e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.005408-8

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2013.0001.005408-8

N�mero �nico

0024205-40.2010.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Adicional por Tempo de Servi�o > Base de C�lculo
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 13/08/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Jos� James Gomes Pereira

�rg�o Julgador

2� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

04/04/2018

Impedimentos

Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

26/09/2017 10:40
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

13/08/2013 11:29
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
- Tramitou nesse Org�o o AgInst 201100010071211, com a mesma origem, sob a relatoria do Des. Jose J. G. Pereira, afastado do Sistema de Distribui��o - Port. 927/13-GP, tudo nos termos do art. 145, do RI
Magistrado Impedido

13/08/2013 11:18
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

04/04/2018 10:35
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de preven��o/depend�ncia; EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NA DECIS�O DE FL. 240 DOS PRESENTES AUTOS.

Processos Relacionados

Origem

0024205-40.2010.8.18.0140
Ordinaria
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

CAROLINA DE SOUSA BENVINDO
COSME ANDRADE DOS SANTOS
EDIMILSON DE JESUS SOUSA
FRANCISCO ANTONIO DA SILVA
FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA DE ARAUJO
FRANCISCO DE HOLANDA BARROS
ILDETE ANDRADE DOS SANTOS
JOAQUIM JULIO NETO
JOSE ALVES DA SILVA
JOSE RIBAMAR DA SILVA
LEILANI PEREIRA DA COSTA
MARIA DA CONCEI��O COSTA DA SILVA
OSVALDO RODRIGUES DE MESQUITA

Apelado

INSTITUTO DE ASSIST�NCIA E PREVID�NCIA DO ESTADO DO PIAU�-IAPEP/PLAMTA

Advogados

Requerentes

Marcus vin�cius da Silva R�go
Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa

Apelantes

Marcus vin�cius da Silva R�go
Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa

Apelado

ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
70	09/07/2019 11:32 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem (TERESINA/1� VARA DOS FEITOS DA FAZENDA P�BLICA).
69	09/07/2019 11:30 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 30/04/2019	Documento n�o dispon�vel
68	05/04/2019 09:06 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
67	04/04/2019 12:50 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com ac�rd�o publicado
66	04/04/2019 00:09 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 04/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
65	03/04/2019 14:35 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.641, p�gina N� 32, de 03/04/2019, com a publica��o no dia 04/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
64	03/04/2019 11:02 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR30
63	11/03/2019 10:47 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Por um equivoco foi inserido relat�rio de outro processo.	Documento n�o dispon�vel
62	17/12/2018 08:58 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
61	17/12/2018 08:32 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
60	13/12/2018 16:02 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de OSVALDO RODRIGUES DE MESQUITA, FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA DE ARAUJO, FRANCISCO ANTONIO DA SILVA, CAROLINA DE SOUSA BENVINDO, COSME ANDRADE DOS SANTOS, ILDETE ANDRADE DOS SANTOS, EDIMILSON DE JESUS SOUSA, FRANCISCO DE HOLANDA BARROS, JOAQUIM JULIO NETO, JOSE RIBAMAR DA SILVA, MARIA DA CONCEI��O COSTA DA SILVA, JOSE ALVES DA SILVA e LEILANI PEREIRA DA COSTA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
59	07/12/2018 16:33 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - 13-12-2018	Documento n�o dispon�vel
58	04/12/2018 11:31 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido os autos Gab Relator
57	04/12/2018 11:25 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 13/12/2018
56	04/12/2018 09:25 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/12/2018, Ordem: 26
55	03/12/2018 11:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
54	03/12/2018 11:35 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
	~~03/12/2018 09:52~~ ~~6 anos atr�s~~	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag pauta Movimento exclu�do em 11/03/2019 10:42 Motivo: ERRO MATERIAL. JUNTADO AOS AUTOS RELAT�RIO DE OUTRO PROCESSO
52	28/05/2018 09:07 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
51	25/05/2018 10:15 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
50	25/05/2018 10:15 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
49	25/05/2018 09:25 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel ao Relator Des, Jos� James.
48	23/05/2018 11:15 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel, apensado ao 2011.0001.007121-1.
47	22/05/2018 18:06 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
46	22/05/2018 18:06 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 7015/2018
45	15/05/2018 16:31 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 07015/2018.	Documento n�o dispon�vel
44	15/05/2018 16:30 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
43	07/05/2018 13:58 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio AUTOS ENTREGUES � FUNDA��O PIAU� PREVID�NCIA	Documento n�o dispon�vel
42	26/04/2018 09:20 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Funda��o Piau� Previd�ncia	Documento n�o dispon�vel
41	12/04/2018 14:38 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
40	11/04/2018 13:00 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � coordenadoria c�vel	Documento n�o dispon�vel
39	06/04/2018 09:42 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
38	05/04/2018 12:21 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
37	05/04/2018 12:21 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
36	04/04/2018 10:58 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
35	04/04/2018 10:35 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de preven��o/depend�ncia EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NA DECIS�O DE FL. 240 DOS PRESENTES AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
34	03/04/2018 18:33 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
33	03/04/2018 18:28 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 5177/2018
32	02/04/2018 18:09 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o n�5177/2018	Documento n�o dispon�vel
31	02/04/2018 18:09 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
30	16/02/2018 14:03 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
29	16/02/2018 07:35 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento IASPI - ACOMPANHADO DOS AUTOS
28	15/02/2018 12:28 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Termo de Remessa IASPI	Documento n�o dispon�vel
27	10/11/2017 16:54 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
26	08/11/2017 11:03 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com apenso n� 20110001007121-1
25	08/11/2017 00:10 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 08/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
24	07/11/2017 14:16 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.320, p�gina N� 95, de 07/11/2017, com a publica��o no dia 08/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
23	06/11/2017 15:53 7 anos atr�s	Decis�o > Declara��o > Incompet�ncia Declarada incompet�ncia	DEC10
22	26/09/2017 10:40 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
21	11/09/2017 09:51 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
20	25/02/2014 09:59 11 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
19	25/02/2014 08:36 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
18	21/02/2014 12:00 11 anos atr�s	Recebimento Gab. Des.Oliveira- Processo recebido � Sescar C�vel.
17	20/02/2014 09:43 11 anos atr�s	Conclus�o Des. Oliveira.
16	19/02/2014 10:02 11 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
15	18/02/2014 09:00 11 anos atr�s	Remessa � Sescar C�vel.
14	18/02/2014 08:59 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Relat�rio conclu�do. Ao Revisor.	Documento n�o dispon�vel
13	30/01/2014 18:29 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	30/01/2014 18:29 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o Recebido da PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	03/09/2013 07:46 12 anos atr�s	Remessa
10	02/09/2013 12:30 12 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
9	29/08/2013 10:19 12 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
8	29/08/2013 10:18 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO ao MP	Documento n�o dispon�vel
7	22/08/2013 19:59 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	22/08/2013 19:59 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	13/08/2013 13:31 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	13/08/2013 11:29 12 anos atr�s	Distribui��o
3	13/08/2013 11:17 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	13/08/2013 11:15 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	13/08/2013 11:10 12 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.005408-8

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Magistrado Impedido

Distribui��o por Preven��o de Magistrado