Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.005586-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.005586-0
Número Único
0005586-89.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/08/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
29/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    29/05/2019 09:22

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DECISÃO N° 4152 - VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 10:25

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    22/08/2013 08:26

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • FRANCISCA DAS CHAGAS PAZ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 22/04/2014 09:56

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FRANCISCA DAS CHAGAS PAZ

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 29/01/2015 13:23

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FRANCISCA DAS CHAGAS PAZ

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 29/01/2015 13:25

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • FRANCISCA DAS CHAGAS PAZ

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
119 30/08/2019 10:36
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
118 23/08/2019 10:00
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
117 21/08/2019 08:44
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

116 20/08/2019 09:46
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
115 20/08/2019 00:08
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
114 20/08/2019 00:08
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
113 19/08/2019 13:08
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 55, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 19/08/2019 13:08
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 54, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 19/08/2019 09:55
2 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

110 19/08/2019 09:53
2 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

109 10/07/2019 19:34
3 meses atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

108 10/06/2019 09:51
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

REMESSA DOS AUTOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
107 10/06/2019 09:25
5 meses atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

AUTOS SOBRESTADOS.

106 06/06/2019 10:41
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS REMETIDOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
105 06/06/2019 10:40
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS REMETIDOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
104 06/06/2019 10:03
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO DO 2º GRAU.

103 29/05/2019 09:51
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SEJU

102 29/05/2019 09:22
5 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DECISÃO N° 4152 - VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.

    Documento não disponível
101 21/05/2019 13:13
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

AUTOS ENCAMINHADOS À DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIR.

    Documento não disponível
100 21/05/2019 11:46
5 meses atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

AUTOS COM CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO.

99 21/05/2019 10:31
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS NA SEJU.

98 15/05/2019 10:07
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
97 15/05/2019 10:05
6 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
96 22/10/2018 12:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos NUGEP.
Localização: Estante 7 prateleira E

95 19/10/2018 12:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

94 19/10/2018 11:40
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
93 27/06/2017 10:25
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
92 03/02/2016 16:12
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 185 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
91 04/09/2015 15:52
4 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
90 01/09/2015 10:45
4 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
89 01/09/2015 10:44
4 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
88 20/08/2015 09:28
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

87 20/08/2015 08:48
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
86 04/08/2015 07:43
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete

85 31/07/2015 09:31
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

84 31/07/2015 09:31
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo n° 006917/2015

83 10/07/2015 16:00
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
82 06/07/2015 13:16
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

81 01/07/2015 13:05
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à Sescar Cível

    Documento não disponível
80 26/06/2015 09:51
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete

79 25/06/2015 10:12
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

78 01/06/2015 17:02
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 005425

77 01/06/2015 16:34
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
76 01/06/2015 16:33
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 27/05/2015 13:10
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
74 27/05/2015 11:58
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

73 26/05/2015 11:41
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
72 30/04/2015 08:37
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

71 30/04/2015 08:37
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de petições protocolos nºs 003929 e 004134/2015

29/04/2015 15:45
5 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 30/04/2015 08:37

69 28/04/2015 19:12
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
68 23/04/2015 12:05
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
67 08/04/2015 16:21
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
66 08/04/2015 16:20
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
65 06/04/2015 13:46
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
64 06/04/2015 13:45
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
63 06/04/2015 13:45
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
62 20/03/2015 11:36
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 20/03/2015 10:22
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

60 20/03/2015 10:21
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. TEMA 06.

    Documento não disponível
59 20/03/2015 10:21
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. tema 106.

    Documento não disponível
58 05/03/2015 08:05
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

57 04/03/2015 19:43
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 001910 e 001911

56 04/03/2015 13:41
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
55 04/03/2015 13:39
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
54 04/03/2015 13:37
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 20/02/2015 11:26
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
52 12/02/2015 12:29
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
51 11/02/2015 17:19
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
50 02/02/2015 09:12
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

49 01/02/2015 10:40
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 000684 e 000683

48 29/01/2015 13:25
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
47 29/01/2015 13:23
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
46 23/01/2015 09:41
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

45 22/01/2015 12:56
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 22/01/2015 12:56
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.671 de 21/01/2015, com a publicação no dia 22/01/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 19/01/2015 07:55
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

42 16/01/2015 13:14
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU com acórdão lavrado.

41 07/07/2014 07:46
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 04/07/2014 08:01
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgamento dos embargos

    Documento não disponível
39 14/05/2014 09:55
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 14/05/2014 09:55
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
37 01/05/2014 10:31
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

36 01/05/2014 10:31
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 003816

35 22/04/2014 09:56
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
34 14/04/2014 10:35
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

33 14/04/2014 08:10
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 14/04/2014 08:09
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.491 de 11/04/2014, com a publicação no dia 14/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 10/04/2014 11:54
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 10/04/2014 10:50
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU,com acórdão lavrado.

29 07/04/2014 12:02
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 04/04/2014 10:43
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 01/04/2014 12:38
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 01/04/2014 08:01
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 28/03/2014 08:51
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/04/2014, Ordem: 20

24 13/03/2014 09:16
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 13/03/2014 08:57
6 anos atrás

Remessa

À SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
22 13/02/2014 18:30
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 13/02/2014 18:30
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
20 22/01/2014 14:03
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 22/01/2014 11:24
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

18 21/01/2014 12:17
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
17 02/10/2013 10:36
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 02/10/2013 10:36
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações

15 25/09/2013 16:11
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 035438

14 25/09/2013 11:25
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
13 20/09/2013 20:35
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
12 06/09/2013 21:31
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 40.

    Documento não disponível
11 29/08/2013 13:42
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, de intimação e mandado de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 27/08/2013 15:48
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 27/08/2013 09:47
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL.

