015 18:37 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 006144 |
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42 |
19/06/2015 16:03 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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41 |
19/06/2015 16:02 10 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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40 |
03/06/2015 10:03 10 anos atrás |
Expedição de documento carta de intimação com autos em ANEXO |
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39 |
30/04/2015 08:54 10 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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38 |
29/04/2015 12:53 10 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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37 |
29/04/2015 12:52 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.732 de 28/04/2015, com a publicação no dia 29/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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36 |
24/04/2015 08:21 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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35 |
23/04/2015 13:19 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência
A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, a fim de cassar, em definitivo, a decisão agravada. |
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34 |
07/04/2015 09:32 10 anos atrás |
Recebimento RECEBIDO NO GABINETE |
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33 |
07/04/2015 09:05 10 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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32 |
06/04/2015 10:15 10 anos atrás |
Expedição de documento |
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31 |
30/03/2015 10:16 10 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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30 |
25/03/2015 10:34 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 31/03/2015, Ordem: 8 |
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29 |
04/12/2014 11:58 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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28 |
03/12/2014 11:31 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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27 |
30/07/2014 11:54 11 anos atrás |
Recebimento RECEBIDO DA PGJ COM PARECER |
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26 |
27/05/2014 09:26 11 anos atrás |
Remessa |
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25 |
26/05/2014 15:28 11 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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24 |
26/05/2014 10:39 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. |
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23 |
21/05/2014 09:51 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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22 |
21/05/2014 09:51 11 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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21 |
31/03/2014 11:11 11 anos atrás |
Recebimento AR REF.A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS 498 - JUNTASO AOS AUTOS |
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20 |
04/02/2014 10:54 11 anos atrás |
Expedição de documento Carta de Intimação |
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19 |
30/01/2014 19:01 11 anos atrás |
Recebimento AR, referente ao Ofício nº 2.166/13, nos autos às fls. 497. |
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18 |
21/11/2013 11:06 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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17 |
19/11/2013 13:47 11 anos atrás |
Expedição de documento Ofício nº 2166/2013 |
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16 |
19/11/2013 13:47 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
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15 |
08/11/2013 08:46 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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14 |
05/11/2013 11:16 11 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Nestas condições, ao tempo em que acolho as razões expendidas no petitório de fls. 398/403, reconsidero a decisão de fls. 393/396, tornando-a sem efeito, a fim de DEFERIR o pedido de tutela recursal e DETERMINAR, via de consequência, a suspensão da decisão agravada, até o pronunciamento definitivo da e. 4ª Câmara Cível deste Tribunal, sobre este recurso. |
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13 |
04/09/2013 09:45 12 anos atrás |
Conclusão Juntada de Petição de Protocolo nº 034622 |
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12 |
04/09/2013 09:44 12 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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11 |
02/09/2013 15:50 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
10 |
30/08/2013 13:48 12 anos atrás |
Expedição de documento
Aviso de Intimação |
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9 |
22/08/2013 12:11 12 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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8 |
21/08/2013 11:42 12 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões decisão convertendo o agravo em retido |
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7 |
14/08/2013 12:51 12 anos atrás |
Conclusão DOIS VOLUMES |
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6 |
14/08/2013 12:50 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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5 |
13/08/2013 11:05 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
13/08/2013 10:59 12 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
13/08/2013 10:38 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
13/08/2013 10:36 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
13/08/2013 10:35 12 anos atrás |
AUTUADO |