Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.005420-9
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2013.0001.005420-9
- Número Único
- 0012983-75.2010.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 13/08/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 14/08/2013
- Impedimentos
-
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Origem
-
-
0012983-75.2010.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 96 |
16/12/2015 10:08 9 anos atrás |
BAIXA/REMESSA |
|
|
| 95 |
15/12/2015 11:56 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 94 |
15/12/2015 09:10 9 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível. |
||
| 93 |
15/12/2015 09:09 9 anos atrás |
DESPACHO PRESIDENTE |
|
|
| 92 |
27/11/2015 14:29 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
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| 91 |
20/10/2015 16:51 9 anos atrás |
PUBLICADO
|
|
|
| 90 |
14/10/2015 19:13 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 89 |
14/10/2015 09:33 9 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
|
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| 88 |
06/10/2015 07:34 9 anos atrás |
3.Agravo |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
|
| 87 |
06/10/2015 07:34 9 anos atrás |
3.Agravo |
Expedição de documento aviso de intimação |
|
| 86 |
15/09/2015 13:42 9 anos atrás |
Recebimento Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
|
| 85 |
24/04/2015 16:44 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA |
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| 84 |
20/04/2015 10:46 10 anos atrás |
Remessa Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020240 |
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| 83 |
14/04/2015 13:41 10 anos atrás |
Remessa à SEJU para remessa ao STJ |
|
|
| 82 |
14/04/2015 12:09 10 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 81 |
14/04/2015 10:07 10 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível. |
||
| 80 |
14/04/2015 10:07 10 anos atrás |
3.Agravo |
DESPACHO PRESIDENTE |
|
| 79 |
26/03/2015 09:27 10 anos atrás |
3.Agravo |
Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
|
| 78 |
25/03/2015 18:55 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões protocolo nº 002869 |
||
| 77 |
25/03/2015 15:44 10 anos atrás |
3.Agravo |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
|
| 76 |
25/03/2015 15:39 10 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 75 |
19/03/2015 08:24 10 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
|
|
| 74 |
06/03/2015 12:56 10 anos atrás |
3.Agravo |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
|
| 73 |
27/02/2015 19:23 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos AREsp protocolo nº 001795 |
||
| 72 |
27/02/2015 17:51 10 anos atrás |
3.Agravo |
Juntada > Petição |
|
| 71 |
27/02/2015 10:52 10 anos atrás |
Expedição de documento Devolvido com Petição. |
|
|
| 70 |
10/02/2015 09:30 10 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO. |
|
|
| 69 |
06/02/2015 08:23 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de intimação |
|
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| 68 |
04/02/2015 12:33 10 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 67 |
04/02/2015 12:31 10 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Expedição de documento AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE REsp |
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| 66 |
03/02/2015 13:12 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 65 |
03/02/2015 11:08 10 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível. |
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| 64 |
03/02/2015 11:08 10 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Outras Decisões Negativa de seguimento ao Resp. |
|
| 63 |
09/12/2014 13:24 10 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
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| 62 |
08/12/2014 17:29 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões protocolo nº 012709 |
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| 61 |
05/12/2014 19:12 10 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
|
| 60 |
05/12/2014 19:10 10 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
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| 59 |
10/11/2014 10:10 10 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
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| 58 |
04/11/2014 11:48 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de intimação |
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| 57 |
03/11/2014 17:44 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE. |
|
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| 56 |
23/10/2014 08:23 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa portaria 362/2011 |
|
| 55 |
23/10/2014 08:23 10 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 011058/2014 |
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| 54 |
22/10/2014 17:14 10 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição |
|
| 53 |
22/10/2014 17:12 10 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 52 |
22/09/2014 11:58 10 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO. |
|
|
| 51 |
22/09/2014 11:54 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 50 |
22/09/2014 10:45 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 49 |
22/09/2014 10:44 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.598 de 19/09/2014, com a publicação no dia 22/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 48 |
18/09/2014 09:45 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
| 47 |
17/09/2014 13:35 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, a fim de manter incólume a decisão vergastada. |
|
| 46 |
11/09/2014 11:47 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 45 |
10/09/2014 10:50 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento |
|
| 44 |
01/09/2014 13:12 11 anos atrás |
Recebimento
no gabinete |
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| 43 |
01/09/2014 09:15 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 42 |
29/08/2014 19:08 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões protocolo nº 008963 |
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| 41 |
29/08/2014 17:05 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
|
| 40 |
29/08/2014 17:04 11 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
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| 39 |
26/08/2014 14:12 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO. |
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| 38 |
19/08/2014 14:05 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de intimação |
|
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| 37 |
14/08/2014 10:43 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 36 |
14/08/2014 09:46 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Mesmo inexistindo expressa previsão legal, determino a intimação da parte embargada para, querendo, oferecer suas contrarrazões. |
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| 35 |
08/07/2014 09:05 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 34 |
07/07/2014 17:50 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
|
| 33 |
25/06/2014 17:38 11 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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| 32 |
25/06/2014 17:38 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 006402 |
||
| 31 |
20/06/2014 17:28 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
|
| 30 |
20/06/2014 17:25 11 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 29 |
11/06/2014 10:44 11 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. João Eudes Soares - Est. Poliana Melo |
|
|
| 28 |
10/06/2014 11:23 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 27 |
10/06/2014 08:54 11 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 26 |
10/06/2014 08:53 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.528 de 09/06/2014, com a publicação no dia 10/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 25 |
09/06/2014 08:45 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 24 |
06/06/2014 10:20 11 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A C O R D A M OS Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer da apelação, mas para negar-lhe provimento, rejeitando a preliminar de litisconsórcio passivo necessário e se mantendo incólume a sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. |
|
|
| 23 |
30/05/2014 09:07 11 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 22 |
29/05/2014 13:21 11 anos atrás |
Expedição de documento |
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|
| 21 |
26/05/2014 11:29 11 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
|
| 20 |
21/05/2014 10:22 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 27/05/2014, Ordem: 25 |
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| 19 |
13/05/2014 11:31 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 18 |
12/05/2014 13:13 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SEJU,com despacho para inclusão em pauta. |
|
|
|
|
|
DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 12/05/2014 13:10 |
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| 17 |
06/05/2014 10:39 11 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
||
| 16 |
02/05/2014 12:27 11 anos atrás |
Conclusão DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO |
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| 15 |
02/05/2014 10:27 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 14 |
30/04/2014 12:33 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Cumprida a exigência do art. 549, parágrafo único, do Código de Processo Civil e considerando que o eminente Des. Oton Mário José Lustosa Torres conheceu do feito em primeiro grau de jurisdição e proferiu sentença, nos moldes do art. 134, III, do CPC, determino a remessa dos autos ao eminente Des. Fernando Lopes e Silva Neto, para os fins do art. 551 dessa lei. |
|
|
| 13 |
02/12/2013 09:46 11 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
||
| 12 |
29/11/2013 08:10 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 11 |
29/11/2013 08:10 11 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
|
|
| 10 |
28/08/2013 11:42 12 anos atrás |
Remessa |
||
| 9 |
27/08/2013 16:01 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 8 |
26/08/2013 11:30 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. |
|
|
| 7 |
21/08/2013 20:01 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
21/08/2013 20:00 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
14/08/2013 08:49 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
14/08/2013 08:35 12 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
13/08/2013 13:15 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
13/08/2013 13:14 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
13/08/2013 13:10 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 96 |
16/12/2015 10:08 9 anos atrás |
BAIXA/REMESSA |
|
| 95 |
15/12/2015 11:56 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 94 |
15/12/2015 09:10 9 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível. |
|
| 93 |
15/12/2015 09:09 9 anos atrás |
DESPACHO PRESIDENTE |
|
| 92 |
27/11/2015 14:29 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
|
| 91 |
20/10/2015 16:51 9 anos atrás |
PUBLICADO
|
|
| 90 |
14/10/2015 19:13 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 89 |
14/10/2015 09:33 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO |
|
| 86 |
15/09/2015 13:42 9 anos atrás |
> Recebimento Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 85 |
24/04/2015 16:44 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA |
|
| 84 |
20/04/2015 10:46 10 anos atrás |
> Remessa Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020240 |
|
| 83 |
14/04/2015 13:41 10 anos atrás |
> Remessa à SEJU para remessa ao STJ |
|
| 82 |
14/04/2015 12:09 10 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 81 |
14/04/2015 10:07 10 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível. |
|
| 78 |
25/03/2015 18:55 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões protocolo nº 002869 |
|
| 76 |
25/03/2015 15:39 10 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 75 |
19/03/2015 08:24 10 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO |
|
| 73 |
27/02/2015 19:23 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos AREsp protocolo nº 001795 |
|
| 71 |
27/02/2015 10:52 10 anos atrás |
> Expedição de documento Devolvido com Petição. |
|
| 70 |
10/02/2015 09:30 10 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO. |
|
| 69 |
06/02/2015 08:23 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de intimação |
|
| 66 |
03/02/2015 13:12 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 65 |
03/02/2015 11:08 10 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível. |
|
| 62 |
08/12/2014 17:29 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões protocolo nº 012709 |
|
| 60 |
05/12/2014 19:10 10 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 58 |
04/11/2014 11:48 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de intimação |
|
| 57 |
03/11/2014 17:44 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE. |
|
| 53 |
22/10/2014 17:12 10 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 52 |
22/09/2014 11:58 10 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO. |
|
| 51 |
22/09/2014 11:54 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 44 |
01/09/2014 13:12 11 anos atrás |
> Recebimento
no gabinete |
|
| 42 |
29/08/2014 19:08 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões protocolo nº 008963 |
|
| 40 |
29/08/2014 17:04 11 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 38 |
19/08/2014 14:05 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de intimação |
|
| 37 |
14/08/2014 10:43 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 35 |
08/07/2014 09:05 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 34 |
07/07/2014 17:50 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 33 |
25/06/2014 17:38 11 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
| 32 |
25/06/2014 17:38 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 006402 |
|
| 30 |
20/06/2014 17:25 11 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 29 |
11/06/2014 10:44 11 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. João Eudes Soares - Est. Poliana Melo |
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| 28 |
10/06/2014 11:23 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 27 |
10/06/2014 08:54 11 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 26 |
10/06/2014 08:53 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.528 de 09/06/2014, com a publicação no dia 10/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
09/06/2014 08:45 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 24 |
06/06/2014 10:20 11 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A C O R D A M OS Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer da apelação, mas para negar-lhe provimento, rejeitando a preliminar de litisconsórcio passivo necessário e se mantendo incólume a sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. |
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| 23 |
30/05/2014 09:07 11 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 22 |
29/05/2014 13:21 11 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 21 |
26/05/2014 11:29 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 20 |
21/05/2014 10:22 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 27/05/2014, Ordem: 25 |
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| 19 |
13/05/2014 11:31 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 18 |
12/05/2014 13:13 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SEJU,com despacho para inclusão em pauta. |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 12/05/2014 13:10 |
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| 17 |
06/05/2014 10:39 11 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
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| 16 |
02/05/2014 12:27 11 anos atrás |
> Conclusão DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO |
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| 15 |
02/05/2014 10:27 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 14 |
30/04/2014 12:33 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Cumprida a exigência do art. 549, parágrafo único, do Código de Processo Civil e considerando que o eminente Des. Oton Mário José Lustosa Torres conheceu do feito em primeiro grau de jurisdição e proferiu sentença, nos moldes do art. 134, III, do CPC, determino a remessa dos autos ao eminente Des. Fernando Lopes e Silva Neto, para os fins do art. 551 dessa lei. |
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| 13 |
02/12/2013 09:46 11 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
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| 12 |
29/11/2013 08:10 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 11 |
29/11/2013 08:10 11 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da pgj |
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| 10 |
28/08/2013 11:42 12 anos atrás |
> Remessa |
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| 9 |
27/08/2013 16:01 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 8 |
26/08/2013 11:30 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. |
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| 7 |
21/08/2013 20:01 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
21/08/2013 20:00 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
14/08/2013 08:49 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
14/08/2013 08:35 12 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
13/08/2013 13:15 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
13/08/2013 13:14 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
13/08/2013 13:10 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 56 |
23/10/2014 08:23 10 anos atrás |
> Remessa portaria 362/2011 |
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| 50 |
22/09/2014 10:45 10 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 49 |
22/09/2014 10:44 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.598 de 19/09/2014, com a publicação no dia 22/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 48 |
18/09/2014 09:45 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 47 |
17/09/2014 13:35 11 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, a fim de manter incólume a decisão vergastada. |
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| 46 |
11/09/2014 11:47 11 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 45 |
10/09/2014 10:50 11 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 43 |
01/09/2014 09:15 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 41 |
29/08/2014 17:05 11 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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| 39 |
26/08/2014 14:12 11 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO. |
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| 36 |
14/08/2014 09:46 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Mesmo inexistindo expressa previsão legal, determino a intimação da parte embargada para, querendo, oferecer suas contrarrazões. |
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| 31 |
20/06/2014 17:28 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 68 |
04/02/2015 12:33 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 67 |
04/02/2015 12:31 10 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE REsp |
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| 64 |
03/02/2015 11:08 10 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Negativa de seguimento ao Resp. |
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| 63 |
09/12/2014 13:24 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
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| 61 |
05/12/2014 19:12 10 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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| 59 |
10/11/2014 10:10 10 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO |
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| 55 |
23/10/2014 08:23 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 011058/2014 |
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| 54 |
22/10/2014 17:14 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 88 |
06/10/2015 07:34 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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| 87 |
06/10/2015 07:34 9 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação |
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| 80 |
14/04/2015 10:07 10 anos atrás |
DESPACHO PRESIDENTE |
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| 79 |
26/03/2015 09:27 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
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| 77 |
25/03/2015 15:44 10 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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| 74 |
06/03/2015 12:56 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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| 72 |
27/02/2015 17:51 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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