8 22/08/2013 20:02
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 22/08/2013 20:02
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 22/08/2013 08:43
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 22/08/2013 08:42
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/08/2013 08:26
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/08/2013 08:14
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 22/08/2013 08:13
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/08/2013 08:09
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
119 30/08/2019 10:36
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
118 23/08/2019 10:00
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
117 21/08/2019 08:44
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

116 20/08/2019 09:46
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
115 20/08/2019 00:08
2 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
114 20/08/2019 00:08
2 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
113 19/08/2019 13:08
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 55, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 19/08/2019 13:08
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 54, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 19/08/2019 09:55
2 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

110 19/08/2019 09:53
2 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

108 10/06/2019 09:51
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

REMESSA DOS AUTOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
107 10/06/2019 09:25
5 meses atrás

> Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

AUTOS SOBRESTADOS.

106 06/06/2019 10:41
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS REMETIDOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
105 06/06/2019 10:40
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS REMETIDOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
104 06/06/2019 10:03
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO DO 2º GRAU.

103 29/05/2019 09:51
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SEJU

102 29/05/2019 09:22
5 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DECISÃO N° 4152 - VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.

    Documento não disponível
101 21/05/2019 13:13
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

AUTOS ENCAMINHADOS À DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIR.

    Documento não disponível
100 21/05/2019 11:46
5 meses atrás

> Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

AUTOS COM CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO.

99 21/05/2019 10:31
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS NA SEJU.

98 15/05/2019 10:07
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
97 15/05/2019 10:05
6 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
96 22/10/2018 12:10
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos NUGEP.
Localização: Estante 7 prateleira E

95 19/10/2018 12:51
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

94 19/10/2018 11:40
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
93 27/06/2017 10:25
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
92 03/02/2016 16:12
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 185 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
91 04/09/2015 15:52
4 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
88 20/08/2015 09:28
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

87 20/08/2015 08:48
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
86 04/08/2015 07:43
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

85 31/07/2015 09:31
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

84 31/07/2015 09:31
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo n° 006917/2015

83 10/07/2015 16:00
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
82 06/07/2015 13:16
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

81 01/07/2015 13:05
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à Sescar Cível

    Documento não disponível
80 26/06/2015 09:51
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

79 25/06/2015 10:12
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

78 01/06/2015 17:02
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 005425

77 01/06/2015 16:34
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
76 01/06/2015 16:33
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 27/05/2015 13:10
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
74 27/05/2015 11:58
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

73 26/05/2015 11:41
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
72 30/04/2015 08:37
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

71 30/04/2015 08:37
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de petições protocolos nºs 003929 e 004134/2015

29/04/2015 15:45
5 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 30/04/2015 08:37

69 28/04/2015 19:12
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
68 23/04/2015 12:05
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
67 08/04/2015 16:21
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
66 08/04/2015 16:20
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
62 20/03/2015 11:36
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 20/03/2015 10:22
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

57 04/03/2015 19:43
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 001910 e 001911

54 04/03/2015 13:37
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 20/02/2015 11:26
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
51 11/02/2015 17:19
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
49 01/02/2015 10:40
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 000684 e 000683

46 23/01/2015 09:41
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

39 14/05/2014 09:55
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 14/05/2014 09:55
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
37 01/05/2014 10:31
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

36 01/05/2014 10:31
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 003816

34 14/04/2014 10:35
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

33 14/04/2014 08:10
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 14/04/2014 08:09
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.491 de 11/04/2014, com a publicação no dia 14/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 10/04/2014 11:54
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 10/04/2014 10:50
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU,com acórdão lavrado.

29 07/04/2014 12:02
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 04/04/2014 10:43
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 01/04/2014 12:38
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 01/04/2014 08:01
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 28/03/2014 08:51
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/04/2014, Ordem: 20

24 13/03/2014 09:16
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 13/03/2014 08:57
6 anos atrás

> Remessa

À SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
22 13/02/2014 18:30
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 13/02/2014 18:30
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
20 22/01/2014 14:03
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 22/01/2014 11:24
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

18 21/01/2014 12:17
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
17 02/10/2013 10:36
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 02/10/2013 10:36
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações

15 25/09/2013 16:11
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 035438

14 25/09/2013 11:25
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
13 20/09/2013 20:35
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
12 06/09/2013 21:31
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 40.

    Documento não disponível
11 29/08/2013 13:42
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, de intimação e mandado de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 27/08/2013 15:48
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 27/08/2013 09:47
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL.

8 22/08/2013 20:02
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 22/08/2013 20:02
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 22/08/2013 08:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 22/08/2013 08:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/08/2013 08:26
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/08/2013 08:14
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 22/08/2013 08:13
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/08/2013 08:09
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 02/02/2015 09:12
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

45 22/01/2015 12:56
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 22/01/2015 12:56
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.671 de 21/01/2015, com a publicação no dia 22/01/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 19/01/2015 07:55
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

42 16/01/2015 13:14
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU com acórdão lavrado.

41 07/07/2014 07:46
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 04/07/2014 08:01
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgamento dos embargos

    Documento não disponível
35 22/04/2014 09:56
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 01/09/2015 10:45
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
89 01/09/2015 10:44
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
65 06/04/2015 13:46
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
63 06/04/2015 13:45
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
59 20/03/2015 10:21
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. tema 106.

    Documento não disponível
58 05/03/2015 08:05
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 04/03/2015 13:39
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
52 12/02/2015 12:29
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
47 29/01/2015 13:23
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
109 10/07/2019 19:34
3 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

64 06/04/2015 13:45
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
60 20/03/2015 10:21
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. TEMA 06.

    Documento não disponível
56 04/03/2015 13:41
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
48 29/01/2015 13:25
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível