Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.005423-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.005423-4
Número Único
0001373-08.2013.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10109 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/08/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/08/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/08/2013 08:35

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • Katia Maria Soares de Melo
Apelado
  • Edviges de Oliveira Lima
Advogados
Apelantes
  • DANTE FERREIRA QUINTANS
  • DENIZE NASCIMENTO COSTA
  • Márcio Victor Moraes Fernandes
Apelado
  • JAIRA PIRES DE OLIVEIRA LIMA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 05/05/2014 12:09

Partes

Embargante
  • Edviges de Oliveira Lima
Embargado
  • Katia Maria Soares de Melo

Advogados

Embargante
  • JAIRA PIRES DE OLIVEIRA LIMA
Embargados
  • DANTE FERREIRA QUINTANS
  • DENIZE NASCIMENTO COSTA
  • Márcio Victor Moraes Fernandes
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
65 07/10/2014 11:46
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
64 02/09/2014 10:24
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

63 02/09/2014 10:24
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
62 28/08/2014 16:22
11 anos atrás

Recebimento

PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
61 19/08/2014 13:18
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

60 04/07/2014 07:22
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Na Sescar Cível.

59 01/07/2014 11:09
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 01/07/2014 11:08
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.540 de 30/06/2014, com a publicação no dia 01/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 25/06/2014 12:38
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 25/06/2014 10:17
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

ao seju para publicação de acórdão.

55 23/06/2014 10:12
11 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

54 23/06/2014 09:33
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 18/06/2014 14:04
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 05/06/2014 11:02
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

51 03/06/2014 19:16
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005654

50 02/06/2014 15:13
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 28/05/2014 08:25
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
48 16/05/2014 12:10
11 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
47 13/05/2014 12:16
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 12/05/2014 13:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
45 06/05/2014 12:38
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

44 05/05/2014 18:55
11 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 004388

43 05/05/2014 12:09
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
42 30/04/2014 09:26
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

41 29/04/2014 09:55
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 29/04/2014 09:55
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.499 de 28/04/2014, com a publicação no dia 29/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 25/04/2014 10:53
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 25/04/2014 09:01
11 anos atrás

ACÓRDÃO

ao seju.

37 22/04/2014 12:41
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

36 22/04/2014 10:17
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 16/04/2014 11:12
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 10/04/2014 12:29
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

33 09/04/2014 22:33
11 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Julgamento adiado a pedido do Relator

    Documento não disponível
32 09/04/2014 10:00
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/04/2014, Ordem: 1

31 02/04/2014 12:03
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

30 02/04/2014 09:43
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/04/2014, Ordem: 27

29 28/03/2014 08:46
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

28 27/03/2014 13:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Feita a revisão. Inclusão em pauta.

    Documento não disponível
27 26/03/2014 08:55
11 anos atrás

Conclusão

DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

26 25/03/2014 17:58
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 25/03/2014 09:51
11 anos atrás

Conclusão

a sescar

    Documento não disponível
24 26/11/2013 12:45
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

25/11/2013 10:12
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 25/11/2013 10:21

23 22/11/2013 19:01
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 22/11/2013 19:01
11 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
21 23/09/2013 08:58
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 23/09/2013 08:58
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 19/09/2013 10:20
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remessa a sescar cível com despacho.

    Documento não disponível
18 13/09/2013 12:33
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

17 11/09/2013 10:57
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 11/09/2013 10:17
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
15 09/09/2013 17:22
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 034836

14 06/09/2013 16:47
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 06/09/2013 12:18
12 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
12 30/08/2013 10:32
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. DENIZE NASCIMENTO COSTA.

    Documento não disponível
11 28/08/2013 13:39
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 23/08/2013 09:12
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 23/08/2013 08:46
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remessa a sescar cível com despacho

    Documento não disponível
8 20/08/2013 11:27
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 19/08/2013 13:09
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/08/2013 13:09
12 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

5 14/08/2013 08:49
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/08/2013 08:35
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/08/2013 07:35
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/08/2013 07:34
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/08/2013 07:28
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 07/10/2014 11:46
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
64 02/09/2014 10:24
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

63 02/09/2014 10:24
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
62 28/08/2014 16:22
11 anos atrás

> Recebimento

PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
61 19/08/2014 13:18
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

55 23/06/2014 10:12
11 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

52 05/06/2014 11:02
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

51 03/06/2014 19:16
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005654

49 28/05/2014 08:25
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
48 16/05/2014 12:10
11 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
47 13/05/2014 12:16
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 12/05/2014 13:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
45 06/05/2014 12:38
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

44 05/05/2014 18:55
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 004388

42 30/04/2014 09:26
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

41 29/04/2014 09:55
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 29/04/2014 09:55
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.499 de 28/04/2014, com a publicação no dia 29/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 25/04/2014 10:53
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 25/04/2014 09:01
11 anos atrás

ACÓRDÃO

ao seju.

37 22/04/2014 12:41
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

36 22/04/2014 10:17
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 16/04/2014 11:12
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 10/04/2014 12:29
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

33 09/04/2014 22:33
11 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Julgamento adiado a pedido do Relator

    Documento não disponível
32 09/04/2014 10:00
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/04/2014, Ordem: 1

31 02/04/2014 12:03
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

30 02/04/2014 09:43
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/04/2014, Ordem: 27

29 28/03/2014 08:46
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

28 27/03/2014 13:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Feita a revisão. Inclusão em pauta.

    Documento não disponível
27 26/03/2014 08:55
11 anos atrás

> Conclusão

DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

26 25/03/2014 17:58
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 25/03/2014 09:51
11 anos atrás

> Conclusão

a sescar

    Documento não disponível
24 26/11/2013 12:45
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

25/11/2013 10:12
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 25/11/2013 10:21

23 22/11/2013 19:01
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 22/11/2013 19:01
11 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
21 23/09/2013 08:58
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 23/09/2013 08:58
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 19/09/2013 10:20
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remessa a sescar cível com despacho.

    Documento não disponível
18 13/09/2013 12:33
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

17 11/09/2013 10:57
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 11/09/2013 10:17
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
15 09/09/2013 17:22
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 034836

14 06/09/2013 16:47
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 06/09/2013 12:18
12 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
12 30/08/2013 10:32
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. DENIZE NASCIMENTO COSTA.

    Documento não disponível
11 28/08/2013 13:39
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 23/08/2013 09:12
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 23/08/2013 08:46
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remessa a sescar cível com despacho

    Documento não disponível
8 20/08/2013 11:27
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 19/08/2013 13:09
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/08/2013 13:09
12 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

5 14/08/2013 08:49
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/08/2013 08:35
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/08/2013 07:35
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/08/2013 07:34
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/08/2013 07:28
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 04/07/2014 07:22
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

59 01/07/2014 11:09
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 01/07/2014 11:08
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.540 de 30/06/2014, com a publicação no dia 01/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 25/06/2014 12:38
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 25/06/2014 10:17
11 anos atrás

ACÓRDÃO

ao seju para publicação de acórdão.

54 23/06/2014 09:33
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 18/06/2014 14:04
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 02/06/2014 15:13
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
43 05/05/2014 12:09
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível