Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2013.0001.005402-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.005402-7
Número Único
0005402-36.2013.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10423 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Anulação
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/08/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
13/08/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/08/2013 10:59

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MUNICÍPIO DE COCAL DO PIAUÍ-PI
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravante
  • DOUGLAS DE CARVALHO LIMA
Movimentações
Data Descrição Documentos
54 14/08/2015 10:57
9 anos atrás

Remessa

decisão para juiz de origem via malote digital

    Documento não disponível
53 12/08/2015 12:38
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

52 12/08/2015 12:38
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
51 27/07/2015 15:14
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 27/07/2015 11:11
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
49 08/07/2015 11:21
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

06/07/2015 07:55
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Movimento excluído em 06/07/2015 08:35

48 03/07/2015 17:52
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006686

47 03/07/2015 16:33
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
46 03/07/2015 16:31
10 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
45 26/06/2015 11:14
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
44 23/06/2015 08:49
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
43 19/06/2015 18:37
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006144

42 19/06/2015 16:03
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
41 19/06/2015 16:02
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 03/06/2015 10:03
10 anos atrás

Expedição de documento

carta de intimação com autos em ANEXO

    Documento não disponível
39 30/04/2015 08:54
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

38 29/04/2015 12:53
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 29/04/2015 12:52
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.732 de 28/04/2015, com a publicação no dia 29/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 24/04/2015 08:21
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

35 23/04/2015 13:19
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, a fim de cassar, em definitivo, a decisão agravada.

34 07/04/2015 09:32
10 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

33 07/04/2015 09:05
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 06/04/2015 10:15
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
31 30/03/2015 10:16
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 25/03/2015 10:34
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/03/2015, Ordem: 8

29 04/12/2014 11:58
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 03/12/2014 11:31
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
27 30/07/2014 11:54
11 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
26 27/05/2014 09:26
11 anos atrás

Remessa

25 26/05/2014 15:28
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

24 26/05/2014 10:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
23 21/05/2014 09:51
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 21/05/2014 09:51
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 31/03/2014 11:11
11 anos atrás

Recebimento

AR REF.A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS 498 - JUNTASO AOS AUTOS

    Documento não disponível
20 04/02/2014 10:54
11 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
19 30/01/2014 19:01
11 anos atrás

Recebimento

AR, referente ao Ofício nº 2.166/13, nos autos às fls. 497.

    Documento não disponível
18 21/11/2013 11:06
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
17 19/11/2013 13:47
11 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 2166/2013

    Documento não disponível
16 19/11/2013 13:47
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
15 08/11/2013 08:46
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

14 05/11/2013 11:16
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Nestas condições, ao tempo em que acolho as razões expendidas no petitório de fls. 398/403, reconsidero a decisão de fls. 393/396, tornando-a sem efeito, a fim de DEFERIR o pedido de tutela recursal e DETERMINAR, via de consequência, a suspensão da decisão agravada, até o pronunciamento definitivo da e. 4ª Câmara Cível deste Tribunal, sobre este recurso.

13 04/09/2013 09:45
12 anos atrás

Conclusão

Juntada de Petição de Protocolo nº 034622

12 04/09/2013 09:44
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 02/09/2013 15:50
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 30/08/2013 13:48
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 22/08/2013 12:11
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

8 21/08/2013 11:42
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

decisão convertendo o agravo em retido

7 14/08/2013 12:51
12 anos atrás

Conclusão

DOIS VOLUMES

6 14/08/2013 12:50
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/08/2013 11:05
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/08/2013 10:59
12 anos atrás

Distribuição

3 13/08/2013 10:38
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/08/2013 10:36
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/08/2013 10:35
12 anos atrás

AUTUADO