Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.005585-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.005585-8
Número Único
0005585-07.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/08/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
22/08/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/08/2013 08:26

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • CARLOS GRANJA DUARTE
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
  • Luis Soares de Amorim
Impetrantes
  • FÁBIO ANDRÉ FREIRE MIRANDA
  • BRUNA TAIS GOMES MACEDO E SILVA
  • CLEMILSON LOPES
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 29/05/2015 15:02

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Extraordinário - 04/11/2016 18:22

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 24/04/2017 14:57

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
163 03/09/2018 13:41
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial

162 03/09/2018 13:40
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/07/2018

    Documento não disponível
161 21/06/2018 20:03
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910249796

160 20/06/2018 19:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
159 18/06/2018 12:14
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
158 25/05/2018 12:48
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
157 25/05/2018 08:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
156 18/05/2018 15:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

155 18/05/2018 07:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

154 18/05/2018 00:07
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/05/2018.

    Documento não disponível
153 17/05/2018 14:11
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.436, página Nº 80, de 17/05/2018, com a publicação no dia 18/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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152 17/05/2018 10:00
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

151 16/05/2018 09:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

150 15/05/2018 09:45
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
149 15/05/2018 09:41
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
148 15/05/2018 09:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STF

    Documento não disponível
    Documento não disponível
147 24/01/2018 08:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

24/01/2018 08:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

ÃO STF

Movimento excluído em 24/01/2018 08:41
Motivo: ERRO MOVIMENTO.

145 17/01/2018 10:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

144 16/01/2018 09:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
143 12/01/2018 08:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

142 11/01/2018 08:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

141 11/01/2018 08:17
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
140 08/01/2018 11:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

139 27/12/2017 11:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

    Documento não disponível
138 18/08/2017 10:21
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF.

137 24/07/2017 10:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STF, C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
136 06/06/2017 13:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

06/06/2017 13:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido ao STF.

Movimento excluído em 06/06/2017 13:22
Motivo: MOVIMENTAÇÃO ERRADA.

135 24/05/2017 09:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
134 24/05/2017 09:21
7 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

133 22/05/2017 10:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

132 22/05/2017 09:54
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
131 19/05/2017 10:31
7 anos atrás
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

130 18/05/2017 18:46
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
129 18/05/2017 18:46
7 anos atrás
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 006928/2017

128 18/05/2017 14:48
7 anos atrás
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 006928/2017.

    Documento não disponível
127 18/05/2017 14:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
126 04/05/2017 08:33
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Bruna Tais Gomes Macedo e Silva.

    Documento não disponível
125 04/05/2017 08:25
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Substabelecimento Sob. Protocolo N° 006088

124 04/05/2017 08:09
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Substabelecimento N° 006088

    Documento não disponível
123 26/04/2017 00:00
8 anos atrás
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/04/2017.

    Documento não disponível
122 25/04/2017 15:00
8 anos atrás
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.193, página Nº 65, de 25/04/2017, com a publicação no dia 26/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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121 25/04/2017 09:49
8 anos atrás
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
120 24/04/2017 17:05
8 anos atrás
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 005454/2017

119 24/04/2017 14:57
8 anos atrás
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
118 24/04/2017 14:54
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
117 31/03/2017 10:42
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
116 27/03/2017 09:50
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

115 27/03/2017 08:19
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

114 27/03/2017 00:00
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/03/2017.

    Documento não disponível
113 24/03/2017 14:10
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 80, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 24/03/2017 11:46
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

111 16/12/2016 12:01
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

110 15/12/2016 17:26
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 015461/2016

109 14/12/2016 17:23
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
108 14/12/2016 17:21
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
107 29/11/2016 11:34
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Bruna Tais Gomes Macedo e Silva

    Documento não disponível
106 29/11/2016 11:26
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição/Substabelecimento Sob. Protocolo N° 014667

105 29/11/2016 11:22
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
104 24/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
103 23/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.105, página Nº 65, de 23/11/2016, com a publicação no dia 24/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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102 21/11/2016 11:57
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
101 18/11/2016 17:05
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
100 10/11/2016 15:24
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
99 10/11/2016 15:22
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 013383/2016

98 04/11/2016 18:22
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
97 04/11/2016 18:18
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
96 30/09/2016 12:46
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

95 28/09/2016 10:17
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

94 26/09/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
93 23/09/2016 15:10
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.068, página Nº 43, de 23/09/2016, com a publicação no dia 26/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 23/09/2016 09:23
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido para publicação

91 05/08/2016 11:26
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

90 05/08/2016 08:33
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
89 02/08/2016 09:20
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
88 26/07/2016 09:21
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2016, Ordem: 17

87 21/07/2016 13:38
8 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO O JULGAMENTO do processo em epígrafe em virtude da ausência justificada do Relator.

    Documento não disponível
86 19/07/2016 12:35
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
85 12/07/2016 08:27
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/07/2016, Ordem: 19

84 08/07/2016 11:54
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

83 08/07/2016 11:35
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
82 10/11/2015 10:24
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

81 03/11/2015 11:35
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

80 03/11/2015 11:35
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
79 09/07/2015 08:35
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
78 07/07/2015 12:22
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
77 16/06/2015 11:08
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

76 16/06/2015 08:49
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
75 08/06/2015 12:28
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

74 04/06/2015 08:41
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 04/06/2015 08:41
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
72 31/05/2015 16:02
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

71 31/05/2015 16:01
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 005376

70 29/05/2015 15:02
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
69 29/05/2015 14:59
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 26/05/2015 11:14
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Luis Soares Amorim/estagiário Nestor

    Documento não disponível
67 22/05/2015 15:31
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

66 22/05/2015 10:15
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 22/05/2015 10:14
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.748 de 21/05/2015, com a publicação no dia 22/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 20/05/2015 08:43
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 23/02/2015 10:16
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 13/02/2015 09:11
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 10/02/2015 10:22
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 06/02/2015 11:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/02/2015, Ordem: 3

59 06/02/2015 09:09
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
58 03/02/2015 09:17
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 02/02/2015 09:49
10 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento Suspenso

    Documento não disponível
56 30/01/2015 10:24
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2015, Ordem: 5

55 29/01/2015 10:40
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 23/01/2015 10:10
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 6

53 19/12/2014 08:20
10 anos atrás

Expedição de documento

em virtude do adiantado da hora

    Documento não disponível
52 17/12/2014 07:24
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 12/12/2014 09:53
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
50 12/12/2014 09:38
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/12/2014, Ordem: 7

49 12/12/2014 08:35
10 anos atrás

Expedição de documento

face o adiantado da hora

    Documento não disponível
48 09/12/2014 11:53
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 05/12/2014 10:58
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
46 05/12/2014 08:42
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/12/2014, Ordem: 7

45 02/12/2014 11:35
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 28/11/2014 07:56
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2014, Ordem: 7

43 21/11/2014 11:01
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
42 18/11/2014 08:58
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
41 17/11/2014 09:07
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 14/11/2014 10:14
10 anos atrás

Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
39 14/11/2014 09:06
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2014, Ordem: 14

38 11/11/2014 10:11
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 10/11/2014 10:30
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
36 10/11/2014 08:23
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2014, Ordem: 14

35 03/11/2014 11:50
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 31/10/2014 08:39
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/11/2014, Ordem: 15

33 24/10/2014 10:05
10 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
32 21/10/2014 07:39
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 17/10/2014 09:45
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
30 17/10/2014 09:11
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/10/2014, Ordem: 22

29 13/10/2014 11:58
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 10/10/2014 09:37
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2014, Ordem: 32

27 09/10/2014 09:43
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 09/10/2014 09:01
10 anos atrás

Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
25 03/02/2014 10:43
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

24 22/01/2014 14:53
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 22/01/2014 14:53
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 18/11/2013 11:22
11 anos atrás

Remessa

21 18/11/2013 09:59
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

20 12/11/2013 10:28
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à douta PGJ para os fins devidos.

    Documento não disponível
19 11/11/2013 13:02
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

18 05/11/2013 13:02
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 05/11/2013 13:02
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 04/11/2013 10:39
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 037063

15 30/10/2013 15:45
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEFESA

    Documento não disponível
14 26/09/2013 14:50
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 56 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 18/09/2013 18:40
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 55 e juntado aos autos

    Documento não disponível
12 11/09/2013 15:13
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
11 10/09/2013 12:25
11 anos atrás

Recebimento

na sescar Cível.

10 09/09/2013 09:46
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
9 26/08/2013 11:57
12 anos atrás

Recebimento

no Gabinete

8 22/08/2013 20:02
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 22/08/2013 20:02
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 22/08/2013 08:43
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 22/08/2013 08:42
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/08/2013 08:26
12 anos atrás

Distribuição

3 22/08/2013 07:53
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 22/08/2013 07:52
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/08/2013 07:51
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
161 21/06/2018 20:03
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910249796

160 20/06/2018 19:00
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
159 18/06/2018 12:14
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
158 25/05/2018 12:48
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
157 25/05/2018 08:24
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
156 18/05/2018 15:46
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

155 18/05/2018 07:38
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

151 16/05/2018 09:54
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

150 15/05/2018 09:45
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
149 15/05/2018 09:41
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
148 15/05/2018 09:41
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STF

    Documento não disponível
    Documento não disponível
147 24/01/2018 08:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

24/01/2018 08:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

ÃO STF

Movimento excluído em 24/01/2018 08:41
Motivo: ERRO MOVIMENTO.

145 17/01/2018 10:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

144 16/01/2018 09:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
143 12/01/2018 08:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

142 11/01/2018 08:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

140 08/01/2018 11:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

139 27/12/2017 11:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

    Documento não disponível
138 18/08/2017 10:21
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF.

137 24/07/2017 10:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STF, C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
136 06/06/2017 13:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

06/06/2017 13:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido ao STF.

Movimento excluído em 06/06/2017 13:22
Motivo: MOVIMENTAÇÃO ERRADA.

135 24/05/2017 09:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
134 24/05/2017 09:21
7 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

133 22/05/2017 10:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

132 22/05/2017 09:54
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
130 18/05/2017 18:46
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
127 18/05/2017 14:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
126 04/05/2017 08:33
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Bruna Tais Gomes Macedo e Silva.

    Documento não disponível
125 04/05/2017 08:25
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Substabelecimento Sob. Protocolo N° 006088

124 04/05/2017 08:09
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Substabelecimento N° 006088

    Documento não disponível
118 24/04/2017 14:54
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
117 31/03/2017 10:42
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
116 27/03/2017 09:50
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

115 27/03/2017 08:19
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

110 15/12/2016 17:26
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 015461/2016

108 14/12/2016 17:21
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
107 29/11/2016 11:34
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Bruna Tais Gomes Macedo e Silva

    Documento não disponível
106 29/11/2016 11:26
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição/Substabelecimento Sob. Protocolo N° 014667

105 29/11/2016 11:22
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
104 24/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
103 23/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.105, página Nº 65, de 23/11/2016, com a publicação no dia 24/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

102 21/11/2016 11:57
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
101 18/11/2016 17:05
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
100 10/11/2016 15:24
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
99 10/11/2016 15:22
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 013383/2016

97 04/11/2016 18:18
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
96 30/09/2016 12:46
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

95 28/09/2016 10:17
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

90 05/08/2016 08:33
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
88 26/07/2016 09:21
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2016, Ordem: 17

87 21/07/2016 13:38
8 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO O JULGAMENTO do processo em epígrafe em virtude da ausência justificada do Relator.

    Documento não disponível
85 12/07/2016 08:27
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/07/2016, Ordem: 19

81 03/11/2015 11:35
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

80 03/11/2015 11:35
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
79 09/07/2015 08:35
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
78 07/07/2015 12:22
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
77 16/06/2015 11:08
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

73 04/06/2015 08:41
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
72 31/05/2015 16:02
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

71 31/05/2015 16:01
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 005376

69 29/05/2015 14:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 26/05/2015 11:14
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Luis Soares Amorim/estagiário Nestor

    Documento não disponível
67 22/05/2015 15:31
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

66 22/05/2015 10:15
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 22/05/2015 10:14
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.748 de 21/05/2015, com a publicação no dia 22/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 20/05/2015 08:43
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 23/02/2015 10:16
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 13/02/2015 09:11
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 10/02/2015 10:22
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 06/02/2015 11:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/02/2015, Ordem: 3

59 06/02/2015 09:09
10 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
58 03/02/2015 09:17
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 02/02/2015 09:49
10 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento Suspenso

    Documento não disponível
56 30/01/2015 10:24
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2015, Ordem: 5

55 29/01/2015 10:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 23/01/2015 10:10
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 6

53 19/12/2014 08:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

em virtude do adiantado da hora

    Documento não disponível
52 17/12/2014 07:24
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 12/12/2014 09:53
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
50 12/12/2014 09:38
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/12/2014, Ordem: 7

49 12/12/2014 08:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

face o adiantado da hora

    Documento não disponível
48 09/12/2014 11:53
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 05/12/2014 10:58
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
46 05/12/2014 08:42
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/12/2014, Ordem: 7

45 02/12/2014 11:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 28/11/2014 07:56
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2014, Ordem: 7

43 21/11/2014 11:01
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
42 18/11/2014 08:58
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
41 17/11/2014 09:07
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 14/11/2014 10:14
10 anos atrás

> Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
39 14/11/2014 09:06
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2014, Ordem: 14

38 11/11/2014 10:11
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 10/11/2014 10:30
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
36 10/11/2014 08:23
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2014, Ordem: 14

35 03/11/2014 11:50
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 31/10/2014 08:39
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/11/2014, Ordem: 15

33 24/10/2014 10:05
10 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
32 21/10/2014 07:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 17/10/2014 09:45
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
30 17/10/2014 09:11
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/10/2014, Ordem: 22

29 13/10/2014 11:58
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 10/10/2014 09:37
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2014, Ordem: 32

27 09/10/2014 09:43
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 09/10/2014 09:01
10 anos atrás

> Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
25 03/02/2014 10:43
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

24 22/01/2014 14:53
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 22/01/2014 14:53
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 18/11/2013 11:22
11 anos atrás

> Remessa

21 18/11/2013 09:59
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

20 12/11/2013 10:28
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à douta PGJ para os fins devidos.

    Documento não disponível
19 11/11/2013 13:02
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

18 05/11/2013 13:02
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 05/11/2013 13:02
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 04/11/2013 10:39
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 037063

15 30/10/2013 15:45
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DEFESA

    Documento não disponível
14 26/09/2013 14:50
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 56 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 18/09/2013 18:40
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 55 e juntado aos autos

    Documento não disponível
12 11/09/2013 15:13
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
11 10/09/2013 12:25
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar Cível.

10 09/09/2013 09:46
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
9 26/08/2013 11:57
12 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete

8 22/08/2013 20:02
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 22/08/2013 20:02
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 22/08/2013 08:43
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 22/08/2013 08:42
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/08/2013 08:26
12 anos atrás

> Distribuição

3 22/08/2013 07:53
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 22/08/2013 07:52
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/08/2013 07:51
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
94 26/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
93 23/09/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.068, página Nº 43, de 23/09/2016, com a publicação no dia 26/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 23/09/2016 09:23
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido para publicação

91 05/08/2016 11:26
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

89 02/08/2016 09:20
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
86 19/07/2016 12:35
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
84 08/07/2016 11:54
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

83 08/07/2016 11:35
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
82 10/11/2015 10:24
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

76 16/06/2015 08:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
75 08/06/2015 12:28
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

74 04/06/2015 08:41
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 29/05/2015 15:02
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
163 03/09/2018 13:41
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial

162 03/09/2018 13:40
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/07/2018

    Documento não disponível
154 18/05/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 18/05/2018.

    Documento não disponível
153 17/05/2018 14:11
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.436, página Nº 80, de 17/05/2018, com a publicação no dia 18/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

152 17/05/2018 10:00
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

141 11/01/2018 08:17
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
114 27/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 27/03/2017.

    Documento não disponível
113 24/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 80, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

112 24/03/2017 11:46
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

111 16/12/2016 12:01
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

109 14/12/2016 17:23
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
98 04/11/2016 18:22
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
131 19/05/2017 10:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

129 18/05/2017 18:46
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 006928/2017

128 18/05/2017 14:48
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 006928/2017.

    Documento não disponível
123 26/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/04/2017.

    Documento não disponível
122 25/04/2017 15:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.193, página Nº 65, de 25/04/2017, com a publicação no dia 26/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

121 25/04/2017 09:49
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
120 24/04/2017 17:05
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 005454/2017

119 24/04/2017 14:57
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível